BALANÃO GERAL DO ESTADO - Sefa - Governo do Estado do ParÃ¡

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 

BALANÇO GERAL DO ESTADO 

EXERCÍCIO DE 2006 

Belém/Pa


GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ 

Simão Robison Oliveira Jatene 

VICE-GOVERNADORA DO ESTADO 

Valéria Vinagre Pires Franco 

COORDENAÇÃO GERAL: 

SECRETARIA ESPECIAL DE ESTADO DE GESTÃO 

Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa 

SECRETARIA EXECUTIVA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS 

Mariléa Ferreira Sanches 

PARÁ . Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças. 

Balanço Geral do Estado 2006. Belém:SEPOF,2007. 

850p., Volumes I e II 

1 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prestação de Contas do Governador do Estado. I. Título.

Governador do Estado do Pará 

Simão Robison Oliveira Jatene 

Vice Governadora do Estado do Pará 


Assembléia Legislativa do Estado do Pará 

Mário Couto Filho 

Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Pará 

Pio Netto 

Tribunal de Contas do Estado 

Lauro de Belém Sabbá 

Tribunal de Contas dos Municípios 

Aloísio Augusto Lopes Chaves 

Tribunal de Justiça do Estado 

Milton Augusto de Brito Nobre 

Justiça Militar do Estado 

José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior 

Ministério Público do Estado do Pará 

Francisco Barbosa de Oliveira 

Ministério Público de Contas do Estado do Pará 

Antônio Maria Filgueiras Cavalcante 

Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas dos Municípios 

Mara Lúcia Barbalho da Cruz 

Secretaria Especial de Estado de Proteção Social 


Secretaria Executiva de Estado de Saúde Pública 

Fernando Agostinho Cruz Dourado 

Secretaria Executiva de Estado de Trabalho e Promoção Social 

Maria de Nazareth Brabo de Souza 

Empresa Pública Ofir Loyola 

Nilo Alves de Almeida 


Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará 

Paulo Sérgio Mota Pereira 

Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará 

João Carlos Pina Saraiva 

Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Viana 

Rosemary Silva de Oliveira Góes 

Fundação da Criança e do Adolescente do Pará 

Meive Ausonia Piacesi 

Secretaria Especial de Estado de Integração Regional 

José Augusto Soares Affonso 

Secretaria Executiva de Estado de Obras Públicas 

Olimpio Yugo Ohnishi 

Secretaria Executiva de Estado de Transportes 

Pedro Abílio Torres do Carmo 

Companhia de Saneamento do Pará 

Frederico Alberto de Andrade 

Companhia de Habitação do Estado do Pará 

Cicerino Cabral do Nascimento 

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará 

Carmen Lúcia Valério Cal 

Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos 

Carlos Acatauassú Nunes 

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional 

Haroldo Costa Bezerra 

Empresa de Navegação da Amazônia S/A 

Loriwal Rei de Magalhães 

Secretaria Especial de Estado de Gestão 

Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa 

Secretaria Executiva de Estado de Administração 

Alice Viana Soares


Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças 

Mariléa Ferreira Sanches 

Secretaria Executiva de Estado da Fazenda 

Maria Rute Tostes da Silva 

Imprensa Oficial do Estado 

Altino Tavares Pinheiro 

Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará 

Antônio Carlos Fontelles de Lima 

Loteria do Estado do Pará 

Elisabeth Aguiar Contente 

Empresa de Processamento de Dados do Estado do Pará 

Edilson do Nascimento Santos 

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 

Leida Maria Coelho Bosnic 

Escola de Governo do Estado do Pará 

Heliana da Silva Jatene 

Secretaria Especial de Estado de Promoção Social 

José Carlos Lima da Costa 

Secretaria Executiva de Estado de Educação 

Paulo Fernando Machado 

Secretaria Executiva de Estado da Cultura 

Paulo Roberto Chaves Fernandes 

Fundação de Telecomunicações do Pará 

Ney Emil da Conceição Messias Júnior 

Fundação Carlos Gomes 

Paulo José Campos de Melo 

Fundação Curro Velho 

Dina Maria César de Oliveira Arnegger 

Universidade do Estado do Pará 

Fernando Antônio Colares Palácios 

Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves 

Maria Terezinha Hanemann Coimbra 

Secretaria Executiva de Estado de Esporte e Lazer 

José Angelo Souza de Miranda 

Instituto de Artes do Pará 

Maria Regina Maneschy Faria Sampaio 

Secretaria Especial de Estado de Defesa Social 

Manoel Santino Nascimento Júnior 

Secretaria Executiva de Segurança Pública 

Ana Amélia Seffer de Figueiredo 

Secretaria Executiva de Estado de Justiça 

Marcos Vinicius Eiró do Nascimento 

Polícia Militar do Pará 

Cel. PM João Paulo Vieira da Silva 

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará 

Cel. QOBM Orlando Antônio Sarmanho Frade 

Polícia Civil do Estado do Pará 

Luiz Fernandes Rocha 

Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará 

José Alyrio Wanzeler Sabbá 

Instituto de Metrologia do Estado do Pará 

Maria de Nazareth Oliveira Maciel 

Departamento de Trânsito do Estado do Pará 

Rosemary Neves Teixeira 

Defensoria Pública do Estado 

Anelyse Freitas de Azevedo 

Centro de Perícias Científicas Renato Chaves 

Joaquim Batista Freitas de Araújo 

Secretaria Especial de Estado de Produção 

Vilmos da Silva Grunvald

Secretaria Executiva de Estado de Indústria, Comércio e Mineração 

Ramiro Jayme Bentes 

Secretaria Executiva de Estado de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente 

Raul Pinto de Souza Porto 

Secretaria Executiva de Estado de Agricultura 

Daniel Nunes Lopes 

Instituto de Terras do Pará 

Rosyan Campos de Caldas Brito 

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará 

Eduardo da Silva Kataoka 

Centrais de Abastecimento do Pará S/A 

Fabrício Pereira da Gama 

Junta Comercial do Estado do Pará 

Vilson João Schuber 

Companhia Paraense de Turismo 

Adenauer Marinho de Oliveira Góes 

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará 

Francisco Eduardo Oliveira Victer 

Banco do Estado do Pará 

Mário Ramos Ribeiro 


Procuradoria Geral do Estado 

José Aloysio Cavalcante Campos 

Consultoria Geral do Estado 

Ophir Filgueiras Cavalcante 

Coordenadoria de Comunicação Social do Governo do Estado do Pará 

José Nélio Silva Palheta 

Secretaria Extraordinária de Modernização do Estado 

Maria Helena Moscoso da Silva 

Secretaria Especial de Estado de Governo 

Francisco Sérgio Belich de Souza Leão 

Casa Civil da Governadoria 

Sofia Costa Feio 

Casa Militar da Governadoria do Estado 

Cel. PM Edson Nestor Ferreira da Silva 

Auditoria Geral do Estado 

Rosineli Guerreiro Salame 

Ação Social Integrada do Palácio do Governo 

Eliane Pena Carneiro


APRESENTAÇÃO 

Excelentíssimo Senhor Secretário Executivo de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, 

Dr. CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES 

Senhor Secretário, 

Cumpre-nos submeter à apreciação de Vossa Excelência o Balanço Geral do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2006, que nos 

termos do inciso XIX do artigo 135 da Constituição Estadual, constitui a prestação de Contas Anual da Administração Geral do Governo do 

Estado do Pará, referente à aplicação dos recursos públicos. Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a composição do Balanço obedeceu 

às normas contidas nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar 101/200 e outras matérias legais. 

O Balanço Geral é um instrumento legal que possibilita a avaliação do desempenho da gestão pública, conferindo transparência à gestão 

dos recursos públicos e deste modo, imprescindível à sociedade, posto que permite a identificação da origem e destinação dos recursos públicos, 

subsidiando a avaliação da sociedade paraense quanto às ações desenvolvidas pelo Estado, na busca da melhoria da qualidade de vida do cidadão. 

Na elaboração deste documento, adota-se como pressuposto permanente, o aperfeiçoamento e o fortalecimento dos mecanismos de 

transparência da gestão dos recursos públicos, adicionando aos relatórios técnicos, textos explicativos, quadros, demonstrativos, tabelas e 

gráficos, que possibilitam, ao cidadão comum, o acesso e a compreensão da origem e do destino dos recursos públicos do Estado. 

Para a elaboração do Balanço foi utilizado como suporte tecnológico o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e 

Municípios (SIAFEM), que permite uma visão integrada das contas públicas e o registro tempestivo da execução orçamentária, financeira, 

patrimonial e contábil dos órgãos estaduais, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Governo do Estado do Pará, em 

conformidade com as normas emanadas pelo Tribunal de Contas do Estado. 

Belém (PA), 30 de março de 2007. 

HÉLIO SANTOS DE OLIVEIRA GOES 

Diretor de Gestão Contábil e Fiscal – SEPOF 

Contador CRC - DF nº 006853/T-2

Balanço Geral 2006 – Equipe Técnica: 


Hélio Santos de Oliveira Goes - Diretor de Gestão Contábil e Fiscal 

Silvio Gomes da Costa - Gerente de Contabilidade 

Ruycarlos Gomes Chagas - Gerente do Sistema Integrado de Adm. Finan. Estadual 

Rosana Maria da Motta Alcântara - Gerente Fiscal 

Aldaléa Lúcia Cravo Carneiro - Técnico da SEFA 

Ana Lúcia Silva de Oliveira - Gerência de Contabilidade 

Ana Maria de Oliveira Pinto - Gerência de Contabilidade 

Antônio Guilherme Gomes dos Santos - Gerência de Contabilidade 

Carla Maria do Céu do Lago Oliveira - Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal 

Carlos dos Santos Gomes - Assessoria Técnica 

Daniela Cristina Araújo Fragoso - Gerência de Contabilidade 

Diocélia do Socorro P. Nery da Costa - Gerência de Contabilidade 

Gilberto Teixeira Lopes - Técnico da PRODEPA 

Hortense Maria Pinheiro Teixeira - Gerencia Fiscal 

José Carlos dos Santos Damasceno - Assessoria Técnica 

José da C.Teixeira Carrera - Técnico da PRODEPA 

Jupiassú de Jesus Ramos de Oliveira - Gerência do Sistema Integrado de Adm. Finan. Estadual 

Laurinda da Conceição Ribeiro Cardoso - Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal 

Lúcia Diva P. de Carvalho Cardoso - Gerência de Contabilidade 

Luiz Carlos Alves Monteiro - Gerência do Sistema Integrado de Adm. Finan. Estadual 

Márcio dos Santos Abraão - Gerência de Contabilidade 

Margarete Gomes Neves - Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal 

Mônica Helena Soares Pereira - Gerência de Contabilidade 

Ronaldo Luiz de Souza Olivier - Técnico da PRODEPA 

Rosana Richa Salame - Gerencia Fiscal 

Rosilene do Socorro Garcia Aranha - Gerência de Contabilidade 

Wagner Yuichi Capelli - Assessoria Técnica


ÍNDICE 

VOLUME I 

fls. 

INTRODUÇÃO.........................................................................................................................................................................................................11 

1. SÍNTESE 

• Relatório Técnico Contábil..............................................................................................................................................................................47 

• Relatório de Controle Interno........................................................................................................................................................................137 

• Relatório do Mapa da Exclusão Social..........................................................................................................................................................161 

2. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS 

• Demonstrativo dos Créditos Autorizados Orçamentários e Adicionais por Órgão.......................................................................................193 

• Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas. Anexo nº 1................................................................................195 

• Balanço Orçamentário Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de 

Economia Mista dependentes. Anexo nº 12..................................................................................................................................................196 

• Balanço Financeiro Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de 


• Balanço Patrimonial Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedade de 


• Demonstrativo das Variações Patrimoniais Consolidado, Administr. Direta e Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas 

Públicas e Sociedade de Economia Mista dependentes. Anexo nº 15..........................................................................................................244 

• Demonstrativos dos Restos a Pagar Processados por Órgãos, Unidade Gestora, Grupo de Despesa e Fonte de Recursos.........................256 

• Demonstração da Dívida Flutuante. Anexo nº 17.........................................................................................................................................265 

• Demonstração da Dívida Ativa Estadual.......................................................................................................................................................266 

• Demonstração da Dívida Fundada Interna. Anexo nº 16..............................................................................................................................267 

• Demonstração da Dívida Fundada Externa. Anexo nº 16.............................................................................................................................269 

• Demonstração da Dívida com Parcelamento de Obrigações Legais e Tributárias........................................................................................270 

• Balanço Patrimonial das Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista não Dependentes................................................................271 

• Demonstração das Participações Societárias e outras participações.............................................................................................................273

VOLUME II 

3. ANEXOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 

• Demonstrativo dos Créditos Autorizados e Adicionais por Tipo de Administração. Consolidado, Adm. Direta, Autarquias 

Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos..............................................................................278 

• Demonstrativo da Receita segundo as Categorias Econômicas. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações 

Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista Dependentes. Anexo nº 2...........................................................................................285 

• Comparativo da Receita Orçada com Arrecadada. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas 

Públicas e Sociedade de Economia Mista Dependentes. Anexo nº 10..........................................................................................................310 

• Demonstrativo da Despesa Realizada por Natureza. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas 

Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 2..............................................................................................335 

• Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades. Adm. Direta, Autarquias, 

Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 6..........................................................433 

• Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades. Programa de Trabalho do 

Governo. Consolidado. Anexo nº 7...............................................................................................................................................................553 

• Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os Recursos. Consolidado, 

Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes 

e Fundos. Anexo nº 8....................................................................................................................................................................................584 

• Demonstrativo da Despesa por Fonte conforme o vínculo com os Recursos. Consolidado, Administração Direta, Autarquias 

Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 8-A......................................................669 

• Demonstrativo da Despesa Realizada por Funções. Consolidado , Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas 

Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 9.............................................................................................706 

• Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada. Consolidado, Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas 

Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 11..........................................................................................730 

• Demonstrativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto e Fonte. Consolidado, Administração Direta , Autarquias, 

Fundações, Empresas Públicas, Sociedade de Economia Mista Dependentes e Fundos. Anexo nº 11-A...................................................754 

4. ANEXOS COMPLEMENTARES POR PODERES 

• Demonstrativo dos Créditos Autorizados e Adicionais por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário 

e Ministério Público......................................................................................................................................................................................823 

• Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada por Poder; Consolidado, Executivo, Legislativo, Judiciário 

e Ministério Público. Anexo nº 11................................................................................................................................................................828


INTRODUÇÃO 

1. Considerações Iniciais 

A Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal – DICONF da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF ao 

elaborar a Prestação de Contas do Governo do Estado do Pará, referente ao exercício de 2006, de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor 

Governador do Estado do Pará, cumpre o disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição Estadual, que estabelece as atribuições privativas do 

Governador do Estado quanto à prestação anual de contas à Assembléia Legislativa, devendo, preliminarmente ser encaminhada ao Tribunal de 

Contas do Estado para exame e parecer prévio. 

Os relatórios contábeis e de gestão fiscal das finanças públicas do Estado que integram o Balanço Geral, foram elaborados com base nos 

critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, Lei Complementar 101/2000 e outras matérias legais, que norteiam 

quanto à sua forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado. Na sua 

abrangência, engloba os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os 

Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos. 

O Balanço Geral do Estado tem por finalidade demonstrar os resultados alcançados pelo governo, em função das ações governamentais 

desenvolvidas durante o exercício de 2006, tomando-se por base as informações contábeis. Essas informações são extraídas do Sistema Integrado de 

Administração Financeira para os Estados e Municípios – SIAFEM/PA, que é a principal fonte de dados utilizados na organização da prestação de 

contas, cuja função é registrar tempestivamente todos os atos e fatos ocorridos no âmbito da administração pública estadual. Tal sistema é gerido 

pela SEPOF, por meio da DICONF, com suporte técnico, na área de tecnologia da informação, realizado pela Empresa de Processamento de Dados 

do Estado do Pará – PRODEPA. 

Em atendimento aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e seguindo o pressuposto da transparência na gestão pública, esta 

Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal buscou a simplificação dos seus textos, tabelas e gráficos, com a finalidade de oferecer um melhor 

entendimento sobre a matéria, ou seja, utilizou todos os meios necessários para tornar a sua leitura acessível, clara e transparente, bem como a sua 

divulgação por meio eletrônico de acesso público atendendo ao preceito da ampla publicidade. 

11

2. Desempenho da Economia Paraense em 2006 

O desempenho da Economia Paraense, ao longo do ano de 2006, refletiu os impactos das políticas econômicas adotas no plano nacional e do 

cenário internacional, além da estrutura socioeconômica local. 

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, no ano de 2006, registrou a taxa de crescimento 2,9% (Instituto Brasileiro de Geografia e 

Estatística - IBGE/2007), superior à verificada em 2005, que foi de 2,3%. Esse resultado positivo também ocorreu no Valor Adicionado (VA) de 

todos os três setores econômicos: Agropecuário (3,2%), Indústria (3,0%) e Serviços (2,4%). 

O relativo equilíbrio macroeconômico, observado no cenário internacional, sem grandes flutuações das taxas cambiais e de juros, e o 

crescimento da economia mundial, a qual registrou uma taxa de crescimento de 5,1%, favoreceram a expansão das atividades econômicas 

brasileiras. Esta evolução, implicou em aumento da demanda mundial e na elevação da cotação das commodities, com isso, impulsionou as 

exportações nacionais de produtos e de serviços para uma elevação de 16,20%, no ano de 2006, com reflexos sobre as economias estaduais. 

A taxa de inflação da economia brasileira, medida pela taxa acumulada do IPCA, em 2005, de 5,69%, menor que a do ano de 2004 de 

7,69%, possibilitou ao Governo Federal, por meio do Banco Central adotar, uma política monetária mais expansionista, no ano de 2006, e permitiu 

uma redução na taxa básica de juros, medida pela taxa de Juros SELIC, a qual passou de 18% em Dezembro de 2005, para 13,25% no último mês de 

2006, contribuindo dessa forma, para a expansão da demanda interna e dos níveis das atividades econômicas, com efeitos positivos na dinâmica 

econômica do País e, conseqüentemente, de suas Unidades da Federação como, é o caso do Pará. 

O comportamento da sócio-economia paraense, no ano de 2006, também foi fortemente influenciado pela esteira das conjunturas 

internacional e nacional, e no âmbito estadual, pelo processo de maturação dos investimentos de infra-estrutura nas áreas de energia, transporte e de 

saneamento, realizados em conjunto pelos governos Federal e Estadual. 

Esse ambiente macroeconômico e as demais políticas fiscal e tributária, conjugados com os aspectos específicos da economia local, 

contribuíram para os resultados da economia paraense no ano de 2006. 

O desempenho da economia estadual, em 2006, será analisado, a partir dos resultados das atividades produtivas, tendo como referência os 

indicadores conjunturais da Indústria (Pesquisa Industrial Mensal- PIM/IBGE), do Comércio (Pesquisa Mensal do Comércio PMC/IBGE), das 

exportações de bens e serviços (Ministério da Indústria Comércio e Serviços) e a Geração de Emprego Formal (Cadastro Geral de Empregado e 

Desempregado – Ministério do Trabalho e Emprego - CAGED/MTE). 

12

“A evolução da Produção Física Industrial Paraense”: 

A produção Física industrial do Estado do Pará, no ano de 2006, quando relacionada á taxa acumulada do ano de 2005, apresentou evolução 

de 14,23%, representando a maior taxa de crescimento dos Estados Brasileiros pesquisados e, bem acima da média do Brasil, que foi de 2,8%, 

segundo as informações da PIM/IBGE. 

Ranking da Variação (%) da Índústria - Produção Física, segundo 

Brasil e Unidades da Federação 2006 

Pará 

Ceará 

Espírito Santo 

Pernambuco 

Minas Gerais 

Região Nordeste 

São Paulo 

Bahia 

Brasil 

Goiás 

Rio de Janeiro 

Santa Catarina 

Paraná 

Rio Grande do Sul 

Amazonas 

-1,6% 

-2,0% 

-2,2% 

4,8% 

4,5% 

3,3% 

3,2% 

3,2% 

2,8% 

2,4% 

1,9% 

0,2% 

8,2% 

7,6% 

14,2% 

-4,00 -2,00 0,00 2,00 4,00 6,00 8,00 10,00 12,00 14,00 16,00 

Fonte: PIM/IBGE 

Observa-se que diferentemente da média Nacional, que ao longo da série de 2006, apresentou decréscimos na Produção nos meses de abril (- 

1,9%) e Junho (0,6%), entretanto, em todos os meses, a Produção Industrial do Pará registrou resultados positivos e superiores a media brasileira. 

13

30 

25 

20 

15 

10 

5 

0 

-5 

10,7 

3,2 

Variação Mensal (%) da Produção Física da Indústria 

Brasil e o Estado do Pará 2006 

22,8 

19,1 

17,5 17,9 

13,7 

14,8 

9,7 

9,1 

10,2 

5,4 

5,2 

4,8 

4,8 3,2 3,2 

1,3 

-1,9 -0,6 

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 

17,3 

4,2 

8,5 

0,4 

Pará 

Brasil 

Fonte: PIM/IBGE 

O grande destaque para o desempenho do Setor Industrial Paraense foi o comportamento das unidades fabris de extração e de manufaturados 

de produtos minerais (ferro e o alumínio), os quais estão fortemente interligados com o mercado internacional, que nos últimos anos, vem 

aumentado as demandas e elevando a cotação das commodities internacionais desses produtos. 

Dentre as seis atividades industriais do Estado do Pará que são pesquisadas pela PIM/IBGE, apenas o segmento de madeira apresentou uma 

taxa negativa (-5,9%). Registraram variações positivas: metalurgia básica (22,92%), alimentar e bebidas (18,04%), extrativa (14,77%), mineraisnão-metálicos 

(7,66%) e celulose, papel e produtos de papel (5,49%). 

As informações do Cadastro Geral de Emprego e Desemprego (CAGED/MTE), referente ao fluxo do mercado de trabalho formal celetista, 

ratificaram a evolução da produção física (PIM/IBGE). A geração de emprego do Setor Industrial, no ano de 2006, em relação a 2005, demonstrou 

que a atividade de extração mineral teve um incremento no número de postos de trabalho de 34,67%, e no segmento de produtos alimentícios um 

crescimento de 10,11%. 

14

“A moderada expansão do Comércio Varejista”: 

O desempenho do volume de vendas do comércio varejista do Estado do Pará, no ano de 2006, registrado pela Pesquisa Mensal do Comércio 

PMC/IBGE, em comparação, com o ano anterior, revelou expansão nas vendas de 5,74% e abaixo da média nacional, que foi de 6.16%. Esse 

resultado representa um incremento de 5,74%, nas vendas, na comparação com o volume negociado em 2005, porém é bastante inferior ao 

desempenho de 2005, cuja evolução das vendas em relação ao ano, anterior foi de 12,28%. 

Na análise mensal as maiores taxas de crescimento nas vendas ocorreram em janeiro/06 (8,2%), maio/06 (10,5%), novembro/06 (9,6%) e 

dezembro/06 (8,5%). Estes três últimos são meses sazonais, ou seja, em todos os anos apresentam significativos acréscimos nas vendas, inclusive 

cresceram praticamente o dobro da taxa média anual, decorrentes que são de datas comemorativas, tais como o dia das mães e a liberação das 

primeira e segunda parcela do 13º salário, em novembro e dezembro. Em relação ao mês de janeiro/06 a evolução pode ser explicada, em parte, pela 

constatação de que a compra de material escolar tem sido antecipada de março – único mês a registrar decréscimos - para os meses de janeiro/06 e 

fevereiro/06, reflexos do recomeço das aulas, principalmente as particulares, em fevereiro. De julho/06 a dezembro/06, houve aumentos, por quanto 

das vendas que tiveram incrementos a uma taxa média mensal de 6,03% ao mês. 

Variação Mensal (%) do Volume de Vendas no Comércio 

Varejista - Brasil e Estado do Pará - 2006 

12,0 

10,0 

8,0 

6,0 

4,0 

2,0 

6,5 

8,2 

3,8 

5,7 

3,0 

7,5 

3,8 

10,5 

7,4 

6,3 

4,0 

5,4 

2,3 

6,3 

5,0 

10,0 

4,5 

6,9 

9,6 

9,2 

3,1 

8,5 

5,7 

0,0 

-2,0 

-4,0 

-2,1 

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez 

Brasil Pará 

Fonte: PMC/IBGE 

15

Entre os principais fatores que contribuíram para a expansão verificada em 2006, destaca-se a estabilidade de preços na economia 

nacional/estadual, a expansão da oferta de crédito e a relativa queda na taxa básica de juros, a qual iniciou o ano, com 17,25%, mas em dezembro 

decresceu para 13,25%. As conjunções destes fatores impulsionaram o volume de vendas. 

A taxa média do câmbio, em janeiro de 2006 foi de R$ 2,274 enquanto que em dezembro/06 a média ficou em R$ 2,150 decréscimo de 

5,9%, com esta taxa, o real esteve valorizado sobre o dólar e também contribuiu para o menor nível de reajustes dos preços internos, pois pressionou 

os preços para baixo, devido à concorrência dos produtos importados, além de favorecer os custos dos setores dependentes de componentes 

importados. 

Ranking da Variação (%) do Volume de Vendas no Comércio Varejista, 

segundo Brasil e Unidades da Federação 2006 

Roraima 

Acre 

Amapá 

Alagoas 

Tocantins 

M aranhão 

Amazonas 

Piaui 

Espirito Santo 

Minas Gerais 

Bahia 

Rio G. do Norte 

Ceará 

Paraíba 

Distrito Federal 

Pernambuco 

Brasil 


Goiás 

São Paulo 

Pará 

Sergipe 

Santa Catarina 

M ato Gro sso do Sul 

Rondônia 

Paraná 

Rio Grande do Sul 

Mato Grosso 

-9,9 

1,1 

18 ,7 

18 ,7 

10 ,4 13 ,7 17 ,5 

10 ,3 

10 ,3 

9,7 

9,6 

9,6 

7,5 

6,5 

6,2 

6,2 

6,1 

5,9 

5,8 

5,7 

4,8 

4,8 

4,2 

4,0 

2,9 

23,6 

30,1 

27,5 

-15,0 -10,0 -5,0 0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0 

Fonte: PMC/IBGE 

16

O nível de preços praticados na economia paraense favoreceu as vendas, a taxa de inflação na Região Metropolitana medida pela SEPOF, em 2006, 

foi pouco mais que a metade, 3,97% dos aumentos verificados em 2005, que resultou em inflação acumulada de 6,51%. 

A expansão do crédito, concedida pelas cadeias varejistas e pelas instituições financeiras, deu uma certa sustentação ao desempenho das 

vendas no varejo. Observou-se durante o ano maior flexibilização do crédito e alongamento dos parcelamentos nas compras a prazo. Além das 

diversas estratégias de marketing, promoções e outros mecanismos adotados pelo comércio, os quais motivaram o consumidor paraense a consumir 

mais os produtos da atividade do comércio estadual. 

Embora as taxas de juros praticadas no País ainda estejam elevadas, no entanto a recente trajetória de redução na taxa básica de juros do 

SELIC, tem influenciado, positivamente, no aumento das vendas no comércio local. Entretanto, ainda é um fator inibidor do crescimento da 

atividade comercial em maiores magnitudes, pois grande parte da população paraense tem um baixo nível de renda, e, conseqüentemente, uma 

limitada capacidade de endividamento e de pagamento, o que dificulta o acesso ao crédito financeiro, que por sua vez, reprime a expansão da 

demanda por produtos.do comércio estadual. 

As possibilidades de comercialização em patamares mais elevados também têm sido reduzidas, em função do grande número de pessoas 

desempregadas e/ou subempregadas e da baixa renda média da população, fatores que têm contribuído para as dificuldades de realização de vendas 

em volumes mais expressivos. 

“O crescimento das Relações do Comércio Exterior”: 

O Estado do Pará, no ano de 2005, exportou US$ 4.807.838 (mil), e em 2006, suas vendas para o mercado internacional foram de US$ 

6.707.603 (mil), obtendo uma evolução nas exportações de 39,52%, configurando-se como o oitavo maior exportador, dentre os Estados do Brasil. 

E, o valor total das importações, correspondeu a U$ 644,277 (mil), com um crescimento de 59,32%, em relação ao ano anterior, quando a demanda 

por produtos externos alcançou U$ 404.401 (mil). 

Com isso, a corrente de comércio exterior, ou seja, o saldo da balança comercial, contabilizou U$ 6.063.327. Na comparação com o ano de 

2005, quando o saldo foi de US$ 4.403.237 (mil), constatou-se uma variação positiva de 37,70%, o terceiro melhor saldo no ranking entre as 

unidades da federação. 

Embora as exportações ainda estejam concentradas, com aproximadamente 75%, em produtos minerais, que é uma das vocações naturais do 

Estado do Pará, porém alguns produtos da economia paraense, nos últimos anos, vêm apresentando um bom desempenho de crescimento na pauta 

de exportação. No ano de 2005 o valor dos produtos manufaturados exportados foi de US$ 810.923 (mil), representando 16,87% do total das 

exportações da economia estadual, e quando comparado com 2006, que foi de US$ 1.388.339 (mil), tendo uma participação de 20,70%, no total das 

vendas para o exterior, obtendo uma evolução positiva nas vendas de 71,20%. 

Apesar do incremento de 39,52% nas exportações do Estado do Pará, e a evolução da participação dos produtos manufaturados, contudo, a 

pauta ainda é em grande parte constituída de produtos primários, o que evidencia a baixa capacidade de agregação de valor á produção, sinalizando 

para necessidade de uma Política Industrial efetivamente capaz de transformar a base produtiva do Estado. 

17

Por outro lado, embora as importações paraenses tenham crescido a uma taxa de 59,32%, no ano de 2006, quando comparada com 2005, 

sendo significativamente superior à variação das exportações (39,52%), mas o valor das vendas para o exterior ainda é bem maior que as compras, o 

que pouco colabora para o aumento da arrecadação tributária do Estado. 

O aumento da participação das máquinas e equipamentos de 26% em 2005 para 48% em 2006 na pauta de importação contribuiu para a 

formação bruta de capital do Pará, o que pode vir a melhorar a capacidade produtiva dos setores econômicos, entretanto, mesmo com a evolução 

apresentada em 2006, mas importações de bens de capital ainda são insuficientes para a efetiva modernização e ganhos de produtividade. 

“Mercado de Trabalho Formal” 

Analisando o desempenho do mercado de trabalho no Pará, com a ressalva de que, em função dos dados disponíveis para 2006, refere-se ao 

emprego formal em regime celetista, os quais representam 24% do total das ocupações no Estado e com base nos dados do Cadastro Geral de 

Emprego e Desemprego – CAGED do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE é possível constatar que foram admitidos 221.093 trabalhadores e 

desligados 200.287, representando um aumento de 4,68% no emprego formal com carteira assinada, equivalente a abertura de 20.806 novas 

oportunidades de trabalho, resultado superior ao alcançado em 2005, quando foram gerados 17.797 novos empregos, e uma variação de 4,42%. 

As atividades econômicas com maior dinamismo foram o Comércio que registrou 7.277 novas vagas (+6,18%) os Serviços (+ 4,33% ou 

+6.946 postos) e a Indústria de Transformação (+3,82% ou +3.561 postos). O Agropecuário e Administração Pública apresentaram retração no 

contingente de trabalhadores com carteira assinada, ao desativarem 447 postos (-1,84%) e 212 (-3,51%), respectivamente. 

Dos ramos de atividades, os melhores resultados foram observados no comércio varejista com 5.987 vagas, nos serviços que ampliaram o 

número de assalariados, com carteira assinada em 6.946 (+4,33%), sendo que neste setor, os serviços de alojamento e alimentação foram os que 

mais abriram vagas de emprego 3.638 e na indústria de transformação com a geração de 3.561 (+3,82%), com ênfase para a indústria de produtos 

alimentícios que abriu 2.622 postos, seguidos pela industria extrativa mineral com 1.846 (34,67%); a construção civil com 1.641 (5,21%) e os 

serviços industriais de utilidade pública com 194 (3,17%). Com estes resultados, a indústria de transformação demonstrou sinais de recuperação ao 

obter saldo positivo ante a desativação de 1.032 postos, em 2005. 

18

70.000 

60.000 

50.000 

40.000 

Agropecuária 

Adm. Pública 

Serv. Ind. de Util. Pub 

30.000 

Construção Civil 

20.000 

Extrativa Mineral 

Indúst. 10.000de Transformação 

0 

-10.000 

Desempenho do Emprego com Carteira Assinada por setor de de 

Atividade Estado do Pará 2006 

54.723 

47.446 

7.277 

Serviços 

Comércio 

60.370 

53.424 

-447 

6.946 

-212 

50.220 

46.659 

370 

158 

194 

804 

998 

1.641 

1.846 

908 

2.754 

3.561 

3.561 

Comércio Serviços Indúst. de 

Transformação 

Fonte: CAGED/MTE-SEPOF/DIEPI 

6.946 

2.754 

908 

1.846 

7.277 

Extrativa 

Mineral 

19.727 

19.280 

32.590 

30.949 

30.949 

32.590 

46.659 

50.220 

47.446 

53.424 

60.370 

54.723 

-10.000 0 10.000 20.000 30.000 40.000 50.000 60.000 70.000 

1.641 

Construção 

Civil 

998 

Admitidos Desligados Saldo 

804 

194 

158 

370 

-212 

19.280 

19.727 

-447 

Serv. Ind. de Adm. Pública Agropecuária 

Util. Pub 

No ”ranking” do emprego com carteira assinada entre os Estados do Brasil, o Estado do Pará ocupou a 12ª (décima segunda) posição no ano, 

com o saldo de 20.806 empregos. Nas análises do Ministério do Trabalho e Emprego mesmo com o desempenho desfavorável do mês de dezembro 

decorrente de fatores sazonais, todas as Unidades da Federação tiveram saldos positivos entre as admissões e desligamentos em 2006. 

19

São Paulo 

Minas gerais 


Paraná 

Sta Catarina 

Rio G do Sul 

Pernambuco 

Ceará 

Espirito santo 

Bahia 

Goiás 

Pará 

Rio G do Norte 

M aranhão 

Distrito Federal 

Paraiba 

Amazonas 

Alagoas 

Sergipe 

Piaui 

Mato G do Sul 

Rondonia 

Mato Grosso 

Tocantins 

Amapá 

Acre 

Roraima 

Ranking do Saldo de Emprego com Carteira Assinada, segundo Brasil e 

Unidades da Federação 2006 

152.294 472.627 

116.158 

86.396 

61.322 

52.099 

38.885 

33.560 

31.969 

25.089 

21.061 

20.806 

15.341 

13.732 

13.374 

13.076 

13.005 

12.055 

7.588 

7.540 

6.507 

4.671 

4.131 

2.140 

1.412 

1.180 

668 

-15 99.985 199.985 299.985 399.985 499.985 

Fonte: CAGED/MTE-SEPOF/DIEPI 

As análises dos indicadores da conjuntura econômica do Estado do Pará em 2006, demonstraram desempenho positivo da economia 

paraense, com reflexos sobre o emprego formal, entretanto, ainda são insuficientes para reduzir as taxas de desemprego e absorver parcelas da 

população que anualmente chegam ao mercado de trabalho á procura de emprego, com o conseqüente aumento da PEA (Pessoas Economicamente 

Ativas). 

3. Apresentação e Composição da Documentação 

O Balanço Geral do Estado – BGE constitui-se na prestação de contas das ações governamentais, desenvolvidas a cada exercício financeiro 

pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública, representando os Poderes do Estado e objetiva cumprir o inciso XIX do art. 135 da 

Constituição Estadual, é composto de 2 (dois) volumes e 4 (quatro) módulos, sendo que na sua estruturação estão contidos os seguintes elementos: 

20

VOLUME I 

INTRODUÇÃO – Aborda as considerações iniciais, referente ao encaminhamento das Contas do Governo do Estado do Pará 

referente ao exercício de 2006; panorama do desempenho da economia paraense; estrutura organizacional; notas explicativas; 

informações gerais; aspectos relevantes; e providencias adotada em relação às recomendações do TCE quanto às contas de 2005. 

1. SÍNTESE: 

o Relatório Técnico Contábil – Neste relatório constam às explicações e análises do orçamento e suas alterações, da execução 

orçamentária, financeira e patrimonial, dos indicadores de gestão, e das entidades que estão fora dos Orçamentos Fiscal e da 

Seguridade Social; 

o Relatório de Controle Interno - Nele constam exames e análises concernentes aos resultados fiscais com base na LRF, 

avaliação fiscal com base no Programa de Ajuste Fiscal (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional, e relatório das atividades 

executadas pela Auditoria Geral do Estado, que é o órgão responsável pelo Sistema de Controle Interno do Estado; e 

o Relatório do Mapa da Exclusão Social – Consiste num diagnóstico da exclusão social no Estado, utilizando-se, para isso, 

alguns indicadores sociais em atendimento a Lei nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006. 

2. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS (Leis Federais nº 4.320/64 e nº 6.404/76) - Compreende os balanços, demonstrativos e 

comparativos, consolidados e por entidade, da Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e 

Sociedade de Economia Mista Dependentes, em atendimento aos dispositivos exigidos nas Leis Federais 4.320 e 6.404. 

VOLUME II 

3. ANEXOS DA LEI FEDERAL Nº 4.320/64 (Demonstrativos e Comparativos da Execução dos Orçamentos Fiscal e da 

Seguridade Social) – É composto de anexos exigidos pela Lei 4.320, são apresentados na forma de demonstrativos e 

comparativos; 

4. ANEXOS COMPLEMENTARES POR PODERES (para atender o art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) - 

Abrange demonstrativos consolidados por Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público com a finalidade de 

atender a LRF. 

Os resultados gerais do exercício financeiro estão demonstrados nos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e na Demonstração das 

Variações Patrimoniais, exigidos pela Lei nº 4.320/64. 

As Demonstrações Contábeis que compõem o BGE foram elaboradas conforme as disposições da Lei nº 4.320, e da Lei nº 6.404, no caso das 

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, cujas análises e comentários constam do presente relatório. Outras demonstrações contábeis 

julgadas relevantes foram inseridas neste BGE, com a finalidade de evidenciar com transparência as atividades do Setor Público Estadual e atender 

maior número de usuários das informações governamentais. 

21

Tais demonstrações refletem a utilização dos recursos consignados nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, a favor dos Órgãos, das 

Entidades da Administração Indireta, representadas pelas Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e das 

Entidades instituídas com recursos de destinação especifica denominado de Fundos. 

Os Anexos, Demonstrativos e Comparativos são identificados pelos códigos e denominações próprias de cada Órgão ou Entidade. As 

Sociedades de Economia Mista, que não compõem a Lei Orçamentária, são registradas como participação societária no Órgão que mantém esse 

controle e realiza a execução orçamentária como aumento de capital. 

A seguir, enumera-se os critérios que nortearam a elaboração das Demonstrações Contábeis: 

a) As demonstrações contidas nos anexos são apresentadas individualmente por Tipo de Administração e Poderes, no menor nível de 

agregação representado por Unidade Gestora, incluindo os valores com destinações específicas e aqueles recebidos por transferências; 

b) As demonstrações das Sociedades de Economia Mista Dependentes e Empresas Públicas, contempladas na Lei Orçamentária, estão 

inseridas nos Volumes I e II; 

c) A participação societária do Estado nas Sociedades de Economia Mista, não contempladas na Lei Orçamentária, está inserida no Volume 

I, módulos 1 e 2. 

Para efeito de interpretação das Demonstrações Contábeis, considera-se Órgão o conjunto de parcelas do patrimônio geridas dentro do 

universo público, sujeitas à tomada ou prestação de contas, nos termos do Princípio Contábil da Entidade estabelecido na Resolução nº 750, de 

29/12/93, do Conselho Federal de Contabilidade. 

A Gestão “Orçamento Fiscal e da Seguridade Social” é a parcela do patrimônio público gerida pela Administração Direta (representada pelos 

Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público), pela Administração Indireta (Autarquia, Fundações, Empresas Públicas e 

Sociedades de Economia Mista) e pelos Fundos Especiais. 

4. Estrutura Organizacional 

A DICONF/SEPOF, por meio da Gerência de Contabilidade - GECON, Gerência do Sistema Integrado de Administração Financeira 

Estadual - GESF e Gerência Fiscal – GEFIS, coordenam e acompanham as execuções orçamentárias, financeiras, contábeis e patrimoniais de 35 

(trinta e cinco) órgãos integrantes da Administração Direta, incluindo todos os Poderes e o Ministério Público, 6 (seis) Fundos, 17 (dezessete) 

Autarquias, 9 (nove) Fundações, 2 (duas) Empresas Públicas e 6 (seis) Sociedades de Economia Mista Dependentes, perfazendo um total de 75 

(setenta e cinco) órgãos em atividade no Governo do Estado do Pará. 

Além dos 75 (setenta e cinco) órgãos que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, integram o Balanço Geral, 6 (seis) 

Sociedades de Economia Mista não Dependentes, e 1 (uma) Empresa Pública. 

Constam na Estrutura Organizacional do Estado, 2 (duas) Sociedades de Economia Mista Dependentes (PARAMINÉRIOS e CDI), 2 (duas) 

Sociedades de Economia Mista não Dependentes (COPAGRO e FRIMAPA) e 1 (uma) Empresa Pública (EMTU), em processo de liquidação e 

extinção. 

22

Demonstramos a seguir, relação da estrutura organizacional do Governo do Estado do Pará, por tipo de administração e poderes, 

evidenciando sua natureza jurídica, e indicando as entidades em situação de liquidação ou extinção. 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 

Assembléia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA Poder Legislativo 

Consultoria Geral do Estado - CONSULT.GERAL ESTAD Poder Executivo 

Coordenadoria de Comunicação Social – C.C.S Poder Executivo 

Corpo de Bombeiros Militar - CBM/ PA Poder Executivo 

Defensoria Pública do Estado - DEFENS. PÚBLICA Poder Executivo 

Fundo de Assistência Social dos Servidores Militares – FASSM Poder Executivo Fundo 

Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado - FDE Poder Executivo Fundo 

Fundo de Investimento de Segurança Pública - FISP Poder Executivo Fundo 

Fundo de Saúde dos Servidores Militares – FSSM Poder Executivo Fundo 

Fundo Estadual de Assistência Social – FAS Poder Executivo Fundo 

Fundo estadual de Saúde – FES Poder Executivo Fundo 

Gabinete do Governador - GAB. GOV. Poder Executivo 

Gabinete do Vice-Governador - GAB VICE Poder Executivo 

Justiça Militar do Estado – JME Poder Judiciário 

Ministério Público - M.P. Ministério Público 

Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA Ministério Público 

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - MP TCM Ministério Público 

Núcleo Administrativo e Financeiro – N.A. F Poder Executivo 

Núcleo de Gerenciamento do Pará Rural – NGPR Poder Executivo 

Polícia Civil do Estado do Pará - POLICIA CIVIL Poder Executivo 

Polícia Militar do Estado do Pará - PM /PA Poder Executivo 

Procuradoria Geral do Estado - PGE Poder Executivo 

Secretaria Executiva da Agricultura - SAGRI Poder Executivo 

Secretaria Executiva da Cultura - SECULT Poder Executivo 

Secretaria Executiva da Fazenda - SEFA Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Administração - SEAD Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTAM Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e regional – SEDURB Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Educação - SEDUC Poder Executivo 

23

Secretaria Executiva de Esporte e Lazer – SEEL Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Industria, Comércio e Mineração - SEICOM Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Justiça - SEJU Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Obras Públicas - SEOP Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Saúde Pública - SESPA Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Segurança Pública - SEGUP Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Trabalho e Promoção Social - SETEPS Poder Executivo 

Secretaria Executiva de Transporte - SETRAN Poder Executivo 

Tribunal de Contas do Estado – TCE Poder Legislativo 

Tribunal de Contas dos Municípios – TCM Poder Legislativo 

Tribunal de Justiça do Estado – TJE Poder Judiciário 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 

Ação Integrada ao Palácio do Governo - ASIPAG Poder Executivo Autarquia 

Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará - ADEPARA Poder Executivo Autarquia 

Agência Estadual de Regulação e Controle de Serviços Públicos – ARCON-PA Poder Executivo Autarquia 

Centrais de Abastecimento do Pará - CEASA Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. 

Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará - HEMOPA Poder Executivo Fundação 

Centro de Perícias Científicas Renato Chaves - CPC "RENATO CHAVES" Poder Executivo Autarquia 

Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI (Em Liquidação) Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. 

Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. 

Companhia de Mineração do Pará - PARAMINERIOS (Liquidada) Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. 

Companhia Paraense de Turismo - PARATUR Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. 

Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN Poder Executivo Autarquia 

Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER Poder Executivo Empresa Pública 

Empresa de Navegação da Amazônia - ENASA Poder Executivo Soc. Econ. Mista Dep. 

Escola de Governo do Estado do Pará - E G PA Poder Executivo Autarquia 

Fundação Carlos Gomes - FCG Poder Executivo Fundação 

Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves - FCPTN Poder Executivo Fundação 

Fundação Curro Velho - FCV Poder Executivo Fundação 

Fundação da Criança e do Adolescente do Pará - FUNCAP Poder Executivo Fundação 

Fundação de Telecomunicações do Pará - FUNTELPA Poder Executivo Fundação 

Fundação Pública Estadual Hospital de Clinicas Gaspar Viana - FHCGV Poder Executivo Fundação 

24

Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FUND. STA CASA MISER Poder Executivo Fundação 

Hospital Ophir Loyola - HOL Poder Executivo Autarquia 

Imprensa Oficial do Estado - IOE Poder Executivo Autarquia 

Instituto de Artes do Pará - I A P Poder Executivo Fundação 

Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Pará - IPASEP Poder Executivo Autarquia 

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV Poder Executivo Autarquia 

Instituto de Metrologia do Pará - IMEP Poder Executivo Autarquia 

Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa – IPALEP Poder Legislativo Autarquia 

Instituto de Terras do Pará - ITERPA Poder Executivo Autarquia 

Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA Poder Executivo Autarquia 

Loteria do Estado do Pará – LOTERPA Poder Executivo Autarquia 

Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPA Poder Executivo Empresa Pública 

Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE Poder Executivo Autarquia 

Universidade do Estado do Pará - UEPA Poder Executivo Autarquia 

EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES 

Banco do Estado do Pará – BANPARÁ Soc. Econ. Mista não Dep. 

Companhia de Gás do Pará – GÁS DO PARÁ Soc. Econ. Mista não Dep. 

Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH Soc. Econ. Mista não Dep. 

Companhia de Saneamento do Estado do Pará – COSANPA Soc. Econ. Mista não Dep. 

Companhia Paraense de Mecanização Industrial e Agropecuária – COPAGRO (Em Liquidação) Soc. Econ. Mista não Dep. 

Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos – EMTU (Em Liquidação) Empresa Pública 

Frigorífico e Matadores do Pará - FRIMAPA (Em Liquidação) Soc. Econ. Mista não Dep. 

5. Notas Explicativas 

A execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil do exercício financeiro de 2006 transcorreu com um razoável nível de 

normalidade. Contudo, merecem destaque, por sua relevância, as notas abaixo relacionadas. 

1) Da Prestação de Contas Anual à ALEPA e ao TCE - Em cumprimento ao disposto no inciso XIX do art. 135 da Constituição 

Estadual, da Lei Estadual nº 6.771 (LDO), de 27 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.806 (LOA), de 29 de dezembro de 2005, temos 

a satisfação de apresentar a Prestação de Contas do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará. 

25

2) Dos Aspectos Legais da Prestação de Contas - Os relatórios contábeis e de gestão fiscal foram elaborados com base nos critérios e 

princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320/64, nº 6.404/76, e lei Complementar Federal nº 101/2000, que norteiam quanto à sua 

forma, conteúdo e abrangência. No seu conteúdo, retrata a situação orçamentária, financeira, patrimonial e econômica do Estado, 

representada por suas Secretarias, Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista. 

3) Das Metas e Limites da LRF - Foram analisados os relatórios regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000, Lei de 

responsabilidade Fiscal, que fixa limites a serem cumpridos e estabelece metas a serem alcançadas pela administração pública estadual, a 

exemplo das despesas com “pessoal e encargos sociais” e “resultado primário”. 

4) Das Informações Obtidas no SIAFEM - As informações contidas no Balanço Geral de Estado são extraídas do Sistema Integrado de 

Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM, o qual centraliza a execução orçamentária e financeira do Estado e cujo 

gerenciamento está a cargo da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF. 

5) Dos Índices de Correção Utilizados - Os dados dos relatórios estão apresentados em valores nominais, exceto nos tópicos em que foram 

indicados índices de atualização monetária específicos, como o IPCA que serviu de base para atualização monetária dos valores 

referentes a exercícios anteriores a 2006, contidos nas tabelas e gráficos deste relatório. 

6) Dos Conceitos, Definições, Regras e Procedimentos - A DICONF / SEPOF, na qualidade de gestor do sistema de contabilidade 

estadual, busca seguir, de forma permanente, a padronização dos conceitos, definições, regras e procedimentos contábeis, estabelecidos 

pela Secretaria do tesouro Nacional – STN, visando atender ao disposto no parágrafo 2º, do artigo 50 da LRF. Com isso, adotamos o 

Plano de Contas da Administração Pública Federal como base para a realização de alterações, inclusões ou exclusões de contas contábeis 

no Plano de Contas da Administração Pública Estadual. Também, procuramos atender a todas as portarias expedidas pela STN, no que se 

refere à harmonização das classificações da receita e despesa públicas. 

7) Dos Regimes Contábeis Adotados para a Execução das Receitas e Despesas - Para a contabilização da execução dos Orçamentos 

Fiscal e da Seguridade Social são utilizados os regimes de caixa para a execução das receitas e o de competência para as despesas, em 

conformidade com o art. 35 da Lei nº 4.320/64, de forma integrada com os princípios contábeis estabelecidos pela Resolução nº 750, de 

20/08/1993, do Conselho Federal de Contabilidade. 

8) Da Exceção ao Regime de Caixa para a Execução das Receitas - À exceção ao regime de caixa para a execução das receitas, foi a 

contabilização de valor no montante de R$ 79.589.975,72 em recursos a receber, conforme procedimento operacional previsto na 

Portaria nº 447, de 13 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional. Valor esse composto pela soma das seguintes rubricas e 

valores: 

26

a. FUNDEF referente ao ICMS parte do Estado no valor de R$ 667.261,24; 

b. Cota-Parte do FPE, prevista, referente à arrecadação federal do 3º decêndio de dezembro de 2006, depositada na conta do tesouro 

estadual em 10 de janeiro de 2007, no valor de R$ 57.000.000,00; 

c. Cota-Parte do IPI referente à arrecadação federal do 3º decêndio de dezembro de 2006, depositada na conta do tesouro estadual 

em 10 de janeiro de 2007, no valor de R$ 2.278.905,17; 

d. Complemento do FUNDEF no valor de R$ 5.411.972,84; e 

e. Cota-Parte da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE no valor de R$ 14.231.836,47. 

9) Das Anulações de Restos a Pagar não Processados - Foram procedidas às anulações de valores registrados na rubrica “VALORES 

EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS”, ou seja, Restos a Pagar não Processados, no montante de R$ 174.188.690,65, em 

conformidade ao que foi estabelecido no art. 5º da Portaria (SEPOF) nº 1.129, de 10 de novembro de 2006, que trata das normas relativas 

ao encerramento do exercício de 2006. 

10) Dos Restos a Pagar Processados – Os Restos a Pagar Processados correspondem aos saldos credores das Obrigações Financeiras, tais 

como Pessoal e Encargos Sociais, Fornecedores e outros, e estão demonstrados nos Balanços Financeiro e Patrimonial dos Orçamentos 

Fiscal e da Seguridade Social. 

11) Dos Recursos do FUNDEF nas Receitas Correntes – O valor das receitas correntes são impactados pelas “perdas do FUNDEF”, que, a 

partir da emissão da Portaria STN nº 328, passou a ser registrada como receita redutora (código 4.9.0.0.0.00.00). A partir daí, a receita 

corrente passou a ser expressa de duas formas – em valor bruto e em valor líquido das contribuições ao FUNDEF. 

