pauta da 21ª sessão ordinária do conselho superior do ministério ...

Assunto: Encaminha Relatório pertinente à Correição procedida na Promotoria
de Justiça da Comarca Vinculada de Arneiroz.
Processo nº 11008/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 27/04/2012 às
12:17hs
Interessada: Dra. Lucy Antoneli Domingos Araújo Gabriel da Rocha –
Promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça da Comarca de
Mulungu.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 016.003/2009, referente à denuncia de não pagamento, por parte
Prefeitura de Mulungu, da terceira parcela do rateio da Educação em Mulungu.
Processo nº 11072/2012-9 – Recebido na Secretaria dia 30/04/2012 às
10:29hs
Interessada: Dra. Ana Karine Serra Leopércio – Promotora de Justiça titular
da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caucaia.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 14/2011, referente denúncia de pocilga clandestina na zona urbana
do Município de Caucaia.
Processo nº 12378/2012-9 (Anexo: 12454/2008-6) – Recebido na
Secretaria dia 09/05/2012 às 12:17hs
Interessada: Dra. Eliane Silveira Macedo – Promotor de Justiça titular da
Promotoria de Justiça da Comarca de Ibicuitinga.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Procedimento Administrativo
nº 058/2008, referente à Prestação de Contas de Gestão da Secretaria
Municipal de Assistência Social do Município de Ibicuitinga no período de
15/04 à 31/12/2004, de responsabilidade da Sra. Margarida Maria Gomes.
Processo nº 11516/2011-7 (Anexo: 21115/2007-4) - Recebido na
Secretaria dia 03/05/2012 às 12:44hs - REDISTRIBUIÇÃO
Interessado: Dr. Kennedy Carvalho Bezerra – Promotor de Justiça titular da
24ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Fortaleza.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento do Procedimento Administrativo
nº 000301.2011.0152.001, referente à denúncia apócrifa, em que o
anônimo denunciante questiona a legalidade do desembolso feito pelo Estado
do Ceará, sob rubrica “Pagamento de Dividas”, referente a débitos contraídos
por governos passados.
Processo nº 11994/2012-4 – Recebido na Secretaria dia 07/05/2012 às
10:27hs
Interessado: Dr. Ythalo Frota Loureiro – Promotor de Justiça titular da 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus.
Assunto: Encaminha promoção de arquivamento de Inquérito Civil Público
nº 010/2012, que visou dar cumprimento de Termos de Cooperação Técnica
entre o Ministério Público do Trabalho da 7ª Região e o Ministério Público
do Ceará, para a prevenção de fraudes no processo de implementação das
políticas públicas do Setor Pesqueiro no Estado do Ceará, especialmente na
concessão do seguro-desemprego.
Processo nº 11664/2012-3 – Recebido na Secretaria dia 04/05/2012 às
13:24hs
08/05/2012
08/05/2012
15/05/2012
15/05/2012
15/05/2012
15/05/2012
21ª Sessão Ordinária CSMP – 12/06/2012 – 09:00h 53