proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

6. O Reitor dispõe de um Gabinete, no qual está integrada a Assessoria Jurídica, a Assessoria
de Planeamento e um secretariado, e pode ainda dispor de um Chefe de Gabinete, todos
por si livremente designados e exonerados.
CAPÍTULO IV
CONSELHO DE GESTÃO
ARTIGO 49.º
Composição e funcionamento do Conselho de Gestão
1. O Conselho de Gestão é composto pelo Reitor, que preside, por um Vice-Reitor por si
designado e pelo Administrador, podendo ainda incluir um ou dois membros com
competência reconhecida nos domínios da gestão, livremente escolhidos e nomeados pelo
Reitor de entre pessoal docente e investigador ou não docente e não investigador da
Universidade.
2. O mandato dos membros do Conselho de Gestão tem a duração do mandato do Reitor que
os designou e cessa com este.
3. Podem ser convocados para participar, sem direito a voto, nas reuniões do Conselho de
Gestão, os Presidentes ou Directores das unidades orgânicas, os responsáveis pelos
Serviços da Universidade, e representantes dos estudantes e do pessoal não docente e não
investigador.
ARTIGO 50.º
Competência do Conselho de Gestão
1. Compete ao Conselho de Gestão conduzir a gestão administrativa, patrimonial e financeira
da Universidade, bem como a gestão dos recursos humanos, sendo-lhe aplicável a
legislação em vigor para os organismos públicos dotados de autonomia administrativa.
2. Compete ainda ao Conselho de Gestão fixar as taxas e emolumentos.
3. O Conselho de Gestão pode, em geral, delegar nos órgãos próprios das unidades orgânicas
e nos dirigentes dos Serviços as competências que considere adequadas e necessárias a
uma gestão mais eficiente.
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