klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
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Ita habadak:<br />
• Tempo registo ba empresas husi loron 65 (<strong>iha</strong> Janeiro 2011) ba<br />
loron 13 (<strong>iha</strong> Fevereiro 2012), hodi nuné total 8.146 empresas<br />
mak regista ona <strong>iha</strong> <strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong> tó 31 Dezembro 2011.<br />
Ita produz:<br />
• 529.249 Registos nascimento<br />
• 14.911 Registos casamento<br />
• 8.024 Registos óbito<br />
• 19.684 Bilhetes i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
• 28.628 Certificados registo criminal<br />
• 53.584 Passaportes<br />
• 8146 Registos empresas no pessoas colectivas la ho fins<br />
lucrativos<br />
• 2952 Certificados proprieda<strong>de</strong><br />
Ita estabelece:<br />
• Comissão Nacional Direitos Labarik nian<br />
• Instituição Superior Controlo <strong>Timor</strong>-<strong>Leste</strong> nian (Câmara<br />
Contas)<br />
• Defensoria Pública, <strong>iha</strong> 4 distritos judiciais, atu garante ba<br />
cidadãos hotu-hotu acesso ba tribunais no justiça<br />
• Serviços kona-ba prática actos registo civil, criminal,<br />
socieda<strong>de</strong>s comerciais, pessoas colectivas nebé la <strong>iha</strong> fin<br />
lucrativos ho notariado nian<br />
• Informatização kona-ba emissão bilhete i<strong>de</strong>ntida<strong>de</strong><br />
• Suporte informático ba emissão passaportes ho passes<br />
fronteira nian, lori garante segurança <strong>iha</strong> emissão no acelera<br />
processo<br />
• Postos Registo Nascimento Hospitalar nian <strong>iha</strong> Díli, Maliana,<br />
Baucau ho Oecusse<br />
• Programa acesso ba justiça <strong>iha</strong> Suai<br />
• Uma lori tau vítima sira, atu funciona <strong>iha</strong> Suai, Saleli no Díli, ho<br />
intervenção direta husi organizações religiosas no socieda<strong>de</strong><br />
civil<br />
• Programa Subsídios ba organizações socieda<strong>de</strong> civil nian,<br />
lori apoia activida<strong>de</strong>s acesso ba justiça, hanesan apoio ba
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