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klike iha ne'e - Governo de Timor-Leste

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o chave ciclo aprovisionamento<br />

o Formação ho capacitação funcionários<br />

aprovisionamento, liu-liu <strong>iha</strong> áreas contractos<br />

estratégicos ho gestão projectos<br />

o Formação no capacitação ba funcionários linhas<br />

ministeriais nian<br />

o Produção documentos standard no <strong>de</strong>senvolvimento<br />

cotações padrão, além-<strong>de</strong> documentos apoio ba<br />

concursos públicos no contratuais ba categorias<br />

prestação bens no serviços ho consultorias<br />

o Desenvolve mos ona módulos aprovisionamento<br />

sistema integrado gestão financeira nian (Integrated<br />

Financial Management Information Systems/FMIS).<br />

• Estabelecimento sistema reporte trimestral ba Parlamento<br />

Nacional, ho principais activida<strong>de</strong>s nebé <strong>de</strong>senvolve ba cada<br />

linha ministerial tuir execução orçamental.<br />

• Estabelecimento quadros legais ho quadros regulamentos<br />

kona-ba criação Municípios inclui nia socialização: Lei konaba<br />

<strong>Governo</strong> Local, Lei kona-ba Divisão Administrativa no<br />

Territorial, ho Lei Eleitoral Municipal:<br />

o Proposta Lei kona-ba Divisão Administrativa no<br />

Territorial, nebé estabelece unida<strong>de</strong>s Po<strong>de</strong>r Local nian<br />

– municípios – ho base <strong>iha</strong> promoção oportunida<strong>de</strong>s ba<br />

participação local <strong>de</strong>mocrática husi cidadãos tomak no<br />

mos oferta serviços nebé efetiva, eficiente no equitativa<br />

ka hanesan ba <strong>de</strong>senvolvimento social no económico<br />

País nian. Divisão territorial agora nian, distritos no<br />

sub-distritos, sei tau hamutuk fali lori forma unida<strong>de</strong>s<br />

administrativas foun (ho área nebé correspon<strong>de</strong> ho<br />

actuais distritos), ho assembleias representantes nian,<br />

nebé bele presta serviços a<strong>de</strong>quados ba cidadãos no<br />

ho capacida<strong>de</strong> atu <strong>de</strong>sempenha sira-nia funções.<br />

o Proposta Lei kona-ba <strong>Governo</strong> Local, nebé <strong>de</strong>fine<br />

Po<strong>de</strong>r Local ho base <strong>iha</strong> princípio <strong>de</strong>scentralização.

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