Claire T Lazaretti - Programa de Pós-Graduação em Sociologia ...

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público, cuja responsabilidade é prevalente, e que reserva papel complementar à iniciativa
privada.
Diante dos embates acima apresentados, e tendo como entendimento de que a
efetivação de um sistema público de proteção social, com compromisso do Estado na
organização, na coordenação e na execução da política de assistência social, depende da
alocação e da distribuição de valores econômicos, sociais e culturais, tornou-se imperativo
uma investigação mais detalhada acerca da lógica de gestão e de financiamento, o que irá
traduzir o grau de importância da referida política na agenda pública e assinar as disputas de
interesses e as correlações de forças presentes no processo de implementação do SUAS,
enquanto emblemático momento que tem por objetivo desencadear a rotação do campo
assistencialista para o de garantia de direitos.
Identificam-se, aqui, alguns aspectos fundamentais a serem analisados ao longo do
referido estudo:
a) se a base histórica da assistência social e a representação conservadora da área
corroboram para a manutenção do atendimento assistencialista, filantrópico e
caritativo, e das exonerações tributárias, conforme descrição contida nos capítulos
I, II e III, o que conflita com a reestruturação proposta pelo SUAS, detalhada no
capítulo IV, coube, ao final, apreciar em que medida há possibilidade de
conjugação dos modelos vigentes;
b) se a prestação de serviços pela via da filantropia e o financiamento indireto por
meio das exonerações tributárias, apresentados no capítulo III, não são entendidos
como políticas públicas, com primazia da responsabilidade do Estado, submetidas à
regulamentação das ações, e imbuídas da participação popular e do controle social,
embora seu formato esteja previsto na Carta Magna, segundo conteúdo expresso no
capítulo I, buscou-se identificar se persiste a requisição de estarem integrados ao
Sistema Público instituído, de acordo com o formato apresentado no capítulo IV;
c) se os modelos em estudo apresentam fundamentos distintos, fez-se imprescindível
elucidar quais as tendências, tensões, correlações de forças e estratégias
comparecem em cada modalidade, inscritas nos capítulos II, III e IV;
d) se é plausível a proposição das modalidades em comento se constituírem em gestão
e financiamento público e se configurarem como parte integrante do SUAS,
assinalada nas considerações finais como possibilidade que ora ganha reforço e se
manifesta de forma integrada, e ora demonstra nítida conformação em separado.