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Figura 26 - Exemplo de determinaç
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No caso de derivação por gravidad
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A partir dos volumes mensais de nec
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2.5 Mineração A outorga de direit
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II - capacidade total do reservató
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) Consumo médio per capita: O valo
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P f = população futura (habitante
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pessoal: Outorga de direito de uso
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LAGOS E RESERVATÓRIOS TRANSFRONTEI
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destina ou definidos como apropriad
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ANEXO A - Documentos para Pedido de
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DOCUMENTAÇÃO A SER ANEXADA E OUTR
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AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA F
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PLANILHA IRRIGAÇÃO Documento 5 -
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Orientações: Seguir indicação a
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Dados da irrigação: Sistema/Méto
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Tabela B 1 - Bacia do rio São Fran
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Tabela B 5 - Bacia do Rio Tocantins
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Bacia UF Reservatório Qreg Garanti
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ANEXO C - Normativos Emitidos pela
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Rota de entrada Insumo GAB/SRE Arqu
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Rota de saída EAV - 8 Rota de entr
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DETALHAMENTO DE TAREFAS DA ÁREA AD
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Modelo 1 - Solicitação de Envio d
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Anexos do pedido Requerimento: Iden
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Outorga preventiva Declaração CNA
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Data de vencimento da Resolução:
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• Resolução(ões) revogada(s):
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( ) Interferências localizadas em
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Modelo 28 - Ofício -MPA Encaminham
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Modelo 29 - Solicitação de Docume
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Art. 2 o As características aprese
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APÊNDICE 3 - Contatos nas Áreas d
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estaduais, autorizar a supressão d
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MARANHÃO - Secretaria de Estado de
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Secretaria de Estado de Meio Ambien
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PIAUÍ - Secretaria de Meio Ambient
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por meio do Decreto Estadual nº 42
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