Claire T Lazaretti - Programa de Pós-Graduação em Sociologia ...

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benefícios”, tradição que se mantém até os dias de hoje. Este fato assinalou um registro de
atribuir a responsabilidade pela prestação de serviços de assistência social às primeirasdamas,
independente de sua formação técnica ou vinculação com a área específica que
perpassa a referida cultura em quase todos os entes da federação. “Representa a simbiose
entre a iniciativa privada e a pública, a presença da classe dominante enquanto poder civil e a
relação benefício/caridade x beneficiário/pedinte, conformando a relação básica entre Estado
e classes subalternizadas” (SPOSATI, 1992, p. 46). Como assinalado acima, impera a visão
patrimonial dos benfeitores (chefe do Poder Executivo e sua esposa) na estruturação dos
serviços públicos, muito embora estejam assegurados como direitos.
Reconhecidos como órgãos emblemáticos da assistência social, na década de 1940
foram implantadas a Legião Brasileira de Assistência (LBA), destinada ao “atendimento das
crianças de 0-6 anos, das pessoas portadoras de deficiência, do idoso e das famílias carentes”
e a Fundação Nacional de Bem-Estar do Menor (FUNABEM), voltada à “proteção dos
menores órfãos, abandonados e infratores”. Por um longo período repetiu-se a clivagem dos
programas calcados nas clientelas, distantes da perspectiva de políticas públicas setoriais e de
defesa de direitos.
No mesmo sentido estava estruturada a prestação dos serviços pelas entidades não
governamentais, cujo volume e abrangência se sobressaia em relação às ações estatais.
Estima-se que em torno de 60% dos atendimentos prestados na área de assistência social são
desencadeados por entidades não governamentais 15 , em sua maioria de cunho religioso e sob
o enfoque da solidariedade social e da caridade. Sem desconsiderar a importância destes
princípios em uma sociedade com graves desigualdades sociais e cuja pirâmide está
estruturada em enormes abismos entre a divisão de classes, tais pressupostos não conferem a
legitimidade exigida para a delimitação da assistência social como política pública
afiançadora de direitos socioassistenciais.
Em seguida, sob a forte influência das políticas do Welfare State no pós-guerra,
ocorreu a inserção, ainda que embrionária, de um sistema de seguridade social, apontando
para uma intervenção cada vez maior do Estado. No final da década de 1950 há um aumento
do seguro desemprego e a década posterior é registrada pelo acréscimo dos benefícios
15 A título de exemplo, no município de Curitiba, no Paraná, mesmo no ano de 2007, ou seja, após a
implementação do SUAS e em habilitação no nível de gestão plena, a rede prestadora de serviços é organizada
com forte presença das organizações não governamentais, tendo na proteção social básica 40% dos serviços
executados por estas entidades, enquanto que na proteção social especial estas comparecem em 68% das ações,
alguns com co-financiamento do Município, do Estado e da União.