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© Agência Nacional de Águas (ANA), 2013. Setor Policial Sul, Área 5, Quadra 3, Blocos B, L, M e T. CEP: 70610-200, Brasília, DF. PABX: 61 2109.5400. www.ana.gov.br Equipe Editorial Francisco Lopes Viana Rodrigo Flecha Ferreira Alves Superintendente de Regulação Patrick Thomas Superintendente Adjunto de Regulação Coordenação Luciano Meneses Cardoso da Silva Gerente de Outorga Elaboração e revisão dos originais: Luiz Henrique Pinheiro Silva (Relator) Aídes Batista Teles Oliveira André Raymundo Pante Alessandra Maria Ramos Bruno Collischonn Carlos Alberto Benfica Alvarez Éder João Pozzebon Ellen Cristina Franco Pacheco Flavio Jose D'Castro Filho Hilda Renck Teixeira Lucimar Silva Rezende Marcos Rollemberg Mollo Mariane Moreira Ravanello Mário Luiz Nonato Canevello Mônica Soares Evangelista Ubiratan de Brito Castro Valmir José de Macedo Wesley Gabrieli de Souza As ilustrações contidas nesta publicação foram elaboradas no âmbito da Superintendência de Regulação - SRE/ANA, exceto aquelas onde outra fonte encontra-se indicada. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução de dados e de informações contidos nesta publicação, desde que citada a fonte. Catalogação na fonte: CEDOC/BIBLIOTECA xxx Agência Nacional de Águas (Brasil) Manual de procedimentos técnicos e administrativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos 2013/ Agência Nacional de Águas – ANA, Brasília: 2013. XXX ISBN: XXXX 1. Recursos hídricos, Brasil 2. Outorga de uso de Recursos Hídricos 3. Xxxxx, Brasil I. Agência Nacional de Águas (Brasil) II. Título CDU XXXXXXXX
MANUAL DE PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS DE OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS PROCEDIMENTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 PARTE I – DEFINIÇÕES 3 1. USOS DE RECURSOS HÍDRICOS 3 1.1 Usos de recursos hídricos sujeitos à outorga 3 1.2 Usos de recursos hídricos que independem de outorga 4 1.3 Usos de recursos hídricos que não estão sujeitos à outorga 4 2. OUTORGA 6 2.1 Categorias de outorga 6 2.1.1 Outorga preventiva de uso de recursos hídricos 6 2.1.2 Outorga de direito de uso de recursos hídricos 7 2.1.3 Declaração de reserva de disponibilidade hídrica 7 2.2 Prazos de vigência das outorgas 8 3. ATOS ADMINISTRATIVOS DA ANA RELACIONADOS À OUTORGA 10 3.1 Outorga preventiva ou de direito de uso 10 3.1.1 Outorga de Direito de Uso - Individual 10 3.1.2 Outorga de Direito de Uso - Coletiva 11 3.2 Indeferimento do pedido de outorga 11 3.3 Suspensão e Revogação de Outorga 12 3.4 Anulação 13 3.5 Outros 13 4. SOLICITAÇÕES DOS USUÁRIOS RELACIONADAS À OUTORGA 15 4.1 Pedido de Outorga 15 4.2 Renovação de outorga 15 4.3 Transferência de outorga 16 4.4 Alteração de outorga 16 4.5 Conversão de outorga preventiva em outorga de direito de uso 16 4.6 Desistência da outorga 17 i
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