proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

aplicação ser devidamente fundamentada e dela dado conhecimento ao Reitor e ao Provedor
do Estudante.
4. O Provedor do Estudante deverá dispor dos meios necessários para o exercício das suas
funções.
CAPÍTULO VI
CONSELHO ACADÉMICO
ARTIGO 53.º
Conceito
O Conselho Académico é um órgão colegial, que tem como missão promover a cooperação e
articulação entre os Conselhos Científicos, os Conselhos Técnico-Científicos e os Conselhos
Pedagógicos das Escolas e dos Centros de Investigação.
ARTIGO 54.º
Composição do Conselho Académico
1. O Conselho Académico é constituído por:
a) O Reitor, que preside;
b) Os Presidentes das Escolas;
c) Os Presidentes dos Conselhos Científicos das Escolas, nos casos em que estes não
sejam presididos pelos Presidentes das Escolas;
d) Os Presidentes dos Conselhos Pedagógicos das Escolas, nos casos em que estes não
sejam presididos pelos Presidentes das Escolas;
e) Dois representantes dos Centros de Investigação, eleitos pelos Directores dos Centros
de Investigação, de entre os seus pares;
f) Um representante dos alunos de cada Escola, eleito pelos membros do Conselho
Pedagógico respectivo, de entre os seus pares;
g) O Presidente da AAUTAD, ou um seu representante legal.
2. O Reitor pode delegar num Vice-Reitor a presidência do Conselho Académico.
30