12) Da Avaliação dos créditos em Circulação - Os direitos referentes a Créditos em Circulação foram avaliados pelo valor de realização. 

13) Da Avaliação dos Bens, Valores em Circulação e Realizáveis - Os Bens e Valores em Circulação e os Valores Realizáveis à Longo 

Prazo, foram avaliados pelo valor de realização. 

14) Da Dívida Ativa Estadual – A Dívida Ativa do Estado está avaliada pelo valor de recebimento, corrigido até dezembro de 2006, com 

base em demonstrativo fornecido pela Secretaria Executiva da Fazenda - SEFA, por meio da Diretoria de Arrecadação e Informações 

Fazendárias, estando registrada no SIAFEM na Unidade Gestora Financeira (190103). Os valores contabilizados são registrados pelo 

valor corrente para a inscrição, cancelamento, recebimento e os ajustes correspondentes, e seus saldos estão computados até dezembro de 

2006. Os registros contábeis, no SIAFEM, guardam fidedignidade quanto às informações constantes do Demonstrativo da SEFA até o 

mês de dezembro. Ressaltamos, neste exercício, a realização de ajustes monetários provenientes de exercícios anteriores, decorrentes de 

débitos tributários inscritos, anterior a julho de 1994, que estavam no padrão monetário anterior não convertidos para a moeda atual. 

27

15) Da Avaliação dos Investimentos – Os Investimentos em Empresas Controladas pelo Estado, ou seja, em Empresas Públicas e 

Sociedades de Economia Mista, são avaliados pelo método da Equivalência Patrimonial. Para o cálculo foram utilizados os Balanços 

Patrimoniais referentes ao exercício de 2006 e Quadro da Participação Acionária encaminhados pelas entidades. Todas as entidades 

relacionadas na Demonstração das Participações Societárias, encaminharam as informações previstas no art. 15 da Portaria (SEPOF) nº 

1.129, de 10 de novembro de 2006, a única exceção foi a Companhia de Gás do Pará – GÁS DO PARÁ, ficando registrado, na 

demonstração, apenas o montante realizado pelo Estado a titulo de aumento de capital na referida companhia. 

Os outros investimentos estão avaliados pelo custo de aquisição e atualizados no encerramento do exercício com base nas 

documentações informadas pelas empresas. A Telecomunicações do Pará S/A – TELEMAR, por meio do Banco do Brasil S/A, que é o 

agente operador de suas ações, não encaminhou a tempo a posição acionária da TELEMAR, não sendo possível procedermos à 

atualização do valor acionário do Estado na referida empresa. 

16) Dos Estoques - O inventário dos estoques está demonstrado pelo preço de aquisição dos materiais permanentes e os materiais de 

consumo, pelo preço médio ponderado das unidades compradas, em conformidade com a art. 106, III, da Lei nº 4.320/64, constantes no 

Sistema Integrado de Matérias e Serviços – SIMAS, cujo gestor é a Secretaria Executiva de Administração – SEAD. 

17) Dos Bens Móveis e Imóveis – Os valores dos bens móveis e imóveis foram registrados pelos valores nominais atribuídos por ocasião de 

suas respectivas aquisições ou pelo custo de produção ou de construção, conforme preceitua o artigo 106, II, da Lei nº 4.320/64. 

Os bens do imobilizado das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que integram a lei orçamentária Estadual, são 

demonstrados pelo custo de aquisição ou construção corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 2006, deduzidos da respectiva 

depreciação acumulada, calculada pelo método linear às taxas e parâmetros fixados pela legislação, que levam em consideração a vida 

útil econômica dos bens. 

18) Dos Depósitos e Obrigações em Circulação – Os Depósitos e Obrigações em Circulação foram avaliadas pelo valor devido em 

31/12/2006. 

19) Do Registro da Dívida Fundada Interna e Externa – A Dívida Fundada Interna e Externa da Administração Direta e Indireta, 

mantêm-se consistentes com os registros contábeis, conforme informação prestada pela Gerência de Captação de Recursos e Controle da 

Dívida – GECAD, da Diretoria do Tesouro Estadual – DITES junto a SEPOF. A Dívida Externa é reconvertida para o Real (R$) na data 

da liberação e atualizada pelos índices contratuais, no caso do Governo do Estado do Pará é representado pelo Dólar Americano (US$). 

Em referência a Dívida Fundada Interna, esta é atualizada pelos seguintes índices: Taxa Referencial Acumulada (TR), Unidade Padrão 

de Referência (UPR), Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), Política de Garantia de Preços 

Mínimos (PGPM) e Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC). 

28

20) Do Registro das Provisões Matemáticas Previdenciárias – A base de cálculo para o registro das Provisões Matemáticas 

Previdenciárias é resultante da avaliação atuarial, que é elaborada pelo órgão gestor do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, no 

caso do Estado do Pará é representado pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Para – IGPREV. O IGPREV, realizou o 

registro da contabilização do passivo atuarial, com base no parecer do atuário, constituindo, complementando ou revertendo o seu saldo, 

conforme foi previsto na Instrução Normativa nº 0001 / 2006 – SEPOF, de 23 de novembro de 2006, item 2.4.5. 

21) Das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes – Essas entidades integram os Orçamentos Fiscal e da 

Seguridade Social, portanto, conforme o art. 14 da Portaria (SEPOF) nº 1.129, de 10 de novembro de 2006, deverão obedecer as mesmas 

normas e prazos fixados para os órgãos da Administração Direta. No parágrafo único do art. 14 da Portaria 1.129, a SEPOF, estabelece a 

conciliação e análise dos valores registrados em seus balanços elaborados conforme a Lei 6.404, com os registrados no SIAFEM em 

conformidade com a Lei 4.320, para que não haja disparidades e nem distorções entre os mesmos. No final do exercício de 2006 a 

DICONF/SEPOF solicitou às referidas entidades dependentes, os seus balanços pela Lei 6.404 para fazer as conferências necessárias 

com os valores registrados no SIAFEM, as seguintes entidades não encaminharam em tempo hábil: 

o Centrais de Abastecimento do Pará – CEASA Soc. Econ. Mista Dep. 

o Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI Soc. Econ. Mista Dep. 

o Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB Soc. Econ. Mista Dep. 

o Companhia Paraense de Turismo - PARATUR Soc. Econ. Mista Dep. 

o Empresa de Navegação da Amazônia – ENASA Soc. Econ. Mista Dep. 

o Processamento de Dados do Estado do Pará – PRODEPA Empresa Pública 

22) Da Contribuição Patronal ao RPPS - Neste exercício, com a finalidade de eliminação da dupla contagem, a contribuição patronal ao 

Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, foi realizada na forma de repasse previdenciário, utilizando-se as contas contábeis de 

variações patrimoniais ativas e passivas (5.1.2.1.7.00.00 e 6.1.2.1.7.00.00). Este procedimento foi adotado com base na Portaria STN nº 

504, de 3 de outubro de 2003, e na Portaria MPS nº 916, de 15 de julho de 2003, atualizada pela Portaria MPS nº 1.768 de 22 de 

dezembro de 2003. 

23) Da Gestão dos Recursos Previdenciários - No exercício de 2006 a gestão dos recursos previdenciários passou integralmente para o 

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará - IGEPREV, o Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará - FUNPREV 

deixou de existir como órgão, seus saldos contábeis passaram a compor o patrimônio do IGEPREV, assim, toda a movimentação de 

repasses previdenciários, recolhimento das consignações e execução orçamentária, neste exercício, foram transferidas para o IGEPREV. 

29

24) Da Apuração dos Limites Constitucionais e Legais – Os demonstrativos dos limites constitucionais e legais foram apurados com base 

na despesa liquidada, tais como: Recursos Destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde, Manutenção e desenvolvimento do Ensino, 

Transferências Constitucionais aos Municípios, Despesas com Publicidade e PASEP. 

25) Da Alteração da Natureza Jurídica da EPOL para HOL - Em 2006, foi realizada a transposição dos saldos orçamentários, 

financeiros, patrimoniais e contábeis, da Empresa Pública Ophir Loyola, para a entidade autárquica Hospital Ophir Loyola – HOL, com 

base na Lei Estadual nº 6.826, de 1 de fevereiro de 2006. 

26) Do Enquadramento das Empresas Estatais Dependentes - No Governo do Estado do Pará, são consideradas dependentes as estatais 

que se enquadram na definição do inciso III, do art. 2º da Lei Complementar nº 101/2000, quais sejam: PRODEPA, EMATER, CEASA, 

COHAB, PARAMINÉRIOS, CDI, PARATUR E ENASA. A inclusão destas estatais nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, 

iniciou, no Estado do Pará, a partir do exercício de 2000, tal procedimento foi respaldado com a edição da Portaria nº 589/STN, de 27 de 

dezembro de 2001, estas estatais passaram a realizar, a priori, sua execução orçamentária no SIAFEM, sem prejuízo da Lei 6.404/76. 

6. Documentações, Procedimentos e Informações Prestadas pela DICONF/SEPOF em 2006 

A Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças, determinada em sua missão institucional de possibilitar a 

transparência da aplicação dos recursos públicos, e, também, de divulgar para todos os órgãos integrantes da Administração Pública Estadual 

conceitos, definições e regras com a finalidade de harmonizar e padronizar os procedimentos contábeis, e consciente da importância destas tarefas, 

disponibilizou ao longo deste exercício financeiro um conjunto de documentações, orientações e informações sobre a gestão das finanças do Estado. 

Relacionamos abaixo diversas documentações, orientações e informações, publicadas no Diário Oficial do Estado, incluídas na tela que dá 

acesso ao SIAFEM, e disponibilizadas na página da internet desta SEPOF. 

• PORTARIA Nº 284, DE 29 DE MARÇO DE 2006, DA SEPOF – DOE Nº 30.653 DE 31/03/2006 

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre janeiro/fevereiro de 2006, 

atendendo aos dispositivos da LRF. 

• PORTARIA Nº 500, DE 30 DE MAIO DE 2006, DA SEPOF – DOE Nº 30.692 DE 30/05/2006 

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre março/abril de 2006, 


• PORTARIA Nº 705, DE 27 DE JULHO DE 2006, DA SEPOF – DOE Nº 30.733 DE 27/07/2006 

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre maio/junho de 2006, 


30

• PORTARIA Nº 968, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006, DA SEPOF – DOE Nº 30.775 DE 28/09/2006 

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre julho/agosto de 2006, 


• PORTARIA Nº 1.129, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006, DA SEPOF – DOE Nº 30.802 DE 13/11/2006 

Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Pública 

Estadual, com a finalidade de levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2006 e outras providências correlatas. 

• PORTARIA Nº 1.175, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2006, DA SEPOF – DOE Nº 30.811 DE 27/11/2006 

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre setembro/outubro de 2006, 


• PORTARIA Nº 093, DE 29 DE JANEIRO DE 2007, DA SEPOF – DOE Nº 30.854 DE 30/01/2007 

Divulga o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Governo do Estado do Pará, relativo ao bimestre novembro/dezembro de 

2006, atendendo aos dispositivos da LRF. 

• PORTARIA Nº 173, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007, DA SEPOF – DOE Nº 30.873 DE 28/02/2007 

Divulga o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado, do Governo do Estado do Pará, relativo ao terceiro quadrimestre de 2006, atendendo aos 

dispositivos da LRF. 

• EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS – E.M. Nº 001/06/SEPOF – DOE Nº 30.613 DE 31/01/2006 

Submeter e divulga o Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Estadual, do Governo do Estado do Pará, referente ao quadrimestre 

setembro a dezembro 2005, atendendo aos dispositivos da LRF. 



janeiro a abril de 2006, atendendo aos dispositivos da LRF. 



maio a agosto de 2006, atendendo aos dispositivos da LRF. 



setembro a dezembro de 2006, atendendo aos dispositivos da LRF. 

• INTRUÇÃO NORMATIVA – Nº 001/06 - SEPOF – DOE Nº 30.811 DE 27/11/2006 

Define parâmetros que visam a padronização e eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2006 e a conseqüente 

abertura do exercício de 2007, nos órgãos que compõem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social formados pela administração direta e 

indireta do Governo do Estado do Pará, consoante a Portaria nº 1.129, de 10/11/2006, da SEPOF. 

31

• NOTA TÉCNICA Nº 001/2006 – DICONF - SEPOF DE 04/09/2006 

Informações gerais sobre a aplicação da Portaria Interministerial nº 688, de 14/10/2005, e Portaria Interministerial nº 388, de 26/04/2006. 

Que tratam da inclusão da modalidade de aplicação – 91 e classificação em nível de categoria econômica das receitas decorrentes de 

operações intra-orçamentarias – 7 e 8. 

• NOTA TÉCNICA Nº 002/2006 – DICONF - SEPOF DE 04/10/2006 

Informações gerais sobre inventário, avaliação, reavaliação, depreciação e registros contábeis relativos aos bens móveis e imóveis do 

Governo do Estado do Pará. 

• COMUNICADO EM TELA DE ACESSO AO SIAFEM – DICONF - SEPOF DE 22/08/2006 

Relativo a inventário, reavaliação e depreciação dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Governo do Estado do Pará, atendendo a 

Resolução nº 17.182 – TCE, de 06/06/2006, que trata, da aprovação do projeto de parecer prévio das contas de 2005. 

• AVISO EM TELA DE ACESSO AO SIAFEM – DICONF - SEPOF DE 26/01/2006 

Divulgação para conhecimento dos órgãos usuários do SIAFEM, a respeito do disposto na Portaria (SEGES) nº 001, de 24/01/2006, 

publicada no DOE nº 30.610 de 26/01/2006, que estabelece, o fechamento do SIAFEM até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente. 

• INFORMATIVO DE ABERTURA DO SIAFEM 2006 EM TELA DE ACESSO AO SISTEMA – DICONF - SEPOF DE 04/01/2006 

Divulgação para conhecimento dos órgãos da Administração Pública Estadual, sobre procedimentos importantes a serem observados no 

início da execução orçamentária, financeira e patrimonial do exercício de 2006. 

• DISPONIBILIZAÇÃO NA PÁGINA DA INTERNET 

Disponibilização para a sociedade em geral e órgãos da Administração Pública Estadual, na página da internet (www.sepof.pa.gov.br), dos 

seguintes produtos: a) Balanços Gerais do Estado; b) Relatórios da LRF; c) Legislações/Documentos; e) Manual do SIAFEM; f) Manual do 

GP-Pará; g) Manual OBExtra; h) Plano de Contas; i) Tabela de Eventos; e j) Balancetes Gerais Consolidados. 

7. Aspectos Gerais e Relevantes 

Passamos a identificar no demonstrativo a seguir os números finais consolidados da execução orçamentária, financeira e patrimonial das 

contas públicas no exercício de 2006, conforme apontam as análises efetivadas no Balanço Geral do Governo do Estado do Pará. 

Em seguida, de forma preliminar, abordaremos os principais indicadores, obrigações e compromissos que o Governo deve alcançar na gestão 

das contas públicas, pois, os mesmos, serão comentados de forma detalhada no corpo desse relatório de contas. São representados pelos seguintes 

itens: Resultado de Gestão; Gastos com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; Gastos com Recursos Destinados às Ações e Serviços 

Públicos de Saúde; Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal; e Programa de Ajuste Fiscal. 

32

Discriminações 

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS DE GESTÃO 

Valores em R$ 

Exercícios Financeiros (em 31 de dezembro) 

2002 2003 2004 2005 2006 

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 

Receitas 3.977.188.790,75 4.372.686.560,28 5.090.085.862,11 5.834.955.330,49 6.951.816.634,49 

Despesas 3.951.388.194,88 4.362.413.737,33 5.089.621.671,54 5.693.783.258,79 6.945.435.362,22 

Resultado Orçamentário 25.800.595,87 10.272.822,95 464.190,57 141.172.071,70 6.381.272,27 

GESTÃO FINANCEIRA 

Ativo Financeiro 386.250.046,37 487.559.737,45 585.579.320,56 855.661.519,48 554.627.882,44 

Passivo Financeiro 257.727.542,72 355.032.354,29 439.895.154,31 568.777.084,17 237.865.892,49 

Resultado Financeiro 128.522.503,65 132.527.383,16 145.684.166,25 286.884.435,31 316.761.989,95 

GESTÃO PATRIMONIAL 

Variações Ativas 9.779.739.472,75 11.197.986.134,33 13.071.071.051,14 14.600.655.057,71 17.187.966.057,68 

Variações Passivas 10.091.595.552,48 10.842.444.868,50 12.594.396.356,66 13.942.637.661,70 16.891.155.568,41 

Resultado Patrimonial (311.856.079,73) 355.541.265,83 476.674.694,48 658.017.396,01 296.810.489,27 

A Gestão Orçamentária demonstra o resultado da execução orçamentária confrontando a receita e a despesa realizada. A despesa realizada é 

representada pelo montante liquidado no exercício. Esse confronto de realização possibilita conhecer o resultado orçamentário do exercício, sob a 

forma de superávit ou déficit orçamentário, conforme o disposto no artigo 102, da Lei nº 4.320/64. Findamos o exercício de 2006 com um resultado 

orçamentário positivo no valor de R$ 6,381 milhões, como é evidenciado no Demonstrativo dos Resultados de Gestão. Foi arrecadado de receita em 

2006 o montante de R$ 6,951 bilhões e a realização da despesa atingiu o total de R$ 6,945 bilhões. Na série histórica, em valores nominais, o 

melhor desempenho em termos de resultado orçamentário, ocorreu no ano de 2005 atingindo a cifra de R$ 141,172 milhões. Comparando os 

exercícios de 2005 e 2006, verifica-se que o resultado de 2006, representou apenas 4,52% do resultado alcançado em 2005. 

A Gestão Financeira demonstra o confronto entre o ativo e o passivo financeiro, chegando, assim, ao denominado superávit financeiro. O 

ativo financeiro compreende os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários. O passivo 

financeiro é composto pelas obrigações exigíveis à curto prazo consideradas como dívida flutuante, cujas as principais rubricas são as consignações, 

os depósitos de diversas origens e os restos a pagar. Analisando os dados apresentados no Demonstrativo dos Resultados de Gestão, verifica-se em 

2006, o equilíbrio entre os direitos e obrigações de curto prazo, gerando um resultado financeiro positivo na ordem de R$ 316,761 milhões. Vale 

ressaltar que na composição desse resultado, devemos destacar o montante de R$ 118,941 milhões, representando a disponibilidade financeira 

exclusiva do órgão que administra o regime de previdência do Estado, ou seja, é um recurso que o tesouro não pode utilizar na sua programação 

financeira. Com isso, a posição financeira real do Estado, evidencia um superávit financeiro de R$ 197,820 milhões. Na série histórica, em valores 

nominais, observamos uma evolução crescente entre os anos de 2002 a 2006. O ano de 2006 apresentou uma variação positiva em relação a 2005 na 

ordem de 10,41%. 

33

A Gestão Patrimonial, conhecida também como resultado patrimonial ou econômico, é obtida pela diferença entre as variações ativas – 

crescimento do saldo das contas que representam os bens e direitos; e das variações passivas – crescimento das obrigações com terceiros. O 

resultado patrimonial em 2006 foi positivo no valor de R$ 296,810 milhões indicando um superávit patrimonial, gerando, por conseguinte, uma 

variação positiva no patrimônio do Estado. O melhor desempenho na gestão patrimonial do Estado ocorreu em 2005 atingindo o valor de R$ 

658,017 milhões de superávit, o pior desempenho foi em 2002, que fechou com um déficit de R$ 311,856 milhões em conseqüência do resultado 

negativo da empresa controlada COSANPA, esse resultado foi influenciado pela adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação da 

participação acionária, foi decorrente de ajustes contábeis promovidos por àquela empresa na época. Confrontando os exercícios de 2005 e 2006, 

verifica-se que o resultado patrimonial de 2006 representou 45,10% do resultado apresentado em 2005. 

No que se refere às Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, do total das receitas arrecadadas de 

impostos e transferências, atendendo ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal que preceitua uma aplicação igual ou superior a 25,00%, o 

Governo do Estado do Pará cumpriu com suas obrigações constitucionais, ao aplicar o total de R$ 1,257 bilhões que corresponde a 25,22%, 

conforme demonstrado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo referentes ao bimestre novembro / dezembro de 

2006. Ressalta-se, que dos recursos mínimos destinados ao ensino, 60%, como determina o artigo 60 do ADCT – CF, foi aplicado o montante de R$ 

802,914 milhões equivalente a 64,40%. As despesas com pessoal (na remuneração do magistério do ensino fundamental) representam a maior parte 

desses gastos, foi destinada a quantia de R$ 263,865 milhões que corresponde a 102,96%. 

Considerando a promulgação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, que assegura recursos mínimos da União, 

Estados, Distrito Federal e Municípios para o financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Do total das receitas arrecadadas de impostos 

e transferências, atendendo ao disposto estabelecido pelos incisos do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Provisórias – ADCT da 

Constituição da República, que preceitua uma aplicação igual ou superior a 12,00%, o Governo do Estado do Pará cumpriu com suas obrigações 

constitucionais, ao aplicar o valor de R$ 607,966 milhões que corresponde a 12,19%, conforme demonstrado no Relatório Resumido da Execução 

Orçamentária do Poder Executivo referentes ao bimestre novembro / dezembro de 2006. 

Quanto à aplicação da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o Governo do Estado do Pará 

cumpriu todos os prazos de elaboração e publicação dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária – RREO e os de Gestão Fiscal – RGF, 

inclusive foram encaminhados para o órgão de controle externo dentro do prazo estabelecido na Resolução nº 16.330, de 28 de setembro de 2000, 

do Tribunal de Contas do Estado do Pará - TCE, demonstrando, portanto, o compromisso e a transparência na Gestão Pública Estadual. 

O Resultado Primário, principal indicador de sustentabilidade fiscal do setor público, fechou, o exercício de 2006, com o resultado negativo 

de R$ 60,639 milhões, valor 180,27% inferior à meta positiva de R$ 75,541 milhões, conforme foi estabelecida na Lei Estadual nº 6.771 (LDO), de 

27 de julho de 2005. Registre-se que esse resultado, mesmo sendo insuficiente para financiar o montante da dívida e seus encargos, não houve 

problema de falta de pagamento do serviço da dívida, todas as obrigações nesta área foram rigorosamente honradas. 

O Resultado Nominal é um indicador concebido, conforme conceito adotado, para medir a evolução da Dívida Fiscal Líquida. No exercício, 

o resultado nominal representa a diferença entre a o saldo da dívida fiscal líquida acumulada até o final do ano de 2006 e o saldo do início de 2005. 

No exercício de 2006 a dívida fiscal liquida do Estado apresentou o montante de R$ 1,809 bilhões, demonstrando um incremento em relação a 2005 

de R$ 144,369 milhões, evidenciando uma variação de 22,07%, portanto, foi superior a meta estabelecida na LDO (R$ 118.264 milhões) para 2006. 

34

A Despesa Consolidada com Pessoal do Governo do Estado do Pará, no exercício de 2006, representou o total de R$ 2,994 bilhões, que 

correspondente a 53,57% do montante da Receita Corrente Líquida - RCL de R$ 5,590 bilhões, não excedendo o limite prudencial de 57,00% e o 

limite máximo de 60,00% fixado para os Estados. Quanto ao Poder Executivo, as Despesas com Pessoal corresponderam a R$ 2,464 bilhões, 

equivalentes a 44,09% da RCL, do mesmo período, não excedendo aos limites: prudencial de 46,17% e máximo de 48,60%. 

A Dívida Consolidada Líquida, apresentou, no 3º quadrimestre de 2006, o saldo de R$ 2,436 bilhões que corresponde a 43,58%, portanto, 

inferior ao limite de 200% definido por resolução do Senado Federal, que fixa a capacidade de endividamento dos Estados em até duas vezes o valor 

apurado anualmente de sua Receita Corrente Líquida. Quanto às Operações de Crédito em 2006, o Governo do Estado do Pará, contraiu 

empréstimos e financiamentos no montante de R$ 232,277 milhões que corresponde a 4,15% da RCL, não excedendo ao limite de 16,00% definido 

por resolução do Senado Federal. Ainda, registre-se o crescimento nominal de 15,34% na Receita Corrente Líquida em comparação com o ano de 

2005. 

Em relação ao Programa de Ajuste Fiscal, que envolve o estabelecimento anual de metas e compromissos assumidos entre o Governo do 

Estado do Pará e a Secretaria do Tesouro Nacional, como parte integrante do contrato de renegociação da dívida do Estado com o Governo Federal, 

desde a sua assinatura em 30 de março de 1998, o Estado do Pará sempre cumpriu as duas principais metas do programa, a primeira que trata da 

relação Dívida/Receita Líquida Real - RLR, e a segunda referente ao Resultado Primário. Entretanto, no exercício de 2006, o Tesouro Estadual 

apresentou um déficit primário na ordem de R$ 60 milhões, incorrendo numa deficiência financeira de R$ 53 milhões, dessa forma, houve o 

descumprimento de uma das metas principais do programa. As outras quatro metas acessórias, o Estado vem cumprindo, com exceção da relação 

Investimento/RLR e Reforma do Estado (ajuste patrimonial e alienação de ativos). 

8. Recomendações e Determinações do TCE / PA - Exercício de 2005. 

O Tribunal de Contas do Estado do Pará – TCE / PA, em sessão plenária de 06 de junho de 2006, emitiu Parecer Prévio favorável pela 

regularidade das contas de responsabilidade do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, Doutor Simão Robson de Oliveira Jatene, exercício 

de 2005, inclusive da gestão fiscal do Poder Executivo. 

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará, por meio do Decreto Legislativo nº 66, de 19 de dezembro de 2006, art. 1º, aprovou a Prestação 

de Contas do Governador do Estado do Pará, referente ao exercício financeiro de 2005. 

Em função das constatações contidas no relatório de contas anuais do TCE, no exercício financeiro de 2005, foram formuladas 17 

(dezessete) recomendações, sendo, 2 (duas) de caráter geral e 15 (quinze) de caráter específico. Ao Poder Executivo foram determinadas 12 (doze) 

recomendações específicas, ao Poder Legislativo uma e para o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios 2 (duas). 

Ressaltamos que a recomendação do TCE, na prestação de contas, representa uma contribuição para melhoria na gestão orçamentária, financeira, 

patrimonial e contábil das contas públicas do Estado, não sendo, portanto, elemento que leve a não aprovação das Contas do Governo. 

A seguir, relacionamos as providências adotadas de responsabilidade do Poder Executivo Estadual quanto às recomendações de caráter geral 

e específico constantes na Resolução nº 17.182, de 06 de junho de 2006, do Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do exercício de 2005. 

35

RECOMENDAÇÕES GERAIS 

1 - Que sejam adotadas providências no sentido de que os registros do GP Pará, importante instrumento de gerenciamento dos 

programas do Governo do Estado do Pará, sejam alimentados por todos os Órgãos da Administração Pública Estadual com 

informações próprias e suficientes à concretização do propósito do sistema. 

Providência – Por meio do Ofício Circular nº 08/2006-SE-GESTÃO, de 13/06/2006, expedido pela Secretaria Especial de Estado de 

Gestão - SEGES, foi formulada comunicação para todos os órgãos da administração pública estadual, para que tomem conhecimento do 

conteúdo da recomendação do TCE e adotem todas as providências necessárias para utilização integral do Sistema de Gestão de 

Programas (GP Pará) no exercício de 2006. 

2 - Que todos os poderes e Órgão abrangidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, além de publicar na Imprensa Oficial do Estado, 

encaminhem o Relatório de Gestão Fiscal e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária a esta Corte de Contas, nos prazos 

fixados pela Resolução nº 16.330/2000-TCE/PA, devidamente assinados pelas autoridades responsáveis citadas no art. 54 da 

LRF, possibilitando, desta forma, o exercício da fiscalização da gestão fiscal, instituída no art. 59 da citada Lei. 

Providência – No exercício financeiro de 2006, os relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal que tratam da gestão fiscal e 

resumido da execução orçamentária, de competência do Poder Executivo, foram publicados na Imprensa Oficial do Estado dentro dos 

prazos fixados em Lei, a seguir foram disponibilizados na página da SEPOF na internet, e finalmente remetidos para o tribunal de contas 

com as devidas assinaturas das autoridades responsáveis. Relacionamos a seguir os ofícios encaminhados para o TCE referentes aos 

relatórios da LRF. 

a. Ofício nº 0338/2006-GS/SEPOF, de 26/06/2006 - Encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos bimestres 

de janeiro/fevereiro e março/abril de 2006, e o Relatório de Gestão Fiscal – Poder Executivo – do quadrimestre janeiro/abril de 

2006; 

b. Ofício nº 0409/2006-GS/SEPOF, de 31/07/2006 - Encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do bimestre 

maio/junho de 2006; 

c. Ofício nº 0503/2006-GS/SEPOF, de 03/10/2006 - Encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do bimestre de 

julho/agosto, e o Relatório de Gestão Fiscal – Poder Executivo – do quadrimestre maio/agosto de 2006; 

d. Ofício nº 0601/2006-GS/SEPOF, de 30/11/2006 - Encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do bimestre 

setembro/outubro de 2006; 

e. Ofício nº 0138/2007-GS/SEPOF, de 07/02/2007 - Encaminhou o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do bimestre de 

novembro/dezembro, e o Relatório de Gestão Fiscal – Poder Executivo – do quadrimestre setembro/dezembro de 2006; e 

f. Ofício nº 0178/2007-GS/SEPOF, de 27/02/2006 - Encaminhou o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado de 2006. 

36

RECOMENDAÇÕES ESPECÍFICAS PARA O PODER EXECUTIVO 

1 - Que o Governo do Estado adote providências no sentido de implementar medidas permanentes que visem dar efetividade à 

cobrança da Dívida Ativa, principalmente a de natureza tributária, buscando reduzir o estoque desses direitos, aproximando o 

mais que possível o total dos créditos recebidos ao montante dos saldos contabilizados, adotando, inclusive, as medidas legais 

cabíveis contra os devedores perante o Estado. 

Providência – O Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado - PGE e da Secretaria Executiva da Fazenda - SEFA, adotou 

providências no sentido de reduzir o estoque da Dívida Ativa. Um dos instrumentos implementado foi à aprovação da Lei Complementar 

nº 056, de 28/06/2006, que organizou a carreira dos Procuradores do Estado, possibilitando a nomeação de novos concursados, de modo 

a instrumentalizar a PGE para a solução da recuperação desses créditos. Para reforçar o atendimento dessa recomendação, foi 

encaminhado o ofício nº 133/2006-SE-GESTÃO, de 12/06/2006, expedido pela SEGES para a PGE e ofício nº 134/2006-SE-GESTÃO, 

de 12/06/2006, para a SEFA, transcrevendo o teor dessa recomendação e solicitando providências dos referidos órgãos. 

2 - Outrossim, considerando que os Demonstrativos Contábeis devem refletir a realidade dos atos e fatos que afetam a situação 

patrimonial de qualquer entidade, seja ela pública ou privada, recomenda-se que os créditos da Dívida Ativa considerados 

incobráveis após esgotadas todas as medidas cabíveis e vencidos os prazos legais, sejam devidamente baixados da contabilidade, 

mediante o devido processo legal. 

Providência - A contabilidade registra todos os atos e fatos que sejam necessários a uma melhor transparência da gestão pública. Assim, 

os órgãos competentes adotaram e estão permanentemente adotando as medidas cabíveis para que se possa dar a baixa contábil dos 

créditos da Dívida Ativa considerados incobráveis. A Secretaria Especial de Gestão – SEGES, responsável pela articulação e 

aperfeiçoamento da área de gestão administrativo-financeira do Estado, fez o encaminhamento dos ofícios nº 133/2006 e nº 134/2006 – 

SE – GESTÃO para a PGE e SEFA, respectivamente, com a finalidade de transcrever o teor da recomendação do TCE e solicitar as 

providências necessárias afetas a esses órgãos. 

3 - Que sejam adotadas medidas para solucionar, em definitivo, as pendências impeditivas à conclusão dos processos de liquidação 

das empresas COPAGRO, FRIMAPA e EMTU, visto que tais processos perduram por quase 14 anos, sendo objeto de 

recomendação em Contas de Governo, por parte deste Tribunal, há vários exercícios. 

Providência – A EMTU foi extinta por meio da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 17 de maio de 2006. Quanto às empresas 

COPAGRO e FRIMAPA, nas Assembléias dos acionistas, de 28 de abril de 2006, foram deliberadas que até o final do ano de 2006 

seriam adotadas todas as providências necessárias para a conclusão do processo de liquidação das mesmas. A PGE, por meio do ofício nº 

133/2006-SE-GESTÃO, foi comunicada quanto ao teor da recomendação do TCE e solicitada à adoção dos procedimentos necessários 

para solução do objeto da recomendação. 

37

4 - Que a Contabilidade Geral do Estado promova a regularização do registro referente à Participação Societária na Companhia de 

Saneamento do Pará – COSANPA, ajustando-o ao Balanço Patrimonial da Empresa, publicado no Diário Oficial do Estado de 

20-04-2006, com o objetivo de refletir a realidade patrimonial do Estado. 

Providência – A SEPOF, por meio da Diretoria de Contabilidade e Gestão Fiscal – DICONF, procedeu a referida regularização contábil 

em dezembro de 2006, no momento da realização dos registros das participações societárias pelo método da equivalência patrimonial. 

5 - Que a Companhia de Saneamento do Pará – COSANPA adote medidas rígidas de controle das ações de encerramento do 

exercício, compreendendo todas as etapas, tais como: levantamento e análise de saldos; apuração e registro do resultado do 

exercício; levantamento dos Demonstrativos Contábeis; aprovação dos referidos demonstrativos; apreciação dos mesmos por 

Auditoria Independente e realização dos ajustes porventura recomendados, de forma tempestiva, a fim de encaminhar 

Demonstrativos Contábeis ajustados e definitivos para compor a Prestação de Contas do Estado. 

Providência – A SEPOF, ao longo do exercício de 2006, realizou articulações e orientações freqüentes junto a COSANPA, no sentido de 

que não ocorram divergências no fechamento do Balanço Geral do Estado com os Demonstrativos Contábeis constantes do Balanço da 

referida Empresa. A Secretaria Especial de Gestão – SEGES, encaminhou o ofício nº 141/2006–SE–GESTÃO para que a COSANPA 

adote medidas necessárias para atender a recomendação do TCE. 

6 - Que acompanhe a Prestação de Contas do Governador, anualmente, relatório e parecer do Controle Interno do Poder Executivo, 

elaborado pela Auditoria Geral do Estado e devidamente assinado pelo responsável, conforme disposição do inciso II do art. 2° 

da Lei nº 6.176/98 combinado com o inciso II do art.122 do Regimento deste TCE. 

Providência – A Auditoria Geral do Estado - AGE, adotou todas as providências necessárias para a elaboração de relatório e parecer, 

devidamente assinado, para acompanhar a Prestação de Contas do Governador no exercício de 2006. A SEGES, encaminhou o ofício nº 

135/2006-SE-GESTÃO, em 12/06/2006, para que a AGE tome conhecimento da recomendação e adote as providências cabíveis para o 

seu atendimento. 

7 - Que se observem, na previsão inicial e posterior atualização da subcategoria econômica: Outras Receitas de Capital, as normas 

contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 4.320/64. 

Providência – O Governo do Estado do Pará adotou os procedimentos adequados quanto à previsão orçamentária da receita na 

subcategoria econômica “Outras Receitas de Capital”. Isso pode ser constatado na publicação da Lei nº 6.939, de 28/12/2006, Lei 

Orçamentária Anual – LOA, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2007. 

8 - Que o Relatório de Gestão Fiscal, publicado e encaminhado a esta Corte de Contas, contenha a assinatura do Auditor (a) Geral 

do Estado, na qualidade de responsável pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, conforme instituído pela Lei nº 

6.176, de 29-12-1998, em cumprimento ao art. 54, parágrafo único da LRF. 

38

Providência – A SEGES, encaminhou o ofício nº 135/2006-SE-GESTÃO, em 12/06/2006, para que a AGE tome conhecimento da 

recomendação do TCE e adote as providências necessárias quanto à colocação da sua assinatura nos relatórios exigidos na LRF. O 

Governo do Estado, no exercício de 2006, publicou e encaminhou todos os Relatórios de Gestão Fiscal dentro dos prazos legais 

devidamente assinados pelas autoridades, conforme pode ser constatado nos relatórios enviados, por meio dos ofícios relacionados no 

item 2 das recomendações gerais para esta corte de contas. 

9 - Que o IGEPREV, no papel de gestor do sistema previdenciário do Estado, adote medidas que assegurem a correta contabilização 

das contribuições previdenciárias (segurado e patronal) que são recolhidas pelos Poderes e órgãos. Deve, também, proceder aos 

registros contábeis de forma que se identifiquem as contribuições dos segurados pensionistas da ALEPA e do TJPA, bem como, 

as contribuições patronais referentes à folha de pagamento desses pensionistas. 

Providência – Sobre esta recomendação o IGEPREV encaminhou, no exercício de 2006, ofício nº 435/2006 – GP, de 27/04/2006, para o 

TCE, em resposta ao oficio nº 05/2006-Com. PCG/TCE, prestando os esclarecimentos sobre a contabilização adotada em 2005, assim 

como informou, no mesmo ofício, que a partir do exercício de 2006, passará a efetuar os registros contábeis, no SIAFEM, de acordo com 

a recomendação emanada por essa corte de Contas. Reforçando o atendimento dessa recomendação, a SEGES, encaminhou para o 

IGEPREV o ofício nº 136/2006-SE-GESTÃO, transcrevendo a recomendação do TCE e solicitando providências no sentido de 

solucionar os registros contábeis em questão. 

10 - Considerando os princípios e técnicas contábeis amplamente disseminados e em atenção às normas emanadas do Conselho 

Federal de Contabilidade, que o Governo do Estado fixe regras para registro da depreciação dos bens registrados no 

Imobilizado, com o objetivo de espelhar a adequada composição patrimonial das entidades no respectivo Balanço Patrimonial; 

Providência – Quanto a esta recomendação, a Secretaria Executiva de Estado de Administração - SEAD, conforme previsto no Decreto 

nº 0280, de 25/07/2003, que dispõe sobre a utilização do Sistema de Patrimônio Mobiliário do Estado – SISPAT pelos órgãos da 

Administração Pública Estadual e atribui a SEAD a responsabilidade pela gerência deste sistema, bem como pela orientação e 

estabelecimento de procedimentos a serem adotados nesta área, está coordenando o processo de levantamento físico dos bens móveis, e 

em parceria com a PRODEPA esta aperfeiçoando o SISPAT, para que a partir daí, se possa fixar regras para o registro de depreciação, 

avaliação e reavaliação dos mesmos. Estima-se que esse processo esteja concluído até ao final do exercício de 2007. 

A DICONF/SEPOF, no exercício financeiro de 2006, expediu Nota Técnica nº 002/2006, de 04/10/2006, com a finalidade de orientar e 

informar os órgãos quanto ao perfeito cumprimento das recomendações emanadas pelo TCE na Resolução nº 17.182, bem como dos 

dispositivos previstos na Lei 4.320 nos artigos 94, 95, 96 e 106, além de disponibilizar, em anexo a nota técnica, os procedimentos 

contábeis para todos os registros relativos aos bens móveis. 

A Secretaria Especial de Estado de Gestão - SEGES, encaminhou para a SEAD o ofício nº 137/2006-SE-GESTÃO, transcrevendo a 

recomendação do TCE e solicitando providências necessárias quanto ao atendimento da mesma. 

39

11 - Que seja determinada reavaliação dos bens imóveis da Administração Pública, buscando adequar os registros contábeis à 

situação real do patrimônio imobiliário do Estado. 

Providência – A SEAD, juntamente com a Fundação Franco-Brasileira de Pesquisa e Desenvolvimento, vem realizando o levantamento 

“in loco” de cerca de 3.300 imóveis de propriedade do Governo do Estado, localizados na região metropolitana de Belém e interior do 

Estado, com base nos dados informados no cadastro imobiliário estadual, tendo alcançado, até ao presente momento um total de 2.277 

imóveis, correspondendo em quase 70% do total dos imóveis da administração pública. Estima-se que o restante deva ser concluído em 

meados de 2007, quando será possível gerar as informações necessárias para processar os registros contábeis de reavaliação. 

Ressaltamos, dentro do contexto de avanço e aperfeiçoamento na gestão patrimonial do Estado, a publicação do Decreto nº 2.708, de 

28/12/2006, que instituí o Sistema de Gestão do Patrimônio Imobiliário do Estado do Pará, cujo objetivo é executar a política pública 

estabelecida para a área de patrimônio, contribuindo para a produção das informações necessárias ao atendimento das demandas 

governamentais e implementando mecanismos facilitadores da permanente atualização, difusão e circulação da informação respectiva no 

âmbito da Administração Pública Estadual. 

A Secretaria Especial de Estado de Gestão - SEGES, encaminhou para a SEAD o ofício nº 137/2006-SE-GESTÃO, transcrevendo a 

recomendação do TCE e solicitando providências necessárias quanto ao atendimento da mesma. 

A DICONF/SEPOF, no exercício financeiro de 2006, expediu Nota Técnica nº 002/2006, de 04/10/2006, com a finalidade de orientar e 

informar os órgãos quanto ao perfeito cumprimento das recomendações emanadas pelo TCE na Resolução nº 17.182, bem como dos 

dispositivos previstos na Lei 4.320 nos artigos 94, 95, 96 e 106. 

12 - Que os Órgãos supervisores, signatários dos Contratos de Gestão celebrados pelo Governo do Estado, definam contratualmente 

que as Organizações Sociais devem, gradualmente, garantir autonomia financeira e administrativa, inserindo nesses acordos, 

metas e cláusulas no sentido de que essa condição venha a ser alcançada. 

Providência – Quanto a esta recomendação, o Governo do Estado vem adotando providências no sentido, de pelo menos, não ampliar os 

recursos que ora vêm sendo repassados para as Organizações Sociais, via Contratos de Gestão. Assim, as Organizações Sociais vêm 

trabalhando no sentido de alcançarem, nos próximos quatro anos, autonomia financeira. A Secretaria Especial de Estado de Gestão - 

SEGES, encaminhou os seguintes ofícios: para a SECULT o de nº 138/2006; para a SUSIPE o nº 139/2006; e para a SEDUC nº 

140/2006, transcrevendo a recomendação do TCE e solicitando providências necessárias quanto ao atendimento da mesma. 

9. Considerações Finais 

Ao apresentar as Contas de Gestão do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Pará relativas ao exercício de 2006 a Diretoria de 

Gestão Contábil e Fiscal – DICONF da Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças – SEPOF, órgão responsável pela 

consolidação da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades que integram a estrutura de Governo, conclui todo o 

trabalho desenvolvido no decorrer do ano. 

40

A DICONF, na realização de sua missão, levantou e organizou o Balanço Geral do Estado, referente ao ano de 2006, inserindo a análise e 

avaliação da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e contábil das finanças públicas do Governo do Estado do Pará, além de incluir 

comentários sobre o desempenho da economia paraense no corrente exercício. 

Incorporamos na prestação de contas as ações de auditoria, conformidade e de fiscalização executadas pela Auditoria Geral do Estado no 

exercício de 2006. Desta forma, o Governo do Estado cumpre a Constituição Estadual, em seu artigo 121, quanto ao funcionamento do sistema de 

controle interno do Poder Executivo. 

Incluímos, também, o Relatório do Mapa de Exclusão Social do Estado do Pará que consiste num diagnóstico anual e regionalizado da 

exclusão social no Estado baseado em indicadores sociais, cumprindo o disposto na Lei nº 6.836, de 13 de fevereiro de 2006. 

É importante ressaltar a mobilização de toda a equipe técnica em reunir as informações inerentes à situação econômica e financeira do 

Estado, de forma clara e objetiva, em conformidade com as normas e princípios que regem a Contabilidade Pública, com a finalidade de que 

Governo e Sociedade sejam parceiros na busca de melhores resultados. 

Os dados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Governo do Estado do Pará do exercício de 2006 estão registrados com 

transparência e de forma integral no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e municípios - SIAFEM, que tem como vantagem 

fornecer tempestivamente os demonstrativos contábeis dos órgãos que o integram, possibilitando, ainda, aos órgãos de controle interno e externo o 

amplo acesso e exame dos recursos movimentados pelas Entidades da Administração Pública Estadual. 

A produção das informações não é mérito exclusivo da DICONF/SEPOF, devemos lembrar dos técnicos responsáveis pelo registro da 

execução orçamentária, financeira e patrimonial dos diversos órgãos e entidades. O SIAFEM/PA, utilizado pelas Unidades Integrantes do 

Orçamento Estadual, pelo Poder Legislativo e Judiciário, recebe os dados que irão demonstrar os números da Gestão Governamental. As 

informações registradas no SIAFEM/PA servem como base para a divulgação das contas públicas e, conseqüentemente, da situação fiscal e 

financeira do Estado do Pará. 

Por fim, registramos aqui a nossa imensa gratidão, aos parceiros e à equipe técnica, que com determinação, vontade e espírito público 

concluíram este trabalho com muito sucesso, com a finalidade de prestar às informações e dar a publicidade necessária ao conteúdo contido nesse 

trabalho. 

Belém (PA), 31 de Dezembro de 2006. 

Hélio Santos de Oliveira Goes 

Diretor de Gestão Contábil e Fiscal -SEPOF 

Contador CRC – DF nº 006853/T-2 

41


BALANÇO GERAL 

1. SÍNTESE 

2006


RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL 

2006

SINOPSE DO RELATÓRIO TÉCNICO CONTÁBIL 

1. Apresentação............................................................................................................................................................................................49 

2. Do Orçamento e Suas Alterações...........................................................................................................................................................50 

2.1. Lei Orçamentária Anual..................................................................................................................................................................50 

2.2. Créditos Autorizados e Adicionais.................................................................................................................................................52 

2.3. Receita Prevista e Despesa Fixada..................................................................................................................................................52 

3. Da Execução Orçamentária e Financeira..............................................................................................................................................53 

3.1. Dos Balanços Orçamentário e Financeiro.......................................................................................................................................53 

3.2. Receita Arrecadada por Tipo de Administração e Categoria Econômica.......................................................................................57 

3.3. Receita Arrecadada por Fonte.........................................................................................................................................................58 

3.4. Receita Própria Arrecadada............................................................................................................................................................60 

3.5. Receitas Arrecadadas por Alíneas (ICMS, IPVA, IPI, FPE, Retorno do FUNDEF, 

Seguro Receita, Imposto s/ transmissão, Patrim., Taxas, Dívida Ativa e Operações de Crédito)..................................................62 

3.6. Comparativo da Receita Própria Arrecadada..................................................................................................................................68 

3.7. Comparativo da Receita Arrecadada por Fonte..............................................................................................................................69 

3.8. Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa................................................................................................................70 

3.9. Despesa Realizada por Função de Estado.......................................................................................................................................73 

3.10. Despesa Realizada por Órgão.........................................................................................................................................................75 

3.11. Comparativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto..........................................................................................................77 

3.12. Despesa Realizada por Poder..........................................................................................................................................................78 

3.13. Despesa Realizada com Pessoal e Encargos Sociais......................................................................................................................79 

3.14. Despesa Realizada com Juros e Encargos da Dívida......................................................................................................................80 

3.15. Despesa Realizada com Outras Despesas Correntes.....................................................................................................................81 

3.16. Despesa Realizada com Investimentos e Inversões Financeiras.....................................................................................................82 

3.17. Despesa Realizada com Inversões Financeiras...............................................................................................................................83 

3.18. Despesa Realizada com Amortização da Dívida............................................................................................................................84 

4. Da Movimentação Patrimonial..............................................................................................................................................................85 

4.1. Do Balanço Patrimonial e das Variações Patrimoniais...................................................................................................................85 

4.2. Dívida Ativa Tributária e Não Tributária.......................................................................................................................................88 

4.3. Dívida.Flutuante..............................................................................................................................................................................88 

4.4. Dívida Fundada Interna...................................................................................................................................................................89 

4.5. Dívida Fundada Externa.................................................................................................................................................................89 

4.6. Inventário Geral dos Bens Imóveis.................................................................................................................................................90

5. Da Análise dos Balanços e Demonstração...........................................................................................................................................92 

5.1. Dos Balanços Gerais.......................................................................................................................................................................92 

5.2. Balanço Orçamentário....................................................................................................................................................................92 

5.3. Balanço Financeiro.......................................................................................................................................................................103 

5.4. Balanço Patrimonial......................................................................................................................................................................105 

5.5. Demonstração das Variações Patrimoniais...................................................................................................................................113 

6. Indicadores de Gestão...........................................................................................................................................................................117 

6.1. Despesas com Pessoal x Receitas Correntes Líquidas..................................................................................................................117 

6.2. Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.........................................................................................120 

6.3. Receita Líquida de Impostos a das Despesas Próprias com Saúde...............................................................................................121 

6.4. Gastos com Publicidade x Créditos Autorizados..........................................................................................................................124 

6.5. Recolhimento do PASEP..............................................................................................................................................................125 

6.6. Transferências Constitucionais aos Municípios............................................................................................................................126 

6.7. Recursos Destinados ao FUNDEF................................................................................................................................................127 

6.8. Comparativo da Receita Total Arrecadada X Despesa Total Executada .....................................................................................130 

7. Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista........................................................................................................................131 

7.1. Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas.............................................................................................................131 

7.2. Situação Patrimonial do Exercício................................................................................................................................................132 

7.3. Demonstrativo dos Resultados no Exercício................................................................................................................................133 

7.4. Outras Participações Societárias...................................................................................................................................................133 

8. Conclusão...............................................................................................................................................................................................134

1. Apresentação 

O Relatório Técnico Contábil tem como principal finalidade evidenciar o comportamento dos números do Governo do Estado do Pará, 

referentes ao exercício de 2006, levando em consideração os aspectos relevantes da gestão das contas públicas com base nos Balanços, 

Demonstrativos e Anexos, que compõem a Prestação de Contas do Governador a ser apreciado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado. Os 

dados da execução orçamentária, financeira e patrimonial estão informados por tipo de administração, órgãos e unidades gestoras integrantes do 

SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios, consolidados em dois grupos: Setor Governamental, 

composto pelas unidades gestoras que integram a administração direta, fundos, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de 

economia mista dependentes, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social com fundamento na lei federal nº 4.320 , de 17 de março 

de 1964; e o constituído pelas sociedades de economia mista não dependentes (BANPARÁ – Banco do Estado do Pará S/A, COSANPA – 

Companhia de Saneamento do Pará, CPH – Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará e GÁS DO PARÁ – Companhia de Gás do 

Pará), integrantes do orçamento de investimentos com base na lei federal nº 6.404 , de 15 de dezembro de 1976. 

O relatório apresenta, de forma sucinta, a análise e a interpretação dos resultados alcançados pelo Governo do Estado no exercício de 

2006, utilizando-se de recursos gráficos e tabelas que demonstram de forma transparente a performance da gestão pública estadual, o 

comportamento da receita e despesa, o cumprimento pelo Estado de suas obrigações constitucionais e legais vigentes e as demonstrações 

contábeis das empresas controladas não dependentes que compõem o orçamento de investimentos do Estado e de outras participações societárias, 

assim como informações das empresas que se encontram em fase de liquidação: FRIMAPA – Frigoríficos e Matadouros do Pará, COPAGRO – 

Companhia Paraense de Mecanização Indústria e Comércio Agropecuária, EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos e ENASA 

- Empresa de Navegação da Amazônia S/A. A PARAMINÉRIOS – Companhia de Mineração do Pará, foi extinta através da Assembléia Geral 

Extraordinária do dia 07/11/2006. 

