proposta de estatutos da UTAD - Universidade de Trás-os-Montes e ...

2. Compete ao Conselho de Departamento:
a) Eleger e apreciar a destituição do Director de Departamento, nos termos do regulamento
da Escola;
b) Pronunciar-se sobre os planos de estudo referentes à criação ou reestruturação de
cursos de que o Departamento seja parte interveniente;
c) Pronunciar-se sobre a proposta de distribuição de serviço docente do Departamento;
d) Pronunciar-se sobre o projecto de plano de actividades e o relatório anual de actividades
do Departamento;
e) Exercer as demais competências que lhe sejam atribuídas pelo regulamento da Escola.
CAPITULO II
ESCOLAS DE NATUREZA POLITÉCNICA
ARTIGO 76.º
Disposições gerais
1. A Escola Superior de Enfermagem de Vila Real é parte integrante da UTAD, sendo uma
unidade orgânica orientada para a criação, transmissão e difusão da cultura e do saber de
natureza profissional, através da articulação do estudo, do ensino, da investigação orientada
e do desenvolvimento experimental.
2. A Escola Superior de Enfermagem de Vila Real é uma unidade orgânica que goza de
autonomia científica, pedagógica e administrativa a estabelecer em sede de Estatutos próprios
conformes com a natureza politécnica daquela, e adequados aos presentes Estatutos.
3. A UTAD pode criar ou vir a integrar outras Escolas superiores politécnicas, nas condições
legais e estatutárias.
CAPITULO III
CENTROS DE INVESTIGAÇÃO
ARTIGO 77.º
Disposições gerais
1. Os Centros de Investigação, são estruturas dirigidas à realização continuada das tarefas de
investigação, de transferência de ciência e de tecnologia, de difusão da cultura e de pres-
42