Claire T Lazaretti - Programa de Pós-Graduação em Sociologia ...

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certa displicência, visto que não os incluem no processo de mobilização como agentes
políticos (HOLANDA, 1995).
No caso em tela, isso em muito se deve à vinculação histórica da assistência social
para com as práticas de favor e benemerência, da cultura patrimonialista local, da
indissociação entre o público e o privado e do padrão de proteção social instituído no Brasil 5 ,
bastante distanciadas da formulação de políticas públicas voltadas para o asseguramento dos
direitos fundamentais da população. Estas categorias de análise serão melhor observadas ao
longo deste capítulo e, particularmente no que tange à interferência na política de assistência
social, nos dois capítulos subseqüentes, que tratam da disputa em torno da regulamentação do
conceito de entidade de assistência social e em suas implicações para a concessão de
exonerações tributárias.
Uma breve retomada da herança cultural patrimonial e da formação do Estado
brasileiro, com seu aparato político-burocrático, viabiliza uma melhor compreensão dos
limites que reiteradamente adentram na arena política, os quais têm dificultado a construção
de instituições democráticas e de espaços públicos, capazes de oferecer respostas eficazes às
demandas sociais coletivas, dentro dos padrões de proteção social previsto nas legislações
regulamentadoras das respectivas políticas públicas.
Os conceitos de cultura 6 , e mais precisamente de cultura política, contribuirão para o
entendimento da influência do pensamento social brasileiro conservador na prática da
assistência social tradicional, tendo como referência as interpretações de autores como
Gilberto Freyre, Caio Prado Júnior, Sérgio Buarque de Holanda, Raimundo Faoro, Simon
Schwartzman, José de Souza Martins, entre outros. Concluir-se-á, então, pela perenidade do
pensamento conservador na realidade social brasileira, cultivando ranços do passado
clientelista, centralizador e autoritário, e reproduzindo práticas pontuais, assistencialistas e
caritativas, por vezes confundidas com filantropia, que, no entanto, reforçam as desigualdades
e a concentração de renda e de poder.
Para Bobbio, o termo cultura política pode ser traduzido como “o conjunto de atitudes,
normas, crenças mais ou menos largamente partilhadas pelos membros de uma determinada
unidade social e tendo como objeto fenômenos políticos” (BOBBIO, 1986, p. 306). Todavia,
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Padrão de proteção social marcado pelo alto grau de ineficiência e ineficácia dos programas; superposição de
competências e de estruturas; acentuados desvios dos destinatários e de objetivos; fragmentação de demanda;
pulverização dos recursos; ausência de mecanismos de controle e de avaliação; descontinuidade das ações;
desproporcionalidade dos interesses e influências do aparato burocrático, corporativo e privado em relação aos
do usuário na definição e dinâmica de funcionamento da máquina estatal (DRAIBE, 1989).