klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
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• Aprovação kona-ba estabelecimento Empresa Investimento<br />
<strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong> (EITL). Empresa ida né capitaliza ho recursos<br />
públicos, maibé regula tuir quadro jurídico empresas<br />
comerciais nian no harí ho objetivo atu loke tan oportunida<strong>de</strong>s<br />
investimento hodi aumenta riqueza nacional, no mos realiza<br />
importantes projectos estratégicos ho relevância comercial.<br />
• Aprovação política ho legislação nebé estabelece<br />
procedimentos, diretivas no regime contratação especial<br />
ba projetos nebé financia liuhusi Parceria Público-Privado.<br />
Decreto-Lei <strong>de</strong>fine competências ho processos i<strong>de</strong>ntificação,<br />
avaliação, aquisição no construção infra-estruturas liuhusi<br />
acordos parceria Público-Privado, no mos princípios ho<br />
instrumentos ba estabelecimento parcerias infra-estrutura<br />
entre <strong>Governo</strong> ho organismos sira-seluk. Parcerias Público-<br />
Privadas nia objetivo mak contribui ba <strong>de</strong>senvolvimento setor<br />
privado.<br />
• Aprovação ba Quadro Jurídico Dívida Pública nian, nebé ba<br />
primeira vez <strong>iha</strong> <strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong>bele estabelece quadro jurídico<br />
kona-ba empréstimos Estado. Dívida Pública Estado nian<br />
tenke halo dunik tanba necessida<strong>de</strong>s atu financia priorida<strong>de</strong>s<br />
Estado relaciona ho construção infra-estruturas estratégicas,<br />
ba <strong>de</strong>senvolvimento <strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong>. Lei né fó kbít ba <strong>Governo</strong> atu<br />
halo contratos kona-ba empréstimo, <strong>de</strong>pois<strong>de</strong> hetan aprovação<br />
husi Parlamento Nacional liuhusi Lei kona-ba Orçamento, no ba<br />
Ministro Finanças, bainhira hetan autorização husi Conselho<br />
<strong>de</strong> Ministros, bele negocia no assina contratos empréstimo.<br />
• Criação Câmara Comércio no Indústria, nebé representa setor<br />
privado timornian no <strong>de</strong>fen<strong>de</strong> sira-nia interesses, halo parceria<br />
ho <strong>Governo</strong> hodi serviço hamutuk ultrapassa obstáculos<br />
ba <strong>de</strong>senvolvimento. Serve mos atu fó apoio, serviços<br />
no pareceres ba empresas, atu sira bele sai produtivas no<br />
<strong>de</strong>senvolve liután.
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