BALANÃO GERAL DO ESTADO - Sefa - Governo do Estado do ParÃ¡

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• NOTA TÉCNICA Nº 001/2006 – DICONF - SEPOF DE 04/09/2006 Informações gerais sobre a aplicação da Portaria Interministerial nº 688, de 14/10/2005, e Portaria Interministerial nº 388, de 26/04/2006. Que tratam da inclusão da modalidade de aplicação – 91 e classificação em nível de categoria econômica das receitas decorrentes de operações intra-orçamentarias – 7 e 8. • NOTA TÉCNICA Nº 002/2006 – DICONF - SEPOF DE 04/10/2006 Informações gerais sobre inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e registros contábeis relativos aos bens móveis e imóveis do Governo do Estado do Pará. • COMUNICADO EM TELA DE ACESSO AO SIAFEM – DICONF - SEPOF DE 22/08/2006 Relativo a inventário, reavaliação e depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Governo do Estado do Pará, atendendo a Resolução nº 17.182 – TCE, de 06/06/2006, que trata, da aprovação do projeto de parecer prévio das contas de 2005. • AVISO EM TELA DE ACESSO AO SIAFEM – DICONF - SEPOF DE 26/01/2006 Divulgação para conhecimento dos órgãos usuários do SIAFEM, a respeito do disposto na Portaria (SEGES) nº 001, de 24/01/2006, publicada no DOE nº 30.610 de 26/01/2006, que estabelece, o fechamento do SIAFEM até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente. • INFORMATIVO DE ABERTURA DO SIAFEM 2006 EM TELA DE ACESSO AO SISTEMA – DICONF - SEPOF DE 04/01/2006 Divulgação para conhecimento dos órgãos da Administração Pública Estadual, sobre procedimentos importantes a serem observados no início da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2006. • DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA DA INTERNET Disponibilização para a sociedade em geral e órgãos da Administração Pública Estadual, na página da internet (www.sepof.pa.gov.br), dos seguintes produtos: a) Balanços Gerais do Estado; b) Relatórios da LRF; c) Legislações/Documentos; e) Manual do SIAFEM; f) Manual do GP-Pará; g) Manual OBExtra; h) Plano de Contas; i) Tabela de Eventos; e j) Balancetes Gerais Consolidados. 7. Aspectos Gerais e Relevantes Passamos a identificar no demonstrativo a seguir os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das contas públicas no exercício de 2006, conforme apontam as análises efetivadas no Balanço Geral do Governo do Estado do Pará. Em seguida, de forma preliminar, abordaremos os principais indicadores, obrigações e compromissos que o Governo deve alcançar na gestão das contas públicas, pois, os mesmos, serão comentados de forma detalhada no corpo desse relatório de contas. São representados pelos seguintes itens: Resultado de Gestão; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde; Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; e Programa de Ajuste Fiscal. 32
Discriminações DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DE GESTÃO Valores em R$ Exercícios Financeiros (em 31 de dezembro) 2002 2003 2004 2005 2006 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA Receitas 3.977.188.790,75 4.372.686.560,28 5.090.085.862,11 5.834.955.330,49 6.951.816.634,49 Despesas 3.951.388.194,88 4.362.413.737,33 5.089.621.671,54 5.693.783.258,79 6.945.435.362,22 Resultado Orçamentário 25.800.595,87 10.272.822,95 464.190,57 141.172.071,70 6.381.272,27 GESTÃO FINANCEIRA Ativo Financeiro 386.250.046,37 487.559.737,45 585.579.320,56 855.661.519,48 554.627.882,44 Passivo Financeiro 257.727.542,72 355.032.354,29 439.895.154,31 568.777.084,17 237.865.892,49 Resultado Financeiro 128.522.503,65 132.527.383,16 145.684.166,25 286.884.435,31 316.761.989,95 GESTÃO PATRIMONIAL Variações Ativas 9.779.739.472,75 11.197.986.134,33 13.071.071.051,14 14.600.655.057,71 17.187.966.057,68 Variações Passivas 10.091.595.552,48 10.842.444.868,50 12.594.396.356,66 13.942.637.661,70 16.891.155.568,41 Resultado Patrimonial (311.856.079,73) 355.541.265,83 476.674.694,48 658.017.396,01 296.810.489,27 A Gestão Orçamentária demonstra o resultado da execução orçamentária confrontando a receita e a despesa realizada. A despesa realizada é representada pelo montante liquidado no exercício. Esse confronto de realização possibilita conhecer o resultado orçamentário do exercício, sob a forma de superávit ou déficit orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei nº 4.320/64. Findamos o exercício de 2006 com um resultado orçamentário positivo no valor de R$ 6,381 milhões, como é evidenciado no Demonstrativo dos Resultados de Gestão. Foi arrecadado de receita em 2006 o montante de R$ 6,951 bilhões e a realização da despesa atingiu o total de R$ 6,945 bilhões. Na série histórica, em valores nominais, o melhor desempenho em termos de resultado orçamentário, ocorreu no ano de 2005 atingindo a cifra de R$ 141,172 milhões. Comparando os exercícios de 2005 e 2006, verifica-se que o resultado de 2006, representou apenas 4,52% do resultado alcançado em 2005. A Gestão Financeira demonstra o confronto entre o ativo e o passivo financeiro, chegando, assim, ao denominado superávit financeiro. O ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O passivo financeiro é composto pelas obrigações exigíveis à curto prazo consideradas como dívida flutuante, cujas as principais rubricas são as consignações, os depósitos de diversas origens e os restos a pagar. Analisando os dados apresentados no Demonstrativo dos Resultados de Gestão, verifica-se em 2006, o equilíbrio entre os direitos e obrigações de curto prazo, gerando um resultado financeiro positivo na ordem de R$ 316,761 milhões. Vale ressaltar que na composição desse resultado, devemos destacar o montante de R$ 118,941 milhões, representando a disponibilidade financeira exclusiva do órgão que administra o regime de previdência do Estado, ou seja, é um recurso que o tesouro não pode utilizar na sua programação financeira. Com isso, a posição financeira real do Estado, evidencia um superávit financeiro de R$ 197,820 milhões. Na série histórica, em valores nominais, observamos uma evolução crescente entre os anos de 2002 a 2006. O ano de 2006 apresentou uma variação positiva em relação a 2005 na ordem de 10,41%. 33
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