BALANÇO GERAL DO ESTADO - Sefa - Governo do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INTRODUÇÃO
1. Considerações Iniciais
A Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal – DICONF da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF ao
elaborar a Prestação de Contas do Governo do Estado do Pará, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Pará, cumpre o disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, que estabelece as atribuições privativas do
Governador do Estado quanto à prestação anual de contas à Assembléia Legislativa, devendo, preliminarmente ser encaminhada ao Tribunal de
Contas do Estado para exame e parecer prévio.
Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado que integram o Balanço Geral, foram elaborados com base nos
critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar 101/2000 e outras matérias legais, que norteiam
quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Na sua
abrangência, engloba os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os
Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.
O Balanço Geral do Estado tem por finalidade demonstrar os resultados alcançados pelo governo, em função das ações governamentais
desenvolvidas durante o exercício de 2006, tomando-se por base as informações contábeis. Essas informações são extraídas do Sistema Integrado de
Administração Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM/PA, que é a principal fonte de dados utilizados na organização da prestação de
contas, cuja função é registrar tempestivamente todos os atos e fatos ocorridos no âmbito da administração pública estadual. Tal sistema é gerido
pela SEPOF, por meio da DICONF, com suporte técnico, na área de tecnologia da informação, realizado pela Empresa de Processamento de Dados
do Estado do Pará – PRODEPA.
Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo o pressuposto da transparência na gestão pública, esta
Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal buscou a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com a finalidade de oferecer um melhor
entendimento sobre a matéria, ou seja, utilizou todos os meios necessários para tornar a sua leitura acessível, clara e transparente, bem como a sua
divulgação por meio eletrônico de acesso público atendendo ao preceito da ampla publicidade.
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