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SFI Arquivo Setorial Gab / Arq. Setorial PRÉ-ANÁLISE DE DOCUMENTOS DE PEDIDO DE OUTORGA GECAD USUÁRIO: - Cadatro no CNARH - Requerimento de pedido de outorga Início USUÁRIO: Recebimento de ofício SGE CEDOC Prot. Geral PROTEC - Recebe documentos - Atesta recebimento - Ficha de acompanhamento de doc. - Registra e Digitaliza Guia de Procedimento Documental – GPD para formação de processo de outorga GAB - Ciência do documento - Distribui AR Publicação do pedido de outorga AR Ciência do documento - Instruções (Eventuais) Ciência da Superintend. - Cadastro no Próton - Assinatura do ofício pelo Superintendente - Envio ao interessado Formatar minuta de ofício: 1. Devolução pedido de outorga 2. Informações complementares (sobrestar) 3. Uso insignificante SRE GEOUT CAE Finalização I - Separação do pedido de outorga por finalidade de uso - Triagem de documentos novos e anteriores - Registro do doc. no Módulo de Outorga do SNIRH - Distribuição para a CAE por data de protocolização (a) (a) Não se aplica a tanquesredes e piscicultura - Pré-análise técnica e documental do pedido de outorga com análise da consistência dos dados do CNARH e registro da pré-análise no Módulo de Outorga do SNIRH; - Manifestação conclusiva: Objeto de outorga? Complementação de informações? Uso insignificante? Não é passível de outorga? Competência estadual? - Explicitação dos dados do empreendimento para a GEREG manifestarse quanto à disponib. hídrica (quando for o caso). - Diagramação da lista de publicação de outorga - Preenchimento de modelo de pedido de autorização de publicação de pedido de outorga - Assinatura de pedido de autorização de publicação de outorga pelo Gerente ou Superintendente Lista para publicação de pedidos no DOU e DOE Distribuição de documentos 4. Formar processo de outorga (via Módulo de Outorga) Distribuição de documentos Prosseguir com a análise técnica Término GEREG Encaminhamento do texto da publicação e do pedido de autorização Prosseguir com a análise técnica de obras hidráulicas e mananciais não incluídos no SCBH Término Figura 5 - Pré-análise de documentos de pedido de outorga 26
2.2 Análise do pedido de outorga Após sua formação, os processos de outorga são distribuídos aos Especialistas em Recursos Hídricos, observando-se as características dos pedidos de outorga, para análise, elaboração de Nota Técnica e de Minuta de Resolução. Em alguns casos, especialmente os de barragens e outras obras hidráulicas, os processos são encaminhados aos especialistas da Gerência de Regulação - GEREG para análises da disponibilidade hídrica, avaliação das interferências causadas a montante e a jusante da intervenção pretendida, e para avaliação das regras de operação dos reservatórios e o impacto na mudança do regime de vazões do manancial. Ainda no contexto da análise dos pedidos de outorga, a GEREG também elabora sistemas computacionais, aplicativos e modelos matemáticos, a exemplo do Sistema de Controle de Balanço Hídrico – SCBH desenvolvido, para análise do impacto quantitativo e qualitativo no corpo de água dos usos dos recursos hídricos requeridos, além da avaliação dos pedidos de DRDH e de outorga para aproveitamentos hidrelétricos. Para a análise de empreendimentos da área de aquicultura em tanques-rede, são realizadas consultas ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), órgão responsável pelo fomento da atividade e que realiza a interface direta com o requerente. No caso de tanques escavados (viveiros), quando necessário, o técnico poderá entrar em contato diretamente com o requerente, uma vez que para este caso, não existe intermediário. Sem prejuízo da análise técnica e administrativa, os pedidos referentes à aproveitamentos termelétricos e de potenciais de energia hidráulica, iguais ou inferiores a 1,0 MW, somente são autuados após a verificação do registro para geração de energia emitidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL. Ainda, sem prejuízo da análise técnica e administrativa, os pedidos referentes às atividades minerárias, somente são autuados após a verificação da prioridade do requerente na obtenção do título minerário emitido pelo Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM. As Notas Técnicas e Minutas de Resolução elaboradas são registradas no Sistema de Gerenciamento de Documentos – Próton via Módulo de Outorga e encaminhadas, juntamente com os respectivos processos, para deliberação quanto ao deferimento ou indeferimento dos pedidos. Os processos com os despachos conclusivos são verificados e assinados pelo Gerente de Outorga e pelo Superintendente da SRE. Análise do Empreendimento e Análise de Disponibilidade Hídrica por meio do SCBH CAE – GEOUT Análise da Disponibilidade Hídrica - GEREG Gerência de Outorga (GEOUT) Superintendência de Regulação (SRE) Após despachos conclusivos e assinaturas, o processo tramita para o Diretor da Área de Regulação da ANA. De acordo com Resolução ANA n o 273/2009, o Diretor da Área de Regulação, tem competência delegada pela Diretoria Colegiada para deferir pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos para: 27
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CEP: 49030-640 Aracaju - SE Tel.: (
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