Claire T Lazaretti - Programa de Pós-Graduação em Sociologia ...

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Predominou a tendência modernizadora e tecno-burocrática na elaboração de
propostas no âmbito da assistência social que, no entanto, não conseguiu redigir e, muito
menos, implantar uma política integral de atendimento à população. E pior, estava mutilada
qualquer possibilidade de participação da população usuária no processo de decisão,
planejamento e gestão da mencionada política.
Foram criados o Ministério da Previdência e Assistência Social (MPAS), integrados
pelos órgãos da Legião Brasileira de Assistência (LBA) e Fundação Nacional de Bem-Estar
do Menor (FUNABEM), anteriormente vinculados à Presidência da República; o Conselho de
Desenvolvimento Social e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Proliferaram,
nacionalmente, os Centros Sociais Urbanos e os programas especiais para atingir os bolsões
de pobreza: programas habitacionais para famílias de baixa renda e programa nacional de
alimentação e nutrição.
3º período (a partir de 1977 e início da década de 1980) - persiste o agravamento da
crise econômica com o aumento do desemprego, do custo de vida e da taxa de inflação.
Contudo, não há alteração na condução dos programas sociais, que continuam centralizados,
com atendimentos pontuais e paliativos, a exemplo do Sistema Nacional de Previdência e
Assistência Social (SINPAS) que, na prática, não conseguiu integrar as políticas de
previdência, saúde e assistência social, nem tampouco os programas isolados de atenção
materno-infantil com os da pessoa portadora de deficiência, e estes com os do idoso, com as
ações comunitárias, com os do menor infrator, e outros.
Nestes dois últimos períodos, o planejamento da política de assistência social era
centralizado na esfera federal e aplicado de maneira uniforme em todo o país, sem observar as
especificidades locais e regionais, “(...) até então um conjunto disperso, fragmentado, com
reduzidos índices de cobertura e fragilmente financiado por iniciativas governamentais na
área social. Esta forma de Estado moldou uma das principais características institucionais
desse sistema: sua centralização financeira e administrativa” (ARRETCHE, 2000, p. 20).
Essa centralização na esfera federal de recursos e de poder decisório, a fragmentação
institucional e a ausência de participação e controle social sobre as políticas públicas
cunharam os elementos característicos do sistema de proteção social instituído no Brasil. O
aparato institucional centralizado era compatível com o tipo de Estado vigente durante a
ditadura militar, para o qual as esferas estaduais e municipais se caracterizavam como agentes
de sua expansão e da execução local de políticas centralmente formuladas. A fase também
registra, fortemente, componentes de cunho corporativista e patrimonial, manifestos em