BLOCO 1 - FC01 - Ana

águas, para os diversos usos a que se destinam, compatibilizando as demandas às disponibilidades
hídricas nas respectivas bacias hidrográficas.
Desta interpretação ressalta-se a importância da utilização de procedimentos adequados na análise
dos pedidos, na emissão das outorgas e no controle e fiscalização do cumprimento das condições
dos usos outorgados.
Este Manual está dividido em três partes. A primeira trata das definições do seu conteúdo, a
segunda parte trata dos procedimentos administrativos referentes à outorga e a terceira parte é
referente aos procedimentos técnicos de análise do pleito de outorga.
Na Parte I, o Capítulo 1 apresenta os usos sujeitos à outorga, bem como aqueles que independem de
outorga ou não estão sujeitos a este instrumento. Nos Capítulos 2 e 3 são apresentadas as categorias
e os prazos de vigência das outorgas, e os atos administrativos da ANA relacionados à outorga,
respectivamente. O Capítulo 4 apresenta as possíveis solicitações dos usuários relacionadas às
categorias de outorga.
Na Parte II, o Capítulo 1 explica o passo a passo para solicitar outorga e o Capítulo 2 apresenta o
fluxo administrativo do processo de outorga na ANA.
Na Parte III, que trata dos procedimentos técnicos, o Capítulo 1 apresenta a análise de balanço
hídrico que representa o cotejo entre disponibilidade e demanda hídrica. Em seguida, o Capítulo 2
trata especificamente da análise de demanda hídrica, onde se verifica se a vazão solicitada está
coerente com o porte e a finalidade do empreendimento.
No glossário são apresentadas as expressões usualmente utilizadas e suas respectivas definições,
úteis nas análises dos processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos.
Como anexos são apresentados os formulários para pedido de outorga; as tabelas relativas às vazões
de referência em corpos de água de domínio da União; e as resoluções e portarias emitidas pela
ANA relativas à outorga.
São apresentados ainda, nos apêndices, as Etapas de Agregação de Valor - EAV no fluxo
administrativo dos processos de outorga; os modelos de documentos administrativos internos da
ANA (despachos, ofícios, notas técnicas, resoluções, entre outros), relativos aos processos de
outorga, bem como os modelos de resolução de outorga individual e coletiva de direito de uso de
recursos hídricos; e os endereços dos órgãos gestores de recursos hídricos estaduais e do Distrito
Federal, juntamente com as leis implementadoras das respectivas políticas de recursos hídricos e os
decretos regulamentadores da outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
2