proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

ARTIGO 38.º
Constituição do Conselho Geral e entrada em funcionamento
1. O Conselho Geral considera-se legalmente constituído com a homologação dos resultados
das eleições dos membros a que se referem as alíneas a), b) e d) do n.° 2 do artigo 34.º,
sendo transitoriamente presidido pelo membro do Conselho de mais idade, de entre os representantes
dos professores e investigadores de carreira da UTAD, até à eleição do
Presidente.
2. A primeira reunião terá lugar no prazo máximo de dez dias úteis após a homologação dos
resultados eleitorais a que se refere o número anterior, com o seguinte ponto único da
ordem de trabalhos: cooptação dos membros do Conselho Geral previstos na alínea c) do
n.° 2 do artigo 34.º.
3. Compete ao Reitor notificar, por escrito, as personalidades cooptadas, solicitando-lhes que
confirmem a aceitação do cargo.
4. Verificada a aceitação por parte de todas as personalidades cooptadas, será convocada
uma reunião do Conselho Geral para que tomem posse, após o que o Conselho entra em
plenitude de funções.
5. O Presidente do Conselho Geral será eleito em reunião a realizar até ao décimo dia útil
após a entrada do Conselho em plenitude de funções, que ficará logo convocada na data da
posse referida no número anterior. O Conselho Geral procederá igualmente à eleição do
Secretário do Conselho o qual será eleito de entre os membros a que se refere a alínea a)
do n.° 2 do artigo 34.º.
ARTIGO 39.º
Reuniões do Conselho Geral
1. O Conselho Geral reúne ordinariamente quatro vezes por ano, e extraordinariamente
sempre que convocado pelo seu Presidente, por sua própria iniciativa, a pedido do Reitor,
ou de um terço dos seus membros, ou ainda quando convocado, em situação de gravidade
para a vida da Universidade, por um terço dos seus membros.
2. Por decisão do Conselho Geral, podem participar nas reuniões, sem direito a voto:
a) Os Directores das unidades orgânicas;
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