klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
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• Decreto-Lei kona-ba Regulamento Jurídico Estabelecimentos<br />
Ensino Superior nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba Regime Jurídico Acesso ba Ensino<br />
Superior nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba Estatuto Universida<strong>de</strong> Nacional <strong>Timor</strong><br />
Lorosa’e (UNTL)<br />
• Decreto-Lei kona-ba Regime Geral Avaliação Ensino Superior<br />
Criação Agência Nacional ba Avaliação no Acreditação<br />
Académica (ANAAA)<br />
• Decreto-Lei kona-ba Estatuto Carreira Docente Universitária<br />
nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba Regime Atribuição Bolsas Estudo <strong>iha</strong><br />
Estrangeiro<br />
• Decreto-Lei kona-ba Estatuto Carreira ba Educadores Infância<br />
ho Professores Ensino Básico no Secundário (Estatuto da<br />
Carreira Docente)<br />
• Decreto-Lei kona-ba Estatuto Instituto Nacional ba Formação<br />
Docentes Profissionais Educação – INFORDEPE<br />
• Decreto-Lei kona-ba Sistema Qualificações ba Docentes<br />
<strong>Timor</strong>oan ba Integração <strong>iha</strong> Carreira Docente<br />
• Decreto-Lei kona-ba Sistema Nacional Qualificações (SNQ-<br />
TL)nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba Estatutos Serviços Inspecção Geral<br />
Educação nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba Regime Acreditação no Avaliação ba<br />
Estabelecimentos Ensino não Superior<br />
• Política Nacional ba Cultura<br />
• Projecto kona-ba Aca<strong>de</strong>mia Arte no Indústrias Criativas<br />
Culturais <strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong> nian<br />
• Política Protecção ba Património Cultural <strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong> nian<br />
Ita <strong>de</strong>fine :<br />
• 202 Agrupamentos, entre 1.172 escolas públicas ensino<br />
básico nian, no recruta 202 diretores, diretores-adjuntos no<br />
gabinetes apoio técnico<br />
• 15 Agrupamentos, husi 64 escolas públicas ensino<br />
secundário geral nian
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