Incluímos neste relatório, técnicas de análise das demonstrações contábeis, habituais no setor privado, mas raramente utilizadas no âmbito 

das administrações públicas. Do mesmo modo foram aplicadas técnicas de análise de balanços, tais como: análise vertical, horizontal e de 

indicadores financeiros e econômicos, com o objetivo de oferecer aos gestores e à sociedade em geral mais um instrumento de grande 

importância para a avaliação de resultados fiscais, voltados essencialmente para a administração pública. 

Apresentamos, ainda, os indicadores de gestão do Governo do Estado do Pará, apurados no encerramento do exercício financeiro de 2006, 

com destaque para os demonstrativos com os gastos de Pessoal x Receitas Correntes Líquidas, PASEP, FUNDEF, Publicidade e as 

Transferências Constitucionais aos Municípios. 

Finalmente, demonstramos em uma abordagem geral os aspectos contábeis de origem patrimonial das Empresas Públicas e Sociedades de 

Economia Mista, cuja maioria da participação acionária pertence ao Governo do Estado do Pará. 

. 

49

2. Do Orçamento e Suas Alterações 

2.1. Lei Orçamentária Anual 

O Orçamento inicial do Governo do Estado do Pará para o exercício de 2006, foi aprovado pela Lei Estadual nº 6.806 de 29 de dezembro de 2005, foi elaborado em conformidade 

com os dispositivos previstos nos Artigos 203 e 204 da Constituição Estadual, observados os objetivos e prioridades da Administração Pública Estadual, constantes da Lei de Diretrizes 

Orçamentárias para o exercício de 2006, que estima a Receita e fixa a Despesa no valor total de R$ 6.340.292.510,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta milhões, duzentos e noventa e dois 

mil quinhentos e dez reais), abrangendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. 

A Lei Orçamentária para o exercício de 2006, compreendendo os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, estima a receita nos seguintes valores: 

- Orçamento Fiscal ...........................................................................................................R$ 5.807.390.938,00 

- Orçamento da Seguridade Social....................................................................................R$ 532.901.572,00 

As receitas decorrentes da arrecadação de tributos, contribuições e de outras receitas correntes e de capital estão estimadas, em conformidade com o desdobramento estabelecido 

nos arts. 7º , 8º e inciso III do art. 12 da Lei nº 6.771, de 21 de julho de 2005, e observando as orientações definidas na Portaria nº 219, da Secretaria do Tesouro Nacional - STN, editada em 

29 de maio de 2004, e na Portaria nº 916, de 15 de julho de 2003, alterada pelas Portarias nº 1.786, de 22 de dezembro de 2003, e nº 66, de 28 de janeiro de 2005. do Ministério da 

Previdência Social. 

A Receita total foi estimada no mesmo valor da Despesa total, a preços correntes de dezembro de 2005, em consonância com as seguintes classificações e valores: 

Detalhamento da Receita 

Lei Orçamentária para 2006, Art. 3º R$ 1,00 

ESPECIFICAÇÃO 

FISCAL 

SEGURIDADE SOCIAL 

TOTAL 

1 - Receitas Correntes 6.119.854.561 446.805.915 6.566.660.476 

Receita Tributária 3.238.594.795 52.127 3.238.646.922 

Receita de Contribuições 155.169.040 155.169.040 

Receita Patrimonial 115.008.155 2.668.472 117.676.627 

Receita Agropecuária 134.652 134.652 

Receita Industrial 8.061.005 8.061.005 

Receita de Serviços 30.869.932 140.090.600 170.960.532 

Transferências Correntes 2.658.173.963 123.124.379 2.781.298.342 

Outras Receitas Correntes 69.012.059 25.701.297 94.713.356 

2 - Receitas de Capital 334.708.663 86.095.657 420.804.320 

Operações de Crédito 124.957.145 55.042.855 180.000.000 

Alienação de Bens 13.490.059 13.490.059 

Amortização de Empréstimos 9.000.000 13.933.612 22.933.612 

Transferências de Capital 185.922.357 17.015.998 202.938.355 

Outras Receitas de Capital 1.339.102 103.192 1.442.294 

3 - Deduções da Receita Corrente (647.172.286) (647.172.286) 

ICMS para formação do FUNDEF (333.180.725) (333.180.725) 

Transf. Da União para formação do FUNDEF (313.991.561) (313.991.561) 

TOTAL DA RECEITA 5.807.390.938 532.901.572 6.340.292.510 

50

A Despesa Orçamentária total, no mesmo valor da Receita Orçamentária, é fixada em R$ 6.340.292.510,00 (seis bilhões, trezentos e quarenta milhões, duzentos e noventa e dois mil 

quinhentos e dez reais), apresentando a seguinte composição: 

- Orçamento Fiscal ..............................................................................................................R$ 4.513.515.998,00 

- Orçamento da Seguridade Social.......................................................................................R$ 1.826.776.512,00 

Do montante do Orçamento da Seguridade Social, a parcela de R$ 1.293.874.940,00, será custeada com recursos do Orçamento Fiscal. 

Além da Legislação Estadual, o Orçamento foi elaborado obdecendo, também, aos dispositivos da Legislação Federal, destacando-se a Portaria Internimisterial nº 163, de 4 de maio de 2001, 

da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que dispõe sobre normas gerais de consolidação 

das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e suas devidas alterações. 

Ressalte-se que a despesa está discriminada na ordem de função, subfunção, programa de governo, projeto e atividade, modalidade de aplicação, elemento de despesa e fonte de recursos. 

A despesa total, no mesmo valor da receita total, é classificada segundo as categorias econômicas e grupos de natureza de despesa obedecendo as diretrizes e metas definidas na Lei nº 6.771, 

de 21 de julho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006, de acordo com o seguinte desdobramento: 

Detalhamento da Despesa 

Lei Orçamentária para 2006, Art. 4º, § 2º R$ 1,00 


FISCAL 

SEGURIDADE SOCIAL 

TOTAL 

1 - Despesas Correntes 3.529.959.842 1.599.092.684 5.129.052.526 

Pessoal e Encargos Sociais 1.849.318.461 335.316.711 2.184.635.172 

Juros e Enc.da Dívida 124.882.228 50.000 124.932.228 

Outras Despesas Correntes 1.555.759.153 1.263.725.973 2.819.485.126 

2 - Despesas de Capital 983.556.156 227.683.828 1.211.239.984 

Investimentos 754.921.969 214.436.978 969.358.947 

Inversões Financeiras 103.872.654 12.946.850 116.819.504 

Amortização da Dívida 124.761.533 300.000 125.061.533 

TOTAL DA DESPESA 4.513.515.998 1.826.776.512 6.340.292.510 

51

2.2. Créditos Autorizados e Adicionais 

No decorrer do exercício de 2006, foram realizadas algumas alterações no Orçamento inicial,através da abertura de créditos adicionais, modificando o valor da Despesa, que passou de R$ 

6.340.292.510,00 para R$ 7.586.178.400,86. 

Os Créditos Adicionais classificam-se em Suplementares, Especiais e Extraordinários, como estabelece o art.41 da Lei Federal nº 4.320/64. Foram autorizados e abertos no exercício de 

2006, Créditos Suplementares e Especiais com a finalidade de complementar dotações orçamentárias ou mesmo para atender situações não previstas no Orçamento, assim demonstrado: 

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 


ORÇAMENTO INÍCIAL 

Créditos Suplementares 

Créditos Especiais 

Anulações Créditos Suplementares e Especiais 

ORÇAMENTO FINAL 

VALORES 

6.340.292.510,00 

2.174.822.113,81 

19.044.027,72 

(947.980.250,67) 

7.586.178.400,86 

2.3. Receita Prevista e Despesa Fixada 

O Orçamento final apresenta a seguinte situação no encerramento do exercício de 2006 da Receita Prevista e da Despesa Fixada, obedecendo a classificação vigente: 

TÍTULOS 

VALORES 

Receitas Correntes 7.639.190.315,42 

Receita Tributária 3.651.486.443,33 

Receita de Contribuições 257.847.980,62 

Receita Patrimonial 119.592.061,68 

Receita Agropecuária 241.712,00 

Receita Industrial 8.061.005,00 

Receita de Serviços 206.335.171,28 

Transferências Correntes 3.038.066.345,24 

Outras Receitas Correntes 357.559.596,27 

Receitas de Capital 594.160.371,44 

Operações de Crédito 331.532.552,18 

Alienações de Bens 13.490.059,00 

Amortização de Empréstimos 25.933.612,00 

Tranferência de Capital 220.961.854,26 

Outras Receitas de Capital 2.242.294,00 

Receitas de Capital (647.172.286,00) 

(-) Dedução p/ FUNDEF da Receita Tributária (333.180.725,00) 

(-) Dedução p/ FUNDEF da Receita de Transferências Correntes (313.991.561,00) 

TOTAL DA RECEITA PREVISTA 7.586.178.400,86 

Despesas Correntes 6.008.393.935,41 

Pessoal e Encargos Sociais 2.420.223.582,94 

Juros e Encargos da Dívida 113.934.530,00 

Outras Despesas Correntes 3.474.235.822,47 

Despesas de Capital 1.577.784.465,45 

Investimentos 1.311.063.576,64 

Inversões Financeiras 146.439.662,81 

Amortização da Dívida 120.281.226,00 

TOTAL DA DESPESA FIXADA 7.586.178.400,86 

52

3. Da Execução Orçamentária e Financeira 

3.1. Dos Balanços Orçamentário e Financeiro 

Conforme definido no artigo 102 da Lei Federal 4.320/64, o Balanço Orçamentário tem como objetivo evidenciar os valores das receitas e despesas previstas e 

fixadas, em confronto com as efetivamente arrecadadas e realizadas no exercício, bem como demonstrar o resultado orçamentário do exercício. 

A seguir, demonstramos em síntese, as receitas previstas e arrecadadas, por categoria econômica e as despesas fixadas e realizadas, por tipo de crédito e suas 

respectivas diferenças. 

TÍTULOS PREVISÃO ARRECADAÇÃO DIFERENÇA 

Receitas Correntes 7.639.190.315,42 7.391.755.917,12 247.434.398,30 

Receitas de Capital 594.160.371,44 266.365.615,80 327.794.755,64 

Deduções da Receita (647.172.286,00) (706.304.898,43) 59.132.612,43 

- 

TOTAL DA RECEITA 7.586.178.400,86 6.951.816.634,49 634.361.766,37 

TÍTULOS FIXAÇÃO REALIZAÇÃO DIFERENÇA 

Créditos Orçamentários e Suplementares 7.568.506.916,96 6.930.939.627,34 637.567.289,62 

Créditos Especiais 17.671.483,90 14.495.734,88 3.175.749,02 

TOTAL DA DESPESA 7.586.178.400,86 6.945.435.362,22 640.743.038,64 

Portanto, confrontando-se a Receita Arrecadada e a Despesa Realizada, apura-se o seguinte Resultado Orçamentário: 

Receita Arrecadada 

Despesa Realizada 

Superávit Orçamentário 

6.951.816.634,49 

6.945.435.362,22 

6.381.272,27 

53

Conforme o disposto no artigo 103 e anexo 13 da Lei 4.320/64, "o Balanço Financeiro demonstrará as receitas e as despesas orçamentárias, bem como os 

recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentárias, conjugados com os saldos em espécie do exercício anterior, e as que se transferem para o exercício 

seguinte". Foi inscrito no final do ano de 2006 o valor 

de R$ 84.894.780,55 (oitenta e quatro milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, setecentos e oitenta reais 

e cinqüenta e cinco centavos), como restos a pagar processados, evidenciados nos ingressos extra-orçamentários, a título de compensação às despesas orçamentárias 

computadas pela sua realização (liquidação), no Balanço Financeiro consolidado. A seguir demonstramos, de forma resumida, o Balanço Financeiro de 2006, seguindo 

a estrutura implementada no SIAFEM. 

RECEITA 

VALOR 

Ingressos Orçamentários 14.353.688.128,62 


Receitas de Capital 266.365.615,80 

Deduções da Receita (706.304.898,43) 

Outros Ingressos 7.401.871.494,13 

Ingressos Extra Orçamentários 16.909.879.309,73 

Disponibilidade Inicial 459.406.165,37 

TOTAL 31.722.973.603,72 

DESPESA 

VALOR 

Dispêndios Orçamentários 14.347.306.856,35 

Despesas Correntes 5.751.100.302,45 

Despesas de Capital 1.194.335.059,77 

Outros Dispêndios 7.401.871.494,13 

Dispêndios Extra Orçamentários 17.111.444.603,90 

Disponibilidade Final 264.222.143,47 

TOTAL 31.722.973.603,72 

RESULTADO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO 

TÍTULOS DISPONIBILIDADE FINAL DISPONIBILIDADE INICIAL RESULTADO LÍQUIDO 

ADM.DIRETA E FUNDOS 219.652.004,50 421.993.717,09 (202.341.712,59) 

AUTARQUIAS 22.981.718,97 14.879.839,76 8.101.879,21 

FUNDAÇÕES 5.911.706,62 7.147.710,03 (1.236.003,41) 

EMPRESAS PÚBLICAS 6.068.431,36 5.716.855,62 351.575,74 

SOC ECON MISTA DEPENDENTES 9.608.282,02 9.668.042,87 (59.760,85) 

TOTAL 264.222.143,47 459.406.165,37 (195.184.021,90) 

54




DIRETORIA DE GESTÃO CONTÁBIL E FISCAL 

SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS - SIAFEM 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO FINANCEIRO POR TIPO DE ADMINISTRAÇÃO E ÓRGÃOS - EXERCÍCIO - 2006 

CÓDIGO DO 

ÓRGÃO 

DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO FINANCEIRO 

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 23.252.798.380,92 23.456.306.016,62 -203.507.635,70 

01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 195.687.332,77 195.563.124,98 124.207,79 

02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 112.937.636,57 110.305.730,46 2.631.906,11 

03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 76.290.687,40 75.793.816,32 496.871,08 

04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 504.372.905,58 497.932.116,12 6.440.789,46 

05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 5.253.931,47 5.036.574,54 217.356,93 

07 SEC EXEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 115.352.997,43 113.879.287,57 1.473.709,86 

08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 31.834.616,95 31.095.774,70 738.842,25 

09 NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 23.645.058,71 23.621.641,93 23.416,78 

10 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 59.738.787,10 59.917.942,15 -179.155,05 

11 GABINETE DO GOVERNADOR 109.575.201,71 109.421.270,12 153.931,59 

12 MINISTERIO PUBLICO 235.913.647,71 227.898.923,61 8.014.724,10 

13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO 89.658.957,47 89.315.441,69 343.515,78 

14 SECRETARIA EXECUTIVA DA AGRICULTURA 66.194.515,88 65.240.914,19 953.601,69 

15 SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA 251.443.225,80 251.573.521,52 -130.295,72 

16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO 1.550.007.427,47 1.568.166.594,38 -18.159.166,91 

17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 333.750.619,24 333.897.469,90 -146.850,66 

18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTICA 17.935.813,72 17.822.550,70 113.263,02 

19 SECRETARIA EXEC DE EST DE PLANEJ,ORC E FINANC 20.882.394,27 20.860.569,48 21.824,79 

19 SEPOF/ENCARGOS GERAIS 3.014.297.258,79 3.014.269.606,84 27.651,95 

19 SEPOF/ UG FINANCEIRA 12.761.936.377,43 12.961.347.749,14 -199.411.371,71 

20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA 991.693.444,64 983.861.796,61 7.831.648,03 

21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA PUBLICA 26.421.958,65 28.412.293,03 -1.990.334,38 

22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PUBLICAS 523.954.264,66 533.337.865,50 -9.383.600,84 

23 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOCAO S 54.602.387,54 57.214.494,07 -2.612.106,53 

24 SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMERCIO E 12.985.185,00 12.987.915,30 -2.730,30 

25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 74.763.002,29 74.472.954,17 290.048,12 

26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 716.875.648,24 714.194.330,69 2.681.317,55 

27 SECRETARIA EXECUTIVA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 30.043.310,36 29.655.985,85 387.324,51 

29 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES 696.319.489,17 695.937.541,23 381.947,94 

30 DEFENSORIA PUBLICA 55.047.286,19 54.587.171,21 460.114,98 

31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 133.032.174,09 132.857.771,06 174.403,03 

32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 5.909.066,05 5.895.551,40 13.514,65 

33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 918.386,62 916.126,74 2.259,88 

37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 22.364.420,24 21.484.195,58 880.224,66 

38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB.DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 13.144.447,92 13.583.438,63 -438.990,71 

40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 318.014.515,79 323.945.965,21 -5.931.449,42 

TOTAL FUNDOS 2.416.444.860,71 2.415.278.937,60 1.165.923,11 

55


ÓRGÃO 

DENOMINAÇÃO INGRESSOS DISPÊNDIOS RESULTADO FINANCEIRO 

34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 188.339.110,72 185.953.706,28 2.385.404,44 

44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 7.871.920,61 10.040.918,06 -2.168.997,45 

87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 33.321.137,37 33.952.323,78 -631.186,41 

88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 27.655.095,00 27.142.701,37 512.393,63 

89 FASSM - FUNDO ASSIST. SOC. SERV. MILITARES 59.456.510,85 59.138.949,60 317.561,25 

90 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.037.213.084,77 2.034.182.167,68 3.030.917,09 

91 FUNDO FINANC.DE PREVID. DO ESTADO DO PARÁ 62.588.001,39 64.868.170,83 -2.280.169,44 

TOTAL AUTARQUIAS 4.727.978.697,93 4.719.876.818,72 8.101.879,21 

06 INST.PREV.DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 6.570.607,17 6.572.118,58 -1.511,41 

35 ACAO INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 46.958.170,55 46.977.900,22 -19.729,67 

50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 2.265.303,24 2.693.155,14 -427.851,90 

52 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 172.387.883,87 172.252.942,09 134.941,78 

53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 21.883.176,66 21.907.845,77 -24.669,11 

54 INST.PREV.ASSIST.DOS SERV.EST.DO PARÁ 158.514.165,16 157.924.164,30 590.000,86 

56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 19.672.910,02 19.600.363,78 72.546,24 

59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 10.097.828,80 8.605.437,01 1.492.391,79 

71 HOSPITALTAL OPHIR LOYOLA 128.042.490,51 127.346.870,73 695.619,78 

66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 284.686.547,99 284.629.400,99 57.147,00 

72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 14.289.515,97 15.522.443,47 -1.232.927,50 

74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 177.679.878,87 176.975.019,19 704.859,68 

80 AGENCIA EST. REGUL. E CONT. SERV. PUB. ARCON 13.516.529,78 13.420.824,68 95.705,10 

83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 23.868.120,04 23.815.626,48 52.493,56 

84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 3.538.054.047,53 3.535.053.409,59 3.000.637,94 

85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 50.194.321,38 50.233.932,07 -39.610,69 

92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 59.297.200,39 56.345.364,63 2.951.835,76 

TOTAL FUNDAÇÕES 495.065.218,77 496.301.222,18 -1.236.003,41 

45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 40.991.141,28 41.064.528,61 -73.387,33 

46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 39.864.445,48 39.486.525,53 377.919,95 

47 FUNDACAO CARLOS GOMES 13.081.750,59 13.103.810,49 -22.059,90 

49 FUNDACAO CURRO VELHO 11.590.271,13 11.687.102,84 -96.831,71 

61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 156.931.583,64 155.516.801,19 1.414.782,45 

62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 70.321.226,77 73.658.686,04 -3.337.459,27 

64 HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 83.901.427,01 83.125.843,41 775.583,60 

68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 69.783.704,93 69.985.877,61 -202.172,68 

82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 8.599.667,94 8.672.046,46 -72.378,52 

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 249.467.590,91 249.116.015,17 351.575,74 

55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 76.002.501,39 74.931.038,06 1.071.463,33 

57 EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL 82.001.507,27 82.291.623,94 -290.116,67 

65 EMPRESA PUBLICA OFIR LOIOLA 91.463.582,25 91.893.353,17 -429.770,92 

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 121.812.689,11 121.872.449,96 -59.760,85 

58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 8.250.623,00 8.252.871,75 -2.248,75 

67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 82.996.555,59 82.257.890,85 738.664,74 

69 PARAMINÉRIOS-CIA MINERAÇÃO EST. PARÁ 574.218,66 575.207,64 -988,98 

70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 7.600.410,37 7.265.468,82 334.941,55 

73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 19.229.618,27 20.028.622,53 -799.004,26 

81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 3.161.263,22 3.492.388,37 -331.125,15 

TOTAL GERAL 31.263.567.438,35 31.458.751.460,25 -195.184.021,90 

56

3.2. Receita Arrecadada por Tipo de Administração e Categoria Econômica. 

Apresentamos o demonstrativo da receita arrecadada por categoria econômica, informado por tipo de administração e classificado em receitas correntes e 

receitas de capital, deduzido da parcela da receita destinada a formação do FUNDEF. 

TIPOS DE ADMINISTRAÇÃO 

RECEITAS RECEITAS DE DEDUÇÃO DA REC 

CORRENTES CAPITAL 

P/ FUNDEF 

TOTAL 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.859.218.371,85 264.067.127,48 (706.304.898,43) 6.416.980.600,90 

AUTARQUIAS 441.465.600,01 1.351.292,91 442.816.892,92 

FUNDAÇÕES 48.998.757,87 841.270,41 49.840.028,28 

EMPRESAS PÚBLICAS 22.392.878,67 105.925,00 22.498.803,67 

SOCIEDADE ECON MISTA DEPENDENTES 19.680.308,72 19.680.308,72 

TOTAL 7.391.755.917,12 266.365.615,80 (706.304.898,43) 6.951.816.634,49 

100% 

90% 

80% 

RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEF 

99% 4% 10% 

6% 0% 

1% 0% 

0% 0% 

0% 

106% 4% 10% 

70% 

60% 

50% 

40% 

30% 

20% 

10% 

0% 

ADMINISTRAÇÃO 

DIRETA 

AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS 

PÚBLICAS 

SOCIEDADE ECON 

MISTA 

DEPENDENTES 

57

3.3. Receita Arrecadada por Fonte 

A receita arrecadada no exercício de 2006, deduzida da parcela da receita destinada a formação do FUNDEF, totalizou R$ 6.951.816.634,49 (seis bilhões, novecentos e cinqüenta e um milhões, oitocentos 

e dezesseis mil, seiscentos e trinta e quatro reais e quarenta e nove centavos), assim classificada por fonte e tipo de administração. 

RECEITA ARRECADADA POR FONTE E TIPO DE ADMINISTRAÇÃO 

TÍTULOS 

ADMINISTRAÇÃO 

SOC.ECON.MISTA 

AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS 

DIRETA 

DEPENDENTES 

TOTAL % 

TRIBUTÁRIA 3.647.129.455,18 7.392.998,77 3.654.522.453,95 52,57 

CONTRIBUIÇÕES 2.904.609,43 270.988.717,59 273.893.327,02 3,94 

PATRIMONIAL 57.375.561,55 14.632.032,07 536.980,89 681.587,74 437.852,20 73.664.014,45 1,06 

AGROPECUÁRIA 178.717,95 178.717,95 0,00 

INDUSTRIAL 6.749.361,66 6.749.361,66 0,10 

SERVIÇOS 12.892.600,84 111.336.428,14 47.902.891,92 17.835.180,74 14.400.786,70 204.367.888,34 2,94 

TRANSF.CORRENTES 3.052.068.062,57 14.665.148,70 35.480,26 3.780.810,83 4.841.669,82 3.075.391.172,18 44,24 

OUTR.REC.CORRENTES 86.848.082,28 15.522.195,13 523.404,80 95.299,36 102.988.981,57 1,48 

OP.DE CRÉDITOS 232.276.903,15 232.276.903,15 3,34 

ALIEN.DE BENS 614.529,00 148.721,38 105.925,00 869.175,38 0,01 

AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 25.523.541,88 1.185.734,03 26.709.275,91 0,38 

TRANSF.DE CAPITAL 5.652.153,45 16.837,50 841.270,41 6.510.261,36 0,09 

OUTR.REC.DE CAPITAL 0,00 0,00 

DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEF (706.304.898,43) (706.304.898,43) 10,16 

TOTAL 6.416.980.600,90 442.816.892,92 49.840.028,28 22.498.803,67 19.680.308,72 6.951.816.634,49 120,32 

53% 

4% 

1% 

0% 

0% 

3% 

44% 

1% 

3% 

0% 

0% 

0% 

0% 

10% 

TRIBUTÁRIA 

CONTRIBUIÇÕES 

PATRIMONIAL 

AGROPECUÁRIA 

INDUSTRIAL 

SERVIÇOS 

TRANSF.CORRENTES 

OUTR.REC.CORRENTES 

OP.DE CRÉDITOS 

ALIEN.DE BENS 

AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 

TRANSF.DE CAPITAL 

58

A receita arrecadada no exercício de 2006, deduzida a parcela do FUNDEF, por tipo de orçamento, totalizou R$ 6.951.816.634,49 sendo 

R$ 6.870.244.751,02 correspondentes ao Orçamento Fiscal, e R$ 81.571.883,47 da Seguridade Social, conforme demonstrativo a seg uir. 

RECEITA ARRECADADA POR FONTE E TIPO DE ORÇAMENTO. 

TÍTULOS FISCAL SEG.SOCIAL TOTAL % 

TRIBUTÁRIA 3.654.463.633,31 58.820,64 3.654.522.453,95 52,57 

CONTRIBUIÇÕES 273.888.918,62 4.408,40 273.893.327,02 3,94 

PATRIMONIAL 73.662.828,81 1.185,64 73.664.014,45 1,06 

AGROPECUÁRIA 178.715,07 2,88 178.717,95 0,00 

INDUSTRIAL 6.749.253,03 108,63 6.749.361,66 0,10 

SERVIÇOS 204.364.598,98 3.289,36 204.367.888,34 2,94 

TRANSF.CORRENTES 3.075.341.672,83 49.499,35 3.075.391.172,18 44,24 

OUTR.REC.CORRENTES 102.987.323,93 1.657,64 102.988.981,57 1,48 

OP.DE CRÉDITOS 161.248.103,71 71.028.799,44 232.276.903,15 3,34 

ALIEN.DE BENS 603.387,08 265.788,30 869.175,38 0,01 

AMORT.DE EMPRÉSTIMOS 18.541.749,24 8.167.526,67 26.709.275,91 0,38 

TRANSF.DE CAPITAL 4.519.464,85 1.990.796,51 6.510.261,36 0,09 

DEDUÇÃO DA REC P/ FUNDEF (706.304.898,43) (706.304.898,43) (10,16) 

TOTAL 6.870.244.751,02 81.571.883,47 6.951.816.634,49 100,00 

SEG.SOCIAL 

1% 

RECEITA P/TIPO DE ORÇAMENTO 

FISCAL 

99% 

59

3.4. Receita Própria Arrrecadada. 

A receita própria no exercício totalizou R$ 3.972.943.637,04 (três bilhões, novecentos e setenta e dois milhões, novecentos e quarenta e três mil, seiscentos e trinta e sete reais e quatro centavos), 

englobando todas as receitas arrecadadas pelo setor governamental (Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Soc.Econ.Mista dependentes). No exercício de 2006 a contribuição do 

Estado para o FUNDEF, ficou evidenciada em conta redutora da receita tributária na rubrica ICMS. No período de 2005 a 2006 a receita própria arrecadada cresceu 19,22% em valores correntes. 

A seguir demonstramos os itens que compõem a Receita Própria Arrecadada, em valores correntes, nos anos de 2003 a 2006, e suas respectivas performances. 

TÍTULOS 2003 2004 2005 2006 % 

Tributária 2.266.757.915,23 2.628.004.785,25 3.102.966.741,76 3.654.522.453,95 17,78 

ICMS 2.034.435.649,17 2.370.520.149,08 2.801.569.093,65 3.272.047.223,86 16,79 

IPVA 62.169.265,21 75.299.132,46 93.391.410,09 116.829.010,96 25,10 

ITCD 1.590.499,51 2.053.771,42 2.174.591,21 2.493.295,27 14,66 

Taxas 28.621.326,79 35.473.126,39 47.958.438,67 58.990.226,49 23,00 

IRRF 139.941.174,55 144.658.605,90 157.873.208,14 204.162.697,37 29,32 

Contribuições 243.506.860,80 296.686.784,41 154.503.650,44 273.893.327,02 77,27 

Patrimonial 83.974.823,25 52.405.426,62 79.038.841,94 73.664.014,45 (6,80) 

Agropecuária 89.347,31 96.314,96 126.500,18 178.717,95 41,28 

Industrial 5.446.097,03 6.482.329,73 6.835.805,95 6.749.361,66 (1,26) 

Serviços 72.666.854,49 72.003.054,98 149.158.092,64 204.367.888,34 37,01 

Outras Rec Correntes 171.666.892,33 153.799.382,74 125.066.177,42 102.988.981,57 (17,65) 

Dívida Ativa 86.450.683,18 24.146.479,10 37.820.562,49 13.343.333,69 (64,72) 

Diversas 85.216.209,15 129.652.903,64 87.245.614,93 89.645.647,88 2,75 

Amort.de Empréstimos 7.703.301,16 11.444.512,16 18.844.982,83 26.709.275,91 41,73 

Alienação de Bens 5.499.719,69 2.694.806,15 16.975.021,49 869.175,38 (94,88) 

Outras Rec de Capital 1.944,79 17.796,10 

Ded p/ FUNDEF - ICMS (240.116.331,65) (270.678.577,63) (320.937.490,22) (370.999.559,19) 15,60 

Total da Receita 2.617.197.424,43 2.952.956.615,47 3.332.578.324,43 3.972.943.637,04 19,22 

4.500.000.000,00 

4.000.000.000,00 

3.500.000.000,00 

3.000.000.000,00 

2.500.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.500.000.000,00 

1.000.000.000,00 

500.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

60

Evolução da Receita Própria por Tipo de Administração 

MÊS ADM.DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS SOC ECON MISTA DEPEND TOTAL 

JAN 322.510.994,87 21.971.348,76 4.592.958,35 2.052.812,12 190.673,78 351.318.787,88 

FEV 254.926.863,57 25.446.038,31 1.725.385,59 2.326.157,30 353.443,03 284.777.887,80 

MAR 262.306.479,54 33.804.847,57 6.940.062,27 4.910.462,24 1.631.537,95 309.593.389,57 

ABR 251.408.234,25 28.618.081,62 4.433.680,71 2.202.513,99 321.731,31 286.984.241,88 

MAI 257.406.522,78 38.950.929,32 2.820.170,09 1.326.885,86 773.070,73 301.277.578,78 

JUN 268.963.838,90 33.524.586,34 4.882.962,91 2.955.303,82 682.246,45 311.008.938,42 

JUL 290.687.242,97 40.120.239,23 4.652.864,90 768.026,46 1.832.678,33 338.061.051,89 

AGO 282.952.202,21 38.582.930,75 4.544.387,58 408.858,70 4.720.945,90 331.209.325,14 

SET 330.120.376,45 38.814.398,84 3.485.164,34 (666.117,02) 638.014,00 372.391.836,61 

OUT 342.121.886,95 40.216.072,40 3.592.463,29 777.120,45 2.416.469,86 389.124.012,95 

NOV 251.956.116,08 38.443.035,38 3.644.772,19 782.204,75 627.432,50 295.453.560,90 

DEZ 346.928.062,40 49.642.398,20 3.648.405,39 873.764,17 650.395,06 401.743.025,22 

TOTAL 3.462.288.820,97 428.134.906,72 48.963.277,61 18.717.992,84 14.838.638,90 3.972.943.637,04 

JAN 92% 6% 1% 1% 0% 

ADM.DIRETA AUTARQUIAS FUNDAÇÕES EMPRESAS PÚBLICAS SOC ECON MISTA DEPEND 

FEV 90% 9% 1% 1% 0% 

MAR100% 

85% 11% 2% 2% 1% 

ABR90% 

88% 10% 2% 1% 0% 

MAI80% 

85% 13% 1% 0% 0% 

JUN 86% 11% 2% 1% 0% 

70% 

JUL 86% 12% 1% 0% 1% 

60% 

AGO 85% 12% 1% 0% 1% 

50% 

SET 89% 10% 1% 0% 0% 

40% 

OUT 88% 10% 1% 0% 1% 

NOV30% 

85% 13% 1% 0% 0% 

DEZ20% 

86% 12% 1% 0% 0% 

10% 

0% 

-10% 

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 

OBS: A base de cálculo é formada pelas Receitas Tributárias, Contribuição, Patrimonial, Agropecuária, Industrial, Serviços, Outras Receitas Correntes, 

Alienações de Bens, Amortização de Empréstimos e Dedução da Receita p/ o FUNDEF referente ao ICMS. 

61

3.5. Receitas Arrecadadas por Alíneas ( ICMS, IPVA, IPI, FPE, Retorno do FUNDEF, Seguro Receita, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis, Patrimonial, 

Taxas, Dívida Ativa e Operações de Crédito. 

A seguir demonstramos, mensalmente, o comportamento das principais receitas arrecadadas em suas origens, no período de 2003 a 2006 

RECEITA C/ IMPOSTO S/ CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 166.130.599,12 208.198.299,11 235.492.317,06 292.036.252,91 

FEV 179.336.859,17 195.403.818,23 195.004.370,28 243.633.243,66 

MAR 149.960.365,64 159.499.689,87 203.622.888,83 235.725.772,95 

ABR 145.800.862,94 174.351.475,54 206.594.319,19 247.874.956,43 

MAI 157.388.249,25 196.830.148,29 220.400.579,89 239.270.192,38 

JUN 145.738.906,87 190.616.890,07 235.867.317,55 260.348.175,99 

JUL 157.874.293,02 192.689.748,71 233.931.000,48 262.784.959,42 

AGO 162.954.198,15 195.790.234,28 238.623.633,36 268.075.214,54 

SET 192.038.605,36 206.741.030,59 275.562.779,58 284.110.634,53 

OUT 186.062.046,22 211.067.278,34 251.031.289,22 311.526.003,15 

NOV 198.466.092,33 220.035.429,80 243.593.635,51 301.507.880,77 

DEZ 192.684.571,10 219.296.106,25 261.844.962,70 325.153.937,13 

TOTAL 2.034.435.649,17 2.370.520.149,08 2.801.569.093,65 3.272.047.223,86 

3.500.000.000,00 

3.000.000.000,00 

2.500.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.500.000.000,00 

1.000.000.000,00 

500.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

RECEITA C/ IMPOSTO S/ PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 2.716.254,33 3.081.797,71 3.851.299,11 4.629.265,85 

FEV 3.079.728,14 3.458.706,61 4.853.946,35 5.236.623,40 

MAR 6.789.753,98 9.917.185,17 10.914.484,74 14.294.886,78 

ABR 6.661.090,71 7.759.404,39 11.693.832,61 10.545.753,80 

MAI 5.488.866,76 6.889.512,01 8.691.739,01 12.015.129,77 

JUN 5.693.729,68 7.053.357,09 8.902.061,76 11.989.206,87 

JUL 5.694.344,09 6.564.725,65 7.928.663,49 11.121.386,96 

AGO 4.995.478,09 6.089.749,32 8.312.165,33 11.245.140,98 

SET 5.373.398,39 5.946.938,18 7.421.650,30 12.794.451,95 

OUT 5.695.250,16 6.118.803,15 8.708.218,09 10.062.160,22 

NOV 4.522.091,98 6.179.309,57 6.635.584,36 6.935.348,84 

DEZ 5.459.278,90 6.239.643,61 5.477.764,94 5.959.655,54 

TOTAL 62.169.265,21 75.299.132,46 93.391.410,09 116.829.010,96 

140.000.000,00 

120.000.000,00 

100.000.000,00 

80.000.000,00 

60.000.000,00 

40.000.000,00 

20.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

62

RECEITA C/ TRANSFERÊNCIAS DO IMPOSTO S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 6.918.229,78 5.470.437,04 7.873.153,24 10.069.463,91 

FEV 6.873.133,97 4.893.852,00 6.703.644,16 8.521.666,09 

MAR 6.350.017,20 6.722.119,33 6.704.206,86 7.757.427,25 

ABR 7.097.207,05 6.888.363,67 7.758.506,56 8.973.842,29 

MAI 5.491.241,31 6.744.157,82 7.566.891,98 7.924.838,39 

JUN 6.137.613,10 6.597.331,47 6.284.701,15 9.208.958,33 

JUL 5.799.960,69 7.073.875,87 6.403.063,85 8.861.290,05 

AGO 6.186.102,09 7.416.296,91 7.921.265,07 9.072.607,76 

SET 5.589.967,67 7.110.000,70 7.766.663,56 11.687.347,55 

OUT 6.815.178,26 7.456.985,96 8.403.304,30 9.869.290,39 

NOV 6.954.634,19 7.374.347,60 8.698.541,84 9.930.104,62 

DEZ 7.485.375,83 7.511.316,80 9.687.414,65 15.691.743,52 

TOTAL 77.698.661,14 81.259.085,17 91.771.357,22 117.568.580,15 

140.000.000,00 

120.000.000,00 

100.000.000,00 

80.000.000,00 

60.000.000,00 

40.000.000,00 

20.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

RECEITAS C/ TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS - FPE 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 118.965.756,75 128.090.720,79 163.537.495,74 185.326.802,22 

FEV 125.265.481,36 119.186.970,54 143.159.652,61 159.395.161,12 

MAR 108.650.858,44 133.911.938,75 137.298.286,37 150.588.757,07 

ABR 103.449.299,32 124.704.854,29 149.067.187,08 169.536.970,23 

MAI 145.100.261,78 145.238.043,31 168.255.915,70 186.063.821,71 

JUN 101.897.961,65 94.280.967,92 163.013.133,60 181.073.514,14 

JUL 85.436.572,04 98.046.660,76 133.860.591,22 162.250.858,94 

AGO 112.085.381,08 127.556.423,09 137.721.219,74 164.158.165,20 

SET 97.254.435,51 110.457.936,36 115.040.060,56 152.521.151,53 

OUT 100.479.562,02 118.207.765,98 133.216.087,18 138.214.790,34 

NOV 111.930.543,95 117.839.449,06 161.034.500,90 170.229.614,10 

DEZ 116.701.700,90 145.443.167,44 225.771.441,90 264.013.627,77 

TOTAL 1.327.217.814,80 1.462.964.898,29 1.830.975.572,60 2.083.373.234,37 

2.500.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.500.000.000,00 

1.000.000.000,00 

500.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

63

RECEITAS TRANSFERIDAS C/ RETORNO DO FUNDEF 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 20.995.230,38 19.780.274,07 10.249.308,05 11.260.441,52 

FEV 16.859.712,39 9.386.331,40 10.664.693,97 17.162.719,06 

MAR 16.402.152,67 19.556.031,22 14.864.605,72 17.128.324,76 

ABR 11.515.605,55 13.734.494,37 15.033.369,12 18.688.893,42 

MAI 16.771.898,99 18.601.846,87 17.976.056,34 19.574.297,61 

JUN 11.067.893,64 12.585.789,89 18.980.065,95 23.390.710,78 

JUL 14.520.924,52 13.107.190,36 16.110.753,93 15.102.175,08 

AGO 13.705.762,48 16.237.329,18 14.097.429,10 19.566.500,53 

SET 14.239.407,76 14.860.569,81 15.708.675,79 16.029.480,24 

OUT 14.706.752,95 14.815.147,20 16.834.334,97 14.870.469,71 

NOV 15.692.547,36 16.110.355,23 16.868.141,75 30.643.278,71 

DEZ 15.414.170,66 41.235.360,23 41.292.749,32 25.860.334,82 

TOTAL 181.892.059,35 210.010.719,83 208.680.184,01 229.277.626,24 

250.000.000,00 

200.000.000,00 

150.000.000,00 

100.000.000,00 

50.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

RECEITAS TRANSFERIDAS C/DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES (SEGURO RECEITA) 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 9.720.049,21 9.272.883,75 9.272.883,75 

FEV 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 

MAR 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 

ABR 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 

MAI 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

JUN 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 26.591.357,81 

JUL 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

AGO 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

SET 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

OUT 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

NOV 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

DEZ 8.703.583,02 9.272.883,75 9.272.883,75 5.318.271,56 

TOTAL 105.459.462,43 111.274.605,00 111.274.605,00 63.819.258,73 

120.000.000,00 

100.000.000,00 

80.000.000,00 

60.000.000,00 

40.000.000,00 

20.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

64

RECEITA COM IMPOSTO S/ TRANSM."C.MORTIS"E DOAÇÃO BENS/DIREITOS 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 50.019,21 73.607,50 127.929,67 169.408,05 

FEV 107.184,47 89.175,48 166.125,44 150.246,92 

MAR 121.511,94 122.429,82 167.203,65 240.073,65 

ABR 130.007,37 175.875,70 113.043,41 113.891,48 

MAI 102.070,31 198.090,54 110.486,21 237.776,05 

JUN 96.532,16 290.481,22 261.331,52 232.072,74 

JUL 67.270,87 88.539,79 136.536,21 195.693,04 

AGO 102.580,71 102.452,94 278.537,34 233.005,67 

SET 320.934,35 121.337,10 222.993,87 134.977,52 

OUT 77.892,62 275.525,71 156.641,56 156.481,10 

NOV 177.323,12 294.315,24 166.339,16 252.530,51 

DEZ 237.172,38 221.940,38 267.423,17 377.138,54 

TOTAL 1.590.499,51 2.053.771,42 2.174.591,21 2.493.295,27 

3.000.000,00 

2.500.000,00 

2.000.000,00 

1.500.000,00 

1.000.000,00 

500.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

RECEITAS PATRIMONIAIS 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 2.252.050,57 3.158.929,79 3.297.466,52 6.133.758,91 

FEV 3.576.086,11 2.867.360,16 3.723.783,24 6.164.751,93 

MAR 5.327.979,70 4.094.269,40 4.878.665,86 8.533.452,66 

ABR 3.990.541,29 3.689.100,38 4.119.354,39 5.624.576,61 

MAI 6.865.808,22 4.266.518,57 6.135.150,01 6.673.460,36 

JUN 5.892.350,87 4.374.968,56 7.864.428,71 5.353.849,45 

JUL 7.544.050,07 4.217.757,61 14.241.557,52 6.880.226,24 

AGO 6.268.402,93 5.092.765,95 7.361.383,98 5.676.695,00 

SET 6.308.046,81 6.095.569,42 9.108.861,62 5.396.650,39 

OUT 5.475.743,64 4.223.252,87 7.311.699,25 5.348.616,99 

NOV 5.119.628,16 5.475.848,86 7.714.311,69 5.806.489,41 

DEZ 25.354.134,88 4.849.085,05 3.282.179,15 6.071.486,50 

TOTAL 83.974.823,25 52.405.426,62 79.038.841,94 73.664.014,45 

90.000.000,00 

80.000.000,00 

70.000.000,00 

60.000.000,00 

50.000.000,00 

40.000.000,00 

30.000.000,00 

20.000.000,00 

10.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

65

RECEITA DE TAXAS. 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 1.949.766,26 2.439.762,28 3.347.863,78 4.097.186,55 

FEV 2.306.435,41 1.707.460,70 3.042.738,25 5.047.084,13 

MAR 2.220.591,24 2.652.405,74 3.812.052,05 5.287.971,61 

ABR 2.097.846,33 2.411.774,12 3.702.214,98 3.631.692,13 

MAI 2.314.198,97 2.487.001,55 3.962.334,04 4.551.766,71 

JUN 2.469.606,61 2.724.404,18 4.492.110,43 5.300.906,07 

JUL 2.389.263,39 2.526.927,42 4.020.115,18 4.505.037,44 

AGO 1.995.228,66 4.252.191,70 3.642.583,09 5.444.532,70 

SET 2.414.445,71 4.447.539,47 5.018.101,19 5.268.925,44 

OUT 2.230.324,83 2.834.934,76 4.332.210,63 5.369.660,08 

NOV 2.021.536,19 3.250.086,70 4.446.047,86 5.378.042,95 

DEZ 4.212.083,19 3.738.637,77 4.140.067,19 5.107.420,68 

TOTAL 28.621.326,79 35.473.126,39 47.958.438,67 58.990.226,49 

70.000.000,00 

60.000.000,00 

50.000.000,00 

40.000.000,00 

30.000.000,00 

20.000.000,00 

10.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

RECEITA COM A DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 92.586,38 1.463.650,73 1.603.048,14 1.375.447,99 

FEV 3.725.905,12 1.715.303,29 1.185.163,86 760.344,44 

MAR 126.871,99 1.517.721,91 1.304.454,45 1.239.020,77 

ABR 1.216.595,73 2.330.141,55 1.514.744,63 595.700,78 

MAI 13.164.246,28 2.179.631,99 1.467.317,11 1.284.662,95 

JUN 20.455.365,02 2.649.793,99 1.386.257,57 1.047.306,97 

JUL 21.331.751,06 2.538.066,52 1.359.204,82 958.219,88 

AGO 20.502.688,14 2.645.806,76 1.515.864,75 1.058.497,68 

SET 1.374.536,87 2.779.858,46 5612493,77 1.030.975,73 

OUT 1.547.795,01 1.359.426,84 2.471.085,49 1.063.000,53 

NOV 1.398.849,06 1.090.608,38 1445796,43 1.074.078,34 

DEZ 1.513.492,52 1.876.468,68 16.955.131,47 1.856.077,63 

TOTAL 86.450.683,18 24.146.479,10 37.820.562,49 13.343.333,69 

100.000.000,00 

90.000.000,00 

80.000.000,00 

70.000.000,00 

60.000.000,00 

50.000.000,00 

40.000.000,00 

30.000.000,00 

20.000.000,00 

10.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

66

CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 6.400.366,17 23.716.923,98 1.461.997,27 10.687.068,44 

FEV 2.193.401,58 2.004.917,63 3.567.285,94 3.337.351,71 

MAR 2.141.388,44 6.097.388,21 1.874.516,22 5.021.596,33 

ABR 4.623.650,52 7.262.001,50 1.068.118,15 2.541.682,42 

MAI 2.918.610,37 6.710.313,02 4.634.991,24 2.193.942,67 

JUN 2.200.480,82 9.436.891,90 3.082.177,89 3.700.934,56 

JUL 10.865.144,67 6.528.848,09 8.271.769,36 3.988.476,29 

AGO 6.569.729,53 10.927.401,15 4.890.275,87 4.525.652,54 

SET 9.174.195,04 15.197.872,95 2.373.267,92 5.587.137,07 

OUT 4.929.570,72 7.561.994,10 2.912.291,53 3.243.859,48 

NOV 6.830.362,32 2.217.003,37 10.545.097,03 566.846,97 

DEZ 7.221.622,45 38.992.547,27 32.049.039,22 30.119.030,20 

TOTAL 66.068.522,63 136.654.103,17 76.730.827,64 75.513.578,68 

160.000.000,00 

140.000.000,00 

120.000.000,00 

100.000.000,00 

80.000.000,00 

60.000.000,00 

40.000.000,00 

20.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 

MÊS 2003 2004 2005 2006 

JAN 984.900,00 1.926.051,40 - 14.376.204,53 

FEV 1.434.640,00 - 5.794.745,12 1.530.729,93 

MAR 2.036.400,00 1.108.000,00 372.316,85 5.020.616,71 

ABR 86.947,27 - 1.091.146,14 1.840.100,61 

MAI 468.654,18 5.238.324,00 4.549.208,62 3.770.210,32 

JUN 4.381.535,47 311.800,00 36.797,07 64.500.993,44 

JUL - 303.100,00 1.480.841,74 157.118,99 

AGO 3.443.000,00 400.000,00 265.822,84 11.635.560,33 

SET 4.350.000,00 1.180.000,00 412.207,62 6.398.756,48 

OUT 4.526.240,00 573.400,00 3.375.901,00 42.026.219,37 

NOV 4.019.042,32 1.410.500,00 1.171.708,37 20.413.743,47 

DEZ 9.418.300,00 8.217.356,70 5.541.341,80 60.606.648,97 

TOTAL 35.149.659,24 20.668.532,10 24.092.037,17 232.276.903,15 

250.000.000,00 

200.000.000,00 

150.000.000,00 

100.000.000,00 

50.000.000,00 

0,00 

2003 2004 2005 2006 

67

3.6. Comparativo da Receita Própria Arrecadada - Período de 2002 a 2006 

Atualização pelo IPCA - dezembro / 2006 

TÍTULOS 

( Em R$ 1,00 ) 

2002 2003 2004 2005 

2006 

NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO NOMINAL ATUALIZADO 

RECEITA PRÓPRIA 2.103.847.807 2.697.221.251 2.617.197.424 3.069.860.039 2.952.956.615 3.219.026.865 3.332.578.324 3.437.281.270 3.972.943.637 3.972.943.637 

RECEITA TRIBUTÁRIA 1.903.335.675 2.440.156.275 2.266.757.915 2.658.809.564 2.628.004.785 2.864.795.900 3.102.966.742 3.200.455.751 3.654.522.454 3.654.522.454 

ICMS 1.702.946.288 2.183.248.665 2.034.435.649 2.386.305.536 2.370.520.149 2.584.111.126 2.801.569.094 2.889.588.792 3.272.047.224 3.272.047.224 

IPVA 54.522.065 69.899.577 62.169.265 72.921.875 75.299.132 82.083.810 93.391.410 96.325.581 116.829.011 116.829.011 

ITCD 1.417.301 1.817.039 1.590.500 1.865.588 2.053.771 2.238.822 2.174.591 2.242.912 2.493.295 2.493.295 

Outras Receitas Tributárias 144.450.022 185.190.995 168.562.501 197.716.566 180.131.732 196.362.142 205.831.647 212.298.465 263.152.924 263.152.924 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 180.117.186 230.917.797 243.506.861 285.623.077 296.686.784 323.419.154 154.503.650 159.357.846 273.893.327 273.893.327 

RECEITA PATRIMONIAL 57.970.016 74.319.996 83.974.823 98.498.857 52.405.427 57.127.313 79.038.842 81.522.084 73.664.014 73.664.014 

RECEITA AGROPECUÁRIA 161.603 207.181 89.347 104.801 96.315 104.993 126.500 130.475 178.718 178.718 

RECEITA INDUSTRIAL 4.310.955 5.526.826 5.446.097 6.388.038 6.482.330 7.066.407 6.835.806 7.050.573 6.749.362 6.749.362 

RECEITAS DE SERVIÇOS 68.484.369 87.799.838 72.666.854 85.235.096 72.003.055 78.490.746 149.158.093 153.844.342 204.367.888 204.367.888 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 77.551.649 99.424.472 171.666.892 201.357.883 153.799.383 167.657.169 125.066.177 128.995.507 102.988.982 102.988.982 

ALIENAÇÕES DE BENS 1.955.354 2.506.845 5.499.720 6.450.935 2.694.806 2.937.616 16.975.021 17.508.343 869.175 869.175 

AMORT. DE EMPRÉSTIMOS 3.239.298 4.152.916 7.703.301 9.035.641 11.444.512 12.475.697 18.844.983 19.437.055 26.709.276 26.709.276 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 136.356 174.814 1.945 2.281 17.796 19.400 - - - - 

DEDUÇÃO P/ FUNDEF REC TRIB - ICMS (193.414.654) (247.965.709) (240.116.332) (281.646.132) (270.678.578) (295.067.530) (320.937.490) (331.020.704) (370.999.559) (370.999.559) 

NOMINAL 

ATUALIZADO 

4.500.000.000 

4.000.000.000 

- 

3.500.000.000 

3.000.000.000 

2.500.000.000 

2.000.000.000 

1.500.000.000 

1.000.000.000 

500.000.000 

0 

2002 2003 2004 2005 2006 

68

3.7. Comparativo da Receita Arrecadada por Fonte - Período de 2002 a 2006 

Atualização pelo IPCA - dezembro / 2006 ( Em R$ 1,00 ) 

TÍTULOS 

2002 2003 2004 2005 

2006 


Receita Tributária 1.903.335.675 2.440.156.275 2.266.757.915 2.658.809.564 2.628.004.785 2.864.795.900 3.102.966.742 3.200.455.751 3.654.522.454 3.654.522.454 

Receita de Contribuição 180.117.186 230.917.797 243.506.861 285.623.077 296.686.784 323.419.154 154.503.650 159.357.846 273.893.327 273.893.327 

Receita Patrimonial 57.970.016 74.319.996 83.974.823 98.498.857 52.405.427 57.127.313 79.038.842 81.522.084 73.664.014 73.664.014 

Receita Agropecuária 161.603 207.181 89.347 104.801 96.315 104.993 126.500 130.475 178.718 178.718 

Receita Industrial 4.310.955 5.526.826 5.446.097 6.388.038 6.482.330 7.066.407 6.835.806 7.050.573 6.749.362 6.749.362 

Receita de Serviços 68.484.369 87.799.838 72.666.854 85.235.096 72.003.055 78.490.746 149.158.093 153.844.342 204.367.888 204.367.888 

Transferências Correntes 1.968.258.731 2.523.390.360 1.924.633.572 2.257.512.421 2.308.716.385 2.516.738.657 2.767.630.919 2.854.584.347 3.075.391.172 3.075.391.172 

Outras Receitas Correntes 77.551.649 99.424.472 171.666.892 201.357.883 153.799.383 167.657.169 125.066.177 128.995.507 102.988.982 102.988.982 

Operações de Crédito 20.226.405 25.931.101 35.149.659 41.229.039 20.668.532 22.530.829 24.092.037 24.848.961 232.276.903 232.276.903 

Alienação de Bens 1.955.354 2.506.845 5.499.720 6.450.935 2.694.806 2.937.616 16.975.021 17.508.343 869.175 869.175 

Amortização de Empréstimos 3.239.298 4.152.916 7.703.301 9.035.641 11.444.512 12.475.697 18.844.983 19.437.055 26.709.276 26.709.276 

Transferências de Capital 105.770.094 135.601.703 19.348.596 22.695.071 53.021.902 57.799.334 12.315.855 12.702.794 6.510.261 6.510.261 

Outras Receitas de Capital 136.356 174.814 1.945 2.281 17.796 19.400 - - - - 

Dedução da Receita p/ FUNDEF (414.328.900) (531.187.052) (463.759.023) (543.969.392) (515.956.150) (562.445.347) (622.599.295) (642.160.119) (706.304.898) (706.304.898) 

TOTAL 3.977.188.791 5.098.923.072 4.372.686.560 5.128.973.310 5.090.085.862 5.548.717.869 5.834.955.330 6.018.277.957 6.951.816.634 6.951.816.634 

NOMINAL 


8.000.000.000 

7.000.000.000 

6.000.000.000 

5.000.000.000 

4.000.000.000 

3.000.000.000 

2.000.000.000 

1.000.000.000 

0 

2002 2003 2004 2005 2006 

69

3.8. Despesa Realizada por Grupos de Natureza da Despesa 

A despesa realizada no ano de 2006 totalizou R$ 6.945.435.362,22 (seis bilhões, novecentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, trezentos e sessenta e dois reais e 

vinte e dois centavos), correspondendo às despesas correntes o valor de R$ 5.751.100.302,45, e às despesas de capital R$ 1.194.335.059,77. Apresentamos a seguir, o resumo da despesa por grupos de 

natureza de despesa, nos exercícios 2002 a 2006, por percentuais de participação, e somente no ano de 2006 por tipo de administração e orçamento. 

