- Page 1 and 2: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ DEP
- Page 3 and 4: SUMÁRIO INTRODUÇÃO .............
- Page 5 and 6: CAPÍTULO IV - GESTÃO E FINANCIAME
- Page 7 and 8: LISTA DE SIGLAS ABNT - Associação
- Page 9 and 10: II - Imposto sobre Importação INS
- Page 11 and 12: SRP - Secretaria da Receita Previde
- Page 13 and 14: 2 sociais públicas, aspectos que s
- Page 15 and 16: 4 Neste contexto, parte-se da conje
- Page 17 and 18: 6 A metodologia que sustentou a ope
- Page 19: 8 conceitual e jurídica na concess
- Page 23 and 24: 12 não é homogênea, sendo result
- Page 25 and 26: 14 A ideologia impessoal do liberal
- Page 27 and 28: 16 para o máximo de privatização
- Page 29 and 30: 18 dependendo do projeto do governa
- Page 31 and 32: 20 institucional atrelado a formas
- Page 33 and 34: 22 Todavia, como o Estado não é u
- Page 35 and 36: 24 destinados à família. Gradativ
- Page 37 and 38: 26 privilégios concedidos a determ
- Page 39 and 40: 28 Todavia, é imprescindível assi
- Page 41 and 42: 30 Assim, permanecem co-existindo o
- Page 43 and 44: 32 proposta de submissão da vontad
- Page 45 and 46: 34 econômica de pós-guerra, dentr
- Page 47 and 48: 36 Em realidade, sob a denominaçã
- Page 49 and 50: 38 No item a seguir serão discorri
- Page 51 and 52: 40 decisão política, extrapolando
- Page 53 and 54: 42 trabalho e, imediatamente, do me
- Page 55 and 56: 44 tributária - que até hoje se e
- Page 57 and 58: 46 servidores públicos altamente c
- Page 59 and 60: 48 recursos financeiros, materiais
- Page 61 and 62: 50 Todavia, o conceito de assistên
- Page 63 and 64: 52 divulgação e de fácil acesso;
- Page 65 and 66: 54 cunho corporativo, assentada nos
- Page 67 and 68: 56 Na seara específica da polític
- Page 69 and 70: 58 Ao se consubstanciar constitucio
- Page 71 and 72:
60 Esse fato é especialmente relev
- Page 73 and 74:
62 conteúdo das normas constitucio
- Page 75 and 76:
64 Esta situação é agravada pela
- Page 77 and 78:
66 CAPÍTULO II CARACTERIZAÇÃO DA
- Page 79 and 80:
68 expressões, tais como a filantr
- Page 81 and 82:
70 funções 54 , seguranças 55 e
- Page 83 and 84:
72 desenvolvimento de atividades na
- Page 85 and 86:
74 periódicas); e o controle socia
- Page 87 and 88:
76 2.3 CARACTERIZAÇÃO DAS ENTIDAD
- Page 89 and 90:
78 forma permanente, planejada e co
- Page 91 and 92:
80 Sob esta ótica, somente poderã
- Page 93 and 94:
82 Quanto à qualificação institu
- Page 95 and 96:
84 seus respectivos resultados e im
- Page 97 and 98:
86 do balanço social de suas açõ
- Page 99 and 100:
88 Por seu turno, no que tange às
- Page 101 and 102:
90 2.5 EMBATE PRESENTE NO PROCESSO
- Page 103 and 104:
92 a questão do art. 3º, da LOAS,
- Page 105 and 106:
94 Eu me lembro que quando fazíamo
- Page 107 and 108:
96 nomenclaturas, que carecem ser a
- Page 109 and 110:
98 Portanto, o subsistema da Assist
- Page 111 and 112:
100 Ao se manifestarem, as grandes
- Page 113 and 114:
102 contempla a entidade beneficent
- Page 115 and 116:
104 Para a Rede Brasileira de Entid
- Page 117 and 118:
106 assistenciais que estão sendo
- Page 119 and 120:
108 assistência social, como taref
- Page 121 and 122:
110 dubiedade. É perceptível a co
- Page 123 and 124:
112 da eventual diferença entre os
- Page 125 and 126:
114 atividades que lhes sejam atrib
- Page 127 and 128:
116 Das decisões finais do Conselh
- Page 129 and 130:
118 Novamente repete os critérios
- Page 131 and 132:
120 éticos, políticos, econômico
- Page 133 and 134:
122 2.7 CONFLITOS PRESENTES NO CONS
- Page 135 and 136:
124 assistência social, de saúde
- Page 137 and 138:
126 Este também é o pensamento de
- Page 139 and 140:
128 Foi assinalada, ainda, a dificu
- Page 141 and 142:
130 o TCU pela impossibilidade de c
- Page 143 and 144:
132 indevida de vantagens tributár
- Page 145 and 146:
134 Federal, Procuradoria Geral da
- Page 147 and 148:
136 “nenhum favor do Estado 150
- Page 149 and 150:
138 capítulo I, no intuito de conf
- Page 151 and 152:
140 o porte dos municípios e a com
- Page 153 and 154:
142 Desse modo, semelhante discurso
- Page 155 and 156:
144 3.3 CARACTERIZAÇÃO DAS EXONER
- Page 157 and 158:
146 3.4.1 Recursos de Origem Estata
- Page 159 and 160:
148 via de impostos. Diante das rea
- Page 161 and 162:
150 alínea ‘c’, do inciso VI,
