Claire T Lazaretti - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Sociologia ...

More documents

Recommendations

Info

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS DOUTORADO EM SOCIOLOGIA DENISE RATMANN ARRUDA COLIN SISTEMA DE GESTÃO E FINANCIAMENTO DA ASSISTENCIA SOCIAL: transitando entre a filantropia e a política pública Texto apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de doutor junto ao Programa de Pós-Graduação em Sociologia, do Departamento de Ciências Sociais, da Universidade Federal do Paraná, sob orientação do Prof. Dr. Nelson Rosário de Souza. CURITIBA 2008 i
SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................................................ 1 CAPÍTULO I – ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL EM TEMPOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL - SUAS: dicotomia entre a manutenção da prática conservadora assistencial e a construção da hegemonia pela garantia de direitos .................... 1.1 INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO SOCIAL BRASILEIRO CONSERVADOR NA MANUTENÇÃO DA PRÁTICA ASSISTENCIAL E FILANTRÓPICA ................................. 1.2 ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO COMO VIABILIZADOR DO SUAS .................. 1.3 DISCURSO NEOLIBERAL DE REFORMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E DE PRIVATIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COM FOCO NA REFILANTROPIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL .................................... 1.4 POLÍTICAS SOCIAIS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTOS PROGRAMÁTICOS QUE AFIANÇAM DIREITOS ............................................................................................................. 1.5 ESPECIFICIDADE DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO AFIANÇADORA DE DIREITOS ............................................................................................................................. 10 10 30 42 49 56 CAPÍTULO II – CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: nó crítico para a implementação do SUAS .................................................................................... 65 2.1 CONCEITOS EM DISPUTA E A DIVERSIDADE DE MODALIDADES QUE CONFIGURAM AS ENTIDADES COM ATUAÇÃO NA ÁREA SOCIAL ............................ 65 2.2 QUESTÕES TERMINOLÓGICAS: DIFICULDADES PARA A CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ............................................................................... 68 2.3 CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO NOVO MARCO REGULATÓRIO ......................................................................................................... 75 2.4 REPERCUSSÕES DA CONFUSÃO CONCEITUAL NA CONCESSÃO DO CEBAS .......... 83 2.5 EMBATE PRESENTE NO PROCESSO DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 3º, DA LOAS, QUE DISCIPLINA O CONCEITO DE ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL..... 89 2.6 TENTATIVA DE REGULAMENTAÇÃO DO ART. 3º, DA LOAS ......................................... 106 2.6.1 Resolução nº 191, de 10 de novembro de 2005, do CNAS ...................................................... 106 2.6.2 Proposta de Alteração do Decreto nº 2.536/98 ........................................................... 108 2.6.3 Decreto nº 6.308, de 14 de Dezembro de 2007 ........................................................... 115 2.6.4 Projeto de Lei nº 3.021/08 – PL/CEBAS .................................................................... 116 2.6.5 Apreciação crítica da regulamentação até o momento operada ................................. 118 ii
Page 1: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DEP
Page 5 and 6: CAPÍTULO IV - GESTÃO E FINANCIAME
Page 7 and 8: LISTA DE SIGLAS ABNT - Associação
Page 9 and 10: II - Imposto sobre Importação INS
Page 11 and 12: SRP - Secretaria da Receita Previde
Page 13 and 14: 2 sociais públicas, aspectos que s
Page 15 and 16: 4 Neste contexto, parte-se da conje