ESPECIFICAÇÃO 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.922.807.641,12 48,66 2.238.327.854,77 51,31 2.507.235.385,79 49,26 2.298.700.289,96 40,37 2.350.337.096,74 33,84 

JUROS E ENC.DA DÍVIDA 110.699.250,39 2,80 124.728.125,99 2,86 120.143.763,95 2,36 115.362.861,44 2,03 113.167.020,19 1,63 

OUT.DESP.CORRENTES 1.226.729.883,82 31,05 1.460.008.035,99 33,47 1.693.513.799,66 33,27 2.365.469.668,54 41,54 3.287.596.185,52 47,33 

INVESTIMENTOS 562.311.173,73 14,23 391.727.032,94 8,98 539.853.331,95 10,61 689.422.057,88 12,11 951.600.194,36 13,70 

INVERSÕES FINANCEIRAS 55.501.997,02 1,40 61.694.756,56 1,41 108.892.433,15 2,14 104.824.956,91 1,84 122.563.408,27 1,76 

AMORTIZAÇÂO DA DÍVIDA 73.338.248,80 1,86 85.927.931,08 1,97 119.982.957,04 2,36 120.003.424,06 2,11 120.171.457,14 1,73 

TOTAL 3.951.388.194,88 100,00 4.362.413.737,33 100,00 5.089.621.671,54 100,00 5.693.783.258,79 100,00 6.945.435.362,22 100,00 

100% 

90% 

49% 51% 49% 40% 34% 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 

3% 

JUROS E ENC.DA DÍVIDA 

3% 

OUT.DESP.CORRENTES 

2% 2% 2% 

INVESTIMENTOS 31% INVERSÕES 33% FINANCEIRAS AMORTIZAÇÂO 33% DA DÍVIDA 42% 47% 

14% 9% 11% 12% 14% 

1% 1% 2% 2% 2% 

2% 2% 2% 2% 2% 

80% 

70% 

60% 

50% 

40% 

30% 

20% 

10% 

0% 

2002 2003 2004 2005 2006 

70

Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Tipo de Administraçã 


ADM DIRETA E 

FUNDOS 

AUTARQUIAS 

FUNDAÇÕES 

EMPRESA 

PÚBLICA 

SOC ECON MISTA 

DEPENDENTE 

TOTAL % 

PESSOAL E ENCARG SOCIAIS 1.960.548.610,08 211.161.884,53 106.277.395,82 58.508.535,94 13.840.670,37 2.350.337.096,74 33,84 

JUROS E ENC.DA DÍVIDA 109.991.711,04 651,80 3.174.657,35 113.167.020,19 1,63 

OUT.DESP.CORRENTES 2.025.873.181,31 1.108.947.423,94 100.802.734,13 35.529.793,49 16.443.052,65 3.287.596.185,52 47,33 

INVESTIMENTOS 887.101.913,98 27.250.008,86 8.463.702,01 4.572.015,87 24.212.553,64 951.600.194,36 13,70 

INVERSÕES FINANCEIRAS 121.879.432,51 683.975,76 122.563.408,27 1,76 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 115.531.696,27 65.102,99 4.574.657,88 120.171.457,14 1,73 

TOTAL 5.220.926.545,19 1.348.109.047,88 215.543.831,96 98.610.345,30 62.245.591,89 6.945.435.362,22 100,00 

AUTARQUIAS 

19% 

FUNDAÇÕES 

3% 

EMPRESA PÚBLICA 

1% 

SOC ECON MISTA 

DEPENDENTE 

1% 

ADM DIRETA E FUNDOS 

76% 

71

Despesa Realizada por Grupos de Natureza de Despesa e Tipo de Orçamento 

GRUPOS DE NATUREZA DE DESPESA FISCAL SEG.SOCIAL TOTAL % 

PESSOAL E ENCARG SOCIAIS 1.989.587.020,42 360.750.076,32 2.350.337.096,74 33,84 

JUROS E ENC.DA DÍVIDA 95.797.166,64 17.369.853,55 113.167.020,19 1,63 

OUT.DESP.CORRENTES 2.782.987.473,66 504.608.711,86 3.287.596.185,52 47,33 

INVESTIMENTOS 741.091.723,20 210.508.471,16 951.600.194,36 13,70 

INVERSÕES FINANCEIRAS 95.450.513,75 27.112.894,52 122.563.408,27 1,76 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 93.587.698,68 26.583.758,46 120.171.457,14 1,73 

TOTAL 5.798.501.596,34 1.146.933.765,88 6.945.435.362,22 100,00 

SEG.SOCIAL 

17% 

FISCAL 

83% 

72

3.9. Despesa Realizada por Função de Estado 

Apresentamos a despesa realizada por Função de Estado nos exercícios de 2001 a 2006 e o percentual de participação em relação a despesa total no exercício de 

2006 de forma consolidada e também por tipo de administração, segundo o que dispõe o orçamento aprovado para o exercício. 

Das 28 funções de governo, de acordo com a Portaria nº 42, de 14.04.1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, a Lei de Orçamento alocou recursos em 26, 

cabendo à Função Encargos Especiais a maior parte (18,19%). 

FUNÇÕES 2001 2002 2003 2004 2005 2006 % 

LEGISLATIVA 129.314.215,92 145.211.999,27 179.393.228,21 199.173.697,62 207.181.675,33 242.924.558,78 3,50 

JUDICIÁRIA 118.556.483,61 149.645.465,18 178.045.741,86 195.088.021,44 199.510.250,19 255.779.137,36 3,68 

ESSENCIAL A JUSTIÇA 97.257.805,04 117.902.968,80 143.246.763,24 174.165.959,85 177.566.314,30 228.633.643,29 3,29 

ADMINISTRAÇÃO 227.369.521,40 276.657.336,25 336.315.927,24 340.603.596,78 317.003.066,61 381.548.163,06 5,49 

SEGURANÇA PÚBLICA 250.849.618,47 286.269.109,37 331.923.727,87 414.139.053,13 471.749.343,85 632.472.050,66 9,11 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 38.782.576,47 41.392.066,58 50.578.932,43 63.186.168,71 80.818.435,87 83.441.738,16 1,20 

PREVIDÊNCIA SOCIAL 363.104.138,49 480.573.145,87 631.677.307,11 660.894.640,13 757.074.564,57 931.985.888,85 13,42 

SAÚDE 334.701.869,98 471.073.182,58 524.911.070,38 690.696.786,26 814.288.812,97 1.098.560.766,01 15,82 

TRABALHO 31.696.603,51 33.452.355,39 20.780.686,66 30.822.586,25 47.906.217,55 64.597.227,88 0,93 

EDUCAÇÃO 636.842.880,94 702.363.525,51 654.376.694,64 699.209.713,14 731.036.374,79 851.155.971,96 12,25 

CULTURA 26.138.214,33 40.336.372,65 37.897.835,29 52.294.934,96 71.309.514,86 147.791.994,00 2,13 

DIREITOS DA CIDADANIA 6.885.802,92 7.946.147,43 9.625.644,64 13.702.358,74 12.511.159,62 15.881.446,06 0,23 

URBANISMO 7.475.946,38 9.528.205,97 7.310.572,69 46.001.844,36 50.902.031,26 119.213.719,84 1,72 

HABITAÇÃO 12.417.757,04 16.926.322,13 26.605.881,83 24.006.371,29 24.439.197,29 36.400.963,04 0,52 

SANEAMENTO 50.039.473,62 82.535.734,50 131.935.456,07 102.014.398,06 78.920.808,34 72.188.593,18 1,04 

GESTÃO AMBIENTAL 4.959.642,97 5.731.353,56 4.298.253,32 14.622.814,96 14.071.386,19 9.330.157,34 0,13 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 5.192.128,46 7.441.537,33 8.589.491,29 3.271.377,31 5.423.223,88 4.687.011,40 0,07 

AGRICULTURA 53.468.508,48 48.539.626,26 52.567.699,00 58.076.239,89 76.777.122,63 85.820.220,38 1,24 

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 5.018.145,62 6.229.870,48 6.939.570,35 6.517.267,14 5.983.091,27 8.198.346,28 0,12 

INDUSTRIA 7.298.484,13 8.078.052,68 9.547.131,48 13.088.188,63 10.898.596,07 11.150.939,25 0,16 

COMÉRCIO E SERVIÇOS 6.314.394,41 7.304.265,56 10.315.975,49 17.705.116,02 17.224.762,86 20.814.684,50 0,30 

COMUNICAÇÕES 8.309.698,34 9.880.189,76 12.588.560,34 37.957.060,39 43.234.549,22 45.804.640,20 0,66 

ENERGIA 2.290.529,10 3.739.431,84 6.470.852,04 237.793,79 0,00 

TRANSPORTE 274.661.295,02 262.288.080,45 132.719.874,25 220.640.260,10 292.513.242,90 318.831.678,07 4,59 

DESPORTO E LAZER 34.231.587,25 32.789.158,30 11.201.609,41 13.041.359,24 16.398.801,77 14.634.846,32 0,21 

ENCARGOS ESPECIAIS 643.160.223,42 701.292.123,02 849.020.102,24 994.962.425,30 1.162.569.862,56 1.263.349.182,56 18,19 

TOTAL 3.376.337.545,32 3.951.388.194,88 4.362.413.737,33 5.089.621.671,54 5.693.783.258,79 6.945.435.362,22 100,00 

73

Despesa Realizada por Funções Detalhadas por Tipo de Administração 

FUNÇÕES 

ADM DIRETA E 

EMPRESA SOC ECON MISTA 

AUTARQUIAS FUNDAÇÕES 

FUNDOS 

PÚBLICA DEPEND 

VALOR % 

LEGISLATIVA 242.923.358,78 1.200,00 2.000,00 242.926.558,78 3,50 

JUDICIÁRIA 255.691.505,40 87.631,96 255.779.137,36 3,68 

ESSENCIAL A JUSTIÇA 149.544.310,09 79.087.333,20 228.631.643,29 3,29 

ADMINISTRAÇÃO 331.671.368,97 15.825.292,13 31.227.324,92 2.824.177,04 381.548.163,06 5,49 

SEGURANÇA PÚBLICA 537.421.745,91 94.901.704,75 148.600,00 632.472.050,66 9,11 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 37.222.417,17 17.114.256,55 29.105.064,44 83.441.738,16 1,20 

PREVIDÊNCIA SOCIAL 109.091.212,50 822.894.676,35 931.985.888,85 13,42 

SAÚDE 763.784.595,84 170.540.114,98 136.181.324,35 28.054.730,84 1.098.560.766,01 15,82 

TRABALHO 64.597.227,88 64.597.227,88 0,93 

EDUCAÇÃO 773.659.799,85 77.447.622,39 48.549,72 851.155.971,96 12,25 

CULTURA 116.783.415,32 31.008.578,68 147.791.994,00 2,13 

DIREITOS DA CIDADANIA 9.236.117,61 6.280.242,32 365.086,13 15.881.446,06 0,23 

URBANISMO 118.997.553,86 132.375,00 83.790,98 119.213.719,84 1,72 

HABITAÇÃO 30.604,37 16.237,02 47.743,23 36.306.378,42 36.400.963,04 0,52 

SANEAMENTO 72.188.593,18 72.188.593,18 1,04 

GESTÃO AMBIENTAL 9.330.157,34 9.330.157,34 0,13 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.668.494,83 18.516,57 4.687.011,40 0,07 

AGRICULTURA 26.642.888,21 22.176.004,84 37.001.327,33 85.820.220,38 1,24 

ORGANIZAÇÃO AGRARIA 8.198.346,28 8.198.346,28 

INDUSTRIA 4.594.097,47 6.556.841,78 11.150.939,25 0,16 

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.143.716,94 5.851.960,74 13.819.006,82 20.814.684,50 0,30 

ENERGIA 237.793,79 237.793,79 

COMUNICAÇÕES 27.678.744,73 18.125.895,47 45.804.640,20 0,66 

TRANSPORTE 315.713.950,68 1.735.904,40 1.381.822,99 318.831.678,07 4,59 

DESPORTO E LAZER 14.467.260,33 167.585,99 14.634.846,32 0,21 

ENCARGOS ESPECIAIS 1.233.843.407,93 18.855.923,41 492.473,37 2.326.962,21 7.830.415,64 1.263.349.182,56 18,19 

TOTAL 5.220.926.545,19 1.348.109.047,88 215.543.831,96 98.610.345,30 62.245.591,89 6.945.435.362,22 100,00 

74

3.10. Despesa Realizada por Órgão 

Apresentamos as despesas realizadas nos exercícios de 2005 e 2006 por Órgão e tipo de administração, demonstrando o seu percentual de participação na 

despesa orçamentária total, conforme registrado no SIAFEM. 

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2005 % 2006 % 

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 

4.110.587.873,41 72,19 4.977.215.856,64 71,66 

01000 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 134.287.784,23 2,36 146.715.377,88 2,11 

02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 53.572.211,36 0,94 61.246.874,90 0,88 

03000 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 40.456.156,51 0,71 52.213.178,16 0,75 

04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 231.082.518,54 4,06 279.591.360,82 4,03 

05000 JUSTIÇA MILITAR 3.036.073,35 0,05 3.200.600,41 0,05 

07000 SEC.EXEC.DESENV.URBANO E REGIONAL 29.665.863,37 0,52 53.558.822,56 0,77 

08000 SEC.EXEC. DE ESPORTE E LAZER 15.144.589,82 0,27 14.432.280,29 0,21 

09000 NÚCLEO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 10.197.840,06 0,18 10.607.745,79 0,15 

10000 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 25.319.357,92 0,44 28.174.418,65 0,41 

11000 GABINETE DO GOVERNADOR 46.893.446,40 0,82 49.632.669,84 0,71 

12000 MINISTÉRIO PÚBLICO 117.147.417,14 2,06 147.379.105,94 2,12 

13000 SEC.EXEC. DE ADMNISTRAÇÃO 35.309.067,21 0,62 40.827.663,70 0,59 

14000 SEC.EXEC.DE AGRICULTURA 23.018.077,25 0,40 27.376.198,33 0,39 

15000 SEC.EXEC. DE CULTURA 42.365.466,28 0,74 117.175.951,38 1,69 

16000 SEC.EXEC. DE EDUCAÇÃO 612.578.554,03 10,76 728.148.054,61 10,48 

17000 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 123.124.110,19 2,16 140.367.222,09 2,02 

18000 SEC.EXECUTIVA DE JUSTIÇA 8.076.989,03 0,14 8.311.431,07 0,12 

190101 SEC.EXEC.DE ESTADO DE PLANEJ.ORÇ. E FINANÇAS 7.590.384,11 0,13 9.280.707,15 0,13 

190102 SEPOF/ENCARGOS GERAIS 1.284.608.736,58 22,56 1.442.201.348,45 20,76 

20000 SEC.EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 351.547.704,06 6,17 398.892.923,53 5,74 

21000 SEC.EXEC.DE SEGURANÇA PÚBLICA 14.204.577,76 0,25 10.970.678,69 0,16 

22000 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS 128.462.782,59 2,26 263.088.906,58 3,79 

23000 SEC.EXEC.TRAB. E PROMOÇÃO SOCIAL 27.429.204,25 0,48 23.287.146,05 0,34 

24000 SEC.EXEC.IND.COM. E MINERAÇÃO 5.870.899,64 0,10 5.669.703,70 0,08 

25000 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 30.700.440,71 0,54 28.815.077,99 0,41 

26000 POLÍCIA MILITAR 233.665.598,63 4,10 307.049.090,10 4,42 

27000 SEC.EXEC.CIÊNCIA TEC. E MEIO AMBIENTE 12.964.487,70 0,23 13.998.652,17 0,20 

29000 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES 271.485.809,54 4,77 310.797.183,67 4,47 

30000 DEFENSORIA PÚBLICA 18.724.009,44 0,33 23.660.778,58 0,34 

31000 CORPO DE BOMBEIROS 47.116.017,47 0,83 58.277.245,00 0,84 

32000 GABINETE DO VICE GOVERNADOR 2.327.641,69 0,04 2.586.180,23 0,04 

33000 CONSULTORIA GERAL 258.362,93 0,00 399.114,48 0,01 

37000 MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ 12.371.606,98 0,22 14.025.285,52 0,20 

38000 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TCM 7.022.745,59 0,12 9.008.849,48 0,13 

40000 POLÍCIA CIVIL 102.961.341,05 1,81 146.248.028,85 2,11 

TOTAL FUNDOS 

176.421.819,96 3,10 243.710.688,55 3,51 

34000 FUNDO DE DESENV.ECON. ESTADO DO PARÁ 49.035.028,27 0,86 88.980.520,28 1,28 

44000 FUNDO DE INVEST. DE SEGURANÇA PÚBLICA 4.599.154,94 0,08 9.357.934,05 0,13 

87000 FAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.986.547,86 0,19 14.707.939,30 0,21 

75

CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2005 % 2006 % 

88000 FSSM - FUNDO DE SAÚDE DOS SERVIDORES MILITARES 8.627.305,74 0,15 9.843.455,09 0,14 

89000 FASSM - FUNDO ASSIST. SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES 14.769.575,69 0,26 18.881.727,99 0,27 

90000 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 88.404.207,46 1,55 101.939.111,84 1,47 

TOTAL AUTARQUIAS 

1.040.582.622,27 18,28 1.348.109.047,88 19,41 

06000 INSTITUTO DE PREV. DA ASS. LEGISLATIVA 5.115.202,37 0,09 5.026.818,29 0,07 

35000 AÇÃO INTEGRADA AO PALÁCIO DO GOVERNO 12.305.630,17 0,22 16.943.190,03 0,24 

50000 LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 964.072,00 0,02 829.378,27 0,01 

52000 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENAL 65.059.581,69 1,14 79.389.487,12 1,14 

53000 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 6.338.962,26 0,11 6.806.841,78 0,10 

54000 INSTITUTO DE PREV. E ASSIST.SERV. DO PARÁ 82.609.394,36 1,45 127.173.460,90 1,83 

56000 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 5.962.407,24 0,10 8.395.077,12 0,12 

59000 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARÁ 3.745.373,37 0,07 6.208.615,25 0,09 

66000 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARÁ 53.351.458,48 0,94 73.500.972,36 1,06 

71000 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 0,00 41.616.078,72 0,60 

72000 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ 4.275.756,59 0,08 5.158.094,47 0,07 

74000 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 63.000.923,49 1,11 78.535.792,75 1,13 

80000 AGÊNCIA EST.REG.E CONTROLE DE SERV.PÚBLICOS. 5.712.901,73 0,10 6.668.208,66 0,10 

83000 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 6.703.988,84 0,12 10.583.998,34 0,15 

84000 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 690.913.346,23 12,13 837.032.612,09 12,05 

85000 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES 15.086.835,26 0,26 22.064.416,89 0,32 

92000 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO EST DO PARA 19.436.788,19 0,34 22.176.004,84 0,32 

TOTAL FUNDAÇÕES 

182.344.337,37 3,20 215.543.831,96 3,10 

45000 FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 18.339.016,03 0,32 18.214.420,63 0,26 

46000 FUNDAÇÃO CULTURAL TANCREDO NEVES 14.801.247,80 0,26 16.928.585,03 0,24 

47000 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 4.954.718,32 0,09 5.777.510,86 0,08 

49000 FUNDAÇÃO CURRO VELHO 5.062.423,63 0,09 5.064.270,14 0,07 

61000 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ 44.493.711,36 0,78 58.232.074,28 0,84 

62000 CENTRO DE HEMOT. HEMATOLOGIA DO PARÁ 29.723.317,86 0,52 34.639.495,74 0,50 

64000 FUNDAÇÃO PÚBLICA EST. HOSP. CLÍNICAS GASPAR VIANA 37.710.161,21 0,66 43.293.740,60 0,62 

68000 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 23.314.319,56 0,41 29.523.129,56 0,43 

82000 INSTITUTO DE ARTES DO PARÁ 3.945.421,60 0,07 3.870.605,12 0,06 

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 

136.913.461,61 2,40 98.610.345,30 1,42 

55000 PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARÁ-PRODEPA 38.839.796,18 0,68 31.692.123,27 0,46 

57000 EMATER-EMPRESA ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL 36.699.353,78 0,64 38.863.491,19 0,56 

65000 EPOL-EMPRESA PÚBLICA OFIR LOIOLA 61.374.311,65 1,08 28.054.730,84 0,40 

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 

46.933.144,17 0,82 62.245.591,89 0,90 

58000 CEASA-CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ 3.637.589,27 0,06 4.103.001,27 0,06 

67000 CIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 30.590.049,82 0,54 44.434.937,89 0,64 

69000 PARAMINÉRIOS-CIA MINERAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ 299.271,07 0,01 252.961,53 0,00 

70000 CDI-CIA DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ 2.731.242,42 0,05 2.356.862,66 0,03 

73000 PARATUR-CIA PARAENSE DE TURISMO 6.796.663,37 0,12 9.716.005,55 0,14 

81000 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAÔNIA S/A 2.878.328,22 0,05 1.381.822,99 0,02 

TOTAL GERAL 

5.693.783.258,79 100,00 6.945.435.362,22 100,00 

76

3.11. Comparativo da Despesa Realizada por Categoria de Gasto - Período de 2002 a 2006 

Atualização pelo IPCA - dezembro / 2006 ( Em R$ 1,00 ) 

2002 2003 2004 2005 

2006 

TÍTULOS 


DESPESAS CORRENTES 3.260.236.775 4.179.760.475 3.823.064.017 4.484.289.700 4.320.892.950 4.710.218.367 4.779.532.820 4.929.696.182 5.751.100.302 5.751.100.302 

Pessoal e Encargos Sociais 1.922.807.641 2.465.120.154 2.238.327.855 2.625.462.326 2.507.235.386 2.733.144.816 2.298.700.290 2.370.920.856 2.350.337.097 2.350.337.097 

Juros e Encargos da Dívida 110.699.250 141.921.088 124.728.126 146.300.728 120.143.764 130.969.078 115.362.861 118.987.332 113.167.020 113.167.020 

Outras Despesas Correntes 1.226.729.884 1.572.719.234 1.460.008.036 1.712.526.646 1.693.513.800 1.846.104.474 2.365.469.669 2.439.787.995 3.287.596.186 3.287.596.186 

DESPESAS DE CAPITAL 691.151.420 886.085.149 539.349.721 632.634.031 768.728.722 837.993.486 914.250.439 942.974.359 1.194.335.060 1.194.335.060 

Investimentos 562.311.174 720.906.542 391.727.033 459.478.965 539.853.332 588.495.737 689.422.058 711.082.320 951.600.194 951.600.194 

Inversões Financeiras 55.501.997 71.155.891 61.694.757 72.365.297 108.892.433 118.703.968 104.824.957 108.118.347 122.563.408 122.563.408 

Amortização da Dívida 73.338.249 94.022.715 85.927.931 100.789.768 119.982.957 130.793.781 120.003.424 123.773.692 120.171.457 120.171.457 

TOTAL 3.951.388.195 5.065.845.624 4.362.413.738 5.116.923.731 5.089.621.672 5.548.211.854 5.693.783.259 5.872.670.541 6.945.435.362 6.945.435.362 

NOMINAL 


8.000.000.000 

7.000.000.000 

6.000.000.000 

5.000.000.000 

4.000.000.000 

3.000.000.000 

2.000.000.000 

1.000.000.000 

0 

2002 2003 2004 2005 2006 

77

3.12. Despesa Realizada por Poder 

A participação do Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, no cômputo da despesa realizada, está evidenciada no quadro e gráfico abaixo. Observamos no gráfico, que na média das despesas 

realizadas nos útimos cinco anos, o Poder Executivo participa com 88,84%. 

PODERES 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

PODER EXECUTIVO 3.497.144.571,40 88,50 3.842.593.860,74 88,08 4.508.847.510,05 88,59 5.089.691.542,72 89,39 6.227.027.910,82 89,66 

PODER JUDICIÁRIO 185.375.464,12 4,69 203.536.033,48 4,67 228.174.271,81 4,48 234.118.591,89 4,11 282.791.961,23 4,07 

PODER LEGISLATIVO 174.168.551,46 4,41 198.688.321,94 4,55 222.642.769,52 4,37 233.431.354,47 4,10 265.202.249,23 3,82 

MINISTÉRIO PÚBLICO 94.699.607,90 2,40 117.595.521,17 2,70 129.957.120,16 2,55 136.541.769,71 2,40 170.413.240,94 2,45 

TOTAL 3.951.388.194,88 100,00 4.362.413.737,33 100,00 5.089.621.671,54 100,00 5.693.783.258,79 100,00 6.945.435.362,22 100,00 

PODER EXECUTIVO MÉDIA DA DESPESA 88,84% REALIZADA POR PODER NO PERÍODO 

4,40% PODER JUDICIÁRIO 4,25% 4,40% 2,50% 

PODER LEGISLATIVO 4,25% 

MINISTÉRIO PÚBLICO 2,50% 

88,84% 

PODER EXECUTIVO PODER JUDICIÁRIO PODER LEGISLATIVO MINISTÉRIO PÚBLICO 

78

3.13. Despesa Realizada com Pessoal e Encargos Sociais 

A Despesa com Pessoal e Encargos Sociais, no valor de R$ 2.350.337.096,74, é um dos grupo mais representativo dentro das Despesas Correntes, com 33,84% da 

despesa total, segue no quadro abaixo a evolução dessa despesa nos útimos cinco anos e de forma mensal. 

Destaque-se que, no ano de 2005 atendendo determinação contida na Portaria nº 916 do Ministério da Previdência Social - MPS, que aprovou Plano de Contas e 

procedimentos contábeis específicos para atender aos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, que apartir do mês de julho, as rubrícas Aposentadoria e Reforma, 

Pensões e Outros Benefícios Previdenciários, passaram a ser resgistrados no grupo de despesa Outras Despesas Correntes, esse fato representou o principal motivo de 

redução de 8,32% verificado no exercício de 2005 em relação ao de 2004. 

MÊS 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

JANEIRO 124.706.638,44 6,49 150.158.195,48 6,71 178.606.736,75 7,12 191.239.691,37 8,32 149.854.540,52 6,38 

FEVEREIRO 128.241.472,76 6,67 159.347.818,71 7,12 175.415.961,59 7,00 191.625.365,81 8,34 158.129.573,65 6,73 

MARÇO 138.550.921,72 7,21 159.260.187,91 7,12 182.820.973,71 7,29 195.141.007,00 8,49 173.286.415,12 7,37 

ABRIL 156.258.314,59 8,13 164.903.039,71 7,37 181.306.882,59 7,23 191.380.189,35 8,33 168.379.089,97 7,16 

MAIO 144.870.515,50 7,53 172.589.524,49 7,71 184.498.201,23 7,36 211.320.414,21 9,19 199.382.577,00 8,48 

JUNHO 156.271.911,31 8,13 181.162.835,53 8,09 202.327.919,77 8,07 218.483.710,42 9,50 194.175.006,90 8,26 

JULHO 148.853.863,37 7,74 175.413.143,90 7,84 194.837.575,81 7,77 157.672.612,77 6,86 171.886.749,42 7,31 

AGOSTO 149.007.532,47 7,75 183.717.038,74 8,21 206.559.853,73 8,24 163.213.891,74 7,10 187.091.382,41 7,96 

SETEMBRO 165.914.931,38 8,63 212.708.941,02 9,50 192.415.423,25 7,67 157.049.143,57 6,83 192.856.169,15 8,21 

OUTUBRO 154.002.734,29 8,01 177.334.210,40 7,92 201.579.532,51 8,04 154.101.308,05 6,70 210.986.126,15 8,98 

NOVEMBRO 130.562.152,23 6,79 183.527.803,05 8,20 198.410.229,46 7,91 163.780.412,50 7,12 185.222.002,98 7,88 

DEZEMBRO 325.566.653,06 16,93 318.205.115,83 14,22 408.456.095,39 16,29 303.692.543,17 13,21 359.087.463,47 15,28 

TOTAL 1.922.807.641,12 100,00 2.238.327.854,77 100,00 2.507.235.385,79 100,00 2.298.700.289,96 100,00 2.350.337.096,74 100,00 

3.000.000.000,00 

2.500.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.500.000.000,00 

1.000.000.000,00 

500.000.000,00 

0,00 

2002 2003 2004 2005 2006 

79

3.14. Despesa Realizada com Juros e Encargos da Dívida 

As Despesas com Juros e Encargos da Dívida, no ano de 2006, somaram R$ 113.167.020,19, representando 1,62% da Despesa Total. Comparando-se com o ano 

anterior, houve um decréscimo de 1,91% em termos nominais. Essa redução foi decorrente da valorização cambial e desaceleração da inflação verificada no exercício de 2006 

através dos principais índices oficias informados pelo Governo Federal. 

MÊS 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

JANEIRO 14.985.380,53 13,54 18.223.835,40 14,61 15.620.426,83 13,00 15.224.111,55 13,20 12.796.397,76 11,31 

FEVEREIRO 5.924.981,36 5,35 7.113.432,32 5,70 3.277.644,41 2,73 7.640.125,42 6,62 7.097.559,93 6,27 

MARÇO 6.721.083,26 6,07 8.393.277,56 6,73 12.003.219,42 9,99 8.144.340,95 7,06 8.120.001,17 7,18 

ABRIL 12.458.303,79 11,25 15.690.591,70 12,58 14.094.771,98 11,73 13.826.914,86 11,99 13.182.881,71 11,65 

MAIO 5.938.280,68 5,36 7.244.584,68 5,81 7.101.748,49 5,91 7.287.564,16 6,32 6.755.038,81 5,97 

JUNHO 5.994.101,34 5,41 7.162.578,80 5,74 7.157.632,27 5,96 7.230.857,32 6,27 6.955.949,36 6,15 

JULHO 13.604.366,34 12,29 17.327.075,99 13,89 16.816.813,12 14,00 13.825.936,72 11,98 12.589.990,07 11,13 

AGOSTO 6.441.560,97 5,82 7.042.793,35 5,65 7.217.420,30 6,01 7.467.248,67 6,47 7.545.449,15 6,67 

SETEMBRO 7.512.688,07 6,79 8.225.626,69 6,59 8.287.226,56 6,90 7.475.182,23 6,48 8.738.104,16 7,72 

OUTUBRO 17.548.397,42 15,85 14.206.317,30 11,39 14.021.460,31 11,67 13.051.850,22 11,31 13.673.192,97 12,08 

NOVEMBRO 6.658.245,21 6,01 7.027.140,21 5,63 6.958.642,01 5,79 7.056.878,01 6,12 7.048.251,93 6,23 

DEZEMBRO 6.911.861,42 6,24 7.070.871,99 5,67 7.586.758,25 6,31 7.131.851,33 6,18 8.664.203,17 7,66 

TOTAL 110.699.250,39 100,00 124.728.125,99 100,00 120.143.763,95 100,00 115.362.861,44 100,00 113.167.020,19 100,00 

130.000.000,00 

125.000.000,00 

120.000.000,00 

115.000.000,00 

110.000.000,00 

105.000.000,00 

100.000.000,00 

2002 2003 2004 2005 2006 

80

3.15. Despesa Realizada com Outras Despesas Correntes 

No grupo de despesa "Outras Despesas Correntes", foi executado em 2006 a soma de R$ 3.287.596.185,52 representando 47,33% da Despesa Total. Neste grupo, está incluso as transferências constitucionais e legais 

repassadas aos municípios, no exercício de 2006, conforme art. 158 da Constituição Federal, que somaram um total de R$ 926.846.190,03, participando com 29,19% na composição do grupo. 

No ano de 2005, conforme foi definido na Portaria nº 916 do Ministério da Previdência Social - MPS, que aprovou Plano de conta e procedimentos contábeis específicos para atender aos Regimes Próprios de 

Previdência Social - RPPS, apartir do mês de julho, aa rubícas Aposentadoria e Reforma, Pensões e Outros Benefícios Previdenciários, que eram registradas no grupo de Pessoal e Encargos Sociais, passaram a compor o 

de Outras Despesas Correntes, isso explica parte do crescimento de 39,68% verificado no ano de 2005 em relação ao de 2004. 

MÊS 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

JANEIRO 60.316.358,61 4,92 70.700.432,59 4,84 84.869.907,56 5,01 106.227.386,96 4,49 188.750.143,39 5,74 

FEVEREIRO 79.981.211,40 6,52 97.708.526,67 6,69 115.595.361,27 6,83 120.662.364,54 5,10 211.233.132,98 6,43 

MARÇO 89.073.654,64 7,26 100.138.897,86 6,86 129.668.413,91 7,66 145.541.972,33 6,15 245.371.898,41 7,46 

ABRIL 98.884.488,10 8,06 102.853.339,47 7,04 118.915.462,94 7,02 138.533.527,02 5,86 233.067.312,66 7,09 

MAIO 99.185.357,84 8,09 106.578.718,06 7,30 137.858.876,24 8,14 148.125.697,39 6,26 283.344.672,52 8,62 

JUNHO 103.484.415,81 8,44 107.305.287,14 7,35 140.896.603,74 8,32 163.292.737,27 6,90 273.424.296,55 8,32 

JULHO 117.303.630,78 9,56 122.489.661,02 8,39 141.877.853,91 8,38 219.730.773,06 9,29 273.516.965,23 8,32 

AGOSTO 97.859.822,93 7,98 121.693.976,50 8,34 142.254.593,29 8,40 223.448.817,74 9,45 277.995.432,87 8,46 

SETEMBRO 106.110.388,34 8,65 121.548.176,61 8,33 149.564.181,90 8,83 231.562.181,32 9,79 265.888.241,41 8,09 

OUTUBRO 104.619.375,03 8,53 133.720.257,06 9,16 149.841.423,41 8,85 217.754.239,10 9,21 288.515.876,23 8,78 

NOVEMBRO 109.574.662,15 8,93 137.309.525,24 9,40 157.043.612,30 9,27 240.788.851,55 10,18 276.236.648,42 8,40 

DEZEMBRO 160.336.518,19 13,07 237.961.237,77 16,30 225.127.509,19 13,29 409.801.120,26 17,32 470.251.564,85 14,30 

TOTAL 1.226.729.883,82 100,00 1.460.008.035,99 100,00 1.693.513.799,66 100,00 2.365.469.668,54 100,00 3.287.596.185,52 100,00 

3.500.000.000,00 

3.000.000.000,00 

2.500.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.500.000.000,00 

1.000.000.000,00 

500.000.000,00 

0,00 

2002 2003 2004 2005 2006 

81

3.16. Despesa Realizada com Investimentos 

As Despesas com Investimentos, no ano de 2006, somaram R$ 951.600.194,36, representando 13,70% da Despesa Total. Em relação ao ano anterior, verificamos um 

crescimento de 38,02% em valores nominais. O mês de dezembro de 2006, foi o que apresentou maior volume de gasto realizado ao longo do ano (23,34%). 

MÊS 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

JANEIRO 1.094.859,50 0,19 2.727.124,89 0,70 5.365.342,13 0,99 17.193.954,71 2,49 6.571.224,68 0,69 

FEVEREIRO 6.085.495,79 1,08 14.023.056,73 3,58 45.522.706,57 8,43 23.097.744,86 3,35 29.291.375,47 3,08 

MARÇO 26.079.823,48 4,64 21.411.216,27 5,47 26.303.328,87 4,87 29.642.444,06 4,30 57.286.590,66 6,02 

ABRIL 45.663.160,27 8,12 13.645.047,17 3,48 23.342.349,60 4,32 39.640.068,52 5,75 44.925.472,66 4,72 

MAIO 35.636.924,22 6,34 14.176.487,51 3,62 35.391.792,22 6,56 32.642.509,57 4,73 62.145.612,15 6,53 

JUNHO 34.850.108,98 6,20 32.499.732,92 8,30 46.742.961,11 8,66 46.378.192,56 6,73 85.357.243,06 8,97 

JULHO 54.154.509,99 9,63 18.162.426,39 4,64 36.244.412,48 6,71 43.912.829,10 6,37 73.923.712,45 7,77 

AGOSTO 70.623.334,58 12,56 26.938.363,67 6,88 41.176.241,28 7,63 54.888.229,00 7,96 81.146.755,83 8,53 

SETEMBRO 66.989.838,91 11,91 30.123.081,67 7,69 62.393.518,89 11,56 61.079.153,82 8,86 87.544.519,58 9,20 

OUTUBRO 53.836.361,63 9,57 45.706.537,43 11,67 55.259.003,38 10,24 48.011.171,74 6,96 88.708.974,48 9,32 

NOVEMBRO 40.483.762,93 7,20 50.580.096,02 12,91 41.245.777,44 7,64 76.259.232,95 11,06 112.548.203,45 11,83 

DEZEMBRO 126.812.993,45 22,55 121.733.862,27 31,08 120.865.897,98 22,39 216.676.526,99 31,43 222.150.509,89 23,34 

TOTAL 562.311.173,73 100,00 391.727.032,94 100,00 539.853.331,95 100,00 689.422.057,88 100,00 951.600.194,36 100,00 

1.000.000.000,00 

900.000.000,00 

800.000.000,00 

700.000.000,00 

600.000.000,00 

500.000.000,00 

400.000.000,00 

300.000.000,00 

200.000.000,00 

100.000.000,00 

0,00 

2002 2003 2004 2005 2006 

82

3.17. Despesa realizada com Inversões Financeiras 

As Despesas com Inversões Financeiras, no exercício de 2006, atingiu o montante de R$ 122.563.408,27, representando 1,76% da Despesa Total Executada. Fazendo-se 

uma comparação com o ano anterior, identificamos um acréscimo de 16,92% em valores correntes. 

MÊS 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

JANEIRO 906.338,48 1,63 924.834,29 1,50 3.734.629,83 3,43 4.831.071,54 4,61 4.919.266,71 4,01 

FEVEREIRO 1.343.737,71 2,42 1.552.037,32 2,52 3.964.764,69 3,64 5.877.516,44 5,61 8.955.523,23 7,31 

MARÇO 2.009.546,01 3,62 6.507.823,85 10,55 4.289.963,97 3,94 6.562.163,30 6,26 9.634.933,43 7,86 

ABRIL 5.974.584,79 10,76 9.090.080,61 14,73 10.882.459,37 9,99 16.198.327,93 15,45 14.547.538,86 11,87 

MAIO 1.635.727,58 2,95 1.511.326,53 2,45 10.631.659,99 9,76 7.297.418,80 6,96 11.584.363,60 9,45 

JUNHO 1.878.867,48 3,39 3.619.919,47 5,87 7.445.882,02 6,84 7.973.994,02 7,61 8.964.470,27 7,31 

JULHO 1.724.639,57 3,11 5.471.668,07 8,87 5.181.078,15 4,76 11.088.215,07 10,58 5.354.250,82 4,37 

AGOSTO 2.528.039,06 4,55 5.537.229,44 8,98 10.558.264,05 9,70 8.464.249,25 8,07 6.733.160,53 5,49 

SETEMBRO 8.125.751,85 14,64 4.676.769,60 7,58 3.276.387,22 3,01 7.879.692,01 7,52 10.404.066,02 8,49 

OUTUBRO 21.215.547,64 38,22 10.749.467,68 17,42 16.198.903,44 14,88 12.389.275,60 11,82 22.904.843,10 18,69 

NOVEMBRO 2.569.902,92 4,63 5.822.126,36 9,44 6.874.239,54 6,31 6.027.622,11 5,75 10.170.451,79 8,30 

DEZEMBRO 5.589.313,93 10,07 6.231.473,34 10,10 25.854.200,88 23,74 10.235.410,84 9,76 8.390.539,91 6,85 

TOTAL 55.501.997,02 100,00 61.694.756,56 100,00 108.892.433,15 100,00 104.824.956,91 100,00 122.563.408,27 100,00 

140.000.000,00 

120.000.000,00 

100.000.000,00 

80.000.000,00 

60.000.000,00 

40.000.000,00 

20.000.000,00 

0,00 

2002 2003 2004 2005 2006 

83

3.18. Despesa Realizada com Amortização da Dívida 

As Despesas com Amortização da Dívida, no ano de 2006, atingiu a soma total de R$ 120.171.457,14, representando 1,73% da Despesa Total Realizada. Procedendo-se a 

comparação com o execrcício anterior, identificamos um crescimento de 0,01% em valores correntes. 

MÊS 2002 % 2003 % 2004 % 2005 % 2006 % 

JANEIRO 6.237.884,94 8,51 5.147.742,70 5,99 16.915.015,75 14,10 16.957.247,84 14,13 14.539.931,67 12,10 

FEVEREIRO 4.607.399,50 6,28 5.006.681,31 5,83 4.574.148,74 3,81 6.051.238,87 5,04 5.865.084,65 4,88 

MARÇO 4.592.172,22 6,26 4.946.451,09 5,76 6.276.853,70 5,23 7.339.949,37 6,12 8.136.934,85 6,77 

ABRIL 7.938.026,98 10,82 10.654.305,07 12,40 17.579.630,78 14,65 16.831.709,01 14,03 15.387.645,64 12,80 

MAIO 4.664.551,17 6,36 4.999.118,75 5,82 5.470.295,71 4,56 5.973.145,42 4,98 6.482.436,22 5,39 

JUNHO 6.520.343,34 8,89 6.909.229,20 8,04 7.456.139,96 6,21 7.476.029,17 6,23 7.992.813,62 6,65 

JULHO 4.903.916,02 6,69 15.089.019,39 17,56 16.887.381,78 14,07 16.019.253,65 13,35 18.135.647,14 15,09 

AGOSTO 5.185.926,43 7,07 5.033.449,12 5,86 6.309.990,10 5,26 6.037.828,45 5,03 6.609.919,66 5,50 

SETEMBRO 5.006.223,79 6,83 5.085.478,98 5,92 7.200.636,45 6,00 7.421.824,26 6,18 7.973.375,09 6,63 

OUTUBRO 10.585.061,29 14,43 10.660.549,99 12,41 18.011.913,17 15,01 15.992.257,42 13,33 14.000.841,74 11,65 

NOVEMBRO 5.730.872,15 7,81 5.176.910,89 6,02 5.461.466,76 4,55 6.095.515,01 5,08 6.789.762,83 5,65 

DEZEMBRO 7.365.870,97 10,04 7.218.994,59 8,40 7.839.484,14 6,53 7.807.425,59 6,51 8.257.064,03 6,87 

TOTAL 73.338.248,80 100,00 85.927.931,08 100,00 119.982.957,04 100,00 120.003.424,06 100,00 120.171.457,14 100,00 

140.000.000,00 

120.000.000,00 

100.000.000,00 

80.000.000,00 

60.000.000,00 

40.000.000,00 

20.000.000,00 

0,00 

2002 2003 2004 2005 2006 

84

4. Da Movimentação Patrimonial 

4.1. Do Balanço Patrimonial e das Variações Patrimoniais 

O Balanço Patrimonial demonstra a situação econômica e financeira do patrimônio público, através de seus bens, direitos e obrigações, bem como o saldo 

patrimonial, num determinado momento. Em 2006, o Governo do Estado contabilizou um superávit financeiro de R$ 316.761.989,95 (trezentos e dezeseis milhões, 

setecentos e sessenta e um mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos), que é o resultado positivo entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, 

respeitando o grau de liquidez e exigibilidade das contas integrantes dos grupos supracitados, conforme dispõe a Lei Federal nº 4.320/64, Anexo 14, assim demonstrado: 

ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO RESULTADO FINANCEIRO 

554.627.882,44 237.865.892,49 316.761.989,95 

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidencia os efeitos ocorridos no Patromônio do Estado, resultantes ou não da execução orçamentária, bem como o 

resultado patrimonial do exercício. Esta demonstração é apresentada, conforme o Anexo 15, da Lei 4.320/64. 

Em 2006, o Governo do Estado totalizou um Resultado Econômico positivo no valor de R$ 296.810.489,27(duzentos e noventa 

e seis milhões, oitocentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), que é resultante da diferença entre as variações Ativas e Passivas, 

conforme segue: 

VARIAÇÕES ATIVAS VARIAÇÕES PASSIVAS RESULTADO 

17.187.966.057,68 16.891.155.568,41 296.810.489,27 

85






DEMONSTRATIVO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO POR ÓRGÃOS: ADMINISTRAÇÃO DIRETA EXERCÍCIO - 2006 


ÓRGÃO 

DENOMINAÇÃO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT FINANCEIRO % 

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 329.539.137,21 195.256.510,01 134.282.627,20 42,39 

01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 211.181,44 0,00 211.181,44 0,07 

02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 9.856.775,17 964.865,80 8.891.909,37 2,81 

03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 2.334.416,97 277.016,30 2.057.400,67 0,65 

04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 37.981.963,26 4.332.046,25 33.649.917,01 10,62 

05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 427.299,65 0,00 427.299,65 0,13 

07 SEC EXEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 23.967.869,07 1.315.347,07 22.652.522,00 7,15 

08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 2.421.395,86 153.256,84 2.268.139,02 0,72 

09 NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 72.205,53 5.250,04 66.955,49 0,02 

10 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 170.191,26 192,62 169.998,64 0,05 

11 GABINETE DO GOVERNADOR 346.065,95 337.778,43 8.287,52 0,00 

12 MINISTERIO PUBLICO 12.552.286,08 879.185,88 11.673.100,20 3,69 

13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO 529.604,84 238.592,65 291.012,19 0,09 

14 SECRETARIA EXECUTIVA DA AGRICULTURA 3.893.264,95 276.384,41 3.616.880,54 1,14 

15 SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA 9.006.168,05 8.795.499,40 210.668,65 0,07 

16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO 51.179.856,46 8.856.492,60 42.323.363,86 13,36 

17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 1.775.535,99 1.771.811,79 3.724,20 0,00 

18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTICA 243.545,16 156.033,44 87.511,72 0,03 

19 SECRETARIA EXEC DE EST DE PLANEJ,ORC E FINANC 46.495,94 37.921,11 8.574,83 0,00 

19 SEPOF/ENCARGOS GERAIS 32.270.295,95 32.267.867,88 2.428,07 0,00 

19 SEPOF/ UG FINANCEIRA 91.546.418,82 116.855.985,00 (25.309.566,18) (7,99) 

20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA 25.206.313,62 11.887.519,28 13.318.794,34 4,20 

21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA PUBLICA 904.264,01 904.263,92 0,09 0,00 

22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PUBLICAS 6.011.613,27 191.918,58 5.819.694,69 1,84 

23 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOCAO S 1.114.941,77 227.794,37 887.147,40 0,28 

24 SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMERCIO E 36.386,18 29.459,51 6.926,67 0,00 

25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 353.034,99 2.570,82 350.464,17 0,11 

26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 2.935.875,13 670.566,49 2.265.308,64 0,72 

27 SECRETARIA EXECUTIVA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 1.096.768,63 246.042,52 850.726,11 0,27 

29 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES 2.613.986,89 2.094.994,46 518.992,43 0,16 

30 DEFENSORIA PUBLICA 462.387,33 6.670,82 455.716,51 0,14 

31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 345.483,32 30.646,59 314.836,73 0,10 

32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 18.715,49 12.360,57 6.354,92 0,00 

33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 6.114,26 475,62 5.638,64 0,00 

37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 1.372.068,75 102.911,90 1.269.156,85 0,40 

38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB.DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 3.262.439,79 12.644,40 3.249.795,39 1,03 

40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 2.965.907,38 1.314.142,65 1.651.764,73 0,52 

TOTAL FUNDOS 50.150.405,08 19.423.608,39 30.726.796,69 9,70 

86


ÓRGÃO 

DENOMINAÇÃO ATIVO FINANCEIRO PASSIVO FINANCEIRO SUPERÁVIT FINANCEIRO % 

34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 12.081.454,44 3.893,93 12.077.560,51 3,81 

44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 1.754.772,84 127.288,61 1.627.484,23 0,51 

87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 789.610,92 109.618,89 679.992,03 0,21 

88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 1.651.035,95 740.557,35 910.478,60 0,29 

89 FASSM - FUNDO ASSIST. SOC. SERV. MILITARES 1.789.953,40 800,00 1.789.153,40 0,56 

90 FES - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 32.083.577,53 18.441.449,61 13.642.127,92 4,31 

TOTAL AUTARQUIAS 145.837.409,76 12.668.461,11 133.168.948,65 42,04 

06 INST.PREV.DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 32.426,93 673,81 31.753,12 0,01 

35 ACAO INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 19.901,40 16.242,39 3.659,01 0,00 

50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 302.758,06 188.327,18 114.430,88 0,04 

52 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 3.230.017,43 3.079.672,60 150.344,83 0,05 

53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 1.675.347,64 235,68 1.675.111,96 0,53 

54 INST.PREV.ASSIST.DOS SERV.EST.DO PARÁ 639.692,16 20.580,63 619.111,53 0,20 

56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 501.421,67 217.235,92 284.185,75 0,09 

59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 2.067.971,25 882.660,81 1.185.310,44 0,37 

66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 1.684.202,02 1.506.663,76 177.538,26 0,06 

71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 2.050.942,67 1.742.241,58 308.701,09 0,10 

72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 790.664,75 66.622,26 724.042,49 0,23 

74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 7.513.972,31 3.509.603,95 4.004.368,36 1,26 

80 AGENCIA EST. REGUL. E CONT. SERV. PUB. ARCON 2.253.234,92 107.962,32 2.145.272,60 0,68 

83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 70.807,15 20.439,29 50.367,86 0,02 

84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 119.417.397,40 476.150,69 118.941.246,71 37,55 

85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 175.487,39 160.289,63 15.197,76 0,00 

92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 3.411.164,61 672.858,61 2.738.306,00 0,86 

TOTAL FUNDAÇÕES 10.617.526,74 6.264.353,51 4.353.173,23 1,37 

45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 438.894,70 221.881,54 217.013,16 0,07 

46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 1.140.015,65 297.709,45 842.306,20 0,27 

47 FUNDACAO CARLOS GOMES 76.055,30 28.311,96 47.743,34 0,02 

49 FUNDACAO CURRO VELHO 114.043,65 114.038,80 4,85 0,00 

61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 4.108.799,78 3.398.182,99 710.616,79 0,22 

62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 3.028.063,33 1.654.831,84 1.373.231,49 0,43 

64 HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 1.187.742,25 238.200,16 949.542,09 0,30 

68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 417.881,44 251.070,35 166.811,09 0,05 

82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 106.030,64 60.126,42 45.904,22 0,01 

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 8.429.034,81 2.893.356,11 5.535.678,70 1,75 

55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 6.750.977,69 2.065.099,37 4.685.878,32 1,48 

57 EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL 1.678.057,12 828.256,74 849.800,38 0,27 

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 10.054.368,84 1.359.603,36 8.694.765,48 2,74 

58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 362.219,09 204.277,66 157.941,43 0,05 

67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 6.238.355,64 978.829,02 5.259.526,62 1,66 

70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 2.491.209,12 7.134,77 2.484.074,35 0,78 

73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 490.158,86 140.268,14 349.890,72 0,11 

81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 472.426,13 29.093,77 443.332,36 0,14 

TOTAL GERAL 554.627.882,44 237.865.892,49 316.761.989,95 100,00 

87

4.2 - Dívida Ativa Tributária e Não Tributária 

A Dívida Ativa totalizou em 31 de dezembro de 2006 o valor de R$ 1.527.468.721,41 (um bilhão, quinhentos e vinte e sete milhões, 

quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e vinte e um reais e quarenta e um centavos), identificada no Ativo Realizável do Balanço Patrimonial, que 

corresponde aos créditos a longo prazo inscritos em favor do Governo do Estado do Pará, sendo de origem tributária (R$ 1.487.424.766,59) e não tributária 

(R$ 40.043.954,82). 

