klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste

• Diploma Ministerial hodi aprova modelos estatutos konaba
sociedades nebé submete ba procedimento constituição
imediata sociedades comerciais nian
• Subsídio kona-ba risco Guardas Prisionais
• Resolução nebé fó ba MJ competência halo recrutamento,
formação no capacitação profissionais ba licenciados nebé sei
integra iha futuro quadro auditores Câmara Contas Tribunal
Superior Administrativo, Fiscal no Contas Timor-Leste nian
• Resolução nebé fó ba MJ competência halo recrutamento no
formação ba investigadores ba carreira investigação criminal
• Resolução nebé fó ba MJ competência halo recrutamento no
formação ba pessoal informática Justiça nian
• Diploma kona-ba Levantamento Cadastral
• Diploma nebé regula conversão declarações kona-ba bens
imóveis iha registo propriedade
• Resolução nebé cria Grupo Trabalho ba implementação
Serviço Registo no Verificação Empresarial (SERVE) nian,
nebé sai hanesan balcão único ba registo comercial, impostos
no licenciamento empresas sira-nian.
• Lei nebé aprova Regime Especial ba definição kona-ba
titularidade bens imóveis (nebé temi naran Lei de-Terras)
• Lei kona-ba Expropriações
• Lei nebé cria Fundo Financeiro Imobiliário
• Decreto-Lei nebé cria Polícia Investigação Criminal
• Proposta Lei lori aprova Código Registo Civil
• Decreto-Lei kona-ba Representação Estado iha Juízo
• Decreto-Lei nebé aprova Orgânica Serviços Apoio Tribunais
nian
• 1.ª Alteração ba Lei nebé regula exercício Advocacia Privada
• Decreto-Lei kona-ba Passes Fronteira nian
Diplomas iha fase final aprovação:
• Estatuto Carreira Especial Auditor Câmara Contas Tribunal
Superior, Administrativo, Fiscal no Contas nian (atu haruka ba
CM);
• Lei kona-ba Execução Penas no Medidas Privativas Liberdade
nian;