Claire T Lazaretti - Programa de Pós-Graduação em Sociologia ...

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Até 1930 12 a assistência social obteve este enfoque meramente assistencialista, sendo
encarada como oferta de benesses, favores, doações caridosas, auxílio material ou financeiro,
apoio e solidariedade prestados por particulares, sem a intervenção do Estado, fazendo juz ao
sentido originário do termo em latim adsistentia, traduzido como ato ou efeito de assistir,
proteção, amparo, auxílio, ajuda.
Conforme se pode perceber,
em síntese, no Brasil, o enfrentamento do crescente processo de pauperização e espoliação dos
trabalhadores se deu pelo uso convergente de duas estratégias básicas mantidas pelo Estado: o uso de
um regime autoritário e excludente e a introdução de políticas sociais calcadas no modelo assistencial ...
(que) consagram formas populistas de relação e a benevolência enquanto forma de atendimento às
necessidades de reprodução da sobrevivência das classes subalternizadas (SPOSATI, 1992, p. 29).
Com a Constituição Federal de 1934, ainda que num governo populista, o Estado
passa pelo menos a admitir a existência de problemas sociais, lançando diretrizes no sentido
de dar amparo aos desvalidos, à maternidade e à infância, através da destinação de percentual
de 1% das rendas tributáveis a esta área 13 .
Através da legislação trabalhista e como tática para ocultar os conflitos sociais,
extinguir a violência, promover a ordem pública e a paz social, o Estado populista da era
Vargas 14 incorporou o sindicalismo ao Ministério do Trabalho e, mediante um discurso
paternalista, implantou alguns direitos básicos à classe trabalhadora, como a lei de férias, de
menores e mulheres, da jornada de trabalho, de repouso remunerado.
Com a implantação do Estado Novo, a partir de 1937, agora sob o viés ditatorial,
ocorreu a centralização política e administrativa do Estado, favorecendo o processo de
acumulação capitalista, que acabava por acirrar os conflitos sociais. Novamente, medidas
paliativas e populistas tinham que ser adotadas de modo a atenuar os aspectos mais gritantes
sem, contudo, alterar o modo de produção capitalista ora instituído. Assim, era essencial a
busca de apoio das camadas populares e a utilização de técnicas de propaganda para seu
convencimento.
12 “No caso brasileiro é possível afirmar, salvo exceções, que até 1930 a consciência hegemônica em nosso país
não apreendia a pobreza enquanto expressão da questão social. Quando esta se insinuava como questão para o
Estado, era de imediata enquadrada como “caso de polícia” e tratada no interior de seus aparelhos repressivos.
Os problemas sociais eram mascarados e ocultados sob forma de fatos esporádicos e excepcionais. A pobreza era
tratada como disfunção pessoal dos indivíduos” (SPOSATI, 1992, p. 41).
13 Como descrito no capítulo IV, a vinculação de receitas para a política de assistência social ainda não foi
estipulada e continua se inscrevendo em um campo de disputas técnicas e políticas.
14 Trata-se de uma liderança carismática que busca estabelecer uma relação direta com a população, a qual
ascende nas preferências e aprovações com um discurso de “renovação”, com base nos anseios e expectativas de
“mudança” em momentos de crise do discurso ideológico dominante (WEFFORT, 1989).