A seguir, demonstramos a evolução da Díivida Atíva nos últimos cinco anos de forma resumida, e a variação entre o execício de 2005 em 

relação ao de 2006, conciliada com a Coordenadoria de Controle da Dívida Ativa da Secretaria Executiva da Fazenda, responsável pela movimentação 

financeira do serviço da dívida ativa estadual. 

O Ajuste de Exercícios Anteriores ocorrido em 2006, refere-se a correção de valores da Divida Ativa anteriores a 1994 em decorrência das 

mudanças de moeda ocorridas no País. Essa correção foi possivel devido a melhoria no sistema operacional de informática da SEFA que procedeu à 

conversão destes créditos para a moeda atualmente vigente no País 


2002 2003 2004 2005 2006 

SALDO ANTERIOR 523.513.868,86 685.003.506,75 875.536.210,27 1.210.238.425,29 1.608.441.683,27 33% 

( - ) Ajustes de Exerc.Anteriores 519.560.129,47 

( + ) Inscrição 127.579.415,24 205.385.423,52 269.575.952,87 358.146.361,47 439.025.645,64 23% 

( + ) Correção Monetária 37.360.380,89 71.597.963,18 166.849.181,41 87.623.460,65 13.243.377,84 -85% 

( - ) Recebimentos 3.432.769,19 86.450.683,18 24.146.479,10 37.820.562,49 13.343.333,69 -65% 

( - ) Cancelamentos 17.389,05 77.576.440,16 9.746.001,65 338.522,18 -97% 

SALDO ATUAL 685.003.506,75 875.536.210,27 1.210.238.425,29 1.608.441.683,27 1.527.468.721,41 -5% 

ANOS 

Variação 

entre 2005 e 

2006 

4.3. Dívida Flutuante 

A Dívida Flutuante do Governo do Estado do Pará em 31 de dezembro de 2006, totalizou R$ 237.865.892,49 (duzentos e trinta e sete milhões, 

oitocentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e noventa e dois reais e quarenta e nove centavos), registrada no Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial e 

compreende os Restos a Pagar, Consignações, Depósitos de Diversas Origens e Valores Diferidos. O quadro abaixo apresenta a evolução da Dívida 

Flutuante nos últimos cinco anos. 


ANOS 

2002 2003 2004 2005 2006 

Variação 

entre 2005 e 

2006 

Restos a Pagar Processados 125.125.301,56 163.018.445,55 159.011.295,99 232.929.565,56 84.894.780,55 -64% 

Consignações 12.976.889,61 15.971.176,97 19.429.994,63 18.729.697,42 25.672.794,62 37% 

Depósitos de Diversas Origens 24.986.159,44 27.410.293,21 39.518.586,71 52.253.162,78 34.576.479,47 -34% 

Valores Diferidos 94.639.192,11 148.632.438,56 221.935.276,98 264.864.658,41 92.721.837,85 -65% 

TOTAL 257.727.542,72 355.032.354,29 439.895.154,31 568.777.084,17 237.865.892,49 -58% 

A Secretaria Executiva da Planejamento, Orçamento e Finanças expediu a Portaria nº 1.129 de 10 de novembro de 2006, que estabeleceu 

procedimentos e normas sobre o encerramento do exercício. A Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal da SEPOF deu continuidade a contenção da inscrição 

dos Restos a Pagar Não Processados, em obediência ao regime de competência do exercício, bem como procedeu a baixa contábil dos saldos 

remanescentes do ano anterior. 

88

4.4. Dívida Fundada Interna 

A Dívida Fundada compreende os compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender ao desequilíbrio orçamentário ou aos financiamentos de obras e serviços 

públicos. 

O Governo do Estado do Pará contabilizou como Dívida Fundada Interna em 31 de dezembro de 2006 o valor de R$ 1.752.089.405,17 (hum bilhão, setecentos e cinquenta e dois 

milhões, oitenta e nove mil, quatrocentos e cinco reais e dezesete centavos), resultante de operações realizadas através de contratos e por consolidação de dívidas assumidas dentro do país. A 

seguir demonstramos de forma resumida a evolução da Dívida Fundada Interna nos últimos cinco anos, fazendo uma analise percentual da variação do exercício de 2006 em relação ao de 2005. 


ANOS 

Variação entre 

2002 2003 2004 2005 2006 

2005 e 2006 

Saldo Anterior 1.423.581.024,60 1.814.010.891,48 1.759.157.621,05 1.744.857.466,66 1.647.681.645,66 -6% 

(+) Emissão 7.198.506,47 2.940.189,39 4.601.942,81 7.290.845,80 185.924.607,55 2450% 

(+/-) Incorp/Desincorp de Obrigações 134.455.723,00 (21.842,64) 

(+/-) Atualizações 320.611.944,51 18.192.015,48 77.148.316,92 (5.560.235,30) 18.878.614,69 -440% 

(-) Amortizações 71.836.307,10 75.985.475,30 96.050.414,12 98.906.431,50 100.373.620,09 1% 

Saldo Atual 1.814.010.891,48 1.759.157.621,05 1.744.857.466,66 1.647.681.645,66 1.752.089.405,17 6% 

4.5. Dívida Fundada Externa 

O Governo do Estado do Pará contraiu obrigações no exercício de 2006, resultantes de empréstimos fora do país, incorporando recursos oriundos de emissões e atualizações, em 

decorrência da desvalorização da moeda nacional, totalizando o valor da Dívida Fundada Externa em R$ 311.612.396,56 (trezentos e onze milhões, seiscentos e doze mil, oitenta e seis reais e 

treze centavos), assim evidenciada abaixo, sendo demonstrada a Dívida Fundada Externa dos últimos cinco anos e sua variação entre o exercício de 2005 e 2006. 


ANOS 

Variação entre 

2002 2003 2004 2005 2006 

2005 e 2006 

Saldo Anterior 288.644.165,61 452.741.368,64 392.051.982,12 354.842.816,62 311.338.086,13 -12% 

(+) Emissão 13.027.898,60 32.209.469,85 16.066.589,29 16.801.191,37 46.352.295,60 176% 

(+/-) Incorp/Desincorp de Obrigações 81.888,80 (768.599,15) 

(+/-) Atualizações 152.571.246,13 (83.038.289,39) (28.574.612,72) (39.208.929,30) (26.280.148,12) -33% 

(-) Amortizações 1.501.941,70 9.942.455,78 23.932.542,92 21.096.992,56 19.797.837,05 -6% 

Saldo Atual 452.741.368,64 392.051.982,12 354.842.816,62 311.338.086,13 311.612.396,56 0% 

89

4.6. Inventário Geral dos Bens Móveis e Imóveis 

O valor registrado no SIAFEM, no Balanço Patrimonial do ano de 2006, ativo não financeiro, grupo permanente - Bens Móveis e 

Imóveis, demonstra por órgão o montante de R$ 3.896.266.381,60 (Tres bilhões, oitocentos e noventa e seis milhões, duzentos e sessenta e seis mil, 

trezentos e oitenta e um reais e sessenta centavos), que compreendem os valores de Bens Móveis e Imóveis em uso, tais como: equipamentos e 

material permanente, terrenos, obras em andamento, construções e ampliações , por tipo de administração. 

CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR 

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 3.396.890.494,92 

01 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO 13.270.904,08 

02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 8.235.430,20 

03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 4.730.047,79 

04 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 69.259.030,25 

05 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO 1.259.531,17 

07 SECRETARIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 11.118.030,39 

08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 160.042.841,35 

09 NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 2.352.357,38 

10 COORDENADORIA COMUNICAÇÃO SOCIAL 448.442,36 

11 GABINETE DO GOVERNADOR 13.161.583,77 

12 MINISTÉRIO PÚBLICO 18.129.933,96 

13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO 6.460.449,68 

14 SECRETARIA EXECUTIVA DE AGRICULTURA 102.820.715,88 

15 SECRETARIA EXECUTIVA DE CULTURA 73.912.720,79 

16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO 1.231.518.596,23 

17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 35.881.385,66 

18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTIÇA 5.920.753,86 

19 SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO ORÇAM. E FINANÇAS 107.737.414,44 

20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAÚDE PÚBLICA 427.988.039,23 

21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA PÚBLICA 74.175.506,94 

22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PÚBLICAS 438.315.480,25 

23 SECRETARIA EXECUTIVA DO TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL 35.420.333,44 

24 SECRETARIA EXECUTIVA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MINERAÇÃO 1.902.867,20 

25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 61.611.231,09 

26 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ 79.966.026,12 

27 SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 14.439.352,82 

29 SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE 317.659.916,94 

30 DEFENSORIA PÚBLICA 3.463.156,38 

31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 19.721.839,31 

32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 995.879,24 

33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 126.845,33 

37 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 1.780.865,73 

38 MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS 2.759.591,81 

40 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ 50.303.393,85 

TOTAL FUNDOS 16.824.782,49 

34 FDE-FUNDO DE DESENV. ECON. ESTADO 559.542,45 

90

CÓDIGO ÓRGÃOS VALOR 

44 FISP-FUNDO INV.SEGURANÇA PUBLICA 14.335.626,73 

87 FAS-FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL 566.223,92 

88 FSSM-FUNDO DE SAUDE DOS SERV. MILITARES 1.139.247,60 

89 FASPM-FUNDO ASSIST.SOC DOS SERV. MILITARES 224.141,79 

TOTAL AUTARQUIAS 315.713.099,70 

6 IPALEP-INST. PREV.ASS.LEG 632.294,65 

35 ASIPAG-AÇÃO INTEG. PAL. GOVERNO 366.142,80 

50 LOTERIA DO ESTADO DO PARÁ 509.186,78 

52 SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 106.959.178,25 

53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 8.801.630,50 

54 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ 30.085.790,02 

56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ 5.585.191,40 

59 IMEP-INST. MET. ESTADO DO PARÁ 2.438.564,78 

66 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ 35.212.508,06 

71 HOSPITAL OFIR LOIOLA 41.343.941,73 

72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ 7.346.571,44 

74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ 61.472.274,20 

80 ARCON 1.701.856,91 

83 EGPA-ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ 636.130,53 

84 IGEPREV-INST. DE GESTÃO PREV. DO ESTADO DO PARÁ 773.628,47 

85 CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES 3.512.291,99 

92 ADEPARÁ-AGENCIA DEFESA AGROP.EST. DO PARÁ 8.335.917,19 

TOTAL FUNDAÇÕES 115.901.847,85 

45 FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARÁ 6.564.183,38 

46 FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ TANCREDO NEVES 19.251.947,87 

47 FUNDAÇÃO CARLOS GOMES 2.446.462,82 

49 FUNDAÇÃO CURRO VELHO 1.855.594,85 

61 FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARÁ 26.528.522,76 

62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ 24.493.982,25 

64 FHCGV-FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIAN 21.360.475,15 

68 FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PARÁ 12.406.297,81 

82 IAP-INST. ARTES PARA 994.380,96 

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 37.154.247,02 

55 PROCESSAMENT DE DADOS DO PARÁ- PRODEPA 21.965.387,23 

57 EMATER- EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENÇÃO RURAL 15.188.859,79 

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 13.781.909,62 

58 CEASA- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARÁ 6.612.223,39 

67 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHAB 4.156.439,67 

70 CDI- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PARÁ 1.074.150,79 

73 PARATUR- CIA. PARAENSE DE TURISMO 1.843.455,72 

81 EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA S/A 95.640,05 

TOTAL GERAL 3.896.266.381,60 

91

5. Da Análise dos Balanços e Demonstração 

5.1 Dos Balanços Gerais 

De acordo com o que determina o artigo 101 da Lei 4.320/64, apresentamos os números consolidados do exercício financeiro de 2006 do 

Governo do Estado, através dos Balanços Orçamentário, Financeiro, Patrimonial e o Demonstrativo das Variações Patrimoniais. 

Adotamos as técnicas de análise das demonstrações contábeis, cuja finalidade principal é demonstrar aos gestores públicos, e a sociedade 

em geral, os resultados alcançados pelo ente em um determinado período. 

Para uma melhor compreensão das análises dos balanços e demonstrativos, comentamos sobre as principais técnicas adotadas. 

• Análise Vertical: Técnica de suma importância para avaliar a estrutura de composição de itens do balanço e sua evolução no tempo. 

Consiste em estabelecer a participação (%) de cada item, em relação ao total de seu grupo ou ao total geral. 

• Análise Horizontal: Permite observar o crescimento de itens do balanço, ou demonstrações dele, resultantes através de vários 

períodos com o objetivo de caracterizar tendências. 

• Indicadores Financeiros e Econômicos: Propiciam ao gestor público, informações adicionais de grande importância, possibilitandoo 

gerenciar com significativa margem de segurança as execuções orçamentárias, financeiras e patrimoniais e a obtenção de resultados. 

Ressaltamos que a análise foi baseada nos balanços e demonstrativos consolidados, formados pelos órgãos da Administração Direta e 

Fundos, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Dependentes, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da 

Seguridade Social. 

5.2 Balanço Orçamentário 

O Balanço Orçamentário demonstra o resultado orçamentário do exercício, confrontando as receitas e despesas previstas com as 

realizadas, conforme o artigo nº 102 da Lei 4.320/64. 

Neste demonstrativo, as receitas estão dispostas por categoria econômica e fonte, e as despesas por tipo de crédito, categoria econômica, 

grupo de despesa ou categoria de gastos. 

Demonstramos a seguir as análises: vertical, horizontal e de indicadores da execução orçamentária, referente ao Balanço Orçamentário 

Consolidado, correspondente aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta exceto BANPARÁ, 

COSANPA, CPH e GAS DO PARÁ, que integram o orçamento de investimentos das empresas não dependentes do Governo do Estado. 

92

ANÁLISE VERTICAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

RECEITA 

TÍTULOS 

PREVISÃO 

ATUALIZADA 

% EXECUÇÃO % DIFERENÇA 

RECEITAS CORRENTES 7.639.190 100,70 7.391.756 106,33 247.434 

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.651.486 48,13 3.654.522 52,57 (3.036) 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 257.848 3,40 273.893 3,94 (16.045) 

RECEITA PATRIMONIAL 119.592 1,58 73.664 1,06 45.928 

RECEITA AGROPECUÁRIA 242 0,00 179 0,00 63 

RECEITA INDUSTRIAL 8.061 0,11 6.749 0,10 1.312 

RECEITA DE SERVIÇOS 206.335 2,72 204.368 2,94 1.967 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.038.066 40,05 3.075.391 44,24 (37.325) 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 357.560 4,71 102.989 1,48 254.571 

RECEITAS DE CAPITAL 594.160 7,83 266.366 3,83 327.795 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 331.533 4,37 232.277 3,34 99.256 

ALIENAÇÃO DE BENS 13.490 0,18 869 0,01 12.621 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 25.934 0,34 26.709 0,38 (776) 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 220.962 2,91 6.510 0,09 214.452 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.242 0,03 0,00 2.242 

DEDUÇÕES DA RECEITA (647.172) (8,53) (706.305) (10,16) 59.133 

DED. P/FUNDEF REC TRIBUTÁRIA (333.181) (4,39) (371.000) (5,34) 37.819 

DED. P/FUNDEF REC TRANSF CORRENTES (313.992) (4,14) (335.305) (4,82) 21.314 

SUBTOTAL 7.586.178 100,00 6.951.817 100,00 634.362 

DÉFICIT CORRENTE 

DÉFICIT DE CAPITAL 983.624 12,97 927.969 13,35 55.655 

TOTAL 8.569.802 112,97 7.879.786 113,35 690.016 

93

ANÁLISE VERTICAL DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 

DESPESA 

TÍTULOS 

FIXAÇÃO 

ATUALIZADA 

% EXECUÇÃO % DIFERENÇA 

CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 7.568.507 99,77 6.930.940 99,79 637.567 

DESPESAS CORRENTES 5.994.240 79,02 5.737.671 82,61 256.569 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.415.169 31,84 2.345.618 33,77 69.551 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 113.935 1,50 113.167 1,63 768 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.465.137 45,68 3.278.886 47,21 186.251 

DESPESAS DE CAPITAL 1.574.266 20,75 1.193.268 17,18 380.998 

INVESTIMENTOS 1.308.266 17,25 950.541 13,69 357.724 

INVERSÕES FINANCEIRAS 145.720 1,92 122.556 1,76 23.164 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 120.281 1,59 120.171 1,73 110 

CRÉDITOS ESPECIAIS 17.671 0,23 14.496 0,21 3.176 

DESPESAS CORRENTES 14.153 0,19 13.429 0,19 724 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.054 0,07 4.719 0,07 335 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.099 0,12 8.710 0,13 389 

DESPESAS DE CAPITAL 3.518 0,05 1.067 0,02 2.451 

INVESTIMENTOS 2.798 0,04 1.059 0,02 1.739 

INVERSÕES FINANCEIRAS 720 0,01 8 0,00 712 

SUBTOTAL 7.586.178100,00 6.945.435100,00 640.743 

SUPERÁVIT CORRENTE 983.624 12,97 934.351 13,45 49.273 

SUPERÁVIT DE CAPITAL 

TOTAL 8.569.802112,97 7.879.786113,45 690.016 

94

6.685.451 

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO 

5.751.100 

934.351 266.366 

1.194.335 

(927.969) 

RECEITAS 

CORRENTES 

DESPESAS 

CORRENTES 

SUPERÁVIT 

CORRENTE 

RECEITAS DE 

CAPITAL 

DESPESAS DE 

CAPITAL 

DÉFICIT DE 

CAPITAL 

Nos quadros anteriores, identificamos um superávit orçamentário de R$ 6.381 mil, resultado da diferença positiva entre a insuficiência de 

arrecadação de R$ 634.362 mil e uma economia orçamentária de R$ 640.743 mil, a realização da receita de R$ 6.951.817 mil, demonstra um 

desempenho positivo em relação à execução da despesa de R$ 6.945.435 mil, observamos também, que o superávit corrente de R$ 934.351 mil, 

foi utilizado como fonte de recursos para financiar o déficit de capital de R$ 927.969 mil. 

Na receita realizada, fica evidenciado que a rubrica Receita Tributária, foi a de maior representatividade com 52,57% do total arrecadado, 

vindo em seguida as Transferências Correntes com 44,24%. O menor desempenho coube a rubrica Outras Receitas de Capital para uma previsão 

de R$ 2.242 mil sem, no entanto, ter ocorrido arrecadação. As rubricas referentes às Deduções da Receita, que registram as contribuições do 

Estado para a formação do FUNDEF – Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, no 

exercício de 2006 o Estado contribuiu com R$ 371.000 mil, correspondentes às receitas tributárias representando 5,34% da arrecadação total, e 

R$ 335.305 mil, relativos às transferências correntes representando 4,82% do total arrecadado. As operações de créditos na previsão inicial 

tiveram uma participação de 4,37% sobre a receita total, porém sua realização totalizou 3,34%, caracterizando que o Estado não utilizou todo o 

recurso de terceiros, que foi previsto inicialmente para o financiamento de investimentos. 

95

A despesa com maior representatividade foi a de Outras Despesas Correntes, com 47,33%, seguido de Pessoal e Encargos Sociais com 

33,84%. Os Investimentos somaram 13,70%, inferiores em 3,55%, do fixado inicialmente. Os gastos referentes às Amortizações da Dívida, que 

representaram 1,59% do total previsto executaram 0,14% a mais, ou seja, 1,73% do total da despesa. 

Na tabela e no gráfico abaixo, comparamos a receita arrecadada, em relação à prevista, sendo que houve uma insuficiência de arrecadação 

de 8,37%, e 91,63% de realização em confronto a previsão de arrecadação. 

Receitas 

Receita Prevista 7.586.178 100,00% 

Receita Arrecadada 6.951.187 91,63% 

Insuficiência de Arrecadação 634.992 8,37% 

7.586.178 

6.951.187 

634.992 

Receita Prevista Receita Arrecadada Insuficiência de 

Arrecadação 

96

Abaixo evidenciamos a despesa fixada em relação à realizada, onde constatamos uma economia de dotação de 8,45%, e uma realização 

de 91,55%. 

Despesas 

Despesa Fixada 7.586.178 100,00% 

Despesa Realizada 6.945.435 91,55% 

Economia Orçamentária 640.743 8,45% 

7.586.178 

6.945.435 

640.743 

Despesa Fixada Despesa Realizada Economia Orçamentária 

97

Ao compararmos a receita arrecadada com a despesa realizada, apurou-se um superávit de R$ 6.381mil, o qual representa 0,09% do total 

de receita arrecadada, enquanto que a despesa realizada representou 99,91% do total arrecadado. 

Receitas e Despesas 

Receita Arrecadada 6.951.817 100,00% 

Despesa Realizada 6.945.435 99,91% 

Superávit da Execução Orçamentária 6.381 0,09% 

6.951.817 6.945.435 

6.381 

Receita Arrecadada Despesa Realizada Superávit da Execução 

Orçamentária 

Com base nos dados das tabelas e gráfico a seguir, podemos observar a performance dos principais itens do Balanço Orçamentário ao 

longo dos exercícios, considerando tanto os valores nominais, como em valores constantes. O melhor desempenho, verificou-se na rubrica receita 

arrecadada no exercício de 2006, que em relação ao ano base de 2004, apresentou um crescimento de 25,29%, contra os 8,46% ocorridos em 

2005. A despesa cresceu no mesmo período, 25,18% e 5,85%, de acordo com o resultado orçamentário apurado nestes exercícios. 

98

Em R$ mil 

Análise Horizontal - Valores Nominais 

Título/Ano 2004 2005 2006 

Receita Arrecadada 5.090.086 5.834.955 6.951.817 

Despesa Realizada 5.089.622 5.693.783 6.945.435 

Resultado Orçamentário 464 141.172 6.381 

Em R$ mil 

Atualização pelo IPCA - dezembro de 2005 

Titulo/Ano 2004 2005 2006 

Coeficiente 1,090103 1,031418 1,000000 

Receita Arrecadada 5.548.718 6.018.278 6.951.817 

Despesa Realizada 5.548.212 5.872.671 6.945.435 

Resultado Orçamentário 506 145.607 6.381 

Em R$ mil 

Comparação dos Resultados Orçamentários Atualizados - ano base 2004 

Titulo/Ano 2004 2005 2006 

Receita Arrecadada 100,00% 108,46% 125,29% 

Despesa Realizada 100,00% 105,85% 125,18% 

Resultado Orçamentário 100,00% 28775,29% 1261,08% 

28775,29% 

2004 

2005 

2006 

100,00% 108,46% 

125,29% 

100,00% 

105,85% 

125,18% 

100,00% 

1261,08% 

Receita Arrecadada Despesa Realizada Resultado Orçamentário 

99

Balanço Orçamentário - Indicadores 

Em R$ mil 

Indicadores 2004 2005 2006 

I -Equilíbrio Orçamentário 

Despesa Fixada 5.707.139 6.275.566 7.586.178 

1,00 

1,00 

Receita Prevista 5.707.139 

6.275.566 

7.586.178 

1,00 

II - Execução da Receita 

Receita Executada 5.090.086 5.834.955 6.951.817 

0,89 

0,93 

Receita Prevista 5.707.139 

6.275.566 

7.586.178 

0,92 

III - Grau de Realização da Despesa 

Despesa Fixada 5.707.139 6.275.566 7.586.178 

Despesa Realizada 5.089.622 0,89 5.693.783 0,91 6.945.435 0,92 

Economia Orçamentária 617.518 0,11 581.782 0,09 640.743 0,08 

IV - Resultado Orçamentário 

Déficit/Superávit 464 141.172 6.381 

0,00 

0,02 

Receita Total 5.090.086 

5.834.955 

6.951.817 

0,00 

Passaremos a analisar os indicadores orçamentários, conforme quadro acima. Esta análise propicia informações adicionais de grande 

importância aos gestores públicos, possibilitando gerenciar a execução e acompanhar os resultados com margem de segurança. 

I – Equilíbrio Orçamentário 

Este indicador informa o perfeito equilíbrio entre a receita prevista e a despesa fixada, caso o resultado seja maior que 1,00 teríamos um 

déficit de previsão, menor que 1,00, superávit de previsão e igual a 1,00 representa equilíbrio. 

II – Execução da Receita 

Este indicador permite verificar a performance da receita executada em relação à prevista, ou seja, cada R$ 1,00 de receita prevista, 

corresponde a R$ 1,00 de receita arrecadada. O resultado sendo maior que 1,00, caracteriza um excesso de arrecadação, menor que 1,00, 

representa insuficiência de arrecadação, e igual a 1,00 representa equilíbrio. No quadro acima, se verifica insuficiência de arrecadação em todos 

os exercícios, refletindo a dificuldade de se projetar a receita, devido variáveis exógenas, como: crescimento econômico, dólar e características 

regionais, que tem um impacto significativo sobre a evolução do total das receitas do Estado. 

III – Grau de Realização da Despesa 

Demonstra a realização da despesa em relação ao total que foi fixado. Os três exercícios analisados apresentam economia orçamentária, 

este índice vem reduzindo, passando de 10,82% em 2004, para 8,45% em 2006, refletindo um aprimoramento na fixação da despesa. 

100

IV – Resultado Orçamentário 

Demonstra a performance do resultado orçamentário, em relação à receita total. Os três exercícios apresentaram superávit orçamentário, 

este índice apresentou maior representatividade no ano de 2005, com 2,42%. Em 2006 o índice foi de 0,92%, o que demonstra maior equilíbrio 

orçamentário dentro deste exercício, entre a Receita Executada e a Despesa Realizada. 

Os quadros e gráficos a seguir, demonstram a previsão da receita e a fixação da despesa de forma detalhada, partindo dos créditos iniciais, 

créditos suplementares e suas respectivas receitas adicionais. 

Análise Vertical da Receita Orçamentária 

Descrição Total Análise Vertical % 

Previsão Atualizada 7.586.178 119,65 

Previsão Inicial da Receita 6.340.293 100,00 

Previsão Adicional da Receita 1.245.886 19,65 

Previsão Adicional por Excesso de Arrecadação 870.703 13,73 

Previsão Adicional por Superávit Financeiro 223.650 3,53 

Previsão Adicional por Operação de Crédito 151.533 2,39 

119,65% 

100,00% 

13,75% 

3,53% 

2,39% 

Previsão Atualizada Previsão Inicial da Receita Previsão Adicional por 

Excesso de Arrecadação 

Previsão Adicional por 

Superávit Financeiro 

Previsão Adicional por 

Operação de Crédito 

101

Análise Vertical da Despesa Orçamentária 

Descrição Total Análise Vertical % 

Dotação Atualizada 7.586.178 119,59 

Dotação Inicial-Lei Orçamentária Anual 6.340.293 100,00 

Total dos Créditos Adicionais 1.245.886 100,00 

Dotação Suplementar 1.241.852 19,59 

Excesso de Arrecadação Tesouro 739.634 11,67 

Excesso de Arrecadação não Tesouro 82.609 1,30 

Excesso de Arrecadação Convênio 44.427 0,70 

Superávit Financeiro Tesouro 212.943 3,36 

Superávit Financeiro não Tesouro 10.708 0,17 

Operação de Crédito 151.533 2,39 

Anulação Total Parcial Dotação 932.970 14,71 

Dotação Especial 4.034 0,05 

Excesso de Arrecadação 4.034 0,05 

Anulação Total Parcial Dotação 13.810 0,22 

Dotação Cancelada (947.980) (14,95) 

PERCENTUAL DOS CRÉDITOS ADICIONAIS 

Excesso de Arrecadação Tesouro Excesso de Arrecadação não Tesouro Excesso de Arrecadação Convênio 

Superávit Financeiro Tesouro Superávit Financeiro não Tesouro Operação de Crédito 

Dotação Especial 

12,16% 

0,86% 

0,32% 

17,09% 

3,57% 

6,63% 

59,37% 

102

O gráfico anterior apresenta a composição dos créditos adicionais (suplementares e especiais), e o percentual que cada fonte representa 

em relação ao seu total. Entre as fontes de créditos adicionais suplementares a que mais se destacou foi o Excesso de Arrecadação Tesouro, que 

obteve uma participação de 59,37% em relação ao total dos créditos adicionais. A Dotação Especial por Excesso de Arrecadação foi a que obteve 

menor participação dentro dos créditos adicionais abertos no exercício, com um percentual de 0,32% em relação ao total de créditos adicionais 

abertos. 

5.3 Balanço Financeiro 

Estabelecido pelo artigo 103, da Lei nº 4.320/64, o Balanço Financeiro Consolidado do Governo do Estado do Pará, referente ao exercício 

de 2006, compreende os valores de receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias movimentados pelos órgãos ou entidades, que 

compõem a Administração Pública Estadual, integrante dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conjugando-se as entradas com o saldo 

disponível, proveniente do exercício anterior, e as saídas com o saldo disponível que vai para o exercício seguinte. 

Demonstramos abaixo, a análise vertical e a apuração dos indicadores de realização financeira, referentes ao Balanço Financeiro 

Consolidado, correspondente aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta. 

No quadro a seguir, verificamos que no exercício de 2005, as receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, foram superiores às despesas 

orçamentárias e extra-orçamentárias, ocasionando superávit financeiro, enquanto que nos exercícios de 2004 e 2006, as despesas orçamentárias e 

extra-orçamentárias foram superiores às receitas orçamentárias e extra-orçamentárias, apurando déficit financeiro. 

Análise Vertical do Balanço Financeiro 

Títulos 2004 % 2005 % 2006 % 

Em R$ mil 

Disponível do exercício anterior 338.677 5,24 272.204 3,27 459.406 3,75 

(+) Receitas 6.121.301 94,76 8.058.669 96,73 11.776.160 96,25 

Orçamentárias 5.090.086 78,79 5.834.955 70,04 6.951.817 56,82 

Extra-Orçamentárias 1.031.216 15,96 2.223.714 26,69 4.824.343 39,43 

Subtotal 6.459.978 100,00 8.330.873 100,00 12.235.566 100,00 

(-) Despesas 6.187.774 95,79 7.871.467 94,49 11.971.344 97,84 

Orçamentárias 5.089.622 78,79 5.693.783 68,35 6.945.435 56,76 

Extra-Orçamentárias 1.098.152 17,00 2.177.684 26,14 5.025.908 41,08 

Saldo para Exercício Seguinte 272.204 4,21 459.406 5,51 264.222 2,16 

103

Balanço Financeiro – Indicadores 

Em R$ mil 


I - Execução Orçamentária Corrente 

Receitas Correntes 5.002.238 5.762.727 6.685.451 

1,16 

1,21 

Despesas Correntes 4.320.893 

4.779.533 

5.751.100 

II - Execução Orçamentária Geral 

Receita Orçamentária 5.090.086 5.834.955 6.951.817 

1,00 

1,02 

Despesa Orçamentária 5.089.622 

5.693.783 

6.945.435 

III - Execução Financeira 

Receita Total 6.121.301 8.058.669 11.776.160 

0,99 

1,02 

Despesa Total 6.187.774 

7.871.467 

11.971.344 

IV - Quociente Financeiro Execução 

Receita Orçamentária 5.090.086 5.834.955 6.951.817 

1,03 

1,07 

Despesa Orçamentária Paga 4.930.610 

5.460.854 

6.860.541 

V - Saldos Financeiros 

Saldo Exerc.Seguinte 272.204 459.406 264.222 

0,80 

1,69 

Saldo Exerc.Anterior 338.677 

272.204 

459.406 

VI - Execução Extra-Orçamentária 

Receita Extra-Orçamentária 1.031.216 2.223.714 4.824.343 

0,94 

1,02 

Despesa Extra-Orçamentária 1.098.152 

2.177.684 

5.025.908 

1,16 

1,00 

0,98 

1,01 

0,58 

0,96 

I – Execução Orçamentária Corrente 

Nos três exercícios, os números demonstram um superávit corrente, ou seja, para cada R$ 1,00 de despesas correntes, foram arrecadadas 

em média R$ 1,17 de receitas correntes, caso o indicador fosse menor que 1,00, configuraria insuficiência de recursos para o pagamento dos 

compromissos. 

104

II – Execução Orçamentária Geral 

Os números demonstram equilíbrio na execução orçamentária, nos três exercícios, entre a execução das receitas e despesas correntes e de 

capital, ou seja, para cada R$ 1,00 de despesas correntes e de capital, existem em média R$ 1,00 de receitas correntes e de capital para sua 

cobertura. 

III – Execução Financeira 

Os números demonstram, um desequilíbrio na execução das receitas e despesas orçamentárias e extra-orçamentárias no período, ou seja, 

para cada R$ 1,00 de despesa total, existe em média R$ 0,99 de receita total. 

IV - Quociente Financeiro de Execução 

Os números demonstram, nos três períodos, superávit orçamentário e financeiro, considerando-se também para as despesas em regime de 

caixa. 

V - Saldos Financeiros 

Os números indicam que, no exercício de 2004 e 2006, os pagamentos foram superiores aos recebimentos, ocasionando déficit, enquanto 

que no exercício de 2005, os recebimentos foram superiores aos pagamentos, resultando em superávit. 

VI - Execução Extra-Orçamentária 

Os números demonstram queda no equilíbrio entre os ingressos e dispêndios extra-orçamentários, porem não afetando o pagamento da 

dívida flutuante, proveniente do exercício anterior. 

5.4 Balanço Patrimonial 

No Balanço Patrimonial Consolidado do Governo do Estado, encerrado em 31.12.2006, encontram-se demonstradas de forma estática a 

situação dos bens, direitos e obrigações representadas pelos grupos do ativo financeiro, ativo não financeiro, ativo compensado, passivo 

financeiro, passivo não financeiro e passivo compensado, evidenciando ao final, o saldo patrimonial do exercício, conforme determina a Lei 

4.320/64 em seu artigo 105. Demonstramos abaixo as análises: vertical, horizontal e a apuração dos indicadores de evolução patrimonial, 

referentes ao Balanço Patrimonial Consolidado, correspondente aos exercícios de 2004, 2005 e 2006, abrangendo os órgãos da administração 

direta e indireta. 

Verifica-se que o ativo financeiro em relação ao ativo total decresceu em comparação aos dois exercícios anteriores, ocorrendo um 

decréscimo no disponível em relação a 2004 e 2005, nos créditos em circulação houve um aumento em 2006, superando a redução ocorrida em 

2005, a conta valores diferidos demonstra o montante de repasses a receber do tesouro estadual, encontrando-se decrescente no exercício de 

2006, enquanto que no exercício de 2005 ocorreu uma variação positiva em relação a 2004. 

105

O ativo não financeiro apresentou nos três exercícios variações para menos e para mais em relação ao ativo total, verifica-se uma sensível 

redução na dívida ativa em 2006, seguida de um aumento no circulante, outros valores e permanente, que em 2005 tiveram um decréscimo em 

relação ao exercício de 2004. No passivo financeiro, em 2006, visualiza-se uma redução na conta de restos a pagar processados, que em 2005 

apresentou um acréscimo em relação a 2004 , por sua vez a conta depósitos, também, teve uma redução em 2006, em relação a 2004 e 2005, vale 

ressaltar que a conta valores diferidos, não interfere no resultado do superávit financeiro, pois sua contrapartida contábil encontra-se também 

registrado no ativo financeiro, demonstrando os valores, que a unidade gestora financeira têm a repassar aos órgãos referentes às fontes de 

recursos do tesouro. 

No passivo não financeiro, nota-se no exercício um sensível aumento em comparação a 2005, em relação ao passivo total. Analisando a 

divida interna e externa, no período de 2004 a 2006, verifica-se que houve um decréscimo de 2004 para 2005, principalmente em virtude das 

amortizações efetuadas nos contratos e a queda na taxa do dólar, que de R$ 2,6544(2004) passou para 2,3407(2005), apesar do ingresso de 

recursos de operação de crédito interna no valor de R$ 7.290.845,80 nas áreas de habitação, saneamento e programa de fortalecimento da fazenda 

estadual, e recursos externos no empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID para o Programa PARÁ URBE, no valor 

de R$ 16.801.191,37. 

De 2005 para 2006, a dívida interna apresentou um acréscimo. Esse fato explica-se pela entrada de recursos nas operações de saneamento 

e habitação junto à Caixa Econômica Federal e a contratação de novas operações de crédito firmadas com o Banco Nacional de Desenvolvimento 

Econômico e Social – BNDES para a construção de rodovias e hospitais. 

A divida externa, no exercício de 2006, permanece com saldo praticamente inalterado em relação a 2005, apesar do ingresso de recursos 

com um novo financiamento para construção de pontes, firmado com o MCC S.P.A. – Capitalia Gruppo Bancário e parcelas liberadas na 

operação junto ao BID, totalizando um valor de R$ 46.352.295,60. Por tratar-se de dividas dolarizadas , este comportamento foi influenciado 

pela queda da taxa do dólar, que fechou o exercício no valor de R$ 2,138. 

O patrimônio líquido apresentou acréscimo no exercício de 2006 em relação aos exercícios de 2004 e 2005, devido principalmente, à 

trajetória positiva do passivo financeiro, que em 2006 reduziu em 4,60% em relação a 2005, tendo como base o passivo total. 

106

Análise Vertical do Balanço Patrimonial 

Em R$ mil 

Grupos 2004 % 2005 % 2006 % 

Ativo 

Financeiro 585.579 9,32 855.662 11,85 554.628 7,65 

Disponível 264.632 4,21 450.323 6,24 253.871 3,50 

Créditos em Circulação 75.238 1,20 78.466 1,09 91.747 1,27 

Valores Diferidos 221.935 3,53 264.865 3,67 92.722 1,28 

Investimentos do RPPS 23.774 0,38 62.008 0,86 116.288 1,60 

Ativo não Financeiro 5.219.882 83,10 5.891.204 81,57 6.253.047 86,29 

Circulante 96.348 1,53 87.253 1,21 108.195 1,49 

Realizável a Longo Prazo 1.352.130 21,53 1.754.296 24,29 1.714.567 23,66 

Dívida Ativa 1.210.238 19,27 1.608.442 22,27 1.527.469 21,08 

Outros Valores 141.891 2,26 145.854 2,02 187.098 2,58 

Permanente 3.771.405 60,04 4.049.655 56,07 4.430.286 61,14 

Ativo Real 5.805.461 92,42 6.746.866 93,41 6.807.675 93,94 

Compensado 475.982 7,58 475.633 6,59 438.924 6,06 

Total 6.281.444 100,00 7.222.499 100,00 7.246.600 100,00 

Passivo 

Financeiro 439.895 7,00 568.777 7,88 237.866 3,28 

Depósitos 58.949 0,94 70.983 0,98 60.249 0,83 

Restos a Pagar Processados 159.011 2,53 232.930 3,23 84.895 1,17 

Valores Diferidos 221.935 3,53 264.865 3,67 92.722 1,28 

Passivo não Financeiro 2.641.835 42,06 2.796.340 38,72 2.891.250 39,90 

Dívida Fundada Interna 1.744.857 27,78 1.647.682 22,81 1.752.089 24,18 

Dívida Fundada Externa 354.843 5,65 311.338 4,31 311.612 4,30 

Obrigações Legais e Tributárias 538.998 8,58 563.681 7,80 626.694 8,65 

Outros Valores 3.073 0,05 36.142 0,50 35.615 0,49 

Prov.Matem.previdenciárias 0,00 237.497 3,29 165.240 

Resultado de Exercícios Futuros 63 0,00 0,00 0,00 

Passivo Real 3.081.730 49,06 3.365.117 46,59 3.129.116 43,18 

Patrimônio Líquido 2.723.731 43,36 3.381.749 46,82 3.678.559 50,76 

Compensado 475.982 7,58 475.633 6,59 438.924 6,06 

Total 6.281.444 100,00 7.222.499 100,00 7.246.600 100,00 

107

Observando o quadro a seguir, constata-se que o ativo financeiro, apresentou aumento e redução em relação ao ano base 2004, sendo 46% 

acrescido em 2005 e 5% de redução em 2006, devido principalmente a influencia do disponível. Os créditos em circulação e os investimentos do 

regime próprio de previdência social apresentaram crescimento significativos nos dois últimos exercícios em relação a 2004. 

O ativo não financeiro apresentou crescimento tanto em 2005 como em 2006, em praticamente todos os seus componentes, destacando-se 

a divida ativa e os bens de natureza permanente. 

O passivo financeiro apresentou o mesmo comportamento que o ativo financeiro, aumentando e reduzindo nos três últimos exercícios, 

tendo como principal influencia à inscrição de restos a pagar processados. 

O passivo não financeiro, apresentou um crescimento em 2005 de 6% e em 2006 de 9% em relação a 2004, evidenciado na dívida fundada 

interna e nas obrigações legais e tributarias. 

Tendo como base o exercício de 2004, verifica-se que o patrimônio líquido vem apresentando performance positiva nos exercícios 

subseqüentes. Os principais fatores que contribuíram para este aumento foram os acréscimos ocorridos no ativo não financeiro, conjugado com a 

redução no passivo financeiro. 

108

Análise Horizontal do Balanço Patrimonial - ano base 2004 

Em R$ mil 

Grupos 2004 2005 2006 2004 % 2005 % 2006 % 

Ativo 

Financeiro 585.579 855.662 554.628 100 146 95 

Disponível 264.632 450.323 253.871 100 170 96 

Créditos em Circulação 75.238 78.466 91.747 100 104 122 

Valores Diferidos 221.935 264.865 92.722 100 119 42 

Investimentos do RPPS 23.774 62.008 116.288 100 261 489 

Ativo não Financeiro 5.219.882 5.891.204 6.253.047 100 113 120 

Circulante 96.348 87.253 108.195 100 91 112 

Realizável a Longo Prazo 1.352.130 1.754.296 1.714.567 100 130 127 

Dívida Ativa 1.210.238 1.608.442 1.527.469 100 133 126 

Outros Valores 141.891 145.854 187.098 100 103 132 

Permanente 3.771.405 4.049.655 4.430.286 100 107 117 

Ativo Real 5.805.461 6.746.866 6.807.675 100 116 117 

Compensado 475.982 475.633 438.924 100 100 92 

Total 6.281.444 7.222.499 7.246.600 100 115 115 

Passivo 

Financeiro 439.895 568.777 237.866 100 129 54 

Depósitos 58.949 70.983 60.249 100 120 102 

Restos a Pagar Processados 159.011 232.930 84.895 100 146 53 

Valores Diferidos 221.935 264.865 92.722 100 119 42 

Passivo não Financeiro 2.641.835 2.796.340 2.891.250 100 106 109 

Dívida Fundada Interna 1.744.857 1.647.682 1.752.089 100 94 100 

Dívida Fundada Externa 354.843 311.338 311.612 100 88 88 

Obrigações Legais e Tributárias 538.998 563.681 626.694 100 105 116 

Outras Obrigações 3.073 36.142 35.615 100 1176 1159 

Prov.Matem.previdenciárias 237.497 165.240 100 

Receitas de Exercícios Futuros 63 100 - 

Passivo Real 3.081.730 3.365.117 3.129.116 100 109 102 

Patrimônio Líquido 2.723.731 3.381.749 3.678.559 100 124 135 

Compensado 475.982 475.633 438.924 100 100 92 

Total 6.281.444 7.222.499 7.246.600 100 115 115 

109

Análise Horizontal do Patrimônio Líquido - ano base 2004 

Em R$ mil 

Títulos 2004 2005 2006 

Patrimônio Líquido 2.723.731 3.381.749 3.678.559 

Evolução em % 100 24,16 35,06 

Evolução do Patrimônio Líquido 

3.381.749 

3.678.559 

2.723.731 

2004 2005 2006 

110

Balanço Patrimonial - Indicadores 

Em R$ mil 


I - Liquidez Corrente 

Ativo financeiro 363.644 1,67 590.797 1,94 461.906 3,18 

Passivo Financeiro 217.960 303.912 145.144 

II - Liquidez Geral 

Ativo financeiro + Circ.Não Financeiro + R.L.P 1.812.121 0,63 2.432.346 0,78 2.284.668 0,75 

Passivo Financeiro + Passivo Não Financeiro 2.859.795 3.100.253 3.036.394 

III - Situação Não Financeira 

Ativo Não Financeiro 5.219.882 1,98 5.891.204 2,11 6.253.047 2,16 

Passivo Não Financeiro 2.641.835 2.796.340 2.891.250 

IV - Dívidas a Curto Prazo/ Passivo Total 

Dívida Flutuante 217.960 0,08 303.912 0,10 145.144 0,05 

Passivo Financeiro + Passivo Não Financeiro 2.859.795 3.100.253 3.036.394 

V - Restos a Pagar/Disponibilidades 

Restos a Pagar 159.011 0,60 232.930 0,52 84.895 0,33 

Disponibilidades 264.632 450.323 253.871 

I – Liquidez Corrente 

Os números demonstram que o Estado apresenta boa capacidade de pagamento em curto prazo, ou seja, os valores do ativo financeiro 

(disponível e créditos em circulação) são superiores aos do passivo financeiro (depósitos e restos a pagar processados). 

No exercício de 2004, para cada R$ 1,00 de dívida flutuante, existem R$ 1,67 de recursos financeiros disponíveis para sua cobertura. Em 

2005, independentemente da divida flutuante ter sofrido acréscimo à capacidade de pagamento, aumentou em 0,27%, devido ao crescimento do 

ativo financeiro, em 2006 a capacidade de pagamento a curto prazo aumentou para R$ 3,18. 

Nos três últimos exercícios, o Estado apresentou superávit financeiro, ou seja, situação financeira positiva, resultante da diferença entre o 

ativo financeiro e o passivo financeiro, sendo esta, uma das principais fontes para a abertura de créditos adicionais. 

II – Liquidez Geral 

O resultado deste indicador demonstra a capacidade de pagamento do Estado em longo prazo, considerando todos os valores que serão 

convertidos em moeda (ativo financeiro, circulante não financeiro e realizável em longo prazo), em confronto com a dívida flutuante e dívida 

fundada (passivo financeiro e passivo não financeiro). 

111

Analisando os quocientes apurados nos três exercícios, a princípio, demonstra que o Estado, não teria capacidade de honrar seus 

compromissos em longo prazo, visto que os indicadores apresentam-se abaixo de (1,00), ou seja, para cada R$ 1,00 de dívida flutuante e fundada, 

dispõe-se de R$ 0,63, R$ 0,78 e R$ 0,75, porém, é fundamental esclarecer que a dívida fundada interna e externa encontram-se devidamente 

registradas pelos seus valores atualizados ao término de cada exercício, sendo, que o compromisso de amortização do valor principal, assim 

como os pagamentos dos juros, possuem dotação orçamentária anual específica, estando de acordo com o que determina a Lei de 

Responsabilidade Fiscal, ou seja, dentro do limite definido por resolução do Senado Federal, que fixa o endividamento dos Estados em até 2 

(duas) vezes a receita corrente líquida. 

III – Situação Não Financeira 

O resultado indica que o Estado possui situação positiva, no que se refere ao confronto do ativo não financeiro com o passivo não 

financeiro, representados por bens, créditos e valores. Tendo como base o exercício de 2004, observa-se que houve um acréscimo nos 

indicadores, tanto em 2005 como em 2006, devido ao equilíbrio da variação cambial que reflete diretamente, na composição do passivo não 

financeiro, e por outro lado, houve acréscimo no ativo não financeiro. 

IV – Participação das Dívidas a Curto Prazo / Passivo Total 

O resultado indica que da dívida total apurada em 2004, 2005 e 2006, o valor a ser pago a curto prazo corresponde respectivamente a: 8%, 

10% e 5%, o que demonstra capacidade de pagamento a curto prazo. 

V – Restos a Pagar / Disponibilidades 

O resultado indica que do total dos restos a pagar apurados em 2004, 2005 e 2006, em relação as disponibilidades, correspondem 

respectivamente a: 60%, 52% e 33%, demonstrando que o Estado possui recursos financeiros suficientes para saldar seus compromissos inscritos 

em restos a pagar processados. 

112

5.5 Demonstração das Variações Patrimoniais 

O Demonstrativo das Variações Patrimoniais demonstra todas as modificações positivas ou negativas, ocorridas no decorrer do exercício 

no patrimônio do Estado, decorrente ou não da execução orçamentária, e ao final indica o resultado econômico da entidade. Demonstramos a 

seguir as análises: vertical e horizontal referente a Demonstração das Variações Patrimoniais Consolidadas, correspondente aos exercícios de 

2004, 2005 e 2006, abrangendo os órgãos da administração direta e indireta. 

Examinando o quadro na página seguinte, que demonstra as variações ativas e passivas ocorridas no Patrimônio do Estado durante os 

exercícios supracitados, observa-se, que as variações ativas, resultantes da execução orçamentária, representaram os valores mais expressivos, 

contribuindo em média com 90,24%, em relação ao valor total, sendo que as receitas orçamentárias, representaram em média 76,11%, 

destacando-se as receitas correntes com uma participação média de 74,39%, a seguir, aparecem as mutações ativas, representadas pelas 

aquisições de bens e direitos e amortização da dívida, que tiveram em média uma participação de 14,12%, devendo ser observado que em relação 

a 2004, houve um decréscimo na amortização da dívida fundada no exercício de 2005 na ordem de 0,17%, e em 2006 em relação a 2005 a 

redução foi de 0,27%. As variações ativas independentes da execução orçamentária, representada pelas incorporações de bens e direitos e 

desincorporações de obrigações, apresentaram uma redução na participação em relação a 2004 de 2,84%, crescendo em 2006, em relação a 2005 

na ordem de 0,97%. 

