Claire T Lazaretti - Programa de Pós-Graduação em Sociologia ...

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duradouras que superem o âmbito privado e assumam o esboço de esfera pública, aparece na
Europa nos fins do século XV e início do século XVI.
Todavia, não há uma concepção única e homogênea acerca de seus contornos. No caso
em questão interessa demarcar os principais enfoques sociológicos de Estado Moderno 23 ,
implantado com a modernidade capitalista, desde a mercantil até a industrial, representando
uma forma de organização do poder historicamente determinada e desenvolvida.
Portanto, faz-se premente registrar, que o Estado Democrático de Direito se
consubstancia em uma das modelagens de evolução desta forma de organização política. Há
certo consenso na ciência política 24 de que, no mundo ocidental, existiram quatro formatos de
Estado que regularam a relação entre os grupos constituintes do corpo político e
estabeleceram as funções de suas instituições:
1. Estado Absolutista
Surgiu como uma modalidade de substituição ao sistema medieval, de modo a superar
as organizações corporativas, em especial da magistratura e do clero que, juntamente com o
soberano, obtinham grande poder de decisão, e estavam isentos de qualquer sistema de
controle. Foi solidificado sob o formato de Estado posto que, no campo jurídico-político,
integrou as unidades locais e constituiu um território jurisdicional, além de instituir exército
próprio, organizar a burocracia e estabelecer um modelo de mercado, embora submetido à
autoridade única de um monarca absoluto. No campo econômico imperou com o
mercantilismo, fortalecendo o mercado interno e a relação com os demais mercados além
fronteiras, viabilizado pela produção e pela criação do organismo de fazenda pública para
cobrança de impostos.
Teve na figura de Hobbes o seu maior defensor, na medida em que o Estado de
Monarquia Absoluta representava a única possibilidade pacífica de convivência entre os seres
humanos que estavam envoltos na guerra de todos contra todos. A alternativa repousava na
23 Para Hegel, o Estado, eminentemente racional, incorpora uma dimensão moral e ética na qual se articula a
plena emancipação humana (HEGEL, 1999). Quase que como contraponto, Weber enfoca o Estado enquanto
comunidade humana que, dentro de um território, aspira com êxito o monopólio legítimo da violência, assentado
na crença da legalidade e na conformidade das ações administrativas com as normas jurídicas (WEBER, 1999).
Outra vertente da teoria de Estado com origem na violência é a concepção marxista, que o reconhece como um
produto histórico da violência e do direito de conquista. Na visão de Marx, o Estado só pode ser compreendido
em sua historicidade no campo da luta de classes e se constitui em um instrumento de poder utilizado pelas
classes dominantes no intuito subjugar as classes dominadas. Cabe a ressalva de que para o marxismo o Estado
compunha uma superestrutura e se encontrava condenado a desaparecer em função das leis e do desenrolar da
própria história, a fim de atingir uma sociedade sem classes (MARX, 1978).