proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

l) Emitir parecer sobre o disposto no n.º 4 do artigo 48.º;
m) Emitir parecer sobre todos os assuntos que lhe sejam apresentados pelo Reitor.
2. Compete em exclusivo à comissão científica do Conselho Académico pronunciar-se para
efeitos das alíneas a) a e) do número anterior.
3. Compete em exclusivo à comissão pedagógica do Conselho Académico pronunciar-se para
efeitos das alíneas f) a i) do n.º 1 do presente artigo.
TÍTULO IV
DAS UNIDADES ORGÂNICAS
CAPITULO I
ESCOLAS DE NATUREZA UNIVERSITÁRIA
SECÇÃO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 57.º
Disposições gerais
1. As Escolas de natureza universitária são unidades orgânicas dirigidas à realização continuada
das tarefas de ensino, de investigação, de transferência de ciência e de tecnologia,
de difusão da cultura e de prestação de serviços especializados.
2. As Escolas referidas no n.º 1 do artigo 27.º gozam da autonomia científica, pedagógica e
administrativa a estabelecer em sede de regulamento a aprovar nos termos dos Estatutos.
3. Os Serviços adstritos a cada Escola, decorrentes dos existentes nos Departamentos que
nela estão agrupados, serão os estritamente indispensáveis ao desempenho de funções e
tarefas que não sejam, ou não possam ser, partilhadas ou exercidas pelos Serviços da
UTAD.
4. As Escolas compartilham funcionalmente meios humanos e materiais no âmbito dos cursos,
bem como de investigação e de prestação de serviços.
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