As variações passivas resultantes da execução orçamentária apresentaram um acréscimo de 1,29% em 2005 em relação a 2004, e em 2006 

em relação a 2005 um acréscimo de 2,21%, sendo que, mantiveram quase que a mesma participação nos três exercícios, representando em media 

77,18%, comparadas ao valor total, destacando-se as despesas correntes com participação média de 63,29%, vindo em seguida as de capital com 

12,16%, e as mutações passivas que representaram 1,71% do total geral. 

As variações independentes da execução orçamentária apresentaram, nos exercícios de 2005 e 2006, em relação a 2004 reduções e 

aumentos decorrente das desincorporações de bens e direitos e incorporações de obrigações. 

113

Análise Vertical das Variações Patrimoniais 

Grupos 2004 % 2005 % 2006 % 

Em R$ mil 

Variações Ativas 

Resultantes da Exec.Orçamentária 6.040.077 88,67 6.893.667 91,51 8.263.356 90,54 

Receitas Orçamentárias 5.090.086 74,73 5.834.955 77,46 6.951.817 76,17 

Receitas Correntes 5.002.238 73,44 5.762.727 76,50 6.685.451 73,25 

Receitas de Capital 87.848 1,29 72.228 0,96 266.366 2,92 

Mutações Ativas 949.991 13,95 1.058.711 14,05 1.311.539 14,37 

Aquisições de Bens e Direitos 830.008 12,19 938.708 12,46 1.191.368 13,05 

Amortização da Dívida 119.983 1,76 120.003 1,59 120.171 1,32 

Independentes da Exec. Orçamentária 771.422 11,33 639.653 8,49 863.470 9,46 

Incorporações de Bens e Direitos 652.805 9,58 525.736 6,98 579.809 6,35 

Desincorporações de Obrigações 118.616 1,74 113.917 1,51 283.661 3,11 

Subtotal 1 6.811.498 100,00 7.533.319 100,00 9.126.826 100,00 

Variações Passivas 

Resultantes da Exec. Orçamentária 5.148.576 75,59 5.791.516 76,88 7.218.634 79,09 

Despesas Orçamentárias 5.089.622 74,72 5.693.783 75,58 6.945.435 76,10 

Despesas Correntes 4.320.893 63,44 4.779.533 63,45 5.751.100 63,01 

Despesas de Capital 768.729 11,29 914.250 12,14 1.194.335 13,09 

Mutações Passivas 58.954 0,87 97.733 1,30 273.199 2,99 

Alienações de Bens e Direitos 38.286 0,56 73.641 0,98 40.922 0,45 

Constituição de Dívidas 20.669 0,30 24.092 0,32 232.277 2,54 

Independentes da Exec. Orçamentária 1.186.248 17,42 1.083.786 14,39 1.611.381 17,66 

Desincorporações de Bens e Direitos 667.559 9,80 719.919 9,56 1.357.508 14,87 

Incorporações de Obrigações 518.689 7,61 363.867 4,83 253.874 2,78 

Subtotal 2 6.334.824 93,00 6.875.302 91,27 8.830.016 96,75 

Resultado Patrimonial 1-2 476.675 7,00 658.017 8,73 296.810 3,25 

Total 6.811.498 100,00 7.533.319 100,00 9.126.826 100,00 

114

Quanto à análise horizontal das variações patrimoniais, observamos que as variações ativas resultantes da execução orçamentária 

apresentaram um crescimento em relação ao ano base 2004, principalmente quanto às receitas correntes que cresceram 15% em 2005 e 34% em 

2006, vindo a seguir as aquisições de bens e direitos com 13% em 2005 e 44% em 2006 de acréscimo em relação a 2004, sendo que as 

amortizações da dívida mantiveram estável o valor tanto em 2005 como em 2006. As variações ativas independentes da execução orçamentária, 

tiveram uma redução nas incorporações de bens e direitos, no exercício de 2006, de 11%, e as desincorporações de obrigações aumentaram em 

139% em relação a 2004. 

As variações passivas resultantes da execução orçamentária apresentaram um crescimento em relação ao ano base, destacando-se as 

despesas orçamentárias que aumentaram em 12%, em 2005 e 36%, em 2006. As mutações passivas cresceram 363% em 2006, constituindo-se 

das alienações de bens e direitos que cresceu 7% e à constituição de dívidas em contratos que cresceu 1024%. 

As variações passivas, independentes da execução orçamentária, sofreram decréscimos em relação ao ano base na ordem de 9% em 2005, 

e 36% em 2006, representada pelos acréscimos nas desincorporações de bens e direitos na ordem de 8% em 2005 e 103% em 2006, e decréscimo 

nas incorporações de obrigações em 30% em 2005 e 51% em 2006. 

Análise Horizontal das Variações Patrimoniais 

Em R$ mil 

Grupos 2004 2005 2006 2004 % 2005 % 2006 % 

Variações Ativas 

Resultantes da Exec.Orçamentária 6.040.077 6.893.667 8.263.356 100 114 137 

Receitas Orçamentárias 5.090.086 5.834.955 6.951.817 100 115 137 

Receitas Correntes 5.002.238 5.762.727 6.685.451 100 115 134 

Receitas de Capital 87.848 72.228 266.366 100 82 303 

Mutações Ativas 949.991 1.058.711 1.311.539 100 111 138 

Aquisições de Bens e Direitos 830.008 938.708 1.191.368 100 113 144 

Amortização da Dívida 119.983 120.003 120.171 100 100 100 

Independentes da Exec. Orçamentária 771.422 639.653 863.470 100 83 112 

Incorporações de Bens e Direitos 652.805 525.736 579.809 100 81 89 

Desincorporações de Obrigações 118.616 113.917 283.661 100 96 239 

Subtotal 1 6.811.498 7.533.319 9.126.826 100 111 134 

115

Grupos 2004 2005 2006 2004 % 2005 % 2006 % 

Variações Passivas 

Resultantes da Exec. Orçamentária 5.791.516 7.218.634 100 112 140 

Despesas Orçamentárias 5.089.622 5.693.783 6.945.435 100 112 136 

Despesas Correntes 4.320.893 4.779.533 5.751.100 100 111 133 

Despesas de Capital 768.729 914.250 1.194.335 100 119 155 

Mutações Passivas 58.954 97.733 273.199 100 166 463 

Alienações de Bens e Direitos 38.286 73.641 40.922 100 192 107 

Constituição de Dívidas 20.669 24.092 232.277 100 117 1124 

Independentes da Exec. Orçamentária 1.083.786 1.611.381 100 91 136 

Desincorporações de Bens e Direitos 5.148.576 719.919 1.357.508 100 108 203 

Incorporações de Obrigações 518.689 363.867 253.874 100 70 49 

Subtotal 2 6.334.824 6.875.302 8.830.016 100 109 139 

Resultado Patrimonial 1-2 476.675 658.017 296.810 100 138 62 

Total 6.811.498 7.533.319 9.126.826 100 111 134 

Análise Horizontal do Resultado Patrimonial - ano base 2004 

Em R$ mil 

Títulos 2004 2005 2006 

Resultado Patrimonial 476.675 658.017 296.810 

Evolução em % 100,00 138,04 62,27 

Resultado Patrimonial 

658.017 

476.675 

296.810 

2004 2005 2006 

116

6. Indicadores de Gestão 

6.1. Despesas com Pessoal X Receitas Correntes Líquidas 

O Governo do Estado do Pará cumpriu o disposto na Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000, que regulamentou o artigo 169 da Constituição 

Federal e que define os limites de gastos com Pessoal e Encargos Sociais para os Estados em até 60% da Receita Corrente Líquida arrecadada no exercício. 

A seguir, demonstramos a base de cálculo que indica o percentual total aplicado no Estado no exercício de 2006. 

ESPECIFICAÇÃO VALORES % DA DESP.S/RCL 

LIMITE 

PRUDENCIAL 

LIMITE LEGAL 


(-)Transferências Constitucionais e Legais 926.846.190,14 

(-)Contrib. Plano Seguridade Social do Servidor 167.833.522,54 

(-)Dedução de Receita para Formação do FUNDEF 706.304.898,43 

Receita Corrente Líquida 5.590.771.306,01 100,00% 100,00% 100,00% 

Despesa com Pessoal Ativo, Inativo e Pensionistas 3.241.651.785,25 

Outras Desp.Pess.Decorr.Contr.Terceirização (art. 18 § 1º da LRF) 58.125.509,82 

Repasse Previdenciários ao RPPS 256.267.373,73 

(-) Indenização por Demissão e Incetivos à Demissão Voluntária 551.911,67 

(-) Decorrentes de Decisão Judicial 31.271.369,35 

(-) Despesas de Exercícios Anteriores 80.527.318,87 

(-) Inativos com Recursos Vinculados 448.451.510,91 

(-) Convocação Extraordinária (inciso II, § 6º, art. 57 da CF) 391.140,00 

Despesa com Pessoal para Fins de Apuração do Limite 2.994.851.418,00 53,57% 57,00% 60,00% 

100,00% 

53,57% 

Receita Corrente Líquida 

Despesa com Pessoal para Fins de 

Apuração do Limite 

117

O comportamento das Despesas com Pessoal e Encargos Sociais, confrontando-se com a Receita Corrente Líquida arrecadada no período de 2002 a 2006, 

demonstra o perfeito equilíbrio das contas públicas do Governo do Estado do Pará, relacionada à aplicação da Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (Lei 

de Responsabilidade Fiscal), que regulamentou o artigo 169 da Constituição Federal e que define os limites de gastos com Pessoal e Encargos Sociais nos Estados 

em até 60% da Receita Corrente Líquida arrecadada, demonstramos no gráfico abaixo, a perfomance da Despesa com Pessoal, no período supracitado. 

55,09% 

52,81% 2002 2003 2004 2005 2006 

52,81% 55,09% 52,62% 50,36% 52,62% 53,57% 

53,57% 

50,36% 

2002 

2003 

2004 

2005 

2006 

118

Despesas com Pessoal X Receitas Correntes Liquidas por Poderes 

Demonstramos, a seguir, a Despesa com Pessoal do Governo do Estado do Pará, discriminada por Poderes e Órgãos, conforme conceito previsto na LRF e 

normatizada pela STN/MF. Os valores foram extraídos diretamente da base de dados do SIAFEM. No levantamento dos valores, o Poder Executivo, não aplica a 

Resolução nº 16.769/2003 TCE/PA que trata da exclusão do IRRF sobre a Folha de Pagamento, no entanto, para efeito de transparência e evidenciação demonstramos 

abaixo nas duas formas, deduzindo ou não o IRRF. 

Poder 

R$ % RCL R$ % RCL 

Todos os Poderes 2.441.121.103,58 50,36 2.994.851.418,00 53,57 57,00 60,00 

Executivo 2.004.269.271,31 41,35 2.464.729.140,32 44,09 46,17 48,60 

Legislativo 149.249.792,77 3,08 170.487.467,27 3,05 3,23 3,40 

Judiciário 188.469.745,37 3,89 229.552.356,06 4,11 5,70 6,00 

Ministério Público 99.132.294,13 2,05 130.082.454,35 2,33 1,90 2,00 

RCL 

4.847.313.201,33 5.590.771.306,01 

Poder 


Executivo 1.913.731.488,92 39,48 2.341.218.688,46 41,88 46,17 48,60 

Legislativo 130.856.594,30 2,70 149.780.379,95 2,68 3,23 3,40 

Judiciário 162.609.259,06 3,35 199.815.578,30 3,57 5,70 6,00 


RCL 

4.847.313.201,33 

5.590.771.306,01 

Poder / Órgãos 

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF), não deduzindo o IRRF 

Dez/05 

Dez/06 

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF), Deduzindo o IRRF 

Dez/05 Dez/06 Limite 

Prudencial / LRF 

R$ % RCL R$ % RCL 

(%) 

DESPESA DE PESSOAL CONCEITO LRF (NORMATIZADO PELA STN/MF) 

Dez / 06 (não Deduzido 

o IRRF) 

% RCL 

Dez / 06 (Deduzido o 

IRRF) 

% RCL 

Limite 


(%) 

Limite 


(%) 

Limite 

Máximo / 

LRF (%) 

Limite 

Máximo / 

LRF (%) 

Limite 

Máximo / 

LRF (%) 


Executivo 2.464.729.140,32 44,09 2.341.218.688,46 41,88 46,17 48,60 

Legislativo 170.487.467,27 3,05 149.780.379,95 2,68 3,23 3,40 

Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ALEPA 82.451.062,98 1,47 74.677.483,93 1,34 1,61 1,69 

Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa - IPALEP 493.527,45 0,01 296.780,15 0,01 0,01 0,01 

Tribunal de Contas do Estado - TCE 48.971.207,50 0,88 41.776.470,37 0,75 0,99 1,05 

Tribunal de Contas dos Municípios - TCM 38.571.669,34 0,69 33.029.645,50 0,59 0,62 0,65 

Judiciário 229.552.356,06 4,11 199.815.578,30 3,57 5,70 6,00 

Tribunal de Justiça do Estado - TJE 226.915.134,32 4,06 197.520.886,32 3,53 5,63 5,92 

Justiça Militar do Estado - JME 2.637.221,74 0,05 2.294.691,98 0,04 0,07 0,08 


Ministério Público - MP 111.872.155,23 2,00 91.002.558,85 1,63 1,58 1,66 

Ministério Público de Contas do Estado do Pará - MPC/PA 11.861.682,76 0,21 9.535.752,61 0,17 0,25 0,26 

Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios - MP TCM 6.348.616,36 0,11 5.133.438,60 0,09 0,07 0,08 

RCL 

5.590.771.306,01 

119

6.2. Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 

O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à educação provenientes da receita 

resultante de impostos. transferências constitucionais e legais e transferências multigovernamentais do FUNDEF, também, as despesas com a manutenção e desenvolvimento do 

ensino por vinculação de receita, as perdas ou ganhos nas transferências do FUNDEF. 

O Governo do Estado do Pará aplicou na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino no exercício de 2006 o valor total de R$ 1.264.922.669,27 (hum bilhão, duzentos e 

sessenta e quatro milhões, novecentos e vinte e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e vinte e sete centavos), correspondente a 25,22 % da Receita Resultante de Impostos 

conforme preceitua a Lei nº 9.394, art. 72 - Anexo X, de 20 de dezembro de 1996, que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tendo sido igualmente observado o art. 212 

da Constituição Federal e o art. 283 da Constituição Estadual, que estabelece o percentual mínimo de 25% para os gastos com Educação. Assim como, foi observado o art. 60 do 

ADCT da CF/88 que trata da aplicação mínima de 60% dos recursos com MDE no ensino fundamental e 60% do FUNDEF na remuneração do magistério do ensino fundamental. 

Na elaboração deste demonstrativo, adotamos, o procedimento previsto na Portaria nº 219, de 29 de abril de 2004, que definiu, a partir de 2005, a contribuição patronal ao 

Regime Próprio de Previdência Social, antes registrada como despesa no elemento 13 - Obrigações Patronais, passou a ser registrada na forma de repasse previdenciário, no entanto, 

os valores da cota patronal ao RPPS relativos ao pessoal ativo da área de educação, continuam sendo considerados despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino para fins 

de apuração da aplicação mínima exigida constitucionalmente. 

RECEITAS 

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 

RECEITAS 

REALIZADAS 

DESPESAS 

DESPESAS 

LIQUIDADAS 

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIAS 

CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 

4.987.380.102,95 DESPESAS VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (V) 540.942.368,30 

Impostos 3.607.519.946,87 Despesas com Ensino Fundamental (VI) 78.934.129,65 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 27.995.570,91 Despesas com Ensino Médio e Outras 399.680.909,88 

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.265.239.680,25 Repass Previd Contrib Patronal Servidores Área da Educação 62.327.328,77 

(-) Transferências Constitucionais 913.375.095,08 DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VII) 273.953.525,89 

PARC.(15%)CONTRIB DO ESTADO P/ A FORM. DO FUNDEF (II) 706.304.898,43 Pagamento dos Profissionais do Magistério do EF (VIII) 263.864.825,59 

Parcela do ICMS 370.999.559,19 Outras Despesas no Ensino Fundamental 10.088.700,30 

Parcela das Transferencias 335.305.339,24 TOTAL DAS DESPESAS VINCULADAS (IX)=(V+VII) 814.895.894,19 

RETORNO E COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEF (III) 256.278.123,35 

Transferências de Recursos do FUNDEF - Retorno (IV) 230.282.674,25 PERDA NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (X)=(II-III) 450.026.775,08 

Complementação da União 25.995.449,10 

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS P/FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 

(XI)=(IX+X) 

1.264.922.669,27 

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 7.184.414,71 

TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS % 

25% Receita Resul Impostos na Manut e Desenv do Ensino [XI/I] 25,22 

60% Desp com MDE no Ensino Fundamental (VI+VII+X)/(Ix0,25) 64,40 

60% do FUNDEF na Remun do Magistério Ensino Fundamental (VIII/III) 102,96 

120

Da receita líquida de impostos, no exercício financeiro de 2006, o Governo do Estado do Pará aplicou 25,22% na manutenção e desenvolvimento do ensino. Fazendose 

uma comparação com o ano de 2005, chega-se a um crescimento nominal de 15,73%. 

É importante salientar que foi repassado pelo Estado para a conta do FUNDEF, em 2006, o montante de R$ 706.304.898,43. Deste valor houve um retorno de R$ 

229.277.626,24. A diferença de R$ 477.027.272,19 representa a transferência que o Estado fez para os Municípios, em decorrência da municipalização do ensino 

fundamental, promovida pelo Governo Federal, nos últimos anos, o que não deixa de representar uma aplicação em educação com recursos do Estado. 

O Governo do Estado do Pará, ao longo dos anos, vem priorizando o gasto com educação, como também observando ao artigo 212 da Constituição Federal, que prevê 

a aplicação de no mínimo de 25% da receita líquida de impostos, conforme verificamos na tabela e no gráfico a seguir. 

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM EDUCAÇÃO X RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 

ANO 

RECEITA LÍQUIDA DE 

IMPOSTOS 

DESPESA COM 

EDUCAÇÃO 

REALIZAÇÃO % 

2002 2.908.969.753,10 809.773.240,52 27,84 

2003 3.266.144.891,77 816.053.218,64 25,00 

2004 3.626.530.443,23 911.784.720,12 25,14 

2005 4.360.189.775,74 1.092.980.029,70 25,07 

2006 4.987.380.102,95 1.257.738.254,56 25,22 

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 

DESPESA COM EDUCAÇÃO 

5.000.000.000,00 

4.500.000.000,00 

4.000.000.000,00 

3.500.000.000,00 

3.000.000.000,00 

2.500.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.500.000.000,00 

1.000.000.000,00 

500.000.000,00 

- 

2002 2003 2004 2005 2006 

121

6.3. Receita Líquida de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 

O Demonstrativo da Receita Líquida e das Despesas Próprias com Saúde aplicados aos Estados, apresenta a receita líquida de impostos, as despesas com saúde, as 

deduções de despesas que não caracterizam com saúde propriamente dita ou custeadas com outros recursos e a participação destas na receita líquida de impostos, com a 

finalidade de demonstrar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos, nas ações e serviços públicos de saúde de acesso universal, previstos na Constituição Federal, 

alterada pela Emenda Constitucional nº 29. 

O Governo do Estado do Pará aplicou em Despesas Próprias com Saúde no exercício de 2006 o valor total de R$ 607.966.224,71, correspondente a 12,19 % da 

Receita Líquida de Impostos conforme preceitua o ADCT - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, art. 77, que trata dos recursos mínimos aplicados nas ações e 

serviços públicos de saúde para União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 

Adotamos, na elaboração deste demonstrativo, o procedimento previsto na Portaria nº 219, de 29 de abril de 2004, que definiu, a partir de 2005, a contribuição 

patronal ao Regime Próprio de Previdência Social, antes registrada como despesa no elemento 13 - Obrigações Patronais, passou a ser registrada na forma de repasse 

previdenciário, no entanto, os valores da cota patronal ao RPPS relativos ao pessoal ativo da área da saúde, continuam sendo considerados despesas com ações e serviços 

públicos de saúde para fins de apuração da aplicação mínima exigida constitucionalmente. 

DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 

RECEITAS 

RECEITAS 

REALIZADAS 

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) 4.987.380.102,95 

Impostos 3.607.519.946,87 

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 27.995.570,91 

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 2.265.239.680,25 

(-) Transferências Constitucionais 913.375.095,08 

DESPESAS 

DESPESAS 

LIQUIDADAS 

DESPESAS COM SAUDE 1.098.560.766,01 

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE 

(-) DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE QUE NÃO CARACTERIZAM ACESSO UNIVERSAL CONFORME ENTENDIMENTO DO TCE/PA 

(+) REPASSES PREVIDENCIÁRIOS CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE QUE CARACTERIZA ACESSO UNIVERSAL - RPPS 

501.058.000,72 

7.539.589,10 

18.003.048,52 

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (II) 607.966.224,71 

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE 

Aplicação Mínima 

em 2005 

Aplicação Apurada 

em 2005 

RESTOS A 

PAGAR Inscritos 

em 31 de dezembro 

de 2005 

Cancelados em 2006 

(f) (g) (h) 

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 

COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2006 - [f-(g-h)] - (III) 

523.223.000,00 541.683.000,00 77.887.280,98 16.740.648,09 

- 

% DE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS 

E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 12% [(II-III) / I] 

12,19 

122

Da receita líquida de impostos, no exercício financeiro de 2006, o Governo do Estado do Pará aplicou 12,19% nas despesas próprias com a saúde. Comparando-se 

esta despesa com o ano anterior, neste exercício, houve um crescimento nominal de 12,23%. 

Destaca-se, no quadro a baixo, que, no exercício de 2006, o Pará aplicou 12,19% da receita resultante de impostos e transferências, nas ações e serviços públicos de 

saúde, conforme disposto na E.C. nº 29, de 13 de setembro de 2000, que estabelece até o exercício de 2004 os recursos mínimos aplicados nas ações e serviços públicos de 

saúde, no caso dos estados, serão de no mínimo 12% da receita liquida resultante de impostos e tranferências. 

Verifica-se, no gráfico a seguir, que o Governo do Estado do Pará, no decorrer dos exercícios financeiros de 2002 a 2006, vem priorizando os gastos com a saúde, 

como também observando a Emenda Constitucional nº 29, que prevê a aplicação de no mínimo de 12% da receita líquida de impostos. 

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE X RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 

ANO 

RECEITA LÍQUIDA DE 

IMPOSTOS 

DESPESA COM SAÚDE 

% APLICADO 

% MIMIMO A 

APLICAR 

2002 2.908.969.753,10 277.412.034,37 9,54 9,26 

2003 3.266.144.891,77 336.739.573,31 10,31 10,18 

2004 3.626.530.443,23 437.154.065,44 12,05 12,00 

2005 4.360.189.775,74 541.683.388,07 12,42 12,00 

2006 4.987.380.102,95 607.966.224,71 12,19 12,00 

RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS 

DESPESA COM SAÚDE 

6.000.000.000,00 

5.000.000.000,00 

4.000.000.000,00 

3.000.000.000,00 

2.000.000.000,00 

1.000.000.000,00 

- 

2002 2003 2004 2005 2006 

123

6.4. Gastos com Publicidade x Créditos Autorizados 

O Governo do Estado do Pará cumpriu o disposto no parágrafo 2º do art.22 da Constituição Estadual que estabelece: a despesa com 

publicidade de cada Poder não excederá a 1% da respectiva dotação orçamentária. A seguir, demonstramos os gastos realizados, no exercício de 2006, 

em cada Poder e seus respectivos percentuais de aplicação. 

CÓDIGO 


CRÉDITOS 

AUTORIZADOS 

DESPESA REALIZADA APLICAÇÃO (%) 

TOTAL GERAL 7.586.178.400,86 26.672.438,68 0,35 

PODER LEGISLATIVO 275.672.956,64 775.174,78 0,28 

01.01.01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 

0113111544426 Implementação de Ações de Publicidade 743.729,78 

03.01.01 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPÍOS 


PODER JUDICIÁRIO 309.381.903,94 202.379,25 0,07 


MINISTÉRIO PUBLICO 174.631.948,28 0,00 0,00 

Implementação de Ações de Publicidade 

PODER EXECUTIVO 6.826.491.592,00 25.694.884,65 0,38 

ADMINISTRAÇÃO DIRETA 24.410.215,12 

10.01.01 COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 

13111444426 Implementação de Ações de Publicidade 24.410.215,12 

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.284.669,53 

AUTARQUIAS 1.266.460,01 

66.02.01 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARÁ 

0613111444426 Implementação de Ações de Publicidade 1.244.060,01 

80.02.01 AGENCIA REG. CONTROLE SERV. PUB. ESTADO PARA 


ECONOMIA MISTA 18.209,52 

67.02.01 COMPANHIA DE HABITAÇAO DO ESTADO DO PARA 


124

6.5. Recolhimento do PASEP. 

Em relação aos encargos com o PASEP, no exercício de 2006, o Poder Executivo estadual recolheu à União o valor total de R$ 31.526.568,09 

(trinta e um milhões, quinhentos e vinte e seis mil, quinhentos e sessenta e oito reais e nove centavos). 

A base de cálculo do recolhimento do PASEP dos órgãos da administração direta do Estado, no exercício 2006, corresponde a umpor cento (1%) 

sobre o valor mensal das receitas correntes arrecadadas e das transferências de capital recebidas, excluídas das transferências constitucionais e legais 

efetivadas, assim como, as transferências financeiras aos órgãos da administração indireta e outros poderes por serem responsáveis pelo seu próprio 

recolhimento. 

A partir do exercício de 2001, por recomendação do TCE e orientação da Secretaria da Receita Federal, o Governo do Estado efetua o 

recolhimento do PASEP, de forma centralizada, através do CNPJ, do Governo do Estado. 

A seguir , demonstramos a posição em 31 de dezembro de 2006. 

DISCRIMINAÇÃO 

VALORES 

RECEITA CORRENTE ADMINISTRAÇÃO DIRETA 6.152.913.473,42 

RECEITA DE TRANSFERÊNCIA.DE CAPITAL ADMNISTRAÇÃO DIRETA 5.652.153,45 

SUBTOTAL (I) 6.158.565.626,87 

( - ) TRANSFERÊNCIAS AOS MUNICÍPIOS 1.079.844.529,64 

( - ) TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA A ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 1.195.938.316,88 

( - ) TRANSFERÊNCIAS A OUTROS PODERES 729.637.126,09 

( = ) SUBTOTAL (II) 3.005.419.972,61 

BASE DE CÁLCULO (III) = (I)-(II) 3.153.145.654,26 

PASEP A RECOLHER (IV) = (III)*1% 31.531.456,54 

PASEP RECOLHIDO (V) 31.526.568,09 

PASEP RETIDO NA FONTE SOBRE AS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO 21.844.747,16 

PASEP RECOLHIDO REFERENTE AS RECEITAS PRÓPRIAS DO ESTADO 9.681.820,93 

SALDO DO PASEP DOS EXERCÍCIOS DE 2003 A 2005 A COMPENSAR (VI) 14.216,05 

SALDO DO PASEP DO EXERCÍCIO DE 2006 A SER COMPENSADO EM 2007 (VII) = (VI+V-IV) 9.327,60 

125

6.6. Transferências Constitucionais aos Municípios 

ITENS 

VALORES BASE CÁLCULO CONSTITUCIONAL VALOR 

ARRECADADOS (%) TRANSFERIDO 

DIFERENÇA 

ICMS 3.272.047.223,86 

DÍVIDA ATIVA ICMS 12.597.199,64 

MULTA E JUROS DE MORA ICMS 11.635.408,81 

MULT.E JRS DIV.ATIV DO ICMS 1.494.027,17 

TOTAL ICMS 3.297.773.859,48 3.297.773.859,48 824.443.464,87 824.443.464,87 0,00 

IPVA 111.057.913,28 

IPVA-PARCELAMENTO 1.325.818,24 

IPVA-CORR.MONET. 351.146,89 

ANTECIPAÇÃO DO IPVA 3.892.973,99 

AUTO DE INFRAÇÃO IPVA 201.158,56 

DÍVIDA ATIVA IPVA 712.857,40 

MULTA E JUROS DE MORA IPVA 1.405.270,59 

MULT.E JRS DIV.ATIV DO IPVA 131.831,38 

TOTAL IPVA 119.078.970,33 119.078.970,33 59.539.485,17 59.539.485,17 (0,00) 

COTA PARTE IPI CORREN 117.568.580,15 

COTA PARTE IPI CAPITAL 

TOTAL IPI 117.568.580,15 117.568.580,15 29.392.145,04 29.392.145,04 0,00 

COTA PARTE DA CIDE 53.884.379,81 

TOTAL CIDE 53.884.379,81 53.884.379,81 13.471.094,95 13.471.094,95 (0,00) 

TOTAL 3.588.305.789,77 3.588.305.789,77 926.846.190,03 926.846.190,03 0,00 

NOTA EXPLICATIVA: 

Nos valores das transferencias constitucionais aos municípios, obdecendo ao disposto nos arts. 158 da Constituição Federal e 225 da Constituição Estadual, 

incidem as seguintes aliquotas sobre os valores brutos arrecadados: O ICMS e o IPI é de 25%; O IPVA é de 50%. Na Contribuição de Intervenção no Domínio 

Econômico -CIDE, instituida pela Lei 10.336 de 19 de dezembro de 2001, também é transferido para os municípios 25% sobre o total que ingressa no Estado. 

3.588.305.789,77 

926.846.190,03 

BASE CÁLCULO TRANSFERIDO 

126

6.7. Recursos Destinados ao FUNDEF 

Constituem fonte de recursos do FUNDEF, no âmbito do Governo Estadual, conforme definido na Lei Federal nº 9.424, de 24 de 

dezembro de 1996 e pela Lei Estadual nº 6.044, de 16 de abril de 1997: a) 15% das parcelas do ICMS arrecadado, deduzido das transferências aos 

municípios; b) 15% da transferência oriunda da desoneração fiscal (Lei Complementar nº 87/96); c) 15% do Fundo de Participação dos Estados - 

FPE; e d) 15% do IPI recebido como transferência da União, deduzido das transferências aos municípios. 

A seguir apresentamos demonstrativos e gráficos das deduções das receitas arrecadadas em favor do FUNDEF, da contribuição 

Estadual, do resultado líquido apurado das contribuições Estaduais, retorno, complemento da União e das origens e aplicações dos recursos. 

Demonstrativo das Deduções das Receitas Arrecadadas para o FUNDEF - 200 

MÊS ICMS FPE IPI DESONERAÇÃO TOTAL 

JAN 27.799.020,30 1.132.814,67 28.931.834,97 

FEV 16.621.618,76 23.909.274,14 958.687,41 41.489.580,31 

MAR 30.688.668,00 22.588.313,53 872.710,56 54.149.692,09 

ABR 30.753.597,00 25.430.545,51 1.009.557,24 57.193.699,75 

MAI 30.078.641,00 27.909.573,22 891.544,30 797.740,73 59.677.499,25 

JUN 30.993.729,95 27.161.027,09 1.036.007,80 3.988.703,66 63.179.468,50 

JUL 20.000.000,00 24.337.628,80 996.895,11 797.740,73 46.132.264,64 

AGO 30.000.000,00 24.874.707,68 769.685,43 797.740,73 56.442.133,84 

SET 22.397.393,00 22.627.189,78 1.565.809,52 797.740,73 47.388.133,03 

OUT 20.891.963,83 20.732.218,53 1.110.295,16 797.740,73 43.532.218,25 

NOV 89.333.896,33 25.534.442,09 1.117.136,76 797.740,73 116.783.215,91 

DEZ 49.240.051,32 39.602.044,49 1.765.321,31 797.740,77 91.405.157,89 

TOTAL 370.999.559,19 312.505.985,16 13.226.465,27 9.572.888,81 706.304.898,43 

ICMS FPE IPI DESONERAÇÃO 

127

Demonstrativo da Contribuição para o FUNDEF 

DESCRIÇÕES BASE DE CÁLCULO LEGAL(%) CONTRI. DO ESTADO DIFERENÇA 

ICMS 2.473.330.394,61 370.999.559,19 370.999.559,19 0,00 

FPE 2.083.373.234,37 312.505.985,16 312.505.985,16 0,00 

IPI 88.176.435,11 13.226.465,27 13.226.465,27 0,00 

DESONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES 63.819.258,73 9.572.888,81 9.572.888,81 0,00 

TOTAL 4.708.699.322,82 706.304.898,42 706.304.898,43 0,00 

LEGAL(%) CONTRI. DO ESTADO DIFERENÇA 

ICMS FPE IPI DESONERAÇÃO 

DAS 

EXPORTAÇÕES 

128

Demonstrativo do Resultado Líquido da Contribuição para o FUNDEF 

FONTES 

A B C D=(A-B-C) 

CONTRIB.ESTADO RETORNO FUNDEF COMP.UNIÃO RES.LIQ. P/FUNDEF 

ICMS 370.999.559,19 80.994.351,96 290.005.207,23 

FPE 312.505.985,16 71.064.763,55 241.441.221,61 

IPI 13.226.465,27 3.032.394,18 10.194.071,09 

DESONERAÇÃO EXPORT. 9.572.888,81 2.237.444,78 7.335.444,03 

REM DEP BAN RECURSOS VINC - FUNDEF 1.005.048,01 (1.005.048,01) 

COMPLEM DA UNIÃO 25.995.449,10 (25.995.449,10) 

LEI 91/97 MUNICIPIOS 2.555.364,89 (2.555.364,89) 

IMP.S.PROD.INDUST.MUNIC. 1.010.797,83 (1.010.797,83) 

DES.EXPORTAÇÕES MUNIC. 745.813,94 (745.813,94) 

ICMS MUNICÍPIOS 26.030.211,32 (26.030.211,32) 

FUNDO PART.MUNICÍPIOS 41.606.483,79 (41.606.483,79) 

TOTAL 706.304.898,43 230.282.674,25 25.995.449,10 450.026.775,08 

CONTRIB.ESTADO RETORNO FUNDEF COMP.UNIÃO RES.LIQ. P/FUNDEF 

129

6.8. Comparativo da Receita Total Arrecadada X Despesa Total Executada 

MÊS RECEITA ARRECADADA DESPESA EXECUTADA RESULTADO TOTAL 

JAN 563.557.748,56 377.431.504,73 186.126.243,83 

FEV 468.336.041,72 420.572.249,91 47.763.791,81 

MAR 495.908.725,40 501.836.773,64 (5.928.048,24) 

ABR 494.684.443,47 489.489.941,50 5.194.501,97 

MAI 526.859.076,51 569.694.700,30 (42.835.623,79) 

JUN 603.506.494,44 576.869.779,76 26.636.714,68 

JUL 549.181.025,13 555.407.315,13 (6.226.290,00) 

AGO 545.408.803,11 567.122.100,45 (21.713.297,34) 

SET 568.674.397,26 573.404.475,41 (4.730.078,15) 

OUT 622.629.923,59 638.789.854,67 (16.159.931,08) 

NOV 618.733.449,26 598.015.321,40 20.718.127,86 

DEZ 894.336.506,04 1.076.801.345,32 (182.464.839,28) 

TOTAL 6.951.816.634,49 6.945.435.362,22 6.381.272,27 

RESULTADO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO 

RECEITA ARRECADADA DESPESA EXECUTADA RESULTADO TOTAL 

6.381.272,27 

6.945.435.362,22 

6.951.816.634,49 

130

7. Empresas e Sociedades de Economia Mista 

7.1. Orçamento de Investimentos das Empresas Controladas 

O Orçamento de Investimentos das Empresas não dependentes: Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA, Banco do Estado do Pará S/A 

BANPARA e Companhia Portos e Hidrovias do Estado do Pará - CPH e Companhia de Gás do Pará - Gaspará nas quais o Estado, direta ou 

indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto, foi aprovado para o exercício financeiro de 2006 pela Lei nº6.806, de 29 de 

dezembro de 2005, no valor de R$ 69.244.531,00 (sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e quatro mil , quinhentos e trinta e hum reais), sendo 

R$ 56.962.000,00 (cinquenta e seis milhões, novecentos e sessenta e dois mil ) para a COSANPA, R$ 11.971.000,00 (onze milhões, novecentos e 

setenta e hum mil ) para o BANPARÁ e R$ 311.531,00 (trezentos e onze mil e quinhentos e trinta e hum reais ) para a CPH. 

Entre as empresas controladas pelo Estado existem as que encontram-se em fase final de liquidação: Companhia Paraense de Mecanização 

Indústria e Comércio Agropecuária (COPAGRO), Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) e Frigoríficos e Matadouros do Pará 

(FRIMAPA) 

ESPECIFICAÇÃO VALORES ( R$ 1,00) 

TESOURO 56.311.531 

RECURSOS PRÓPRIOS 12.933.000 

TOTAL 69.244.531 

131

7.2. Situação Patrimonial do Exercício 

O Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras das Empresas Controladas foram elaborados com fundamento na Lei Federal nº 

6.404/76, que estabelece os procedimentos legais para a aplicação dos recursos nas citadas Sociedades. O valor total da participação acionária do Governo do 

Estado nas Empresas Controladas, em 31 de dezembro de 2006 é de R$ 556.500.096,63 (quinhentos e cinquenta e seis milhões, quinhentos mil, noventa e 

seis reais e sessenta e tres centavos), que corresponde aos saldos constantes no Patrimônio Líquido, evidenciados no Balanço Patrimonial das Empresas. 

A seguir demonstramos, sinteticamente, a situação patrimonial das Empresas Controladas: 

ATIVO 

ENTIDADES CIRCULANTE REALIZÁVEL A LONGO PERMANENTE TOTAL 

BANPARÁ 404.048.000,00 555.197.000,00 33.209.000,00 992.454.000,00 

COPAGRO 71,80 0,47 158.527,55 158.599,82 

COSANPA 50.111.172,17 24.747.868,03 854.334.937,38 929.193.977,58 

CPH 825,48 1.343.646,15 1.344.471,63 

EMTU 382,22 136.890,03 137.272,25 

FRIMAPA 0,29 2.817.595,23 2.817.595,52 

TOTAL 454.160.069,74 579.945.250,72 892.000.596,34 1.926.105.916,80 

PASSIVO 

ENTIDADES CIRCULANTE EXIGÍVEL A LONGO PATRIMÔNIO LÍQUIDO TOTAL 

BANPARÁ 903.224.000,00 89.230.000,00 992.454.000,00 

COPAGRO 79,66 65,51 158.454,65 158.599,82 

COSANPA 54.191.697,83 498.747.852,58 376.254.427,17 929.193.977,58 

CPH 1.344.471,63 1.344.471,63 

EMTU 137.272,25 137.272,25 

FRIMAPA 2,87 2.817.592,65 2.817.595,52 

TOTAL 957.415.780,36 498.747.918,09 469.942.218,35 1.926.105.916,80 

132

7.3. Demonstrativo dos Resultados do Exercício 

Apresentamos, de forma resumida, a Demonstração dos Resultados da Gestão Econômica e Financeira das Empresas 

Controladas no exercício de 2006. 

ENTIDADES 

RECEITA 

OPERACIONAL 

OUTRAS RECEITAS 

DESPESA OPERACIONAL 

OUTRAS DESPESAS 

RESULTADO DO 

EXERCÍCIO 

BANPARÁ 220.217.000,00 32.573.000,00 241.079.000,00 5.631.000,00 6.080.000,00 

COPAGRO 4.597,54 (4.597,54) 

COSANPA 156.687.195,76 1.845.245,76 241.169.177,60 1.308.984,32 (83.945.720,40) 

EMTU 0,00 

FRIMAPA 690,04 (690,04) 

TOTAL 376.904.195,76 34.418.245,76 482.253.465,18 6.939.984,32 (77.871.007,98) 

7.4. Outras Participações Societárias 

O Governo do Estado do Pará registrou em seu Balanço Patrimonial, encerrado em 31 de dezembro de 2006, o valor de R$ 

5.691.465,56 (cinco milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e um centavos), decorrente da 

participação em outros investimentos, a seguir demonstrado : 


CODEBAR S/A 

TELEMAR- Telecomunicações do Para S/A 

Outros Investimentos sob Gestão dos Órgãos da Administração Indireta 

TOTAL 

VALORES 

64.417,85 

5.056.217,36 

570.830,35 

5.691.465,56 

133

8. Conclusão 

A Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), com o apoio da Empresa Pública de Processamento 

de Dados do Estado do Pará (PRODEPA), ambas gestoras do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios 

(SIAFEM), a primeira respondendo pelo ambiente operacional, a segunda pelo ambiente de desenvolvimento, buscam sempre, a cada exercício, 

dentro de suas áreas de atuação, aprimorar o sistema, a fim de, aperfeiçoar, desenvolver ou criar novas rotinas de trabalho, relatórios e consultas. 

O SIAFEM encontra-se plenamente consolidado, funcionando em todos os órgãos públicos do Governo do Estado do Pará, que integram 

os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, constituídos pelo poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público, abrangendo 75 

órgãos, 107 Unidades Gestoras e cerca de 2.000 usuários, integrando-se com outros sistemas de gestão, tais como SIMAS e GP-PARÁ, 

contribuindo desta forma para a melhor transparência e uniformidade das contas públicas. 

Conforme evidenciado nas peças contábeis e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Governador do Estado do Pará, em 

especial, por conta da apresentação de forma detalhada deste Relatório Técnico Contábil, demonstramos, desta forma, através dos números, 

comentários e análises, as origens e aplicações dos recursos públicos, movimentados pelo Estado, no exercício de 2006, nesse momento, 

submetido para exame e parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado. 

Belém, 31 de Dezembro de 2006. 

SÍVIO GOMES DA COSTA 

Gerente de Contabilidade 

CRC - PA nº 008132 

134


RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO 

2006

SINOPSE DO RELATÓRIO DE CONTROLE INTERNO 

1- Apresentação...............................................................................................................................................................................................137 

2- Lei de Responsabilidade Fiscal.................................................................................................................................................................137 

3- Resultados Fiscais do Estado do Pará......................................................................................................................................................138 

3.1 – Receitas Fiscais.................................................................................................................................................................................138 

3.2 – Despesas Fiscais................................................................................................................................................................................139 

3.3 - Previdência Social ............................................................................................................................................................................140 

3.4 – Resultado Primário............................................................................................................................................................................141 

3.5 – Resultado Nominal............................................................................................................................................................................141 

3.6 – Pessoal e Encargos Sociais................................................................................................................................................................143 

3.7 – Gastos com Saúde.............................................................................................................................................................................143 

3.8 – Gastos com Educação........................................................................................................................................................................144 

3.9 – Dívida Consolidada Líquida .............................................................................................................................................................145 

3.10 – Garantias de Valores.........................................................................................................................................................................145 

3.11 – Operações de Crédito........................................................................................................................................................................146 

3.12 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar.........................................................................................................146 

4- Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará....................................................................................................................................148 

5- Sistema de Controle Interno do Estado do Pará.....................................................................................................................................154 

5.1 - Introdução.........................................................................................................................................................................................154 

5.2 – Atuação Preventiva e Pedagógica.....................................................................................................................................................154 

5.3 – Conformidade, Fiscalizações e Auditorias Realizadas.....................................................................................................................155 

6- Considerações Finais..................................................................................................................................................................................157

1 - Apresentação 

Em atenção ao disposto no art. 122 do Ato nº 24 de 08/03/1994, publicado no D.O.E. de 29.03.1994 e alterações introduzidas nos Atos nº 

26 e 28 de 27/06/1996 e 12/12/1996 respectivamente que dispõe sobre o Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, 

apresentamos o Relatório de Controle Interno referente ao exercício de 2006. O mesmo apresenta exames e análises de ordem fiscal, financeira e 

de auditoria que julgamos imprescindíveis para a avaliação e interpretação do conteúdo e dos demonstrativos específicos que compõem o 

presente Relatório. 

Procedemos a analise dos Relatórios Resumido da Execução Orçamentária e o de Gestão Fiscal referente ao encerramento do exercício de 

2006, que tem como objetivo principal demonstrar sistematicamente: o ingresso das receitas e a execução das despesas orçamentárias; o 

cumprimento dos limites constitucionais e legais, com destaque para o comportamento das despesas próprias com saúde, manutenção, 

desenvolvimento de ensino, pessoal e encargos sociais; os resultados primário e nominal; a situação financeira; e o nível de endividamento do 

Governo Estadual. 

Em seguida efetuamos a avaliação fiscal do Governo do Estado do Pará, tendo como base às metas anuais e compromissos assumidos 

junto a Secretaria do Tesouro Nacional – STN e as regras estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal - PAF para o exercício financeiro de 2006 

em comparação com os anos anteriores. 

Finalmente abordamos as atividades desenvolvidas no exercício de 2006 pela Auditoria Geral do Estado instituída pela Lei nº 6.176, de 

29 de dezembro de 1998 e modificações posteriores, com a finalidade precípua de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão no âmbito do 

Poder Executivo Estadual. 

Todos os demonstrativos analisados têm como origem os registros contábeis realizados pelos órgãos e entidades da Administração 

Pública Estadual integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e 

Municípios – SIAFEM. 

2 - Lei de Responsabilidade Fiscal 

A Secretaria Executiva de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF é o órgão estadual que tem dentre outras atribuições a 

de analisar, monitorar e acompanhar os números constantes nos relatórios de execução orçamentária, gestão fiscal e de metas fiscais, 

estabelecidos na Lei Complementar nº 101 de 04/05/2000, que regulamenta o art. 163 da Constituição Federal, essa tarefa ficou a cargo da 

Gerência Fiscal – GEFIS pertencente à Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal – DICONF. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas à gestão fiscal responsável dos recursos 

públicos, por meio de ações planejadas e transparentes, possibilitando prevenir riscos e corrigir desvios que possam afetar o equilíbrio das contas 

públicas. 

Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal os Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público, ou seja, todos os 

órgãos da Administração Direta, Fundos, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais Dependentes da União, dos Estados e dos Municípios. 

137

Um dos principais aspectos a ser ressaltado na LRF é o acompanhamento e controle exercido pela sociedade, da gestão fiscal do ente 

público, através do acesso a relatórios e demonstrativos disponibilizados nos meios de comunicação oficial do governo e na internet. 

O Governo do Estado do Pará, mesmo antes da aprovação da LRF, no ano de 2000, já trabalhava nas metas fiscais como norteadora de 

planejamento e execução dos recursos públicos, o que foi atestado pelos órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado e a 

Secretaria do Tesouro Nacional, nos exames das contas públicas estaduais e nas missões de avaliação nos últimos anos. 

3 - Resultados Fiscais do Governo do Estado do Pará 

3.1 - Receitas Fiscais 

No que concerne aos recursos financeiros, no exercício de 2006, ingressaram no tesouro estadual R$ 7,392 bilhões de receitas correntes o 

que representa 3,24% a menos do que foi previsto para este ano no montante de R$ 7,639 bilhões. 

Em relação à previsão atualizada da receita estimada em R$ 7,586 bilhões, ingressaram no tesouro estadual R$ 6,952 bilhões 

representando 91,64% do total inicial atualizado, montante já deduzido da contribuição para FUNDEF. Vale ressaltar que esse valor supera em 

19,14% da receita arrecadada no ano de 2005, cujo desempenho foi no valor total de R$ 5,835 bilhões. 

Os fatores que mais contribuíram para o desempenho da arrecadação em 2006, foram às receitas tributárias e as transferências correntes 

conforme comentários a seguir: 

a) A Receita Tributária no exercício de 2006 obteve ingresso de recursos na ordem de R$ 3,654 bilhões quase no mesmo patamar da 

previsão atualizada de R$ 3,651 bilhões. Fazendo-se uma comparação com o exercício de 2005, verificamos um crescimento na 

ordem de 17,77%, esse desempenho se explica pela dinâmica positiva da arrecadação de ICMS que apresentou crescimento nominal 

de 16,79%, alcançando nesse exercício o total de R$ 3,272 bilhões, gerando uma entrada adicional de recursos no tesouro estadual no 

montante de R$ 470 milhões. 

b) Nas Transferências Correntes, verificamos o ingresso no tesouro em 2006 o total de R$ 3,075 bilhões, enquanto que em 2005 

alcançou o valor de R$ 2,768 milhões o que demonstra um crescimento nominal na ordem de 11,09%. Com relação à previsão 

atualizada de R$ 3,038 bilhões, foi realizado 1,23% a mais do que previsto. Destacamos nesse desempenho o FPE que acumulou 

recursos de R$ 2,083 milhões, cerca de 13,78% a mais se compararmos ao ano anterior. Vale ressaltar as transferências dos recursos 

provenientes da FEX com um ingresso de R$ 158 milhões e os da CIDE que fechou o ano em torno de R$ 53 milhões. 

É importante salientar que no montante dos recursos transferidos da União para o Estado estão contabilizados, de forma antecipada, a 

Cota - Parte do Fundo de Participação dos Estados – FPE e na Cota-Parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, nos montantes de R$ 57 

milhões e R$ 2,3 milhões, respectivamente, depositados na conta do Tesouro Estadual no dia 10 de janeiro de 2007. 

Fortemente influenciada pelo expressivo volume de recursos de operações de crédito na ordem de R$ 232 milhões, a receita de capital 

totalizou em 2006 cerca de R$ 266 milhões, foi superior em R$ 194 milhões ao ano de 2005 que registrou o total de R$ 72 milhões. 

138

RECEITA REALIZADA - 2005/2006 

120 

100 

80 

60 

40 

20 

0 

100,25% 

103,24% 

44,83% 

15,49% 

2005 2006 

Receita Corrente Receita de Capital 

3.2 – Despesas Fiscais 

No que se refere à realização dos gastos públicos os valores realizados no período de janeiro a dezembro de 2006 representou um total de 

R$ 6,945 bilhões, isso resultou num superávit financeiro de aproximadamente R$ 6 milhões, que teve a influencia da antecipação de receita do 

FPE e do IPI na ordem de R$ 60 milhões. 

Quanto às despesas correntes, nesse período, o tesouro estadual despendeu recursos da ordem de R$ 5,751 bilhões, foi superior em 

20,32% aos gastos correntes do exercício anterior, tendo como maior representatividade à rubrica Outras Despesa Correntes que se apresentou 

superior em 38,98% em comparação ao ano de 2005, ressaltamos que esse crescimento foi influenciado pela mudança no registro contábil das 

despesas com aposentadorias, reformas e pensões que passaram, em julho de 2005, do grupo da despesa Pessoal e Encargos Sociais para Outras 

Despesas Correntes, em atendimento a Portaria MPS nº 916 e atualizações posteriores, que trata das implementações dos Regimes Próprios de 

Previdência dos Servidores – RPPS, nas diversas esferas de Governo, em contrapartida houve um decréscimo nos gastos com pessoal e encargos 

sociais motivado pela mudança citada. 

Quanto às despesas com pagamentos de juros e encargos da divida, apresentaram um decréscimo no período de janeiro a dezembro de 

2006 em relação ao mesmo período de 2005, na ordem de 1,90%, este fato decorre da valorização do real e da variação IGP.DI, que são os dois 

principais remuneradores da dívida pública estadual e do decréscimo das taxas de juros. 

Em relação às despesas de capital, o tesouro estadual, despendeu em 2006, o montante de R$ 1,116 bilhões mostrando um crescimento em 

relação a 2005 de R$ 202 milhões. É necessário destacar que os dispêndios com investimento somaram nesse período R$ 952 milhões, superior 

em 150 milhões em relação a 2005. 

