DFP - Gerdau

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas
Legislação Societária
EMPRESA COMERCIAL, INDUSTRIAL E OUTRAS Data-Base - 31/12/2007
00398-0 GERDAU S.A. 33.611.500/0001-19
11.01 - NOTAS EXPLICATIVAS
As ações preferenciais não têm direito a voto e não podem ser resgatadas e participam em igualdade de
condições em relação às ações ordinárias, na distribuição de lucros.
b) Reserva legal - pela legislação societária brasileira, a Companhia deve transferir 5% do lucro líquido anual
apurado nos seus livros societários preparados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para a
reserva legal até que essa reserva seja equivalente a 20% do capital integralizado. A reserva legal pode ser
utilizada para aumentar o capital ou para absorver prejuízos, mas não pode ser usada para fins de dividendos.
c) Lucros acumulados e reservas - é composto pela parcela de lucros não distribuídas aos acionistas, e inclui
as reservas estatutárias previstas no Estatuto Social da Companhia. O Conselho de Administração pode propor
aos acionistas a transferência de pelo menos 5% do lucro líquido de cada ano apurado nos seus livros
societários preparados de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil para uma reserva estatutária
(Reserva de Investimentos e Capital de Giro). A reserva é criada somente após considerados os requisitos de
dividendo mínimo e seu saldo não pode exceder o montante do capital integralizado. A reserva pode ser usada
na absorção de prejuízos, se necessário, para capitalização, pagamento de dividendos ou recompra de ações.
d) Ações em tesouraria – a movimentação das ações em tesouraria está assim representada:
Ações
Preferenciais R$
2007 2006
Ações
Preferenciais R$
Saldo inicial 5.103.344 109.609 3.045.695 60.254
Bonificação - - 1.522.849 -
Recompras - - 2.358.700 73.581
Exercício de opção de compra de ações (nota 20) (136.693) (2.942) (1.823.900) (24.226)
Saldo final 4.966.651 106.667 5.103.344 109.609
Do total das ações em tesouraria, 1.497.651 ações são relativas ao programa de recompra de ações, autorizado
em 17/11/2003, 1.110.300 ações correspondem ao programa de recompra de ações, autorizado em 30/05/2005
e 2.358.700 ações correspondem ao programa de recompra de ações, autorizado em 25/05/2006. O custo
médio de aquisição dessas ações é de R$ 21,48, sendo o menor valor adquirido R$ 14,36 e o maior valor
adquirido R$ 33,51. Estas ações serão mantidas em tesouraria para posterior cancelamento ou utilizadas para
atender ao “Programa de Incentivo de Longo Prazo” da Companhia. Durante o ano de 2007, foram utilizadas
136.693 ações para atendimento dos exercícios de opções de ações, com perdas de R$ 901 registrados em
reserva de investimento e capital de giro e ganhos de R$ 152 registrados em reserva de capital.
e) Dividendos e juros sobre o capital próprio – os acionistas têm direito a receber, em cada exercício, um
dividendo mínimo obrigatório de 30% do lucro líquido ajustado. A Companhia efetuou no exercício, o cálculo
de juros sobre o capital próprio dentro dos limites estabelecidos pela Lei 9.249/95. O valor correspondente foi
contabilizado como despesa financeira para fins fiscais. Para efeito de apresentação esse valor foi
demonstrado como dividendos, não afetando o resultado. O benefício fiscal correspondente ao imposto de
renda e contribuição social no resultado do exercício foi de R$ 153.192.
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