A percepção de juventude a partir do Projeto Saúde e ... - Uece

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Atualmente, nas políticas públicas de juventude a educação permeia
como eixo principal em três modalidades previstas na Lei Nº. 11.129 14 , a saber:
ProJovem Adolescente; ProJovem Urbano e ProJovem Campo. O binômio
educação/trabalho se reapresenta como via de incentivo e estímulo ao mercado de
trabalho (qualificação profissional), aparecendo também em três das quatros
modalidades: ProJovem Urbano, ProJovem Campo e ProJovem Trabalhador.
É notório, diante desse cenário, o grande desafio posto, que é o de
pensar as políticas públicas de juventudes para além do desenho institucional da
formação, desenvolvimento e prevenção, proposto até hoje.
7.2 Desafios e perspectivas das políticas públicas com foco na juventude.
Embora se tenha, nos últimos 10 anos, vivenciado alguns avanços na
proposição do Estado brasileiro no que concerne a ações destinadas à juventude,
com a implementação de programas como PROJOVEM, PRO-UNI, a criação de
órgãos de controle e acompanhamento das políticas públicas, como os conselhos
nas esferas: federal, estadual e municipal, e, ainda, mais recentemente com a
aprovação em 2010 da PEC da Juventude - Proposta de Emenda Constitucional, a
ausência da complexificação e análise sociológica do que seja a juventude tem
resultado em uma generalização das propostas de atendimento e implementação
das políticas públicas com foco nesse segmento, como foi visto no item anterior
desse capítulo, sobre o contexto das PPJ.
Dessa forma, a compreensão é a de que os direitos dos jovens já
estariam garantidos nas políticas universais como as de educação, saúde, cultura,
trabalho e outras. Essas políticas são em geral, políticas setoriais, e não têm
considerado as necessidades específicas da condição juvenil.
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14
No ano de 2004, o Grupo de Trabalho Interministerial da Juventude sugeriu uma Política Nacional de
Juventude, incluindo a criação do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem), do Conselho Nacional
da Juventude (CNJ) e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ). A Lei n.11.129, de 30 de junho de 2005,
instituiu o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) e criou o Conselho Nacional de Juventude e a
Secretaria Nacional de Juventude (BRASIL, 2005). Em janeiro de 2008, a presente lei sofreu modificações, com
a revogação dos artigos 1º a 8º, referentes ao Projovem. A partir de então, o Programa ganhou dimensões
maiores e se tornou uma lei específica