klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste
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Garante Paz ho Segurança Interna<br />
Ita hetan ita-nia in<strong>de</strong>pendência <strong>iha</strong> contexto ida nebé apresenta<br />
riscos bot ba estabilida<strong>de</strong> nacional, tanba consequências husi funu<br />
naruk hasoru ocupação, no mos tanba caracterização económica<br />
País nian, katak, rendimentos nebé ki’ik, crescimento económico<br />
neineik no <strong>de</strong>pen<strong>de</strong> tomak los ba importação bens essenciais.<br />
Nuné, <strong>de</strong>senvolvimento estratégico setor Segurança nian, nebé<br />
bele prepara nia agentes sira ho atuação eficiente no eficaz, permite<br />
populações tomak goza paz, tranquilida<strong>de</strong> ho confiança, buat nebé<br />
fundamentais ba <strong>de</strong>senvolvimento activida<strong>de</strong>s nebé precisa tebes ba<br />
crescimento económico, social no político País nian. Tanba né mak<br />
Segurança ho Desenvolvimento económico kait metin ba malu no<br />
investe <strong>iha</strong> Segurança, hanesan mos investe ba Futuro. Contexto ida<br />
né ho objectivo geral hirak né hotu mak orienta actuação instituições<br />
segurança interna nian.<br />
Ita aprova:<br />
• Lei Orgânica PNTL nian foun<br />
• Decreto-Lei kona-ba Regime Promoções PNTL<br />
• Criação Comissão ba Promoções ho Comissão<br />
Acompanhamento Processo Promoções PNTL nian<br />
• Decreto-Lei kona-ba Promoções Extraordinárias<br />
• Decreto-Lei kona-ba Regime Salarial PNTL<br />
• Lei Orgânica kona-ba Serviços Migração<br />
• Lei kona-ba Segurança Nacional<br />
• Lei kona-ba Segurança Interna<br />
• Lei kona-ba Sistema Informações RDTL<br />
• Decreto-Lei kona-ba Uso Força
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