139

DESPESAS REALIZADAS 2005/2006 

4.779 

5.751 

6.000 

5.000 

4.000 

3.000 

2.000 

1.000 

914 

1.116 

- 

2005 2006 

Despesa Corrente 

Despesa de Capital 

3.3 - Previdência Social 

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Pará (RPPS) registrou até dezembro de 2006 recursos 

financeiros no montante total de R$ 981 milhões, sendo que R$ 189 milhões são provenientes das receitas derivadas das contribuições dos 

servidores representando 19,26% do total e R$ 792 milhões que representa 80,74% são provenientes dos repasses previdenciários recebidos pelo 

Regime Próprio de Previdência Social. Do total dos repasses previdenciários, R$ 256 milhões cerca de 32,35% são provenientes da transferência 

financeira oriunda da contribuição patronal, e R$ 535 milhões representando 67,65% referem-se ao repasse financeiro para cobertura de déficit e 

outros aportes. É importante salientar que entre os exercícios de 2005 e 2006 o déficit orçamentário aumentou em 16,52%, ou seja, nesse período 

o tesouro complementou cerca de R$ 75,090 milhões a mais para a cobertura do déficit da previdência social do Estado. 

Os dispêndios previdenciários totalizaram em 2006 o valor de R$ 926 milhões, distribuídos entre as funções de Administração com R$ 

6.447 mil (0,69%) e Previdência Social com 920 milhões (99,31%). As despesas liquidadas exclusivamente com Previdência Social no exercício 

de 2006 totalizaram, por elemento de despesa, R$ 738 milhões cerca de 80% com Pessoal Civil, e R$ 182 milhões cerca de 20% com Pessoal 

Militar. 

140

3.4 - Resultado Primário 

Esse indicador fiscal é responsável pela medição da capacidade do setor público em honrar os seus compromissos relativos aos juros e 

amortizações da dívida. Na análise desse indicador em 2006, verificamos um déficit primário de aproximadamente R$ 61 milhões, resultante da 

diferença entre as receitas e despesas fiscais líquidas no montante de R$ 6,620 bilhões e R$ 6,680 bilhões respectivamente. A meta de resultado 

primário fixado para este exercício foi de R$ 75 milhões, estabelecida na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias. 

A seguir demonstramos o Resultado Primário levantado em 31 de dezembro de 2006, evidenciando as receitas e despesas fiscais correntes 

e de capital, os saldos remanescentes do exercício anterior e o atual e a meta de resultado primário fixado no anexo de metas fiscais prevista na 

LDO. 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 

Janeiro a Dezembro de 2006 

LRF, art 53, inciso III – Anexo VII R$ Milhares 

RECEITAS REALIZADAS 

RECEITAS FISCAIS 

2005 2006 

RECEITAS FISCAIS CORRENTES(I) 5.685.600 6.613.129 

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL(II) 12.316 6.510 

RECEITAS FISCAIS LÍQUIDAS (III) = (I + II) 5.697.916 6.619.640 

DESPESAS FISCAIS 

DESPESAS LIQUIDADAS 

2005 2006 

DESPESAS FISCAIS CORRENTES (IV) 4.664.170 5.637.933 

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL (V) 768.118 1.042.345 

DESPESAS FISCAIS LIQUÍDAS (VI)=(IV+V) 5.432.288 6.680.279 

RESULTADO PRIMÁRIO (VII)=(III-VI) 265.628 (60.639) 

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 143.660 144.879 

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR 

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ 

EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 75.541 

3.5 – Resultado Nominal 

O resultado nominal mensura a variação do estoque da dívida entre dois exercícios. A dívida fiscal líquida do Estado em 2006, apresentou 

um acréscimo de R$ 141,892 milhões, esse valor foi obtido pela diferença entre o saldo do estoque da dívida em 31/12/2005 no montante de R$ 

1,665 bilhões e o saldo em 31/12/2006 no total de R$ 1,807 bilhões. 

O resultado nominal apurado até dezembro de 2006, sofre forte influência dos valores relativos ao ativo disponível que registrou um 

decréscimo no valor de R$ 197 milhões em relação a dezembro de 2005. Todavia, se considerarmos, tão somente, o comportamento da dívida 

141

consolidada, o estoque registrado demonstra um acréscimo de 6,62%, passando de R$ 2,523 bilhões no final do exercício de 2005, para R$ 2,690 

bilhões em 2006, esse acréscimo foi devido ao ingresso dos recursos das novas operações de crédito realizadas como, por exemplo, o BNDES 

para construção de rodovias e hospitais. 

Ressaltamos que a meta de resultado nominal fixada na Lei de Diretrizes Orçamentárias foi estabelecida no montante de R$ 118 milhões, 

significando que a intenção do Governo do Estado em 2006 era de efetuar novas operações de créditos, o valor da previsão atualizada na rubrica 

Operações de Crédito foi de R$ 331 milhões sendo executado R$ 232 milhões. O resultado nominal no exercício de 2006 foi de R$ 141,892 

milhões (positivo), representando um acréscimo no estoque da dívida. 

Mesmo com o crescimento da dívida líquida do Estado, em 2006, o nível de endividamento foi de 43,54%, ou seja, muito aquém do 

estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de duas vezes a receita corrente líquida, o que possibilita ao Tesouro Estadual uma boa 

margem de captação de novas operações de crédito. 

Em atendimento a Portaria nº 586, de 29 de agosto de 2005 da STN, que aprova a 5ª edição do Manual de elaboração do Anexo de Metas 

Fiscais e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, foi adicionado ao Demonstrativo do Resultado Nominal a mensuração da dívida 

fiscal líquida do regime de previdenciário com base na avaliação do passivo atuarial, evidenciando um montante de R$ 44 milhões em 2006. 

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL 


JANEIRO A DEZEMBRO 2006 

SALDO 

2005 2006 

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 2.523.238 2.690.443 

DEDUÇÕES (II) 293.579 256.370 

Ativo Disponível 448.043 250.742 

Haveres Financeiros 78.466 90.523 

(-) Restos a Pagar Processados 232.930 84.895 

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.229.659 2.434.073 

PASSIVOS RECONHECIDOS 564.219 626.741 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 1.665.440 1.807.332 

RESULTADO NOMINAL 141.892 

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL 

VALOR 

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 

REGIME PREVIDENCIÁRIO 



2005 2006 

118.264 

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA 237.497 165.240 

DEDUÇÕES 64.288 120.640 

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA 173.209 44.600 

142

3.6 - Pessoal e Encargos Sociais 

O demonstrativo da despesa com pessoal e encargos sociais tem como objetivo evidenciar a transparência com gastos de pessoal de cada 

um dos poderes e órgãos da administração pública direta, indireta e empresas estatais dependentes, bem como verificar o limite prudencial e 

máximos exigidos pela LRF. A despesa com pessoal não poderá exceder o limite da Receita Corrente Líquida prevista na referida lei. 

O total da despesa com pessoal para fins de apuração do limite do Estado totalizou em 2006 um montante de R$ 2,995 bilhões, superior 

em aproximadamente 22,69% da despesa realizada em 2005 que registrou um gasto total de R$ 2,441 bilhões, significando para o tesouro 

estadual despesas adicionais na ordem de R$ 554 milhões. 

O total da despesa com pessoal do Governo do Estado do Pará representou 53,57% da receita corrente líquida, portanto, abaixo do limite 

prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que é de 57% equivalendo a R$ 3,187 bilhões. 

Quanto aos gastos com pessoal do Poder Executivo, os recursos despendidos em 2006, foram de R$ 2,465 bilhões, representando cerca de 

44,09% da receita corrente líquida, ou seja, também, abaixo do limite prudencial para o Executivo que é de 46,17% que em termos de recursos 

financeiros representa R$ 2,581 bilhões. 

DESPESA COM PESSOAL CONSOLIDADO VALOR % SOBRE A RCL 

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite – TDP 2.994.851 53,57 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.354.463 60,00 

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 3.186.740 57,00 

DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO VALOR % SOBRE A RCL 

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do limite – TDP 2.464.729 44,09 

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.717.115 48,60 

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 2.581.259 46,17 

3.7 – Gastos com Saúde 

Em 2006, foram direcionados para área de saúde cerca de R$ 608 milhões, foi superior em 11,15% aos gastos nessa área em 2005, 

representando 12,19% da receita líquida de impostos e transferências constitucionais e legais - RLITCL que nesse período alcançou o montante 

de R$ 4,987 bilhões, cumprindo, o Poder Executivo Estadual, o limite Constitucional que é de no mínimo de 12% da RLITCL. 

Se analisarmos os gastos dessa área por natureza de despesa, os dispêndios correntes registraram cerca de 79,58%, enquanto as despesas 

de capital foram de 20,42%, é importante salientar que foram gastos em investimentos R$ 224 milhões, sendo que R$ 120,798 milhões foram 

provenientes de operações de crédito do BNDES, destinados para a construção dos hospitais regionais. 

143

COMPARATIVO DE DESPESA REALIZADA COM SAÚDE 

2005/2006- JAN a DEZ 

12,50% 

12,40% 

12,30% 

12,20% 

12,10% 

12,00% 

11,90% 

11,80% 

11,70% 

12,00% 12,00% 

META 

12,42% 

REALIZADA 

12,19% 

2005 

2006 

3.8 – Gastos com Educação 

No período de janeiro a dezembro de 2006 as despesas com Manutenção e Desenvolvimento de Ensino - MDE consideradas como 

obrigatórias para efeito de cumprimento de limite constitucional somaram R$ 1,265 bilhões, correspondendo a 25,22% das receitas resultantes de 

impostos de R$ 4,987 bilhões, sendo incluído neste total as parcelas dos recursos destinados à formação do FUNDEF. Deste total R$ 815 milhões 

foram aplicados diretamente pelo Governo do Estado e indiretamente R$ 450 milhões referente à perda nas transferências do FUNDEF que são 

repassados aos municípios para aplicação no ensino fundamental. Considerando que o limite mínimo estabelecido por Lei é de 25% das receitas 

resultantes de impostos, o Estado a exemplo da Saúde, ultrapassou o limite mínimo das receitas resultantes de impostos na manutenção e 

desenvolvimento de ensino em 0,22%. 

144

Despesas com a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 

1.092 

1.265 

2005 2006 

3.9 – Dívida Consolidada Líquida 

O Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL abrange todos os poderes do Estado o detalhamento, a forma e a metodologia de 

sua apuração visam aferir se esta sendo cumprido o limite de endividamento de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como, outras 

informações relevantes. 

A Dívida Consolidada é o montante total apurado, sem duplicidade, das obrigações financeiras assumidas decorrentes de contratos e 

convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses, conforme determina a LRF no seu artigo de 

nº 29. 

No Estado do Pará a DCL apresentou um saldo em estoque de R$ 2,434 bilhões em 2006, representando um acréscimo de R$ 205 milhões 

em relação ao ano anterior que apresentou um montante de R$ 2,229 bilhões. Analisando o comportamento em percentual do estoque da dívida 

consolidada líquida em relação a RCL, observamos que o mesmo foi de 43,54%, ou seja, inferior em 2,46% quando comparando com o ano de 

2005 que era de 46,00%. Desse modo o Estado cumpre com o limite máximo definido pelo Senado Federal, para o endividamento dos Estados, 

isto é, o valor do estoque da dívida não pode ser superior a duas vezes o valor da Receita Corrente Líquida. 

R$ Milhares 

DÍVIDA VALOR % SOBRE A RCL 

Dívida Consolidada Líquida 2.434.073 43,54 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 11.181.543 200,00 

3.10 – Garantias de Valores 

O Demonstrativo das Garantias e contragarantias de valores abrangem a todas prestadas a terceiros pelo Estado, nas três esferas de 

governo. Esse demonstrativo serve para mostrar as contragarantias correspondentes, decorrentes das operações de crédito e verificar os limites de 

que trata a LRF. 

145

As garantias de valores, ou seja, avais ou fianças em operações de créditos prestadas pelo Estado, totalizaram em 2006, R$ 146 milhões, 

cerca de 2,60% da Receita Corrente Líquida, inferior ao limite estabelecido pelo Senado Federal de 22% da RCL. 

R$ Milhares 

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL 

Total das Garantias 145.606 2,60 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 1.229.970 22,00 

3.11 – Operações de Crédito 

As Operações de crédito correspondem ao compromisso financeiro assumido em razão de abertura de crédito, emissão e aceite de título, 

aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes de venda de bens e serviços e outras operações dentro dos 

respectivos limites estabelecidos na LRF, abrangendo as operações internas e externas, inclusive por antecipação de receita Estadual. 

O montante de operações de créditos captados pelo Tesouro Estadual em 2006, no volume de R$ 232 milhões, estiveram nesse exercício, 

abaixo do limite definido pela Resolução nº 43, de 21 de dezembro de 2001, do Senado Federal, que limita as operações internas e externas no 

montante global em um exercício não superior a 16% da receita corrente líquida 

R$ Milhares 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL 

Operações de Crédito Internas e Externas 232.277 4,15 

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas 894.523 16,00 

Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antecipação da Receita 391.354 7,00 

3.12 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e Restos a Pagar 

O Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa visa assegurar a transparência da disponibilidade financeira e verificar a parcela 

comprometida para a inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas. Na inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente 

vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para atender ao objeto de sua vinculação. No encerramento do exercício 

financeiro de 2006, foram procedidas às anulações das despesas não liquidadas, no montante de R$ 174,188 milhões, em conformidade com o 

art. 5º da Portaria nº 1.129, de 10/11/2006, que estabelece as normas a serem adotadas no encerramento do exercício. 

O saldo da disponibilidade de caixa frente às obrigações financeiras de curto prazo do Poder Executivo, no ano de 2006, apresentou uma 

redução quando comparado com o de 2005 na ordem de 23,21%. No ano de 2006, o saldo da disponibilidade financeira, apresentou uma redução 

de R$ 202,522 milhões em relação a 2005, no entanto, o executivo estadual, ainda pode ser considerado com capacidade de honrar com seus 

146

compromissos de curto prazo no montante de R$ 138,512 milhões. O executivo estadual apresentou em 31/12/2006 um superávit financeiro no 

montante de R$ 136,360 milhões. 

No ano de 2005 o Governo do Estado apresentou um superávit financeiro de R$ 286,884 milhões, assim como, o ano de 2006 que 

também demonstra um superávit de R$ 316,762 milhões, esse desempenho é justificado quando visualizamos uma redução entre os anos de 2005 

para 2006 nas obrigações financeiras na ordem de 52,29%. O melhor desempenho da disponibilidade financeira total do Estado ocorreu no ano 

de 2005, que descontando o saldo do Regime Previdenciário de R$ 64,288 milhões, chega-se a um total de R$ 526,799 milhões. 

No quadro abaixo, demonstramos a evolução da Disponibilidade de Caixa: 

R$ Milhares 

Discriminação 2004 2005 2006 

Ativo 

Disponibilidade Financeira – EXECUTIVO 256.364 477.394 274.872 

Disponibilidade Financeira - OUTROS PODERES 62.041 49.405 67.617 

Disponibilidade Financeira - REGIME PREVIDENCIÁRIO 45.239 64.288 119.417 

Total do Ativo Disponível (I) 363.644 591.087 461.906 

Passivo 

Obrigações Financeiras – EXECUTIVO 210.953 299.806 138.512 

Obrigações Financeiras - OUTROS PODERES 7.007 4.107 6.569 

Obrigações Financeiras - REGIME PREVIDENCIÁRIO - 290 63 

Total das Obrigações Financeiras (II) 217.960 304.203 145.144 

Suficiência Financeira (III) = (I) - (II) 145.684 286.884 316.762 

OBS: Foram excluídos do total do Ativo e Passivo Financeiro os efeitos da rubrica: "Valores Diferidos". 

No quadro a seguir, demonstramos os Restos a Pagar Processados em comparação com a disponibilidade financeira líquida por fonte de 

recursos: 

DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR X DISPONIBILIDADE FINANCEIRA POR FONTE DE RECURSOS 

Código 

Destinação de recursos 

Poder 

Executivo 

Restos a pagar Processados Inscritos 

147 

Outros 

Poderes 

Regime 

Previdenciário 

Total 

R$ milhares 

Suficiência Financeira após Restos a Pagar 

Processados 

Poder 

Executivo 

Outros 

Poderes 

Regime 

Previdenciário 

001 RECURSOS ORDINARIOS 45.869 2.579 - 48.448 (52.765) 42.700 37.582 27.517 

003 FES- RECURSOS ORDINARIOS 18.389 - - 18.389 20.152 20.152 

006 RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. DIRE 1.440 - - 1.440 67.358 628 67.986 

014 RECURSOS PROPRIOS FUNDO DESENVOLVIM.ECONOMICO - - - - 11.282 11.282 

018 RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO DE REAPARELHAMENTO - 460 - 460 10 10.983 10.993 

049 FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 481 - - 481 15.004 15.004 

054 RECUR.PROP.FUNDO FINAN.PREV.EST.PARA-SERVIDOR - - - - 64 173 81.231 81.467 

057 RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO - CIDE 3.665 - - 3.665 11.243 11.243 

060 RECURS.PROVENI.TRANSF. CONVENIOS E OUTROS. 979 - - 979 8.343 1 8.344 

061 RECURSOS PROPRIOS DIRETAMENTE ARRECADADOS PEL 3.009 - - 3.009 18.613 17 18.629 

999 OUTRAS FONTES DE RECURSOS 7.295 730 - 8.025 37.056 6.960 129 44.145 

TOTAL 81.125 3.770 - 84.895 136.360 61.461 118.941 316.762 

Total

Este demonstrativo visa assegurar a transparência da inscrição de restos a pagar e da suficiência financeira por destinação de recursos. Na 

inscrição, deve-se observar que os recursos legalmente destinados ou vinculados à finalidade específica serão utilizados, exclusivamente, para 

atender ao objeto de sua vinculação. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a 

pagar até o final do exercício. 

Não há Restos a Pagar não Processados em virtude do art. 5º da Portaria nº 1.129, que estabelece normas a serem adotadas no 

encerramento do exercício financeiro de 2006. 

O Poder Executivo apresentou o total de R$ 81,125 milhões de valores inscritos em Restos a Pagar Processados e R$ 136,360 milhões de 

suficiência Financeira após desconto dos restos a pagar. No entanto, quando analisamos por fonte de recursos de forma isolada, verificamos um 

déficit na fonte (001 – RECURSOS ORDINÁRIOS) do Tesouro Estadual, no montante de R$ 52,765 milhões. As demais fontes de recursos 

ficaram superavitárias, com isso, a soma dos saldos por fonte possibilita cobrir o déficit do tesouro, permitindo, assim, a geração do valor total 

positivo. 

4 - Avaliação Fiscal do Governo do Estado do Pará 

Ao amparo da Lei 9.496/97 e da Resolução do Senado Federal 112/98, o Estado do Pará assinou, em 30 de março de 1998, junto à União, 

o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, no qual o Governo Federal assumiu e refinanciou diversas dívidas financeiras do Estado, com 

alongamento de prazo e redução de encargos financeiros incidentes. Em contrapartida a esses benefícios, o estado se comprometeu a manter 

adimplemento da dívida refinanciada e cumprir metas fiscais acordadas anualmente entre o Governo do Estado e a Secretaria do Tesouro 

Nacional - STN. 

O referido Programa de Ajuste é revisado anualmente, e contempla seis metas fiscais: 

Principais: 

1. Relação Dívida Financeira / Receita Líquida Real - RLR; 

2. Resultado Primário; 

Acessórias: 

3. Relação Despesa com Pessoal / Receita Corrente Líquida - RCL; 

4. Receitas de Arrecadação Própria; 

5. Relação Investimentos / Receita Líquida Real - RLR; 

6. Reforma do Estado, Ajuste Patrimonial e Alienação de Ativos. 

Ainda sob o amparo da Lei 9.496/97 e do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Refinanciamento, ficou estabelecido que, caso o Estado 

cumpra as duas metas principais e numa eventualidade, não cumpra as metas acessórias, o referido Ente Federativo não sofrerá as penalidades 

previstas na Lei em tela, que é do pagamento adicional do serviço da dívida, por meta não cumprida durante seis meses, no montante de 0,25% 

148

da receita líquida real, além disso, haverá impedimento da contratação de novas operações de créditos, contados a partir da notificação da 

Secretaria do Tesouro Nacional. 

A análise, ainda que sucinta, das condições fiscais do Estado, segue metodologia acordada com a Secretaria do Tesouro Nacional, 

aplicada a todos os Entes da Federação que repactuaram suas dívidas junto ao Governo Federal. Para melhor entendimento é importante destacar 

que a metodologia adotada inclui outros pontos, sendo os mais importantes: 

O critério de apuração das receitas e das despesas segue àqueles estabelecidos no art. 34 e 35 da Lei 4.320/64; 

As metas são estabelecidas a preços correntes; 

No tocante a atraso / deficiências, valor negativo indica que o Ente registrou superávit orçamentário, e positivo, indica que ocorreu um 

déficit orçamentário e que o mesmo necessita de recursos adicionais para fechar suas contas em situação de equilíbrio fiscal. 

Entretanto, apesar de metodologia própria, as metas de resultado primário, e gastos com pessoal tem certa semelhança com os parâmetros 

da Lei Complementar nº 101, de 04 maio de 2000, o que permitiu ao Estado não ter grandes problemas para se adequar aos preceitos dessa Lei de 

Responsabilidade Fiscal. 

Desde a assinatura do Programa de Ajuste Fiscal, o Pará sempre cumpriu as duas principais metas do Programa, apenas nos exercício de 

2003 e 2005, a relação de Investimentos X Receita Líquida Real, foi superior à meta estabelecida no Programa, entretanto como as duas 

principais metas foram cumpridas e Governo Estadual não incorreu em deficiência, ou seja, manteve-se em equilíbrio fiscal, não estava passível 

de penalidades por parte do Tesouro Nacional. 

Entretanto, no exercício de 2006, a dinâmica de resultados positivos, de cumprimentos das metas estabelecidas no Programa, foi 

interrompida. As receitas não financeiras foram de R$ 7,048 bilhões, enquanto as despesas não financeiras totalizaram R$ 7,108 bilhões, levando 

o Tesouro Estadual apresentar um déficit primário de R$ 60 milhões, sendo determinante para as contas públicas estaduais fechasse o exercício 

com uma deficiência financeira de R$ 53 milhões, dessa forma o Governo Estadual não cumpriu uma das metas principais do Programa de 

Ajuste Fiscal de 2006. 

Resultado Primário e Deficiência Financeira do Estado do Pará – 2003/2006 

400 

300 

200 

100 

0 

-100 

-200 

306 

197 

134 

-2 

-23 

-141 

2003 2004 2005 2006 

Resultado Primário Atraso/Deficiência 

R$ milhões 

53 

-60 

149

È importante salientar que o Balanço Geral do Estado de 2006 apresenta um superávit orçamentário de R$ 6,381 milhões ocasionado 

pelas antecipações de receitas do primeiro decêndio de janeiro de 2007, relativas ao Fundo de Participação do Estado - FPE e do Imposto de 

Produtos Industrializados - IPI no montante de aproximadamente R$ 60 milhões, fato que não é admitido pelo Programa de Ajuste Fiscal, onde 

prevalece o regime de caixa conforme os preceitos da Lei 4.320/64. 

Com relação ao endividamento estadual, o Estado do Pará continua em situação financeira confortável. Em 2006 registrou o seu menor 

nível de endividamento, 0,50, medido pelo coeficiente estoque de dívida versus receita líquida real, ou seja, bem inferior àquele estabelecido no 

Contrato de Refinanciamento e Programa de Ajuste Fiscal do Estado que é de um coeficiente de 1,00. Dessa forma o Estado não só vem 

cumprindo essa meta acordada, como também tem um bom espaço para captação de novas operações de crédito, sem riscos de 

comprometer esse importante indicador fiscal. 

Nível de Endividamento do Pará – 2003 a 2006 

0,8 

0,7 

0,6 

0,5 

0,4 

0,3 

0,2 

0,1 

0 

0,68 

0,66 

0,56 

0,50 

2003 2004 2005 2006 

Fonte: Programa de Ajuste Fiscal 

O Estoque da dívida interna é o que mais têm apresentado crescimento nos últimos quatro anos, oriundos, não da captação de novas 

operações de crédito em instituições financeiras nacionais, mais, principalmente, pelo ingresso nesse estoque, de valores consideráveis relativos 

ao parcelamento de débitos com o INSS e o FGTS; somente em 2004, cerca de R$ 400 milhões, a preços correntes, foram computados no 

montante da dívida interna do Pará, e em 2006, mais R$ 50 milhões. 

No que diz respeito à dívida externa, em 2006, esse montante foi de R$ 312 milhões, mantendo-se no mesmo patamar do ano anterior e 

20% inferior ao registrado em 2003. A desvalorização do dólar, e as amortizações do serviço da dívida, vêm sendo o principal fator que tem 

contribuído para a trajetória descendente do endividamento externo. Em 2003 do total da dívida estadual, cerca de 16% era de captação externa e 

no último exercício essa participação declinou para 11%. 

150

Estoque da Dívida Estadual – 2003 a 2006 

R$ milhões 

2500 

2000 

1500 

1000 

500 

0 

2.400 

2.304 

2.456 

2.041 

392 

355 

311 

2003 2004 2005 2006 

312 

Interna 

Exeterna 

Do lado dos ingressos, as receitas não financeiras apresentaram, em 2006, um crescimento nominal de 15,50%, gerando um adicional de 

recursos em relação ao exercício anterior de R$ 946 milhões; sendo que cerca de 71,14% desse crescimento foi produzido pela arrecadação de 

recursos próprios, que registrou elevação de 19,78%, ultrapassando o patamar de 4,0 bilhões, contra R$ 3,4 bilhões do ano anterior. É importante 

mencionar que a meta de arrecadação própria do Programa de Ajuste Fiscal para 2006, era de R$ 3,6 bilhões, dessa forma o Estado cumpriu a 

meta prevista para esse exercício. 

Receitas Próprias – 2003 a 2006 

R$ bilhões 

5000 

4000 

2.645 

3.024 

3.403 

4.076 

3000 

2000 

1000 

0 

2003 2004 2005 2006 


151

Quanto às despesas com pessoal, principal item de gastos do Governo Estadual, registrou em 2006, um crescimento de apenas 21,88% em 

relação a 2005, alcançando o montante de R$ 3,186 bilhões, representando 51,81% da Receita Corrente Líquida (RCL) que, nesse exercício, 

registrou R$ 6.150 milhões, levando, assim, o Governo do Estado a cumprir a meta de gastos com pessoal, a qual foi acordada no Programa 

em até 60% da RCL. 

A variável fundamental para que o Tesouro Estadual alcançasse esse nível de gastos com pessoal foi, sem dúvida nenhuma, o bom 

desempenho da receita estadual, que redundou em uma Receita Corrente Líquida (RCL) superior em 12,16% sobre a estimada no Programa, 

sendo suficiente para absorver o impacto do crescimento da folha de pagamento que, em relação ao projetado para o exercício, apresentou 

uma evolução de 13,38%. 

Despesa com Pessoal / Receita Corrente Líquida – 2006 

A preços correntes R$ bilhões 

Discriminação Meta Resultado 

1 – Gastos com Pessoal 2,810 3,186 

2 – Receita Corrente Líquida 5,483 6,150 

3 – Gastos com Pessoal/ RCL (1-2) 51,24 51,81 

Fonte: PAF - Programa de Ajuste Fiscal 

Além disso, o desajuste conjuntural das finanças públicas estaduais em 2006, foi ocasionado principalmente pelo volume de gastos com 

investimentos, que em relação ao exercício anterior, apresentou um crescimento de 38,17%, saindo de R$ 689 milhões em 2005, para R$ 952 

milhões. A meta de gastos com investimentos para o exercício de 2006, era de 14,36% da receita líquida real – RLR, e com a magnitude de 

elevação apresentada nesse exercício, a relação investimentos / RLR, foi de 17,72%, ou seja, não ocorreu o cumprimento dessa meta fiscal. 

152

1000 

Gastos com Investimentos – 2003 a 2006 

R$ milhões 

689 

952 

800 

600 

400 

392 

540 

200 

0 

2003 2004 2005 2006 


No que diz respeito à conclusão da extinção das empresas, apenas a Empresa de Navegação da Amazônia S/A – ENASA, por questões de 

pendências judiciais, não teve sua extinção concluída, as demais: Companhia de Mineração do Pará (PARAMINÉRIOS), Empresa Metropolitana 

de Transportes Urbanos (EMTU) e a Companhia Paraense de Mecanização de Industrialização Agropecuária (COPAGRO) e Frigoríficos e 

Matadouros do Pará (FRIMAPA), suas referidas extinções ocorreram ao longo do exercício de 2006. Sendo assim, o Estado não cumpriu a 

referida meta do Programa. 

153

5 - Sistema de Controle Interno do Estado do Pará 

5.1 - Introdução 

Este Relatório tem por objetivo apresentar o resultado alcançado pela Auditoria Geral do Estado, em 2006, em sua missão de acompanhar 

a Gestão Pública na execução de Planos e Programas de Governo pelos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual. 

Contém este documento o resumo dos processos de fiscalização e auditoria realizados nos Órgãos e Entidades Estaduais, em parceria com 

os Agentes Públicos de Controle, assim como as orientações feitas para que fossem corrigidas as situações encontradas em desacordo com a 

legislação. 

Esses processos constituem-se em um dos mais importantes mecanismos que a Auditoria Geral utiliza para acompanhar e zelar, de forma 

preventiva e pedagógica, pela adequada utilização dos recursos públicos. 

Portanto, este Relatório é disponibilizado tanto para os gestores públicos da Administração Estadual quanto para a sociedade paraense. 

Com isto, a Auditoria Geral do Estado presta contas da sua missão, com a esperança de que sirva como instrumento de acompanhamento e de 

gestão governamental. 

5.2 – Atuação Preventiva e Pedagógica 

A filosofia e a metodologia de trabalho da Auditoria Geral do Estado (AGE) é realizar a sua estratégia de ação de forma preventiva e 

pedagógica, subsidiando e orientando os Órgãos/Entidades da Administração Estadual quanto à necessidade de regularidade dos atos e fatos 

praticados pelos mesmos. 

Em vista disso, em 2006 a AGE efetuou mais uma readequação da sua sistemática de trabalho utilizada nos processos de fiscalização e 

auditoria realizados nos Órgãos/Entidades Estaduais, redefinindo o processo de fiscalização em torno de uma ação pontual sobre o objeto 

detectado, independente de essa ação ocorrer em apenas um ou mais Órgãos/Entidades Estaduais e, no caso do processo de auditoria, definindo 

procedimentos a serem realizados in loco ou por procedimentos virtuais, mas sempre com o apoio dos APC. 

Como a atuação preventiva e pedagógica não se restringe à ação desenvolvida somente pela AGE, mas abrange todo o Sistema de 

Controle Interno, a AGE manteve a sua sistemática de permanente treinamento dos APC nomeados pelos gestores dos Órgãos/Entidades 

Estaduais, orientando-os para as atividades de controle interno em conformidade à legislação vigente. Como destaque, a AGE realizou no final de 

2006 o 3º Workshop voltado para os APC, denominado “Ampliando Ações do Controle Interno no Pará”, com o apoio do BANPARÁ. Esse 

evento teve por objetivo gerar informações e instrumentos de trabalho que possibilitem aprimorar, cada vez mais, o conhecimento dos membros 

do Sistema de Controle Interno, contribuindo para a melhoria da gestão pública estadual. 

Além disso, a AGE manteve e intensificou as respostas às inúmeras consultas formuladas pelos APC e gestores públicos e, inclusive, 

demandas externas, sobre diversos assuntos pertinentes ao controle interno, tais como: concessão de diárias, adicional por tempo de serviço e 

outros benefícios, retenção e recolhimento de tributos, contratos de terceirização, termo aditivo sobre combustível, etc. 

154

Complementando ação desenvolvida no ano anterior, a AGE lançou as seguintes publicações: Manual sobre Licitação, Contratos e 

Convênios, Manual sobre Retenção e Recolhimento de Tributos e Manual sobre Prestação de Contas, documentos esses que subsidiam o trabalho 

desenvolvido pelos APC e gestores dos Órgãos/Entidades Estaduais. 

Ainda no que concerne ao aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno, a AGE manteve a sistemática de contato e troca de 

experiências com outros órgãos estaduais de controle interno, por meio dos encontros do Fórum Nacional de Controle Interno dos Estados 

Brasileiros e do Distrito Federal, tendo-se participado do V e VI Encontros, realizados em Gramado-RS e Cuiabá-MT, respectivamente. 

5.3 – Conformidade, Fiscalizações e Auditorias Realizadas 

Ações de Conformidade 

Os registros de conformidades são realizados diariamente pelos APC nos respectivos Órgãos/Entidades Estaduais sob sua competência. A 

AGE acompanha e orienta a execução desses registros de conformidades, por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira para 

Estados e Municípios (SIAFEM). 

A conformidade consiste na confrontação da documentação comprobatória existente nos processos, com os registros correspondentes no 

SIAFEM, ou seja, na certificação da existência de documento hábil que comprove a operação e retrate a transação efetuada no Órgão/Entidade. 

Essa conferência permite com que sejam atestados todos os lançamentos efetuados no Sistema, comprovando ou não a sua compatibilização com 

a documentação exigida pela legislação vigente, resultando em situações “Sem Restrição” ou em situações “Com Restrição”, quando constatada 

a falta de registro no SIAFEM ou quando os registros existentes não representarem a regularidade das informações do dia em verificação. 

No ano de 2006 foram registradas pelos APC 15.466 conformidades diárias, sendo 1.822 registros executados na situação de “Com 

Restrição” e 8.841 registros de conformidades “Sem Restrição”. 4.803 registros deixaram de ser efetuados pelos APC, impedindo assim a devida 

conferência da legalidade dos atos de gestão, com prejuízo para os próprios gestores. 

Ações de Fiscalização 

O processo de fiscalização ocorre sempre que determinados elementos são detectados nos diversos tipos de acompanhamentos realizados 

pela AGE, de denúncias encaminhadas ou que a AGE tenha tomado conhecimento, ou ainda em atendimento às solicitações dos Órgãos e 

Entidades Estaduais. 

Quando esses elementos ensejam uma ação de fiscalização, esta ocorre in loco no Órgão/Entidade, com a parceria dos APC. Em 2006 

definiu-se que essa ação de fiscalização passaria a ocorrer pontualmente sobre o objeto detectado, merecendo uma análise aprofundada e 

detalhada, principalmente com relação às alternativas de solução para a sua devida correção por parte dos gestores públicos. Como essa ação 

específica pode ocorrer simultânea e paralelamente aos processos de auditoria no próprio Órgão/Entidade analisado, isto não impede a eficácia 

dos trabalhos desenvolvidos pela AGE na melhoria da gestão pública. 

Se o objeto da fiscalização for pertinente ou se mostrar evidente em mais de um Órgão/Entidade, a fiscalização é realizada 

concomitantemente e em conjunto nas Instituições selecionadas. Nesse caso, o Relatório de Fiscalização é prioritariamente enviado para o Órgão 

155

gerenciador daquela situação-problema, para as providências que o caso requerer, contendo a identificação das situações por Órgão/Entidade 

constante da fiscalização, sendo enviado para o Titular de cada Órgão/Entidade o Relatório contendo as situações detectadas especificamente 

naquela Instituição. 

Isto posto, a AGE priorizou e realizou os seguintes processos de fiscalização em 2006: na SEDUC e na UEPA, com relação a situações 

detectadas em apenas um Órgão/Entidade; na CASA MILITAR, CASA CIVIL, SEDURB, SEOP e SETRAN. abrangendo mais de um 

Órgão/Entidade, compreendendo a análise sobre o consumo de combustível pelos Órgãos/Entidades Estaduais em decorrência da adoção do 

serviço de gerenciamento de unidade de abastecimento, com fornecimento de combustível, adotado pelo Estado a partir de 2005. 

Ações de Auditoria 

As ações desenvolvidas no âmbito dos processos de auditoria buscam averiguar, de forma preventiva e pedagógica, a legalidade e os 

demais princípios constitucionais dos procedimentos administrativos realizados pelos Órgãos e Entidades Estaduais e, caso seja necessário, 

propor orientações e recomendações de ações corretivas. 

Essa sistemática foi mantida pela AGE em 2006, o que permitiu a análise e a verificação da consistência de todos os atos e fatos 

administrativos, contábeis, financeiros, orçamentários e patrimoniais pertinentes a cada Órgão / Entidade auditado. Todavia, para que todas as 

Unidades Gestoras do Estado fossem auditadas no decorrer do ano, a AGE passou a realizar os processos de auditoria de duas formas: 

Auditoria “in loco” – por meio da ação direta dos auditores da AGE naqueles Órgãos/Entidades selecionados anualmente, com o apoio 

dos APC. 

Auditoria “virtual” – por intermédio dos APC, no próprio Órgão/Entidade, com a orientação técnica dos Auditores da AGE. Neste caso, 

são contemplados todos os Órgãos/Entidades Estaduais existentes, incluindo os seus Fundos específicos e as suas Unidades com descentralização 

financeira, sendo esta atividade realizada duas a três vezes ao ano. 

Em vista disso e de acordo com o Plano Anual de Atividades, a AGE efetivou em 2006: 

• Processos de auditoria “virtual” em todos os Órgãos/Entidades Estaduais, incorrendo com que em algumas instituições essa 

atividade tenha ocorrido mais de uma vez no ano. 

• Processos de auditoria “in loco” nos seguintes Órgãos/Entidades: na área de abrangência da Secretaria Especial de Estado de 

Defesa Social (SEEDS) – Centro de Perícias Científicas Renato Chaves (CPCRC), Departamento de Trânsito do Estado do Pará 

(DETRAN); na área de abrangência da Secretaria Especial de Estado de Proteção Social (SEEPS) – Fundação Centro de 

Hemoterapia e Hematologia do Estado do Pará (HEMOPA), Fundação da Criança e do Adolescente do Pará (FUNCAP), 3º 

Centro Regional de Proteção Social (3º CRPS - SESPA); na área de abrangência da Secretaria Especial de Estado de Gestão 

(SEGES) – Loteria do Estado do Pará (LOTERPA), Secretaria Executiva da Fazenda (SEFA); na área de abrangência da 

Secretaria Especial de Estado de Integração Regional (SEEIR) – Secretaria Executiva de Desenvolvimento Urbano e Regional 

(SEDURB); na área de abrangência da Secretaria Especial de Estado de Produção (SEPRO) – Instituto de Terras do Pará 

(ITERPA), Secretaria Executiva de Indústria, Comércio e Mineração (SEICOM); na área de abrangência da Secretaria Especial de 

Estado de Governo (SEPRO) – Casa Militar da Governadoria (CM); na área de abrangência da Secretaria Especial de Estado de 

156

Promoção Social (SEPROS) – Fundação Curro Velho (FCV), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves (FCTN); e, ainda, o 

Núcleo Administrativo Financeiro (NAF). 

Nesse conjunto de Órgãos/Entidades auditado, foram registradas 805 situações em desacordo com a legislação vigente, para as quais a 

AGE orientou e recomendou ações corretivas, acompanhando, por intermédio dos APC, até a implementação das soluções devidas, de acordo 

com a sua estratégia de ação preventiva e pedagógica. Dentre essas situações registradas, há maior incidência das seguintes situações: 

• Ausência de aprovação do Ordenador de Despesa na prestação de contas de Suprimento de Fundo; 

• Publicação da Portaria de Concessão de diária posterior à realização da viagem; 

• Ausência de retenção e/ou recolhimento do ICMS; 

• Fracionamento da despesa; 

• Concessão de diárias a não Servidores; 

• Divergência entre a natureza de despesa estabelecida na Portaria de concessão e a aplicação de Suprimento de Fundos; 

• Divergência entre os registros do SIMAS e os materiais existentes no almoxarifado; 

• Ausência ou incorreção de informação nas Notas de Empenho; 

• Despesa realizada fora da finalidade do Órgão/Entidade. 

Todos os processos de auditoria foram concluídos com o conhecimento, por parte dos gestores públicos, das medidas que precisam ser 

tomadas e implementadas para a solução dos problemas detectados. 

6 - Considerações Finais 

O Relatório de Controle Interno demonstra as ações executadas e desenvolvidas pelo Governo do Estado do Pará nas áreas de gestão 

fiscal e do controle interno, compreendendo aspectos da execução orçamentária, financeira e patrimonial das contas públicas; os comentários e 

observações sobre a aplicação da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal; a avaliação fiscal sob a ótica do Programa de 

Ajuste Fiscal; e a descrição detalhada das atividades desenvolvidas pela Auditoria Geral do Estado no exercício de 2006. 

As demonstrações contábeis apresentadas pela Diretoria de Contabilidade e Gestão Fiscal da Secretaria Executiva de Estado de 

Planejamento, Orçamento e Finanças, estão em conformidade com os preceitos estabelecidos na Lei Federal nº 4.320/64. 

Os demonstrativos apresentados nos parâmetros definidos pela Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida por Lei de 

Responsabilidade Fiscal – LRF se encontram em conformidade com os ditames legais. 

A análise dos atos e fatos administrativos registrados no SIAFEM, de forma integrada, obedeceu aos princípios e normas contábeis 

geralmente aceitos, não encontramos, na extensão dos exames realizados, nenhum ato ou fato que comprometa a consistência e fidedignidade dos 

157

elatórios analisados nem os princípios da legalidade e legitimidade que regem a Administração Pública, opinamos que as Contas do Governo 

do Estado, referentes ao exercício de 2006, estão em condições de serem submetidas à apreciação do Tribunal de Contas do Estado. 

Os trabalhos foram realizados, na extensão alcançada, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e 

Municípios, sistema esse que demonstra tempestivamente a execução das contas, analisadas sob o aspecto do controle interno de natureza 

contábil e sob a ótica da gestão fiscal, observado o rigoroso cumprimento das obrigações constitucionais e legais, desta forma, somos de parecer 

favorável pela regularidade das contas do exercício de 2006. 

Belém, 31 de dezembro de 2006. 

ROSINELI GUERREIRO SALAME 

Auditora Geral do Estado 

SÉRGIO BACURY 

Auditor Adjunto do Estado 

JOSÉ CARLOS DOS SANTOS DAMASCENO 

Assessor do Gabinete do Secretário (SEPOF) 

ROSANA MARIA DA MOTTA ALCANTARA 

Gerente Fiscal da GEFIS/DICONF 

ROSANA RICHA SALAME 

Técnico da GEFIS/DICONF 

158


RELATÓRIO DO MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL 

2006

SINOPSE DO RELATÓRIO DO MAPA DA EXCLUSÃO SOCIAL 

1 - Apresentação................................................................................................................................................................................162 

2 - Expectativa de Vida.....................................................................................................................................................................163 

3 - Renda............................................................................................................................................................................................164 

4 - Desemprego..................................................................................................................................................................................171 

5 - Educação......................................................................................................................................................................................174 

6 - Saúde.............................................................................................................................................................................................177 

7 - Saneamento Básico......................................................................................................................................................................182 

8 - Habitação.....................................................................................................................................................................................184 

9 - População em Situação de Risco nas Ruas................................................................................................................................185 

10 - Segurança.....................................................................................................................................................................................186 

11 - Bibliografia...................................................................................................................................................................................188

1 - Apresentação 

Considerando que a Lei n° 6.836, de 13/02/2006, institui o Mapa da Exclusão Social no âmbito do Estado do Pará e dá outras 

providências, como anexo da Prestação de Contas do Chefe do Poder Executivo em relação ao ano de referência, a SEPOF elaborou o Mapa da 

Exclusão Social do Estado do Pará. 

De acordo com o art. 2°, desta lei, o Mapa da Exclusão Social consiste num diagnóstico anual e regionalizado da exclusão social no 

Estado, relativo ao ano de referência da prestação de contas governamental e ao ano imediatamente anterior para fins de comparação. 

Entretanto, os indicadores que compõem o art. 3º desta lei não estão disponíveis para o ano da prestação de contas (2006), exceto o item 

IX com a temporalidade e nível de desagregação estatuída na citada Lei. 

Para composição destes indicadores são necessárias variáveis resultantes de pesquisas econômicas e sociais, cujas fontes que coletam e 

divulgam estes dados são de periodicidades diversas, assim como em níveis de agregação diferentes dos estabelecidos na Lei nº 6.836, por 

exemplo :PIB per capita, a geração deste indicador por parte do IBGE/SEPOF é concluída anualmente no segundo semestre de cada ano e com 

um hiato temporal de 2 anos, isto ocorre porque a metodologia oficial utilizada para o cálculo do PIB de todos os Estados requer a obtenção de 

dados que dependem do fechamento da coleta, tratamento e divulgação de pesquisas diversas as quais, pela amplitude de seu campo de atuação 

são finalizadas com 1 e 2 anos posterior ao ano de referência; População em Situação de Risco nas Ruas: não há no Brasil instituição que realize 

uma pesquisa sistemática sobre esta população e implementação anual desta pesquisa no Pará, pela sua extensão territorial impacta em um custo 

significativamente elevado, comprometendo um dos critérios da geração de estatísticas, a economicidade , em que o benefício da informação é 

menor que as despesas com realização, quando se pode utilizar próxis que possibilitem o conhecimento do problema em estudo. 

Em situações semelhantes também não é possível apresentar neste mapa diversos outros indicadores com a temporalidade e desagregação 

exigida na Lei, uma vez que a disponibilidade das informações pelas suas respectivas fontes primárias que permita a construção desses 

indicadores não coincide com os prazos e regionalização especificados na Lei. 

Contudo, a Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças (SEPOF), considerando a relevância de um diagnóstico da 

Exclusão Social e visando o atendimento da lei 6.836, de 13/02/2006, elaborou o “Mapa de Exclusão do Estado do Pará”, em alguns casos 

substituindo os indicadores descritos nesta lei, por próxis dentro da realidade das informações estatísticas que compõem tais indicadores, sua 

disponibilidade temporal e desagregação geográfica. 

Em conformidade com a Lei, o mapa está dividido em nove temáticas. Para cada área foram explicitadas as causas da impossibilidade de 

geração do indicador, quando for o caso, quanto á disponibilidade, periodicidade, desagregação geográfica e fonte primária, e na seqüência os 

indicadores foram analisados e interpretados seus resultados. 

162

2 - Expectativa de Vida (expectativa de vida em anos ao nascer) 

Indicadores Exigidos pela Lei Estadual Nº 6.836, de 13/02/2006 

A Esperança de vida ou Expectativa de vida é definida como número médio de anos que um indivíduo pode esperar viver, se submetido, 

desde o nascimento, às taxas de mortalidade observadas no momento (ano de observação). É calculada considerando, além dos nascimentos e 

obituários, o acesso à saúde, educação, cultura e lazer, bem como a violência, criminalidade, poluição e situação econômica do lugar em questão 

(WIKIPÉDIA). 

Estão sendo apresentados os indicadores referentes ao Estado do Pará, Região Norte e Brasil uma vez que, para os anos entre censos, o 

IBGE só dispõe das pesquisas amostrais (PNAD). Para o cálculo deste indicador foram utilizadas as tábuas de natalidade e mortalidade do 

Ministério da Saúde. Os anos em análise foram 2003 e 2004 por serem as informações mais atuais divulgadas, tendo sido obtidas do Relatório de 

Indicadores e Dados Básicos (IDB-2005) do Ministério da Saúde. 

Tabela I – Esperança de Vida ao nascer da população, por sexo, do Brasil, Região Norte e Estado do Pará – 2003/2004 

Brasil, Região Norte e 

2003 2004 

Pará Total Masculino Feminino Total Masculino Feminino 

Brasil 71,42 67,71 75,31 71,74 68,04 75,62 

Região Norte 70,44 67,67 73,34 70,73 67,95 73,65 

Pará 70,82 67,98 73,80 71,11 68,26 74,10 

Fonte: DATASUS/IDB-2005/IBGE/SEPOF 

A expectativa de vida dos paraenses alcançou 71,1 anos, em 2004, índice ligeiramente superior ao ano de 2003, que foi 70,8 anos. Este 

indicador estima que a geração que nasceu no ano de 2004 viverá, em média, até os 71,1 anos, considerando as tendências sócio-econômicas sob 

a qual a população paraense vem convivendo 

O aumento da esperança de vida ao nascer no Estado do Pará acompanha a mesma tendência do Brasil e a Região Norte, que passaram de 

71,4 e 70,4 em 2003 para 71,7 e 70,7 em 2004, respectivamente. O incremento na longevidade do paraense pode ser atribuído à melhoria relativa 

ao acesso da população a alguns serviços de infra-estrutura de saneamento básico, uma pequena redução na mortalidade infantil, entre outros 

fatores, tanto a nível nacional como regional. 

163

Esperança de Vida segundo o sexo no Estado do 

Pará, Região Norte e Brasil 2004 

75,62 73,65 

71,74 70,73 

68,04 

67,95 

74,1 

71,11 

68,26 

Brasil Região Norte Pará 

2004 Total 2004 Masculino 2004 Feminino 

Fonte: DATASUS/IDB-2005/IBGE/SEPOF 

No Pará, verificou-se uma pequena ampliação da diferença entre homens e mulheres. Em 2003 os homens viviam 5,82 anos menos do que 

as mulheres, sendo que essa diferença aumentou para 5,84 anos em 2004. O contrário ocorreu no Brasil, que vem diminuindo essa diferença entre 

o sexo masculino e feminino, uma vez que apesar dos homens continuarem a morrer mais cedo, essa diferença foi reduzida de 7,60 anos em 2003 

para 7,58 anos. 

Esse ritmo de crescimento mais lento da esperança de vida masculina, comparativamente ao da feminina, realidade comum ao Brasil e a 

Região Norte, encontra explicação no aumento gradativo da sobremortalidade masculina nas idades jovens e adultas. Essa sobremortalidade é 

expressa pela relação entre as taxas específicas de mortalidade de homens e mulheres (IBGE, 2004). Por exemplo, no Estado do Pará, em 2004, 

as taxas de mortalidade masculinas (1,98), na faixa dos 15 a 29 anos de idade, foram mais de três vezes superiores às correspondentes femininas 

(0,68). 

3 - Renda (PIB “per capita” ajustado ao custo de vida local, indicadores de concentração de renda, número de pessoas abaixo da linha 

da pobreza) 

O Produto Interno Bruto Per Capita, que deriva do PIB, é a somatória dos bens e serviços finais produzidos num espaço geográfico para 

um ano de referência dividido pela população. Para o Estado do Pará, é calculado através do convênio IBGE/SEPOF, visando o desenvolvimento 

164

de uma metodologia homogênea entre as Unidades de Federação e o Brasil, possibilitando a comparabilidade de seus resultados, a qual é 

recomendada pela Organização das Nações Unidas (ONU). 

Em função da metodologia do PIB, o deflacionamento só pode ser efetuado para o Brasil e as Unidades de Federação, por isso, esse 

indicador está apresentado no mapa para o Estado do Pará e Brasil, referentes aos anos de 2003 e 2004, de acordo com a disponibilidade dos 

dados oficiais divulgados, conforme já mencionado, pelo IBGE/SEPOF. 

PIB Per Capita deflacionado (R$) do Brasil e 

Estado do Pará - 2003 e 2004 

8.694 

8.993 

4.367 

4.536 

2003 2004 

Estado do Pará 

Brasil 

Fonte: IBGE/SEPOF 

165

Evolução real do PIB Per Capita a preços (R$) de 

2003 do Brasil e Estado do Pará 2004/2003 

3,44% 

3,87% 


Brasil 


O gráfico sobre o PIB per capita a preços de 2003 mostra que no Pará houve um acréscimo de 3,87% entre 2003 e 2004. A soma dos bens 

e serviços dividida pelo número de habitantes resultou, no ano de 2004, em R$ 4.536 em comparação com 2003, que foi de R$4.367, sendo 

inferior à média brasileira que em 2004, de R$ 8.993 quase o dobro da média paraense. 

Entretanto, o PIB per capita paraense vem mantendo a trajetória de crescimento maior do que a do Brasil, sustentando a tendência deste 

aumento, com crescimento de 3,87% comparado com a variação do Brasil (3,44%). 

Destaca-se que “em 2004, os municípios que registraram os maiores PIB Per Capita do Estado do Pará, foram: 1º Barcarena (R$ 38.339); 

2º Tucuruí (R$ 22.301); 3º Canaã dos Carajás (R$ 21.480), 4º Bannach (R$ 20.915); e 5º Cumaru do Norte (R$ 20.462), todos os municípios bem 

acima da média do PIB Per Capita do Estado. Os dois primeiros relacionados estão entre os 10 municípios com as maiores participações no PIB 

do Estado, onde, localizam-se as grandes indústrias minerais e a Hidrelétrica de Tucuruí, todos com baixa concentração populacional” 

(SEPOF/GERES)”. 

