Claire T Lazaretti - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Sociologia ...

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CONGEMAS – Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social CONIC – Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil CPMF – Contribuição por Movimentação Financeira ou Transmissão Voluntária de Créditos e Direitos de Natureza Financeira COFINS – Contribuição Financeira para a Seguridade Social CONGEMAS – Colegiado Nacional dos Gestores Municipais de Assistência Social CONIC – Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil CRAS – Centro de Referência de Assistência Social CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social CSFS – Contribuição Social sobre Folha de Salários CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido de Pessoas Jurídicas CTN – Código Tributário Nacional DOU – Diário Oficial da União DIOE/PR – Diário Oficial do Estado do Paraná DRU – Desvinculação de Receitas da União FASFIL – Fundações Privadas e Associações Sem Fins Lucrativos no Brasil FEBIEX – Federação Brasileira das Instituições de Inclusão Social, Reabilitação e Defesa da Cidadania FENACON – Federação Brasileira de Contabilidade FENAS – Federação Nacional dos Assistentes Sociais FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social FONSEAS – Fórum de Secretários Estaduais de Assistência Social FPE – Fundo de Participação dos Estados FPM – Fundo de Participação dos Municípios FUNDEB – Fundo Nacional de Valorização do Ensino Básico FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBRACON – Instituto Brasileiro de Contabilidade ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias IES – Instituições de Ensino Superior vii
II – Imposto sobre Importação INSS – Instituto Nacional do Seguro Social IOF – Imposto sobre Operações Financeiras IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social IPAS – Instituto Popular de Assistência Social IPCA – Índice de Preços ao Consumidor Ampliado IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto de Renda IRPF – Imposto de Renda de Pessoa Física IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte ISAEC – Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura ISS – Imposto sobre Serviços LBA – Legião Brasileira de Assistência LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LO – Lei Orçamentária LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MEC – Ministério de Educação MNMMR – Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná MPF – Ministério Público Federal MS – Ministério da Saúde NAF – Núcleo de Apoio à Família NBC – Norma Brasileira de Contabilidade NOB-SUAS/05 – Norma Operacional Básica de Assistência Social NOB-RH/06 – Norma Operacional Básica de Recursos Humanos OAB – Ordem dos Advogados do Brasil OG – Organização Governamental ONG – Organização Não Governamental viii
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