proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

a) Dez professores e investigadores de carreira, bem como restantes docentes e investigadores
em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano,
que sejam titulares do grau de doutor, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à
UTAD;
b) Três representantes dos estudantes;
c) Dois representantes dos trabalhadores não docentes e não investigadores.
2. A Assembleia de Escola integra, por inerência de funções, o Presidente da Escola, que é
também o Presidente da Assembleia, e os Directores dos Departamentos da Escola.
3. Os restantes membros da Assembleia referidos na alínea a) do n.º 1 deste artigo são eleitos
directamente pelo respectivo corpo, nos termos do artigo 18.º.
4. Os membros da Assembleia referidos na alínea b) do n.º 1 deste artigo deverão ser eleitos
de entre os estudantes dos cursos conferentes de grau académico promovidos e coordenados
pela Escola, directamente pelo respectivo corpo, nos termos do artigo 18.º.
5. Os membros da Assembleia referidos na alínea c) do n.º 1 deste artigo deverão ser eleitos
directamente pelo respectivo corpo, nos termos do artigo 18.º.
ARTIGO 62.º
Competência da Assembleia
Compete à Assembleia de Escola:
a) Elaborar e aprovar o projecto de regulamento da Escola;
b) Eleger e apreciar a destituição do Presidente da Escola, nos termos do regulamento da
Escola;
c) Aprovar os relatórios de actividade, assim como os projectos de planos anuais e plurianuais
de actividades da Escola;
d) Pronunciar-se sobre todos os assuntos que lhe sejam presentes pelo Presidente da
Escola ou pelos demais órgãos da UTAD.
34