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No que se refere à saúde, essa política operou até os anos 80 através de um
quadro institucional muito fragmentado, onde também prevalecia a dicotomia entre
prevenção e cura.
O movimento social de apoio à reforma sanitária, desde o final dos anos 70,
orientou-se pelos seguintes e principais princípios: descentralização, com ênfase na
unidade federada e aumento do papel dos municípios; integração de autoridade gestora
em cada nível de governo; participação da sociedade civil como forma de controle
social; integração, de forma sistêmica, das ações preventivas e curativas. (Draibe, 2000)
Já no ambiente da democratização do país, a reforma culminou com a
consagração, na Constituição de 1988, de uma nova forma institucional denominada
Sistema Único de Saúde – SUS, integrada à Seguridade Social, juntamente com a
Previdência Social e a Assistência Social, e apoiada no direito universal da população à
saúde. (Draibe, 2000)
A descentralização do SUS, no início, sustentou-se em três modalidades de
gestão (NOB-01/93): a gestão incipiente, a gestão parcial e a gestão semi-plena. Até o
final de 1997, 57% dos municípios já se enquadrava nas mesmas, sendo que apenas 2 %
na gestão semi-plena (aproximadamente 16% da população). (Arretche, 2000; Arretche
e Marques, 1999; Draibe, 2000)
Em 1996, com a modificação dessa norma operacional básica para a NOB-
01/96, a sistemática de descentralização foi simplificada para duas modalidades: a Plena
de Atenção Básica (com maior grau de autonomia) e a Plena do Sistema Municipal (ou
Estadual), que supõe a assunção total da gestão por parte do município. (Draibe, 2000)
Atualmente 99% dos municípios já se encontram enquadrados, sendo que
aproximadamente 80% estão na modalidade Plena de Atenção Básica. Neste quadro,