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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS <strong>DFP</strong> - Demonstrações Financeiras Padronizadas Legislação Societária EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Data-Base - 31/12/2007 00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19 11.01 - NOTAS EXPLICATIVAS NOTA 13 - RESULTADO FINANCEIRO 2007 2006 Receitas financeiras Aplicações financeiras 41.713 118.864 Juros recebidos 75.530 62.364 Variações monetárias ativas 2 2 Variações cambiais ativas (93.364) - Outras receitas financeiras 2 28 23.883 181.258 Despesas financeiras Juros sobre a dívida (195.066) (223.280) Variações monetárias passivas (10.450) (932) Variações cambiais passivas 240.701 127.553 Outras despesas financeiras (51.389) (29.242) (16.204) (125.901) NOTA 14 - IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS A RECOLHER 2007 2006 Encargos sociais sobre folha de pagamento 257 266 COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social 9 9.563 PIS - Programa de Integração Social 1 2.075 Imposto de Renda e Contribuição Social retido na fonte 2.737 1.459 Impostos parcelados - 75 Outros 5 25 3.009 13.463 NOTA 15 - PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS A Companhia é parte em ações judiciais e administrativas de natureza tributária, trabalhista e cível. A administração acredita, baseada na opinião de seus consultores legais, que a provisão para contingências é suficiente para cobrir perdas prováveis e razoavelmente estimáveis decorrentes de decisões desfavoráveis, bem como que as decisões definitivas não terão efeitos significativos na posição econômico-financeira da Companhia em 31/12/2007. Os saldos das contingências, líquidos dos correspondentes depósitos judiciais, são os seguintes: 15/02/2008 09:45:56 Pág: 28
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS <strong>DFP</strong> - Demonstrações Financeiras Padronizadas Legislação Societária EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Data-Base - 31/12/2007 00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19 11.01 - NOTAS EXPLICATIVAS I) Passivos contingentes provisionados a) Contingências Tributárias 2007 2006 ICMS - Imposto s/Circulação de Mercadorias e Serviços (a.1) 14.273 - CSLL - Contribuição Social s/ Lucro Líquido (a.2) 5.903 6.008 IRPJ - Imposto de Renda Pessoa Jurídica (a.3) 13.099 15.977 INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (a.4) 15.978 12.936 ECE - Encargo de Capacidade Emergencial (a.5) 9.236 9.072 RTE - Recomposição Tarifária Extraordinária (a.5) 4.955 5.120 Outras contingências tributárias (a.6) 2.447 7 ( - ) Depósitos judiciais (a.7) (35.571) (30.001) 30.320 19.119 b) Contingências Trabalhistas (b.1) 10.963 10.963 ( - ) Depósitos judiciais (b.2) (3.055) (3.055) 7.908 7.908 c) Contingências Cíveis (c.1) 4.538 - 42.766 27.027 a) Contingências tributárias a.1) Discussões relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em sua maioria no tocante a direito de crédito, estando a maior parte dos processos em andamento perante a Secretaria da Fazenda dos Estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Justiça Estadual de Minas Gerais, Pernambuco, Mato Grosso, Maranhão e Paraná. As contingências foram devidamente atualizadas, conforme determina a legislação. a.2) Os valores contingenciados se referem, substancialmente, às discussões relativas à constitucionalidade e base de cálculo da referida contribuição. a.3) Matérias relacionadas ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ, em discussão na esfera administrativa. a.4) Discussões relativas a contribuições previdenciárias, em sua maior parte Execuções Fiscais e Ações Anulatórias, em trâmite perante a Justiça Federal de Primeira e Segunda Instâncias de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pernambuco. a.5) Encargo de Capacidade Emergencial - ECE e Recomposição Tarifária Extraordinária - RTE, encargos tarifários exigidos nas contas de energia elétrica das unidades industriais da Companhia. Tais encargos têm, no entendimento da Companhia, natureza jurídica de tributo, e, como tais, são incompatíveis com o Sistema Tributário Nacional disposto na Constituição Federal, razão pela qual sua constitucionalidade está sendo discutida judicialmente, estando os processos em curso perante a Justiça Federal de São Paulo e Rio Grande do Sul, bem como nos Tribunais Regionais Federais e Superior Tribunal de Justiça. A Companhia vem depositando judicialmente o valor integral dos encargos discutidos. 15/02/2008 09:45:56 Pág: 29
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