Page 17 and 18: 6 A metodologia que sustentou a ope
Page 19 and 20: 8 conceitual e jurídica na concess
Page 21 and 22: 10 CAPÍTULO I ASSISTÊNCIA SOCIAL
Page 23 and 24: 12 não é homogênea, sendo result
Page 25 and 26: 14 A ideologia impessoal do liberal
Page 27 and 28: 16 para o máximo de privatização
Page 29 and 30: 18 dependendo do projeto do governa
Page 31 and 32: 20 institucional atrelado a formas
Page 33 and 34: 22 Todavia, como o Estado não é u
Page 35 and 36: 24 destinados à família. Gradativ
Page 37 and 38: 26 privilégios concedidos a determ
Page 39 and 40: 28 Todavia, é imprescindível assi
Page 41 and 42: 30 Assim, permanecem co-existindo o
Page 43 and 44: 32 proposta de submissão da vontad
Page 45 and 46: 34 econômica de pós-guerra, dentr
Page 47 and 48: 36 Em realidade, sob a denominaçã
Page 49 and 50: 38 No item a seguir serão discorri
Page 51 and 52: 40 decisão política, extrapolando
Page 53 and 54:
42 trabalho e, imediatamente, do me
Page 55 and 56:
44 tributária - que até hoje se e
Page 57 and 58:
46 servidores públicos altamente c
Page 59 and 60:
48 recursos financeiros, materiais
Page 61 and 62:
50 Todavia, o conceito de assistên
Page 63 and 64:
52 divulgação e de fácil acesso;
Page 65 and 66:
54 cunho corporativo, assentada nos
Page 67 and 68:
56 Na seara específica da polític
Page 69 and 70:
58 Ao se consubstanciar constitucio
Page 71 and 72:
60 Esse fato é especialmente relev
Page 73 and 74:
62 conteúdo das normas constitucio
Page 75 and 76:
64 Esta situação é agravada pela
Page 77 and 78:
66 CAPÍTULO II CARACTERIZAÇÃO DA
Page 79 and 80:
68 expressões, tais como a filantr
Page 81 and 82:
70 funções 54 , seguranças 55 e
Page 83 and 84:
72 desenvolvimento de atividades na
Page 85 and 86:
74 periódicas); e o controle socia
Page 87 and 88:
76 2.3 CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDAD
Page 89 and 90:
78 forma permanente, planejada e co
Page 91 and 92:
80 Sob esta ótica, somente poderã
Page 93 and 94:
82 Quanto à qualificação institu
Page 95 and 96:
84 seus respectivos resultados e im
Page 97 and 98:
86 do balanço social de suas açõ
Page 99 and 100:
88 Por seu turno, no que tange às
Page 101 and 102:
90 2.5 EMBATE PRESENTE NO PROCESSO
Page 103 and 104:
92 a questão do art. 3º, da LOAS,
Page 105 and 106:
94 Eu me lembro que quando fazíamo
Page 107 and 108:
96 nomenclaturas, que carecem ser a
Page 109 and 110:
98 Portanto, o subsistema da Assist
Page 111 and 112:
100 Ao se manifestarem, as grandes
Page 113 and 114:
102 contempla a entidade beneficent
Page 115 and 116:
104 Para a Rede Brasileira de Entid
Page 117 and 118:
106 assistenciais que estão sendo
Page 119 and 120:
108 assistência social, como taref
Page 121 and 122:
110 dubiedade. É perceptível a co
Page 123 and 124:
112 da eventual diferença entre os
Page 125 and 126:
114 atividades que lhes sejam atrib
Page 127 and 128:
116 Das decisões finais do Conselh
Page 129 and 130:
118 Novamente repete os critérios
Page 131 and 132:
120 éticos, políticos, econômico
Page 133 and 134:
122 2.7 CONFLITOS PRESENTES NO CONS
Page 135 and 136:
124 assistência social, de saúde
Page 137 and 138:
126 Este também é o pensamento de
Page 139 and 140:
128 Foi assinalada, ainda, a dificu
Page 141 and 142:
130 o TCU pela impossibilidade de c
Page 143 and 144:
132 indevida de vantagens tributár
Page 145 and 146:
134 Federal, Procuradoria Geral da
Page 147 and 148:
136 “nenhum favor do Estado 150
Page 149 and 150:
138 capítulo I, no intuito de conf
Page 151 and 152:
140 o porte dos municípios e a com
Page 153 and 154:
142 Desse modo, semelhante discurso
Page 155 and 156:
144 3.3 CARACTERIZAÇÃO DAS EXONER
Page 157 and 158:
146 3.4.1 Recursos de Origem Estata
Page 159 and 160:
148 via de impostos. Diante das rea
Page 161 and 162:
150 alínea ‘c’, do inciso VI,
Page 163 and 164:
152 Outro dispositivo essencial é
Page 165 and 166:
154 referido artigo, as modificaç
Page 167 and 168:
156 destinados ao exterior. Não h
Page 169 and 170:
158 A isenção é, via de regra, c
Page 171 and 172:
160 condição do pagamento do trib
Page 173 and 174:
162 benefício fiscal, vez que se t
Page 175 and 176:
164 De outro, a interferência dos
Page 177 and 178:
166 Esta aliança não é ocasional
Page 179 and 180:
168 valores exatos que foram angari
Page 181 and 182:
170 normas jurídicas, sujeita-se a
Page 183 and 184:
172 princípios que se opõem e o t
Page 185 and 186:
174 direito fundamental e vários t
Page 187 and 188:
176 Bem por isso, faz-se imprescind
Page 189 and 190:
178 respeito da deficiência nos si
Page 191 and 192:
180 oito reais e oitenta e cinco ce
Page 193 and 194:
182 3.6.6 Resistência à Interven
Page 195 and 196:
184 como parâmetro para a normatiz
Page 197 and 198:
186 destacadas posições política
Page 199 and 200:
188 beneficente; e mínima represen
Page 201 and 202:
190 Supremo Tribunal Federal adota
Page 203 and 204:
192 O desdobramento destas situaç
Page 205 and 206:
194 Com a deliberação da IV Confe
Page 207 and 208:
196 A habilitação em Gestão Bás
Page 209 and 210:
198 Federal. Para o mesmo grupo, no
Page 211 and 212:
200 portanto, a tentativa de estabe
Page 213 and 214:
202
Page 215 and 216:
204 exploração e, conseqüentemen
Page 217 and 218:
206 atividades e fontes de financia
Page 219 and 220:
208 os movimentos sociais e até me
Page 221 and 222:
210 4.4 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS O
Page 223 and 224:
212 Na esfera da União, é previst
Page 225 and 226:
214 conhecidas dizem respeito às i
Page 227 and 228:
216 depósitos bancários; a remune
Page 229 and 230:
218 De forma similar aos Estados e
Page 231 and 232:
220 seguridade social - o ‘deus
Page 233 and 234:
222 conseqüência, da regressivida
Page 235 and 236:
224 Como reunião de recursos finan
Page 237 and 238:
226 propiciarem o controle social.
Page 239 and 240:
228 mutirão ou mediante aproveitam
Page 241 and 242:
230 para a infra-estrutura e para p
Page 243 and 244:
232 A proposta de Emenda Constituci
Page 245 and 246:
234 da universalização do atendim
Page 247 and 248:
236 Compreendido como gasto social
Page 249 and 250:
238 indicadores básicos a receita
Page 251 and 252:
240 I - o Piso Básico Fixo, destin
Page 253 and 254:
242 Este descompasso se estendeu at
Page 255 and 256:
244 atenção para todas as modalid
Page 257 and 258:
246 Tabela 4 - Gastos do MDS por Un
Page 259 and 260:
248 O quadro é mais favorável ao
Page 261 and 262:
250 fragilização da saúde, o des
Page 263 and 264:
252 como saúde, educação, habita
Page 265 and 266:
254 Apesar da implantação do SUAS
Page 267 and 268:
256 que estão garantidos ou pelos
Page 269 and 270:
258 passassem a estar presentes no
Page 271 and 272:
260 relevância; Ponta Grossa, Lond
Page 273 and 274:
262 grau de concentração da popul
Page 275 and 276:
264 governamentais sem fins lucrati
Page 277 and 278:
266 e jurídico-normativo, acompanh
Page 279 and 280:
268 instrumentos de controle e a fo
Page 281 and 282:
270 ideo-políticas que possibilite
Page 283 and 284:
272 ARRETCHE, Marta T. Estado feder
Page 285 and 286:
274 CANOTILHO, José Joaquim Gomes.
Page 287 and 288:
276 DÍAZ, Elias. Estado de Derecho
Page 289 and 290:
278 HADDAD, Paulo R. O Nordeste que
Page 291 and 292:
280 MARTINS, Paulo Haus (coord.). I
Page 293 and 294:
282 PAIVA, Beatriz. A Política de
Page 295 and 296:
284 SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo
Page 297 and 298:
286 YASBEK, Maria Carmelita. Classe
Page 299 and 300:
288 Lei nº 8.213, de 24 de julho d
Page 301 and 302:
290 Decreto-Lei nº 1.572, de 01 de
Page 303 and 304:
292 Portaria Interministerial nº 3
Page 305 and 306:
294 Resolução nº 269, de 13 de d
Page 307 and 308:
296 ANEXO I FORMULÁRIO DE PESQUISA
Page 309 and 310:
298 ( ) Outro. Qual? ______________
Page 311 and 312:
300 24. O sr(a) considera que a for
Page 313 and 314:
302 39. Algum segmento tem obtido m
Page 315 and 316:
304 49. “A assistência social de
Page 317 and 318:
306 ( ) instituições filantrópic
Page 319 and 320:
308 73. (Somente para quem responde
show all

Claire T Lazaretti - Programa de PÃ³s-GraduaÃ§Ã£o em Sociologia ...

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?