klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
Create successful ePaper yourself
Turn your PDF publications into a flip-book with our unique Google optimized e-Paper software.
• Regime Jurídico kona-ba Domínio privado Estado nian<br />
• Diploma kona-ba impostos ba rai<br />
• Lei kona-ba Zonas Protecção Comunitária ho Rai Comunida<strong>de</strong>s<br />
nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba áreas Urbanas no Rurais<br />
• Decreto lei kona-ba regulamentação ba solos ka rai.<br />
• Código kona-ba Registo Predial<br />
• Lei kona-ba Cooperativas no Pessoas Colectivas nebé la <strong>iha</strong><br />
fins lucrativos<br />
• Diploma Ministerial nebé regulamenta Código Registo konaba<br />
Pessoas Colectivas ho Entida<strong>de</strong>s Equiparadas<br />
• Alteração ba Estrutura Orgânica Direcção Nacional Serviços<br />
Prisionais no Reinserção Social nian<br />
Ita harí no Reabilita:<br />
• Prisão Gleno, Ermera<br />
• Prisão Becora, inclui muros segurança laran no liur nian, Díli<br />
• Centro Formação Prisão Becora<br />
• Uma 22 ba Guardas Prisionais <strong>iha</strong> Becora ho uma 7 ba<br />
Guardas Prisionais <strong>iha</strong> Gleno<br />
• Edifício Direcção Nacional Terras no Proprieda<strong>de</strong>s ho Serviços<br />
Cadastrais, Díli ( husi <strong>Governo</strong> ida uluk)<br />
• Edifício Nacional Direcção Nacional Registos no Notariados<br />
nian <strong>iha</strong> Díli ho Edifícios Distritais Registos no Notariado <strong>iha</strong><br />
Ainaro, Baucau, Manatuto, Suai, Aileu, Ermera, Los Palos,<br />
Oecusse, Manufahi/Same, Bobonaro, Liquiça, Viqueque no<br />
Díli<br />
• Edifício Defensoria Pública nian <strong>iha</strong> Baucau, Oecusse no<br />
Suai<br />
• Residências Defensoria Pública nian <strong>iha</strong> Baucau, Suai no<br />
Oecusse<br />
• Haluan Centro Formação Jurídica<br />
• Edifício Procuradoria-Geral República nian, Díli ( husi Governu<br />
ida uluk)<br />
• Tribunal Distrital Díli ( husi Governu ida uluk)<br />
• Tribunal Recurso ho Tribunal Baucau<br />
• Residências ba Juízes <strong>iha</strong> Suai, Oecusse ho Baucau
Change language