proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

d) Pronunciar-se sobre a criação de cursos promovidos e coordenados pela Escola, e
aprovar os respectivos planos de estudos;
e) Propor ou pronunciar-se sobre a concessão de títulos ou distinções honoríficas;
f) Propor ou pronunciar-se sobre a Instituição de prémios escolares;
g) Propor ou pronunciar-se sobre a realização de acordos e de parcerias internacionais;
h) Propor a composição dos júris de provas e de concursos académicos;
i) Praticar os outros actos previstos na lei relativos à carreira docente e de investigação
e ao recrutamento de pessoal docente e de investigação;
j) Desempenhar as demais funções que lhe sejam atribuídas pelo Reitor ou pelo regulamento
da Escola.
2. Os membros do Conselho Científico não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes:
a) A actos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b) A concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.
SECÇÃO V
CONSELHO PEDAGÓGICO DA ESCOLA
ARTIGO 69.º
Composição do Conselho Pedagógico
1. O Conselho Pedagógico é constituído por até vinte e quatro membros, e em moldes tendencialmente
proporcionais ao número de cursos conferentes de grau académico promovidos e
coordenados pela Escola, nos termos do regulamento da Escola.
2. São membros do Conselho Pedagógico:
a) O Presidente, que é o Presidente da Escola ou um Vice-Presidente da Escola em que
ele delegue essa competência;
b) Representantes do corpo docente da Escola, eleitos pelo respectivo corpo, nos termos
do artigo 18.º;
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