A percepção de juventude a partir do Projeto Saúde e ... - Uece

42
3 POLÍTICAS PÚBLICAS: DAS POLÍTICAS DE JUVENTUDE ÀS POLÍTICAS DE
EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
3.1 Construção das Políticas Públicas no Brasil e das Políticas de Juventude
com foco na saúde do jovem.
Ao analisar as políticas públicas, não se pode desconsiderar a relação
existente entre o Estado e as políticas que este implementa em uma dada sociedade
e em um dado momento histórico.
Pretende-se, neste ponto do trabalho, não conceituar, nem avaliar as
políticas públicas, mas ponderar sobre algumas “questões subjetivas”, considerando
a importância dessas questões de fundo, uma vez que elas esclarecem, as decisões
tomadas, as escolhas e caminhos de implementação das políticas públicas, bem
como os modelos de avaliação aplicados, em relação a uma estratégia de
intervenção governamental
Portanto, indaga-se, a partir das ideias de alguns autores, sobre essa
relação e compreensão, sob que prisma são estabelecidas. Para além do conceito,
impõe-se as seguintes questões: está por que os governos fazem políticas públicas?
Sob que perspectiva os governos fazem políticas públicas?
Num primeiro momento, tem-se a formulação de políticas públicas como
“função natural” do Estado, em suas dimensões técnicas e administrativas. Porém,
de acordo com Lamounier (1982), a compreensão do significado das políticas
públicas corresponde a um duplo esforço: de um lado, o de entender a dimensão
técnico-administrativa que a compõe buscando verificar a eficiência e o resultado
prático das políticas públicas para a sociedade; de outro lado reconhecer que toda
política pública é uma forma de intervenção nas relações sociais em que o processo
condiciona e é condicionado por interesses e expectativas sociais.
A noção clássica de Lowi (1964) divide as políticas públicas
conceitualmente em três tipos: regulatória, que trata da limitação ou concessão de
atividades, como a privatização ou concessão direta de serviços públicos,
distributiva que estimula ou desestimula setores de atividades já existentes e
regulamentadas e redistributiva, que intervém na estrutura econômica da
sociedade criando mecanismos que diminuam as desigualdades sociais.