BLOCO 1 - FC01 - Ana

a jusante. Em determinadas situações, o reservatório pode agregar disponibilidade hídrica
localmente, mas acarreta uma perda de regularização na bacia como um todo, pelo aumento
da evaporação. Com isso, usuários a jusante podem ser prejudicados.
1.2.3 Disponibilidade hídrica em Reservatórios do Setor Elétrico com DRDH
Os reservatórios do setor elétrico, embora implantados com o fim específico de geração de energia
elétrica, acabam por constituir-se em importantes mananciais para usos consuntivos da água, por
inundarem uma extensão significativa de terras e levar água a locais que anteriormente estavam
distantes de fontes hídricas.
Em reservatórios de UHEs já outorgadas pela ANA, a partir da normatização do instrumento da
Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), a partir do ano de 2003, a vazão que
pode ser outorgada fica vinculada ao limite de usos consuntivos a montante do empreendimento,
previstos para ocorrer ao longo do prazo de outorga. Esses limites de consumo são definidos na
DRDH, e, juntamente com a série histórica de vazões naturais afluentes e eventuais restrições
operativas, define a disponibilidade hídrica dos empreendimentos hidrelétricos (ver tabela B13 do
anexo B). Automaticamente, ao estabelecerem-se limites de consumo nas bacias afluentes a UHEs,
o critério de outorga deve aderir a este limite, de forma a manter o consumo de água dentro do que
foi previsto. A Resolução ANA nº 463/2012 apresenta o documento Manual de Estudos de
Disponibilidade Hídrica para Aproveitamentos Hidrelétricos – Manual do Usuário.
A este respeito, cabe mencionar que existe uma diferença conceitual entre a vazão consumida e a
vazão outorgada. A última visa a dar garantia, portanto é estimada para uma situação crítica, sendo
geralmente superior ao que é efetivamente consumido. Além disso, no consumo efetivo devem ser
contabilizadas todas as vazões de retorno, lançamentos de efluentes, etc. Por fim, para efeito de
cotejo dos consumos frente ao setor elétrico, deve ser estimado o consumo médio mensal ou anual
(a depender de como foi estabelecido na DRDH), e não a vazão máxima instantânea.
1.2.4 Disponibilidade hídrica em Reservatórios do Setor Elétrico sem DRDH
A grande maioria dos reservatórios de UHEs e PCHs atualmente existentes possui concessões
antigas, anteriores a 2003, as quais abrigam o instrumento da outorga de direito de uso de recursos
hídricos, conforme a Lei nº 9.984/2000. Assim, não possuem uma DRDH, com limites de consumo
a montante estabelecidos. Desta forma, como não há limites formalmente estabelecidos, a ANA
gerencia estes mananciais de forma análoga a outros rios e reservatórios, ou seja, com base em suas
vazões de referência.
Para este tipo de reservatório, a ANA entende que o conceito de vazão regularizada deixa de fazer
sentido. Isto ocorre pelo fato de os reservatórios do setor elétrico terem sua operação determinada
pelo Operador Nacional do Sistema – ONS, em atendimento às demandas de geração de energia em
todo o país, observadas eventuais restrições operativas definidas pela ANA. A determinação do
ONS não necessariamente obedece a uma lógica de regularizar vazões na própria bacia. Em vez
disso, visa a gerar energia de forma mais barata para o sistema elétrico como um todo, de forma que
as decisões sobre sua operação extrapolam o espaço da bacia hidrográfica.
Assim, em vista da natureza particular da operação de reservatórios do setor elétrico, a ANA não
considera a vazão regularizada como um bom indicador de disponibilidade hídrica destes
mananciais. Em vez disso, considera, por simplificação, que a disponibilidade hídrica é dada pela
Q 95% das vazões naturais afluentes ao reservatório. Com isto, a abordagem é similar à
disponibilidade hídrica de um rio não-barrado, exceto pelo fato de que a vazão Q 95% no local do
barramento passa a estar disponível em todo o perímetro do reservatório, e não apenas no trecho
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