DFP - Gerdau

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SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas Legislação Societária EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Data-Base - 31/12/2007 00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19 11.01 - NOTAS EXPLICATIVAS dando ciência às partes da decisão do juízo de primeira instância sobre a manutenção da antecipação de tutela deferida, após a contestação do CADE. Cumpre informar que em momento anterior à decisão do CADE, o Ministério Público Federal de Minas Gerais ajuizou uma Ação Civil Pública, baseada na já mencionada opinião emitida pela SDE e, sem trazer nenhum elemento novo, alega o envolvimento da Companhia em atividades que ferem a legislação antitruste. A Gerdau S.A. apresentou sua contestação em 22/07/2005. A Companhia nega ter se engajado em qualquer tipo de conduta anticompetitiva e entende, com base nas informações disponíveis, incluindo opiniões de seus consultores legais, que o processo administrativo está eivado de irregularidades, algumas delas, inclusive, impossíveis de serem sanadas. No que diz respeito ao mérito, a Gerdau S.A. está certa de que não praticou a conduta que lhe foi imputada e, nesse sentido, respalda suas convicções na posição de renomados técnicos e, sendo assim, julga possível a reversão de sua condenação. A Administração acredita, com base na opinião de seus consultores legais, que a possibilidade de que eventuais perdas decorrentes de outras contingências possam afetar o resultado das operações ou a posição financeira consolidada da Companhia seja remota. III) Ativos contingentes não contabilizados a) Contingências tributárias a.1) A Companhia entende como possível a realização de determinados ativos contingentes. Entre esses, destaca-se precatório expedido em 1999 pelo valor de R$ 26.580, decorrente de Ação Ordinária proposta contra o Estado do Rio de Janeiro por descumprimento do Contrato de Mútuo de Execução Periódica em dinheiro celebrado no âmbito do Programa Especial de Desenvolvimento Industrial - PRODI. Em face da inadimplência do Estado do Rio de Janeiro, bem como da não-regulamentação, pelo Estado, da Emenda Constitucional nº 30/00 (que concedeu ao Poder Público moratória de 10 anos para o pagamento de precatórios não-alimentares), não há expectativa de realização no ano de 2008 e seguintes, razão pela qual o crédito não está reconhecido em suas Demonstrações Contábeis. a.2) Ainda, a Companhia possui expectativa de recuperar créditos-prêmio de IPI, tendo efetuado pedido administrativo de restituição, ainda pendente de julgamento. A Companhia estima que o montante do crédito seja da ordem de R$ 180.716. Devido à incerteza quanto à realização do crédito, este não é reconhecido contabilmente. 15/02/2008 09:45:56 Pág: 32
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas Legislação Societária EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Data-Base - 31/12/2007 00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19 11.01 - NOTAS EXPLICATIVAS NOTA 16 - PARTES RELACIONADAS a) Composição dos saldos de mútuos 2007 2006 Mútuos ativos Gerdau Aços Especiais S.A. 166.500 240.500 Gerdau Aços Longos S.A. - 21.283 166.500 261.783 Mútuos passivos GTL Financial Corp. (78.970) (93.463) GTL Equity Investments Corp. - (33.758) Gerdau Aços Longos S.A. (20.171) - (99.141) (127.221) Créditos Empresa Siderúrgica del Perú S.A.A. - Siderperú - 34.423 67.359 168.985 Receitas (despesas) financeiras líquidas 62.120 50.283 b) Operações comerciais Títulos e valores mobiliários Receitas 2007 (despesas) 2006 2007 2006 Banco Gerdau S.A. - CDB 156 351 - 2.687 Banco Gerdau S.A. - Fundo Paraopeba 41.557 118.513 77.522 756.443 Indac - Ind. Adm. e Comércio S.A. (*) (7.513) (5.844) - - c) Avais concedidos A Companhia é avalista das controladas Gerdau Açominas S.A. e Gerdau Aços Longos S.A. em contratos de financiamentos, nos montantes R$ 1.176.033 e R$ 53.563, respectivamente. A Companhia é garantidora da controlada Empresa Siderúrgica del Perú S.A.A. - Siderperú em empréstimo sindicalizado, no montante de até US$ 150 milhões, equivalente a R$ 265.695 em 31/12/2007. A Gerdau S.A. concede aval em empréstimos a GTL Spain no valor de R$ 14.139. A Companhia é avalista da controlada em conjunto Dona Francisca Energética S.A., em contratos de financiamento, no valor total de R$ 71.546, pela quota parte correspondente de 51,82% em garantia solidária. As controladas Gerdau Açominas S.A., Gerdau Comercial de Aços S.A., Gerdau Aços Especiais S.A. e Gerdau Aços Longos S.A. são avalistas das operações de vendor da coligada Banco Gerdau S.A., no montante de R$ 5.947, R$ 20.726, R$ 26.266 e R$ 907, respectivamente. A Companhia e as controladas Gerdau Açominas S.A., Gerdau Aços Longos S.A., Gerdau Aços Especiais S.A. e 15/02/2008 09:45:56 Pág: 33
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