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2. FLUXO ADMINISTRATIVO DOS PROCESSOS DE OUTORGA A Gerência de Outorga – GEOUT, da Superintendência de Regulação da ANA, sistematizou o fluxo de procedimentos técnicos e administrativos, usualmente adotados por aquela Gerência, considerando os dispositivos legais referentes à matéria e, em especial, os dispositivos contidos na Resolução ANA n o 707/2004. O estabelecimento desse fluxo possibilita a análise dos pedidos de outorga em duas etapas: Triagem de documentos de pedido de outorga – Pré-análise, e Processo de outorga para análise técnica final. A Gerência de Outorga se encontra organizada conforme mostrado na Figura 4, para realização das análises das solicitações de outorga. Gerente de Outorga Documentação Finalização I Finalização II Especialistas - CAE Irrigação Indústria e Termoelétrica Aqüicultura e dessedentação animal Abastecimento urbano e Saneamento Mineração, Travessias, Serviços e Outros Usos Figura 4 – Organograma da Gerência de Outorga – GEOUT 2.1 Pré-análise do pedido de outorga O REQUERIMENTO de outorga com seus anexos, ao ser recebido na ANA, é protocolado no Protocolo Geral e cadastrado no Sistema Próton onde recebe um número de Documento. Com esse registro, os documentos seguem para a Diretoria da Área de Regulação – AR, via Secretaria Geral – SGE, para conhecimento e eventual despacho contendo instruções e recomendações. Em seguida a documentação é recebida na Superintendência de Regulação-SRE/Gerência de Outorga-GEOUT, onde é realizada a Pré-análise do pedido. 24
Protocolo Geral Inserção no Próton Secretaria Geral (SGE) Diretoria da Área de Regulação (AR) A Pré-análise, de caráter técnica e documental, consiste na verificação se a documentação recebida é suficiente para análise do pleito e abertura do processo. Caso negativo, serão solicitadas informações técnicas complementares. Na pré-análise verifica-se, também, se o uso solicitado é passível de outorga ou não, se está localizado em rio de domínio da União, ou não, para adoção das providências subsequentes requeridas. Somente após essa verificação é que o requerimento tem condições de formar um processo de outorga ou de ser anexado a um processo já formado, caso o usuário já possua histórico de outorga na ANA. O processo de outorga é distribuído na Gerência de Outorga sendo, ao mesmo tempo, solicitada à Secretaria Geral, dar publicidade ao pedido, por meio da publicação do extrato do REQUERIMENTO de outorga no Diário Oficial da União e no Diário Oficial do Estado onde se localiza o corpo de água objeto da intervenção requerida. Superintendência de Regulação (SRE) Gerência de Outorga (GEOUT) Coordenação de Análise de Empreendimentos (CAE) As etapas descritas acima são apresentadas no fluxo de Pré-análise de documentos de pedido de outorga constante da Figura 5. 25
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