proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

4. No âmbito do número anterior podem, designadamente, criar-se:
a) Sociedades de desenvolvimento de ensino superior que associem recursos próprios da
UTAD, ou unidades orgânicas suas, e recursos privados;
b) Consórcios entre a UTAD, ou unidades orgânicas suas, e instituições de investigação e
desenvolvimento.
5. A UTAD, bem como as suas unidades orgânicas autónomas, podem delegar, nas entidades
referidas nos números 3 e 4, a execução de certas tarefas, incluindo a realização de cursos
não conferentes de grau académico, mediante protocolo, homologado pelo Reitor, que
defina claramente os termos da delegação, sem prejuízo da responsabilidade e superintendência
científica e pedagógica que caiba à Universidade.
6. Mediante proposta fundamentada do Reitor, aprovada pelo Conselho Geral, por maioria
absoluta dos seus membros, a UTAD pode requerer ao Governo a sua transformação em
fundação pública com regime de direito privado.
ARTIGO 5.º
Sede da Universidade
1. A UTAD tem a sua sede em Vila Real.
2. A UTAD pode criar unidades orgânicas fora da sua sede, por decisão do Conselho Geral,
sob proposta do Reitor, as quais, quando se trate de Escolas, devem preencher os
requisitos respectivos, designadamente em matéria de acreditação e registo de cursos, de
instalações e equipamentos e de pessoal docente.
ARTIGO 6.º
Membros da Universidade
São membros da UTAD todos os estudantes nela inscritos e os docentes, investigadores e
pessoal não docente e não investigador que tenham um vínculo contratual, independentemente
da sua natureza, com a Universidade ou com qualquer uma das suas unidades.
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