proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

c) Promover a realização da avaliação do desempenho pedagógico dos docentes dos
ciclos de estudos promovidos e coordenados pela Escola, por estes e pelos estudantes,
e a sua análise e divulgação;
d) Apreciar as queixas relativas a falhas pedagógicas, e propor as providências necessárias;
e) Aprovar o regulamento específico de avaliação do aproveitamento dos estudantes dos
ciclos de estudos promovidos e coordenados pela Escola;
f) Pronunciar-se sobre o regime de prescrições dos ciclos de estudos promovidos e
coordenados pela Escola;
g) Pronunciar-se sobre a criação de ciclos de estudos e sobre os planos dos ciclos de
estudos ministrados;
h) Pronunciar-se sobre a instituição de prémios escolares;
i) Pronunciar-se sobre os mapas de exames dos ciclos de estudos agrupados na Escola;
j) Exercer as demais competências que lhe sejam conferidas pelo regulamento da Escola.
SECÇÃO VI
DEPARTAMENTOS DAS ESCOLAS
ARTIGO 72.º
Definição
1. Os Departamentos são unidades dirigidas à realização continuada das tarefas de ensino,
investigação, de transferência de ciência e tecnologia, de difusão da cultura e prestação de
serviços especializados constituindo, como tal, a célula base de organização das Escolas.
2. A criação de Departamentos pressupõe como dimensão mínima a existência de doze membros
que sejam titulares do grau de doutor, compreendendo professores e investigadores de
carreira, ou docentes em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a
um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à UTAD.
3. À data de aprovação dos Estatutos, existem na UTAD os Departamentos que constam no
Anexo 5, sem prejuízo da criação, transformação ou extinção de outros pelo órgão competente.
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