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hierarquizadas do SUS. Ao Gestor Municipal cabe controlar, regular e avaliar a
qualidade, eficiência e eficácia dos serviços públicos e privados em seu território.
Nos Municípios ainda não habilitados pela NOAS 01/2002, estas funções cabem
ao Estado (SES – Secretaria Estadual de Saúde), podendo este delegar estas tarefas ao
Município, desde que o mesmo tenha a estrutura adequada para a função.
É possível entender que todo esse movimento de reformas, além de lento e
gradual, abrange um sistema complexo de gestão que extrapola o poder público,
enquanto ainda contemplado com graves dificuldades de implementação dessa nova
forma de atenção à saúde.
Neste caso, cada vez mais é envolvido um número maior de poderes onde se
mesclam organizações societais de diferentes naturezas à rede pública, com vistas ao
alcance do objetivo de atenção à saúde e melhoria de qualidade de vida das
comunidades de baixa renda, gerando as parcerias.
Este panorama nos leva a refletir sobre até que ponto as políticas públicas na
área da saúde, com todas as revisões e atualizações implementadas até então,
conseguem dar conta de uma realidade que cada vez mais se torna carente no campo
social. Não é a toa que outros setores passaram a envolver-se, na tentativa de
complementar ou reduzir as necessidades nessa área, como pode ser visto a seguir.
2.3 – A ORIGEM DAS PARCERIAS
A cada dia aumenta o estabelecimento de parcerias entre os estados e municípios
e a sociedade (setor privado e sociedade civil). A maioria das reformas do Estado vem
assumindo claramente a idéia de co-responsabilidade com a sociedade pelo controle de