proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

ARTIGO 8.º
Atribuições da Universidade
1. São atribuições fundamentais da UTAD:
a) A realização de ciclos de estudos visando a atribuição de graus e títulos académicos que
a lei preveja que possam ser conferidos por instituições de ensino superior, bem como
de outros cursos pós-secundários, de cursos de formação pós-graduada e de outros
cursos e actividades de especialização e de aprendizagem ao longo da vida;
b) A criação do ambiente educativo apropriado à sua missão e a manutenção de um
sistema de avaliação e garantia da qualidade da sua oferta formativa e das actividades
de ensino e de aprendizagem nela desenvolvidas;
c) A realização de investigação e o apoio e participação em instituições científicas;
d) A transferência e valorização económica do conhecimento científico e tecnológico;
e) A realização de acções de formação e de actualização de conhecimentos, quer orientadas
para o desenvolvimento pessoal e profissional dos seus membros, quer orientadas
para a qualificação de públicos externos à Universidade;
f) A prestação de serviços à comunidade e de apoio ao desenvolvimento;
g) A cooperação e o intercâmbio cultural, científico e técnico com instituições congéneres,
nacionais e estrangeiras, fomentando a projecção nacional e a internacionalização das
suas actividades e promovendo a mobilidade de estudantes, docentes e investigadores;
h) A contribuição, no seu âmbito de actividade, para a cooperação internacional e para a
aproximação entre os povos, com especial destaque para os países de língua portuguesa
e os países europeus;
i) A produção e difusão do conhecimento e da cultura.
2. À UTAD compete também, nos termos da lei, a concessão de equivalências e o reconhecimento
de graus e habilitações académicas.
3. A UTAD tem ainda competência para conferir graus e títulos honoríficos, designadamente o
grau de Doutor Honoris Causa e o título de Professor Emérito, e para instituir prémios e
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