- Page 163 and 164:
152 Outro dispositivo essencial é
- Page 165 and 166:
154 referido artigo, as modificaç
- Page 167 and 168:
156 destinados ao exterior. Não h
- Page 169 and 170:
158 A isenção é, via de regra, c
- Page 171 and 172:
160 condição do pagamento do trib
- Page 173 and 174:
162 benefício fiscal, vez que se t
- Page 175 and 176:
164 De outro, a interferência dos
- Page 177 and 178:
166 Esta aliança não é ocasional
- Page 179 and 180:
168 valores exatos que foram angari
- Page 181 and 182:
170 normas jurídicas, sujeita-se a
- Page 183 and 184:
172 princípios que se opõem e o t
- Page 185 and 186:
174 direito fundamental e vários t
- Page 187 and 188:
176 Bem por isso, faz-se imprescind
- Page 189 and 190:
178 respeito da deficiência nos si
- Page 191 and 192:
180 oito reais e oitenta e cinco ce
- Page 193 and 194:
182 3.6.6 Resistência à Interven
- Page 195 and 196:
184 como parâmetro para a normatiz
- Page 197 and 198:
186 destacadas posições política
- Page 199 and 200:
188 beneficente; e mínima represen
- Page 201 and 202:
190 Supremo Tribunal Federal adota
- Page 203 and 204:
192 O desdobramento destas situaç
- Page 205 and 206:
194 Com a deliberação da IV Confe
- Page 207 and 208:
196 A habilitação em Gestão Bás
- Page 209 and 210:
198 Federal. Para o mesmo grupo, no
- Page 211 and 212:
200 portanto, a tentativa de estabe
- Page 213 and 214:
202
- Page 215 and 216:
204 exploração e, conseqüentemen
- Page 217 and 218:
206 atividades e fontes de financia
- Page 219 and 220:
208 os movimentos sociais e até me
- Page 221 and 222:
210 4.4 COMPOSIÇÃO DAS RECEITAS O
- Page 223 and 224:
212 Na esfera da União, é previst
- Page 225 and 226:
214 conhecidas dizem respeito às i
- Page 227 and 228:
216 depósitos bancários; a remune
- Page 229 and 230:
218 De forma similar aos Estados e
- Page 231 and 232:
220 seguridade social - o ‘deus
- Page 233 and 234:
222 conseqüência, da regressivida
- Page 235 and 236:
224 Como reunião de recursos finan
- Page 237 and 238:
226 propiciarem o controle social.
- Page 239 and 240:
228 mutirão ou mediante aproveitam
- Page 241 and 242:
230 para a infra-estrutura e para p
- Page 243 and 244:
232 A proposta de Emenda Constituci
- Page 245 and 246:
234 da universalização do atendim
- Page 247 and 248:
236 Compreendido como gasto social
- Page 249 and 250:
238 indicadores básicos a receita
- Page 251 and 252:
240 I - o Piso Básico Fixo, destin
- Page 253 and 254:
242 Este descompasso se estendeu at
- Page 255 and 256:
244 atenção para todas as modalid
- Page 257 and 258:
246 Tabela 4 - Gastos do MDS por Un
- Page 259 and 260:
248 O quadro é mais favorável ao
- Page 261 and 262:
250 fragilização da saúde, o des
- Page 263 and 264:
252 como saúde, educação, habita
- Page 265 and 266:
254 Apesar da implantação do SUAS
- Page 267 and 268:
256 que estão garantidos ou pelos
- Page 269 and 270:
258 passassem a estar presentes no
- Page 271 and 272:
260 relevância; Ponta Grossa, Lond
- Page 273 and 274:
262 grau de concentração da popul
- Page 275 and 276:
264 governamentais sem fins lucrati
- Page 277 and 278:
266 e jurídico-normativo, acompanh
- Page 279 and 280:
268 instrumentos de controle e a fo
- Page 281 and 282:
270 ideo-políticas que possibilite
- Page 283 and 284:
272 ARRETCHE, Marta T. Estado feder
- Page 285 and 286:
274 CANOTILHO, José Joaquim Gomes.
- Page 287 and 288:
276 DÍAZ, Elias. Estado de Derecho
- Page 289 and 290:
278 HADDAD, Paulo R. O Nordeste que
- Page 291 and 292:
280 MARTINS, Paulo Haus (coord.). I
- Page 293 and 294:
282 PAIVA, Beatriz. A Política de
- Page 295 and 296:
284 SCHUMPETER, Joseph. Capitalismo
- Page 297 and 298:
286 YASBEK, Maria Carmelita. Classe
- Page 299 and 300:
288 Lei nº 8.213, de 24 de julho d
- Page 301 and 302:
290 Decreto-Lei nº 1.572, de 01 de
- Page 303 and 304:
292 Portaria Interministerial nº 3
- Page 305 and 306:
294 Resolução nº 269, de 13 de d
- Page 307 and 308:
296 ANEXO I FORMULÁRIO DE PESQUISA
- Page 309 and 310:
298 ( ) Outro. Qual? ______________
- Page 311 and 312:
300 24. O sr(a) considera que a for
- Page 313 and 314:
302 39. Algum segmento tem obtido m
- Page 315 and 316:
304 49. “A assistência social de
- Page 317 and 318:
306 ( ) instituições filantrópic
- Page 319 and 320:
308 73. (Somente para quem responde