Como indicador de concentração de renda foi utilizado o “Coeficiente de Gini”, que é uma medida utilizada para calcular a desigualdade 

de distribuição de renda mas pode ser usada para qualquer distribuição(WIKIPÉDIA). Ele consiste em um número entre 0 e 1, onde 0 

166

corresponde à completa igualdade de renda (onde todos têm a mesma renda) e 1 corresponde à completa desigualdade (onde uma pessoa 

concentra toda a renda, e as demais não têm nada). 

Esse indicador foi calculado a partir dos dados do PIB Municipal, divulgado pelo IBGE/SEPOF e está apresentado para o Estado do Pará 

e suas regiões de integração, nos anos de 2003 e 2004, últimos anos disponíveis da variável utilizada no cálculo. 

Tabela II – Coeficiente de Gini para o Estado do Pará e suas Regiões de Integração – 2003/2004 

Região de 

Integração 

2003 2004 

Pará 0,69 0,70 

Araguaia 0,36 0,34 

Baixo Amazonas 0,57 0,57 

Carajás 0,64 0,65 

Guamá 0,51 0,52 

Lago de Tucuruí 0,61 0,59 

Marajó 0,35 0,36 

Metropolitana 0,70 0,70 

Rio Caetés 0,47 0,46 

Rio Capim 0,45 0,45 

Tapajós 0,41 0,43 

Tocantins 0,63 0,67 

Xingu 0,38 0,38 


No Pará, verificou-se um acréscimo 0,01 do Coeficiente de Gini, demonstrando que de 2003 a 2004, ocorreu um leve aumento da 

concentração de renda entre os municípios do Estado. 

167

Coeficiente de Gini para as Regiões de Integração do Estado do Pará 

2003/2004 

Tocantins 

Xingu 

Araguaia 

Baixo 

Amazonas 

Carajás 

Tocantins 

Xingu 

Araguaia 

Baixo Amazonas 

Carajás 

Tapajós 

Guamá 

Tapajós 

Guamá 

Rio Capim 

Rio Caetés 

2003 

Lago de 

Tucuruí 

Marajó 

Metropolitana 

Rio Capim 

Rio Caetés 

2004 

Metropolitana 

Marajó 

Lago de Tucur 

Conforme o coeficiente de gini, por região de integração, a região metropolitana obteve o maior valor do coeficiente, 0,70 em 2003, 

permanecendo em 0,70 em 2004, destacando-se como a região com maior concentração de renda, em função da grande participação do PIB 

dentre os municípios da região e a presença da Capital do Estado. Carajás, que em 2003, era 0,64 evoluiu sua concentração de renda, em 2004, 

para 0,65 e o Tocantins que apresentou o maior aumento na concentração de renda nos anos analisados, de 0,63 para 0,67. O Baixo Amazonas 

manteve sua concentração inalterada em 0,57. 

A região do Araguaia reduziu de 0,36, em 2003, para 0,34 no ano de 2004, tornando-se a região com menor concentração de renda entre 

seus municípios. Este fato justifica-se pelos valores do PIB dos municípios da região analisada terem sido próximos entre si, com o setor 

agropecuário predominante como o grande gerador de incremento no PIB. 

Ao analisar a concentração de renda pela ótica dos rendimentos, verifica-se, no Pará, que o rendimento médio mensal, de todos os 

trabalhos, dos 40% mais pobres da população ocupada, correspondiam o equivalente a 66% do salário mínimo, em 2003, aumentando para 69% 

em 2004, conforme dados do IBGE (Síntese de Indicadores Sociais). Os 10% mais ricos da população ocupada, no ano de 2003 registraram 

rendimentos médios mensais, de todos os trabalhos, de 8,57 salários mínimo, evoluindo para 9,29 salários mínimo, em 2004. 

168

Esses dados mostram que os 40% mais pobres apresentaram incremento de 4,54% no rendimento, no período analisado, enquanto que os 

10% mais ricos evoluíram em 8,40%. A relação entre os rendimentos médios dos 10% mais ricos comparados com os 40% mais pobres, que em 

2003 era de 12,98 em 2004 evoluiu para 13,46 ou seja, os 10% mais ricos recebem 13,46 vezes a mais que os 40% mais pobres. 

Conclui-se que tanto pela ótica do PIB quanto pela visão dos rendimentos é constatada a concentração de renda da população paraense, 

sendo necessárias políticas cada vez mais intensivas e eficazes para redução das desigualdades juntamente com um crescimento econômico mais 

intenso e distributivo. 

O último indicador deste item “Número de pessoas abaixo da a linha de pobreza”, está voltado diretamente ao enfoque da pobreza 

absoluta, na qual a partir da fixação de padrões para o nível mínimo ou suficiente de necessidades, se define uma linha ou limite de pobreza e se 

determina a percentagem da população que se encontra abaixo desse nível. 

Este ‘padrão de vida mínimo’, sob vários aspectos como: nutricionais, de moradia ou acesso a serviços básicos, geralmente, são 

calculados segundo preços relevantes ao alcance da renda necessária para custeá-los (CRESPO; GUROVITZ, 2002). Neste mapa, utilizou-se o 

enfoque de salários mínimos, que parte da idéia de que existe um salário mínimo oficial que deve ser uma boa aproximação do montante em 

dinheiro necessário para custear o nível de vida mínimo. 

Em consonância com estudos realizados pelo Banco mundial, que utiliza 1 dólar por dia per capita como nível de renda mínimo para que 

uma família não seja classificada como abaixo da linha da pobreza e recomenda que na ausência das variáveis para este cálculo se utilizem 

indicadores a partir do salário mínimo da referida região (PNUD,2002), neste trabalho foi adotado como critério de limite de pobreza “pessoas 

que convivem em família com renda mensal inferior a ½ salário mínimo per capta”, linha também utilizada pelos Ministérios Brasileiros em seus 

Programas de distribuição de renda. 

A fonte da variável utilizada neste indicador foi o IBGE/PNAD, para os anos de 2004 e 2005 os últimos anos disponíveis da pesquisa. Em 

função da PNAD ser uma pesquisa amostral e seus resultados não cobrirem todos os municípios brasileiros, seus dados são divulgados com 

desagregação para a Unidade da Federação e Regiões metropolitanas dos Estados, dessa forma, neste mapa estão sendo apresentados os 

resultados do Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém. 

Tabela III – Número de Pessoas Abaixo da Linha de Pobreza para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004/2005 

Ano Estado do Pará 

Região Metropolitana 

de Belém 

2004 3.056.019 781.021 

2005 3.439.909 895.748 


169

Em 2005, o número de pessoas que convivem em família com renda mensal inferior a ½ salário mínimo per capta, no Estado no Pará, foi 

de 3.056.019, apresentando um aumento de 383.890 pessoas em relação ao ano de 2004, correspondendo a um incremento de 12,56% no número 

de pessoas com renda insuficiente para custear suas necessidades mínimas. A Região Metropolitana de Belém, onde se concentra 29,30% da 

população do Estado, em 2005, tinha 781.021 pessoas pobres, com um incremento de 14,69% em relação a 2004. 

Percentual de Pessoas Abaixo da Linha de Pobreza no Estado do Pará e 

Região Metropolitana de Belém – 2004/2005 

RMB 

39,12% 

43,96% 


44,71% 

49,40% 

2004 2005 


Quando se compara com o total da população estadual, essa população abaixo da linha de pobreza correspondia a 49,40% em 2005, quase 

a metade da população do Estado. Na RMB 43,96% da população encontrava-se abaixo da linha de pobreza, registrando um incremento de 4,84 

pontos percentuais em relação à proporção de 2003. 

A taxa de redução da pobreza ocorre quando o crescimento econômico associado a um aumento da parcela desse incremento é apropriado 

pelos pobres. Observa-se que na análise de concentração de renda, no Estado do Pará, houve um desempenho negativo, com ampliação das 

desigualdades, embora o PIB per capita tenha aumentado 3,87% no período analisado. Dessa forma, concluí-se que somente o crescimento 

170

econômico do Pará não conseguiu reduzir, significativamente, os problemas sociais, sugerindo que as políticas públicas devem ser priorizadas em 

favor do crescimento econômico acompanhado de uma maior desconcentração de renda, visando à redução mais significativa do número de 

pessoas abaixo da linha de pobreza. 

4 - Desemprego (percentual médio de população economicamente ativa desempregada) 

O conceito de “desemprego” refere-se à população que não possui e está procurando emprego no período de referência. Neste mapa, foi 

utilizado o conceito de “desocupação” tendo como fonte o IBGE/PNAD, em função da inexistência da informação que atenda ao conceito de 

desemprego. Na PNAD/IBGE classificam-se como pessoas desocupadas na semana de referência, as pessoas sem trabalho que tomaram alguma 

providência efetiva de procura de trabalho neste período. 

Este indicador reflete a exclusão social mais premente, uma vez que o indivíduo sem emprego ou ocupação e sem rendimento, passa a não 

ter como custear suas necessidades básicas de sobrevivência, distanciando-se dos seus direitos humanos, tendo como fim vários efeitos sociais 

negativos. 

Como complemento a este item a SEPOF incluiu no Mapa de Exclusão o perfil da ocupação quanto à posição dessa ocupação 

(classificado em: empregado, trabalhador doméstico, conta própria, empregador e trabalhadores não remunerados). 

Os indicadores analisados só podem ser desagregados para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém, e têm como fonte o 

IBGE/PNAD, para 2004 e 2005, últimos anos divulgados da pesquisa. 

Tabela IV – Percentual da População Economicamente Ativa desocupada (Taxa de Desocupação) para o Estado do Pará e Região 

Metropolitana de Belém 2004/2005 

Indicadores 

Estado do Pará Região Metropolitana de Belém 

2004 2005 2004 2005 

População Economicamente 

Ativa – PEA 

3.308.042 3.357.223 962.685 1.014.000 

População Ocupada - POC 3.098.721 3.114.063 849.696 885.348 

População Desocupada 209.321 243.160 112.989 128.652 

Taxa de Desocupação 6,33 7,24 11,74 12,69 


171

A taxa de desemprego ou desocupação no Pará, em 2004, elevou-se de 6,33% para 7,24% em relação a 2005, significando que mais 

33.839 pessoas estão sem ocupação pressionando o mercado de trabalho, ou seja, uma elevação de 0.91 ponto percentual na taxa de desocupação 

do Estado. A RMB, que em 2005, registrou uma taxa de desocupação de 11,74% com um incremento de 0,95 ponto percentual em relação ao 

ano de 2005, passando para 12,69%, significando um acréscimo de 15.663 pessoas a mais no contingente de desempregados. 

O incremento de desempregados da RMB representa 46,29% do total ocorrido no Estado, demonstrando que são nos centros 

metropolitanos que se encontram os maiores índices de desemprego, na maioria das vezes em função de êxodo rural, migração e falta de 

qualificação da mão de obra, ante as ofertas de trabalho nestes centros. 

Ao analisar a população Ocupada, em 2005, que representa 93% da PEA no Estado do Pará e, 87% na RMB, observa-se um leve 

incremento de 0,5% e 4,2%, respectivamente. Contudo, é importante considerar por posição na ocupação e categoria do emprego os ocupados, 

em razão das distintas classificações existentes no que diz respeito ao mercado de trabalho formal ou informal. 

Na comparação dos resultados de 2005 com os de 2004, no Pará, a categoria de “empregados” cresceu 0,94%, dentre esses os 

“empregados de carteira assinada” cresceram 2,47%. “Militares e funcionários públicos estatutários” obtiveram redução no período, de 0,42%. 

Estas duas categorias representam o trabalho formal que evoluiu 2,05% de 2004 para 2005, representando 24,42% do total da população ocupada 

no Estado, em 2005. 

“Empregados sem carteira assinada” reduziram sua participação no total das ocupações do Estado em 1,11 pontos percentuais e a “contapróprias” 

também diminuíram em 0,88 ponto percentual. Essas categorias juntas, representam o “mercado informal” que, em 2004, alcançou 

50% da população ocupada, apresentando uma redução, em 2005, para 48% do total da ocupação estadual. Entretanto, os resultados ainda se 

situam em patamares elevados de informalidades, promovendo prejuízos sociais para esta população que se encontra a margem de ocupações que 

garantam seus direitos sociais e trabalhistas, além dos retornos tributários que o Estado deixa de receber, reduzindo sua capacidade de oferecer 

maiores e melhores serviços de educação, saúde, saneamento e outros a sua população. 

172

Tabela V – População Ocupada por Posição na Ocupação para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004/2005 

Posição na Ocupação 

Região Metropolitana de 


Belém 

2004 % 2005 % 2004 % 2005 % 

Total 3.098.721 100,00 3.114.063 100,00 849.696 100,00 885.348 100,00 

Empregados 1.393.699 44,98 1.429.894 45,92 436.300 51,35 472.987 53,42 

Com carteira de trabalho assinada 507.685 16,38 586.999 18,85 205.067 24,13 227.413 25,69 

Militares e funcionários públicos estatutários 185.539 5,99 173.461 5,57 75.165 8,85 67.213 7,59 

Outros 700.475 22,61 669.434 21,50 156.068 18,37 178.361 20,15 

Trabalhadores domésticos 197.753 6,38 235.650 7,57 93.567 11,01 98.864 11,17 

Com carteira de trabalho assinada 25.703 0,83 33.992 1,09 18.826 2,22 24.076 2,72 

Sem carteira de trabalho assinada 172.050 5,55 201.658 6,48 74.741 8,80 74.788 8,45 

Conta própria 838.615 27,06 815.374 26,18 254.140 29,91 244.350 27,60 

Empregadores 141.549 4,57 131.746 4,23 29.813 3,51 26.034 2,94 

Outros e sem declaração 527.105 17,01 501.399 16,10 35.876 4,22 43.113 4,87 


Os “empregadores”, pessoas que trabalham explorando o seu próprio empreendimento, com pelo menos um empregado, perderam 

participação em 2004 (4,57%) em relação a 2005 (4,23%). O emprego doméstico apresentou um incremento na sua participação de 1,19 pontos 

percentuais, infelizmente, o resultado desse incremento dos “trabalhadores domésticos sem carteira assinada” que em 2004, registrou uma taxa de 

5,55% dos ocupados no Estado e, em 2005, evoluiu para 6,48%. Na posição de “outros e sem declaração”, onde estão pessoas que mesmo 

ocupadas, suas atividades não lhes retornam remuneração, em 2005, comparado a 2004, obtiveram decréscimo de 0,91% . 

173

O mercado de trabalho formal da Região Metropolitana de Belém, no ano de 2005, em comparação com dados de 2004, apresentou uma 

evolução de 0,3 ponto percentual, representando, em 2005, 33,3% da população ocupada da RMB. Os “empregados” aumentaram sua 

participação em 2,07 pontos percentuais (os “empregados de carteira assinada” evoluíram 1,56 pontos percentuais) e os “Militares e funcionários 

públicos estatutários” tiveram perda de 1,26 pontos percentuais. 

Na RMB os “empregados sem carteira assinada” aumentaram sua participação em 1,78 pontos percentuais e os “conta-próprias” 

apresentaram decréscimos de 2,31 pontos percentuais. Essas categorias são consideradas como o mercado informal que no geral tiveram um 

recuou em 2,66 pontos percentuais no período em análise, representando, em 2005, 47,75% da população ocupada da região. 

5 - Educação (média entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e 

superior) 

A taxa de alfabetização de adultos, que se baseia no conhecimento da população, corresponde ao percentual das pessoas com 15 anos de 

idade ou mais capazes de ler ou escrever pelo menos um bilhete simples (PNUD, 2002). 

Taxa Combinada de Matrícula no Ensino Fundamental, Médio e Superior é a razão entre o total da matrícula nos três níveis de ensino e a 

população na faixa de 7 a 22 anos de idade (faixa em que as pessoas deveriam estar cursando os respectivos níveis). Neste mapa foi calculada 

considerando a faixa de 7 a 24 anos de idade em função da indisponibilidade da informação para a faixa sugerida. 

Esse item é de extrema importância na análise da exclusão social uma vez que educação influencia na capacidade de exercer a liberdade, 

podendo elevar a produtividade no trabalho, contribuir indiretamente para melhorar a distribuição de renda, e, também, fomentar a escolha 

inteligente entre diferentes tipos de vida que uma pessoa pode levar (Souto et al., 1995). 

Estes indicadores representam o “conhecimento” da população, e foram calculados a partir dos dados do IBGE/PNAD com desagregação 

para o Estado do Pará e a Região Metropolitana de Belém, nos anos de 2004 e 2005. 

174

Tabela VI – Taxa de Alfabetização e Taxa Combinada de Matrícula no Ensino Fundamental, Médio e Superior para o Estado do Pará e 

Região Metropolitana de Belém – 2004/2005 




Belém 

2004 2005 2004 2005 

Taxa de Alfabetização (15 anos ou mais) 85,92 87,29 95,01 95,7 

Taxa Combinada de Matrícula no Ensino 

Fundamental, Médio e Superior 

Média entre a taxa de alfabetização e taxa de 

matrícula combinada 


75,24 77,53 82,9 84,4 

1,14 1,13 1,15 1,13 

A proporção de pessoas alfabetizadas no Estado do Pará, em 2004, representava 85,92%, em 2005, a taxa de alfabetização atingiu 

87,29%, tendo um crescimento de 1,37 pontos percentuais. A evolução na taxa de analfabetismo também ocorreu na Região Metropolitana de 

Belém, em 2004 era 95,01% e em 2005 alcançou 95,70%, com uma alteração de 0,69 ponto percentual. Esta tendência de crescimento segue a 

realidade brasileira que apresentou um acréscimo de 0,33 ponto percentual em sua taxa de alfabetização e em 2005 era de 88,95 %. 

175

Taxa de Alfabetização por faixa etária no Estado do Pará e Brasil 2005 

60 anos ou mais 

50 a 59 anos 

40 a 49 anos 

30 a 39 anos 

25 a 29 anos 

20 a 24 anos 

15 a 19 anos 

- 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100 110 

Pará 

Brasil 


Na análise da taxa de alfabetização por faixa-etária, a partir de 15 anos ou mais de idade, observa-se que há uma tendência deste indicador 

ser menor na medida em que aumenta a faixa de idade da população, tanto para o Estado do Pará quanto para o Brasil, ainda que o Estado do 

Pará apresente taxas de alfabetização inferiores as médias brasileiras para todas as faixas. 

Em relação à taxa combinada de matrícula nas faixas etárias em que as pessoas deveriam estar cursando os respectivos níveis de ensino 

(fundamental, médio e superior), o Estado do Pará saiu de 75,24% em 2004, com uma média de 1,14 em relação a sua taxa de alfabetização, para 

77,53% em 2005, observa-se um acréscimo de 2,29 pontos percentuais na sua taxa combinada, e a média de 2005 reduziu-se para 1,13 em 

relação a sua taxa de alfabetização. A Região Metropolitana de Belém apresentou uma taxa combinada de matrícula de 82,90%, em 2004, 

aumentando para 84,40%, em 2005, ou 1,5 pontos percentuais acima da taxa anterior, com médias em relação a taxa de alfabetização de 1,15 e 

1,13, respectivamente, em 2004 e 2005. 

176

Participação dos estudantes por nível de ensino no Estado do 

Pará e Brasil 2005 

5,32% 

10,53% 

17,95% 

20,23% 

76,74% 

69,25% 

Pará 

Brasil 

Fundamental Médio Superior 


A participação dos estudantes por nível de ensino revelou que tanto no Pará quanto no Brasil, o ensino fundamental ainda é o nível de 

maior acesso aos estudantes, seguido do ensino médio e do superior, onde o Estado do Pará apresentou concentração no ensino fundamental 

superior a média nacional. 

Os indicadores acima analisados sinalizam melhorias que podem ser explicadas, em parte, como resultados de políticas como o 

FUNDEF, e reforçam a necessidade de políticas de educação voltadas para o ensino médio e o ensino superior. 

6 - Saúde (número de postos de saúde, de leitos hospitalares e de agentes comunitários de saúde em relação ao número de habitantes e 

à mortalidade infantil) 

Os indicadores “Número de Postos de Saúde” e “Leitos Hospitalares” foram relativisados pelo total de habitantes para avaliação das 

disponibilidades de recursos físicos na área de saúde ofertados para a população do Estado do Pará. Estes indicadores foram pesquisados no 

Banco do Ministério da Saúde/DATASUS, com desagregação para o Estado do Pará e suas regiões de Integração, nos anos de 2002 e 2003, por 

serem os últimos anos divulgados destas informações. 

177

Tabela VII – Número de centros e postos de saúde por 10.000 mil habitantes e de leitos hospitalares por mil habitantes para o Estado do 

Pará e Regiões de Integração 2002/2003 

Regiões de Integração 

Postos e Centros de Saúde 

por 10.000 habitantes 

Leitos por 1.000 

Habitantes 

2002 2003 2002 2003 

Estado do Pará 1,5 1,5 1,7 1,7 

Araguaia 2,1 2,3 2,1 2,1 

Baixo Amazonas 2,7 2,6 1,5 1,4 

Carajás 2,0 2,0 1,4 1,5 

Guamá 2,0 1,8 1,8 1,8 

Lago De Tucuruí 1,7 1,8 1,2 1,2 

Marajó 2,6 2,6 0,8 0,8 

Metropolitana 0,3 0,3 2,0 1,9 

Rio Caetés 1,6 1,6 2,0 2,3 

Rio Capim 1,3 1,3 2,3 2,3 

Tapajós 1,9 1,8 1,6 1,6 

Tocantins 1,9 1,7 1,2 1,3 

Xingu 3,1 3,2 1,4 1,5 

Fonte: DATASUS/SEPOF 

Pelos índices de Postos e Centros de Saúde por 10.000 habitantes, nos anos de 2002 e 2003, identifica-se que o Estado do Pará manteve 

sua média constante em 1,5 para os dois anos, resultado superior à média nacional que foi de 1,33 para cada 10.000 habitantes, em 2003. As 

regiões de integração nas quais este indicador também manteve a mesma relação para os dois anos analisados foram: Carajás (2,0), e Marajó 

(2,6), ambas acima da média do Pará, além da Metropolitana, Rio Caetés e Rio Capim. 

Ocorreram evoluções no número de postos e centros de saúde por 10.000 habitantes nas regiões do Araguaia (2,1 para 2,3), do Lago de 

Tucuruí (1,7 para 1,8) e a do Xingu (3,1 para 3,2), todas com índices acima da média estadual. As regiões que registraram decréscimos na oferta 

deste recurso físico foram: o Baixo Amazonas (2,7 para 2,6); o Guamá (2,0 para 1,8), o Tapajós (1,9 para 1,8) e o Tocantins (1,9 para 1,7), apesar 

de que todas estas regiões com índices superiores ao índice médio do Estado. 

178

Comparando os resultados dos índices de leitos por mil habitantes dos anos de 2002 e 2003, constata-se que o Estado do Pará, também 

permaneceu com o mesmo índice de 1,7. Entretanto, a média nacional foi superior sendo da ordem de 2,53 para cada 1.000 habitantes, 

evidenciando a necessidade de ampliação deste recurso para toda população do Estado. 

No âmbito regional de acordo com a Tabela VII, houve crescimento nas regiões de Carajás, do Tocantins, do Xingu e na região do Rio 

Caetés, sendo que está última região apresentou índice superior à média estadual (2.0 em 2002 e 2,3 em 2003). 

As regiões de Lago de Tucuruì, do Marajó e Tapajós seus índices ficaram constantes no período e abaixo da média do Pará, e, as regiões 

de integração do Araguaia (2,1), Guamá (1,8) e Rio Capim (2,3), também apresentaram os mesmos índices do ano anterior, porém, superiores aos 

do Estado do Pará. 

Registraram decréscimos na oferta de leitos as regiões: do Baixo Amazonas e a Metropolitana, apesar de que nesta última o índice foi 

superior aos índices do Estado do Pará para os dois anos (2,0 em 2002 e 1,9 em 2003). 

Os dados de “agentes comunitários”, no Mapa de Exclusão para este ano foram substituído pelo “Número de Médicos por mil 

habitantes” e “Número de enfermeiros por mil habitantes”, os quais avaliam a oferta de recursos humanos na área de saúde para a população do 

Estado do Pará. 

Estes indicadores foram calculados para o Estado do Pará, Região Norte e Brasil referentes aos anos de 2003 e 2004, últimos anos 

divulgados tendo como fonte o Ministério da Saúde/DATASUS. 

Número de Médicos por mil habitantes para o Estado do Pará, Região 

Norte e Brasil 2003/2004 


0,56 

0,71 

Região Norte 

0,57 

0,83 

Brasil 

1,42 

1,61 

2003 2004 


O número de médicos por 1.000 habitantes, no Estado do Pará, em 2003 era 0,51 evoluiu para 0,71 em 2004. Nos dois anos o 

desempenho ficou abaixo da média da Região Norte e do Brasil, conforme demonstra o gráfico anteriormente. Em 2004, o índice do Brasil foi o 

dobro do alcançado pelo Estado do Pará. 

179

Número de Enfermeiros por mil habitantes para o Estado do Pará, 

Região Norte e Brasil 2003/2004 


Região Norte 

0,39 

0,39 

0,40 

0,42 

Brasil 

0,54 

0,55 

2003 2004 


O número de enfermeiros por mil habitantes, outro indicador importante no diagnóstico dos recursos humanos na área de saúde, foi o 

mesmo para os anos de 2003 e 2004 com 0,39 no Estado do Pará. A Região Norte e o Brasil registraram incrementos de 0,02 e 0,01 ponto 

percentual, respectivamente. 

Os dois últimos indicadores analisados demonstraram carência de recursos humanos na área de saúde no Estado quando comparados com 

a média nacional e a média da região Norte. 

O indicador “Mortalidade Infantil” consiste no óbito de crianças durante o seu primeiro ano de vida observado durante um determinado 

período de tempo, normalmente um ano, referido ao número de nascidos vivos do mesmo período (DATASUS). Este indicador foi calculado 

expresso em taxas específicas por mil nascidos vivos, para o Estado do Pará e Regiões de Integração nos anos de 2003 e 2004, dado que não há 

informação para anos mais recentes. 

O Estado do Pará apresentou um coeficiente de mortalidade infantil de 22,3 para cada 1.000 nascidos vivos, em 2003, reduziu levemente 

este coeficiente para 22,2 no ano de 2004. A região de Integração de Carajás foi onde ocorreu o mais expressivo decréscimo no coeficiente de 

mortalidade infantil de 2003 para 2004, de 27,6 para 25,7 apesar de ainda possuir um indicador bem acima da média estadual. As regiões do Rio 

Capim, Tapajós, Xingu, Tocantins, Guamá e Metropolitana, também apresentaram alterações em seus coeficientes no período em análise. 

180

Tabela VIII – Taxa de Mortalidade Infantil para o Estado do Pará e Regiões de Integração 2003/2004 

Regiões de Integração 

Taxa de Mortalidade Infantil 

2003 2004 

Estado do Pará 22,3 22,2 

Araguaia 17,1 21,8 

Baixo Amazonas 16,5 17,9 

Carajás 27,6 25,7 

Guamá 18,8 18,2 

Lago De Tucuruí 28,4 29,5 

Marajó 23,5 23,8 

Metropolitana 21,9 20,5 

Rio Caetés 18,2 23,5 

Rio Capim 24,4 23,8 

Tapajós 25,3 23,8 

Tocantins 24,9 21,9 

Xingu 28,2 27,8 


Os aumentos nas taxas de mortalidade infantil foram verificados na região Rio Caetés de 18,2 para 23,5 seguida da região do Araguaia 

que aumentou de 17,1 para 21,8, além do Baixo Amazonas, Lago de Tucuruí e do Marajó, que também tiveram incrementos na proporção de 

mortalidade infantil em relação às estatísticas de natalidade. 

Apesar de algumas regiões terem conseguido diminuir os coeficientes de mortalidade infantil, a redução da média do Estado do Pará foi 

pouco significativa, sugerindo uma melhor atenção a essa realidade através de reforços nas políticas que visem métodos de prevenção, a exemplo 

de imunizações contra doenças infecto-contagiosas, serviços de pré-natal com qualidade, saneamento básico, entre outras. 

181

Coeficiente de Mortalidade Infantil 


Xingu 

Araguaia 

Tocantins 

Baixo Amazonas 

Tapajós 

Rio Capim 

Rio Caetés 

Metropolitana 

Carajás 

Guamá 

Lago De Tucuruí 

Marajó 

2003 2004 

7 - Saneamento Básico (percentual de domicílios com água tratada, coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo) 

Este item analisa as condições de Saneamento Básico, definido como serviço público que compreende os sistemas de abastecimento 

d'água, de esgotos sanitários e de coleta de lixo. Serviços essenciais que, se regularmente bem executados, aumentam o nível de saúde da 

população beneficiada, gerando maior expectativa de vida. 

De acordo com as informações divulgadas só foi possível trabalhar os seguintes indicadores: “Percentual de domicílios com 

Abastecimento de Água em Rede Geral”; “Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário em Rede Geral e Fossa Séptica” e “Percentual 

de Domicílios com Coleta de Lixo”, como proxy dos indicadores citados anteriormente. 

No cálculo destes indicadores foram utilizados os dados do IBGE/PNAD, para os anos de 2004 e 2005, últimos anos disponíveis, com 

desagregação para o Estado do Pará e a Região Metropolitana de Belém. 

182

Tabela IX – Percentual de domicílios com Abastecimento de Água, Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário e “Percentual 

de Domicílios com Coleta de Lixo para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004/2005”. 


Percentual de domicílios com Abastecimento de Água (Rede 

Geral) 

Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário (Rede 

Geral e Fossa Séptica) 

183 

Região Metropolitana 


de Belém 

2004 2005 2004 2005 

48,24 47,31 64,89 62,16 

56,23 57,75 85,99 86,60 

Percentual de Domicílios com Coleta de Lixo 69,35 74,00 95,48 95,75 


O Percentual de Domicílios com Abastecimento de Água através da rede geral de distribuição registrou uma queda de 0,93 ponto 

percentual de 2004 em relação ao ano de 2005, na média para o Estado do Pará. Na Região Metropolitana de Belém (RMB) que acompanhou a 

tendência estadual, ocorreu uma redução em 2,73 pontos percentuais para o mesmo período. Este serviço, em 2005, estava presente em menos da 

metade dos domicílios paraenses, o equivalente a 47,31%, e em 62,16% dos domicílios da RMB. 

O decréscimo que vem ocorrendo neste indicador é justificado, em parte, por problemas no abastecimento de água potável, a exemplo de: 

irregularidade do fornecimento, custo de acesso ou ausência de redes distribuidoras de água local, levando a população destas áreas a optarem 

por abastecimento alternativo, tais como perfuração, escavação de poços e a execução de ligações não oficiais, conectadas à rede de distribuição 

local. 

Trata-se de um grave problema a ser priorizado pelas políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal, uma vez que, mesmo as 

fontes alternativas de abastecimento de água utilizadas atualmente, não passam por nenhum tipo de tratamento. E Segundo Freitas & Almeida 

(1998) “a contaminação em águas subterrâneas estão em geral diretamente associadas a despejos domésticos, industriais e aos aterros de lixo que 

contaminam os lençóis freáticos, sendo potenciais fontes de nitrato e substâncias orgânicas extremamente tóxicas ao homem e ao meio 

ambiente”. 

No indicador Percentual de Domicílios com Esgotamento Sanitário através de Rede Geral e Fossa Séptica ocorreu um acréscimo, tanto na 

média estadual quanto na RMB, na ordem de 1,15 e 0,61 pontos percentuais, respectivamente, de 2004 para 2005. A RMB em 2005 tinha 86,6% 

dos domicílios com esgotamento sanitário adequado, taxa consideravelmente elevada e à média estadual foi de 57,75%.. 

Nos dois casos destaca-se a utilização de fossas sépticas com maior freqüência em função de questões culturais e sociais em se optar por 

este tipo de esgotamento e não por rede geral, na maioria das vezes por desconhecer os prejuízos ambientais oferecidos por esta prática e 

também , em grande parte, decorrente da baixa oferta deste serviço via rede geral no Estado, ainda que pese a dimensão territorial do Pará e o 

elevado custo de expandir este beneficio para o total dos domicílios.

Finalmente, no indicador Percentual de Domicílios com Coleta de Lixo, para os anos de 2004 e 2005, observou-se para o Estado do Pará 

um incremento de 4,65 pontos percentuais, de 69,35% para 74,00%. Na RMB houve um pequeno crescimento de 0,27 ponto percentual, tendo os 

serviços uma cobertura de 95,75% dos domicílios da RMB, em 2005. Nesta Região, os serviços já estão mais sistematizados e terceirizados para 

empresas especializadas com a terceirização dos serviços, enquanto que no interior do Estado a coleta de lixo é comumente efetuada pelas 

próprias prefeituras, que muitas vezes não dispõem de quantidade significativa de carro coletor ou outros instrumentos de coleta de lixo. 

No Estado do Pará a oferta de serviços de saneamento básico é aquém das necessidades da população, principalmente nos municípios fora 

da RMB..Esses resultados confirmam a necessidade de políticas específicas voltadas para a ampliação dos serviços de saneamento básico no 

Estado, visando uma melhor qualidade de vida para a população. 

8 - Habitação (déficit habitacional medido através do número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando-se as 

áreas de risco) 

“Déficit Habitacional indica a necessidade imediata de construção de novas moradias para resolução de problemas sociais e específicos de 

habitação, detectados em um certo ponto no tempo (IBGE, 2002), considerando as necessidades de incremento ou reposição no estoque 

habitacional”. 

Aumento no Estoque justificado pela existência de domicílios improvisados, cedidos, alugados e domicílios coabitados (mais de uma 

família residindo no domicílio), e Reposição de Estoque em função da depreciação de alguns domicílios próprios com parede e/ou cobertura nãodurável. 

Este indicador será calculado a partir dos dados do IBGE/PNAD, para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém, nos anos de 

2004 e 2005. 

Tabela X – Déficit Habitacional Básico para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004/2005 (%) 




Belém 

2004 2005 2004 2005 

Déficit Habitacional 50,54 49,15 47,30 49,33 

Déficit Habitacional – Incremento de Estoque 43,84 42,48 46,59 48,41 

Déficit Habitacional – Reposição de Estoque 6,70 6,67 0,71 0,91 


184

O Déficit Habitacional no Estado do Pará em 2004 era de 50,54% dos domicílios existentes e em 2005 passou a ser 49,15%. Essa 

redução em 1,39 pontos percentuais foi proveniente da queda ocorrida no “incremento do estoque” em 1,36 pontos percentuais, apesar de ainda 

representarem a maior carência na composição do déficit habitacional (42,48%), principalmente, em função do alto índice de domicílios 

coabitados, alugados ou cedidos. 

A RMB que em 2004 apresentava um déficit habitacional abaixo da média estadual (47,30%), em 2005, registrou uma elevação de 2,03 

pontos percentuais, chegando a 49,33% dos domicílios existentes nesta região. Na contramão do comportamento do déficit habitacional do Pará, 

a necessidade de novos domicílios apresentou incrementos da ordem de 1,82 pontos percentuais, e também representam as necessidades 

habitacionais mais prementes na RMB. 

O déficit habitacional no Estado do Pará mesmo apresentando uma pequena redução, ainda encontra-se extremamente elevado requerendo 

novas moradias na proporção de quase a metade dos domicílios existentes. Esses resultados colocam em pauta a urgência de políticas que 

venham melhorar este quadro, como: viabilizar o acesso à moradia das famílias de baixa renda, além de elevar os padrões de habitabilidade e de 

qualidade de vida em localidades urbanas e rurais, promovendo intervenções em áreas degradadas ou de risco, ocupadas por sub-habitações, ou 

ainda, construção de unidades habitacionais, em terreno regularizado dotado, no mínimo, de soluções de abastecimento de água, esgotamento 

sanitário e energia elétrica. 

9 - População em Situação de Risco nas Ruas (número de pessoas em situação de risco nas ruas) 

O indicador de “população em situação de risco nas ruas”, considerou como a população com total exclusão social, não tendo acesso à 

moradia, serviços básicos de saúde, educação, saneamento, etc., ou seja, trata-se de uma população vulnerável, vivendo sobre circunstâncias 

alheias as suas vontades psicológicas e emocionais. 

Essa população, segundo Vieira, Bezerra e Rosa (1994, p.93-95) é identificada a partir de três situações específicas: primeiro, as pessoas 

que ficam na rua, configurando uma situação circunstancial que reflete a precariedade da vida, pelo desemprego ou por estarem chegando na 

cidade em busca de emprego, de tratamento de saúde ou de parentes não encontrados. Nesses casos, em razão do medo da violência e da própria 

condição vulnerável em que vivem, costumam ser encontradas em rodovias, albergues, ou locais públicos de movimento. 

Em segundo, as pessoas que estão na rua, são aquelas que já não consideram a rua tão ameaçadora e, em razão disso, passam a estabelecer 

relações com as pessoas que vivem na ou da rua, assumindo como estratégia de sobrevivência a realização de pequenas tarefas com algum 

rendimento, a exemplo dos guardadores de carro, descarregadores de cargas, catadores de papéis ou latinhas. E, finalmente, as pessoas que são da 

rua, sendo aquelas que já estão na rua faz um bom tempo e, por isso, foram sofrendo um processo de debilitação física e mental, especialmente 

pelo uso do álcool e das drogas, pela alimentação deficitária, pela exposição e pela vulnerabilidade à violência. 

O conceito acima mencionado, importante para que se possa repensar políticas de inclusões sociais, em função da mobilidade da própria 

população em tese, são difícil de ser dimensionado não tendo até o momento levantamentos específicos que possibilitem a mensuração deste 

indicador. 

185

Uma aproximação das duas últimas situações seria o Número de pessoas vivendo em domicílios provisórios, por se tratar também de 

pessoas em situação de vulnerabilidade domiciliar total. Essa informação é pesquisada pelo IBGE através dos Censos Demográficos, com 

desagregação regional e municipal e, nas pesquisas amostrais, anualmente, somente para o Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém, 

tendo 2005 e 2004 com últimos anos da pesquisa (IBGE/PNAD). 

Tabela XI – Número de pessoas vivendo em domicílios provisórios no Estado do Pará e Região Metropolitana de Belém – 2004/2005 

2004 2005 


Pessoas % Pessoas % 

Estado do Pará 34.627 0,51 35.194 0,50 

Região Metropolitana de Belém 10.814 0,54 14.058 0,69 


No Estado do Pará, em 2004, existiam 34.627 pessoas “habitando” em domicílios improvisados, ocorrendo um incremento de 1,64%, em 

relação a 2005, que apresentou 35.194 pessoas em condições habitacionais de vulnerabilidade total. Essa situação domiciliar, em 2005, 

representava 0,5% do total da população do Estado. 

A RMB também obteve incremento no número de pessoas vivendo em domicílios improvisados sem condições mínimas habitacionais, de 

10.814 pessoas, em 2004 para 14.054 em 2005. Esta região abriga uma parcela significativa das estatísticas do Estado como um todo, 

apresentando um aumento na concentração de pessoas nesta situação vulnerável de habitação, de 31%, em 2004, para 40% do total estadual de 

pessoas em risco habitacional, em 2005. 

Este indicador reflete as conseqüências da combinação de exclusão social em vários aspectos como: desemprego, falta de acesso à 

educação, condições inadequadas de moradia, êxodo rural, migração, etc. 

10 - Segurança (número de ocorrências policiais “per capita”) 

O indicador “Número de ocorrências policiais per capita”, expresso por 1.000 habitantes, demonstra o nível de violência de uma 

localidade. 

Não obstante, conforme Adorno (2002) os padrões de concentração de riqueza e de desigualdade social vem se mantendo constantes ao 

longo das últimas décadas, e a desigualdade de direitos e de acesso à justiça agravou-se na mesma proporção em que a sociedade se tornou mais 

densa e mais complexa, onde os conflitos sociais são mais acentuados. Desta forma, a sociedade brasileira com perplexidade vem presenciando o 

aumento da violência nas suas mais distintas modalidades: crime comum, violência fatal conectada com o crime organizado, graves violações de 

direitos humanos, explosão de conflitos nas relações pessoais, além do narcotráfico que promove a desorganização das formas tradicionais de 

sociabilidade entre as classes populares. 

186

O Estado do Pará, nos últimos anos tem vivenciado situações que comungam, em parte, do contexto descrito no parágrafo anterior. E, 

visando subsidiar as políticas públicas a serem adotadas como medida para enfrentar esta nova realidade, os sistemas de informações da área de 

segurança do Estado, vêm passando por uma modernização, na busca da informatização e interligação das diversas delegacias estaduais, mais os 

efeitos ainda não tem sido efetivos.. 

Os resultados o atual momento, ainda não é extensivo a totalidade do Estado, de modo que, apenas os municípios que compõem a 

Grande Belém (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara) encontram-se com seus registros atualizados. Em função deste 

cenário, para este mapa de exclusão foram apresentadas informações para a total da Grande Belém e os municípios que a compõem, nos anos de 

2005 e 2006, tendo como fonte o Sistema de Segurança Pública (SISP) do Estado. 

Tabela XII – Número de ocorrências policiais registradas na Grande Belém – 2005/2006 

2005 2006 

Municípios 

Nº de 

Ocorrência 

Part % 

187 

Nº de 

Ocorrência 

per capita 

Nº de 

Ocorrência 

Part % 

Nº de 

Ocorrência 

per capita 

Total da Grande Belém 297.244 100,00 146 332.254 100,00 159 

Belém 237.746 79,98 169 259.558 78,12 182 

Ananindeua 48.585 16,35 101 59.686 17,96 120 

Marituba 7.798 2,62 80 9.586 2,89 95 

Benevides 2.791 0,94 63 2.972 0,89 65 

Santa Bárbara do Pará 324 0,11 25 452 0,14 34 

Fonte: SISP/SEPOF 

O número de ocorrências policiais per capita na Grande Belém evoluiu em 2004 de 146 ocorrências a cada 1.000 habitantes para uma 

média de 159 em 2005, equivalente a um aumento de 12% nas ocorrências da Grande Belém. 

Dos municípios pesquisados, os de maior incidência de ocorrências policiais foi, tanto em 2004 como em 2005, o Município de Belém, 

representando 80% das ocorrências em 2004, com uma leve redução na participação para 78% em 2005. Na seqüência foram os municípios de 

Ananindeua, Marituba, Benevides e Santa Bárbara do Pará, onde em 2005, representaram 18%, 3%, 0,8%, e 0,1%, respectivamente. 

Entre os municípios da Grande Belém, Ananindeua apresentou o maior incremento relativo no indicador, 19 ocorrências por 1.000 

habitantes a mais em 2005. Nos municípios de Marituba e Benevides o nível de violência também foi intensificado em 2005.

Nº de Ocorrência per capita nos municípios da Grande Belém 

2005/2006 

Belém 

Santa Bárbara 

Ananindeua 

2005 

2006 

Benevides 

Marituba 

O aumento das ocorrências policiais entre os anos de 2004 e 2005, dos municípios que compõem a Grande Belém tem, entre outras 

causas, o avanço da urbanização, em função do desordenamento da demografia urbana, na maioria das vezes, como conseqüência de uma 

complexa constelação de fatores institucionais e culturais, a exemplo da carência de escolas, moradias, acesso à saúde pública, além da influência 

dos meios de comunicação, questões culturais, globalização, etc.. 

A reversão deste triste cenário de violência nas ruas da Grande Belém, só será possível com a redução da exclusão social, ou seja, com 

políticas de inclusão social, principalmente para a população de baixa renda, nas áreas de educação, saúde, saneamento, habitação, emprego e 

renda. 

11 - Bibliografia 

ADORNO, S. Exclusão sócio-econômica e violência urbana, sociologia, Porto Alegre, ano 4, nº 8, jul/dez 2002, p. 84-135. 

CRESPO, Antônio Pedro Albernaz, A Pobreza como um fenômeno multidimensional, SP-FGV, 2002. 

DATASUS, Ministério da Saúde: www.datasus.gov.br 

FREITAS, M. B. & ALMEIDA, L. M., Qualidade da água subterrânea e sazonalidade de organismos coliformes em áreas densamente 

povoadas com saneamento básico precário. In: X Congresso Brasileiro de Águas Subterrâneas. CD-ROM, São Paulo: Sonopress-Rimo, 1998. 

IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2004 e 2005. 

SEPOF, Secretaria Executiva de Planejamento, Orçamento e Finanças: www.sepof.pa.gov.br/estatisticamunicipal 

188

ROCHA, Sônia, Pobreza no Brasil: afinal, do que se trata?, RJ - FGV, 2003. 

VIEIRA, M. da C.; BEZERRA, E.M.R.;ROSA,C.M.M. (Orgs). População de rua: quem é? Como vive? Como é vista? São Paulo:Hucitec, 1994. 

http://pt.wikipedia.org 

Belém, 31 de dezembro de 2006. 

LÚCIA CRISTINA DE ANDRADE 

Diretora de Estudos, Pesquisa e Informações Sócio-Econômicas 

GEOVANA RAIOL PIRES 

Gerência de Base de Dados Estatísticos (Unidade Responsável) 

MARIA AUGUSTA ESTEVES PEREIRA 

Gerência de Indicadores Sócio-Econômicos 

TÉCNICOS 

Edvaldo Fernandes de Souza 

José João Pacheco 

Marco Antônio Marques da Silva 

Maria Gláucia Pacheco Moreira 

Natanael Araújo da Rocha 

Selma Jeronima Mesquita Couto 

Zilfa Freitas 

OMIR DE ARAÚJO SILVA 

Gerência de Estudos Sócio-Econômicos 

189


BALANÇO GERAL 

2. BALANÇOS E DEMONSTRATIVOS 

(Leis Federais nº 4.320/64 e nº 6.404/76) 

2006






DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DE CRÉDITOS AUTORIZADOS- ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS- EXERCÍCIO 2006 

CÓDIGO 

ÓRGÃOS 

CRÉDITOS 


% 

TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 5.403.819.952,38 71,23 

01 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 149.864.228,12 1,98 

02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 63.917.850,20 0,84 

03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 55.871.043,32 0,74 

04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 305.893.484,96 4,03 

05 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 3.488.418,98 0,05 

07 SEC EXEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 136.673.893,40 1,80 

08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 16.729.699,37 0,22 

09 NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 11.108.607,93 0,15 

10 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 28.940.725,00 0,38 

11 GABINETE DO GOVERNADOR 53.045.113,43 0,70 

12 MINISTERIO PUBLICO 149.356.171,67 1,97 

13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO 44.711.372,85 0,59 

14 SECRETARIA EXECUTIVA DA AGRICULTURA 31.796.280,20 0,42 

15 SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA 122.434.814,61 1,61 

16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO 786.964.515,90 10,37 

17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 144.742.202,63 1,91 

18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTICA 9.160.580,73 0,12 

19 SECRETARIA EXEC DE EST DE PLANEJ,ORC E FINANCAS 1.497.894.829,78 19,75 

20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA 436.259.598,11 5,75 

21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA PUBLICA 13.461.897,17 0,18 

22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PUBLICAS 324.693.414,71 4,28 

23 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOCAO SOCIAL 27.969.299,33 0,37 

24 SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMERCIO E MINERACAO 5.967.210,29 0,08 

25 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO 44.173.969,34 0,58 

26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 311.213.325,14 4,10 

27 SECRETARIA EXECUTIVA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE 20.054.247,66 0,26 

28 NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARA RURAL 1.200.000,00 0,02 

29 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES 344.060.743,83 4,54 

30 DEFENSORIA PUBLICA 24.333.545,82 0,32 

31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 58.487.723,96 0,77 

32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 2.690.802,96 0,04 

33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 459.486,00 0,01 

37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 14.925.221,17 0,20 

38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIB DE CONTAS DO ESTADO 10.350.555,44 0,14 

40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 150.925.078,37 1,99 

TOTAL FUNDOS 276.213.337,81 3,64 

34 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO ESTADO 96.541.060,98 1,27 

44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 11.275.940,68 0,15 

87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 21.276.048,46 0,28 

193

CÓDIGO 

ÓRGÃOS 

CRÉDITOS 


% 

88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 10.822.894,76 0,14 

89 FUNDO DE ASSIST.SOCIAL DOS SERV.MILITARES 19.369.885,54 0,26 

90 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 116.927.507,39 1,54 

TOTAL FUNDAÇÕES 232.810.924,15 3,07 

45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 18.816.593,00 0,25 

46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 18.245.138,24 0,24 

47 FUNDACAO CARLOS GOMES 6.586.621,00 0,09 

49 FUNDACAO CURRO VELHO 5.606.862,18 0,07 

61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 60.658.118,23 0,80 

62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 41.287.978,55 0,54 

64 FHCGV-FUND PÚBL EST HOSP CLINICAS GASPAR VIANA 44.863.757,62 0,59 

68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 32.456.870,27 0,43 

82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 4.288.985,06 0,06 

TOTAL AUTARQUIAS 1.402.514.518,91 18,49 

06 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 6.019.835,00 0,08 

35 ACAO INTEGRADA AO PALACIO DO GOVERNO 20.506.091,96 0,27 

50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 2.337.789,00 0,03 

52 SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARA 83.709.983,71 1,10 

53 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO 8.464.839,00 0,11 

54 INSTITUTO DE ASSIST DOS SERV DO EST DO PARA 129.886.310,88 1,71 

56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 9.029.981,70 0,12 

59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 7.313.868,00 0,10 

66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 73.916.233,70 0,97 

71 HOSPITAL OFIR LOIOLA 45.259.750,10 0,60 

72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 6.290.486,18 0,08 

74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 91.509.761,88 1,21 

80 AGENCIA EST. REGUL. E CONT. SERV. PUB. ARCON 9.941.731,53 0,13 

83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 10.784.878,20 0,14 

84 INSTITUTO DE GESTAO PREVID. DO EST. DO PARA 847.368.817,96 11,17 

85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 22.154.334,30 0,29 

92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 28.019.825,81 0,37 

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 113.905.245,09 1,50 

55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 43.269.398,82 0,57 

57 EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL 42.581.114,42 0,56 

65 EMPRESA PUBLICA OFIR LOIOLA 28.054.731,85 0,37 

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 156.914.422,52 2,07 

58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 6.031.111,32 0,08 

67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 133.081.743,27 1,75 

69 COMPANHIA DE MINERACAO DO PARA 253.260,00 0,00 

70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 3.019.493,00 0,04 

73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 11.703.127,05 0,15 

81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 2.825.687,88 0,04 

TOTAL GERAL 7.586.178.400,86 100,00 

194






DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS - 2006 

ANEXO 1 

RECEITA 

DESPESA 

R$ % R$ % R$ % R$ % 

RECEITAS CORRENTES 

DESPESAS CORRENTES 

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 3.654.522.453,95 52,57 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.350.337.096,74 33,81 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 273.893.327,02 3,94 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 113.167.020,19 1,63 

RECEITA PATRIMONIAL 73.664.014,45 1,06 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.287.596.185,52 47,29 5.751.100.302,45 82,73 

RECEITA AGROPECUÁRIA 178.717,95 0,00 

RECEITA INDUSTRIAL 6.749.361,66 0,10 

RECEITA DE SERVIÇOS 204.367.888,34 2,94 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.075.391.172,18 44,24 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.988.981,57 1,48 

DEDUÇÃO DA RECEITA 

DED P/FUNDEF REC TRIBUTÁRIA (370.999.559,19) -5,34 

DED P/FUNDEF REC TRANSF CORRENTES (335.305.339,24) -4,82 6.685.451.018,69 96,17 SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 934.350.716,24 13,44 

TOTAL 6.685.451.018,69 96,17 TOTAL 6.685.451.018,69 96,17 

SUPERÁVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 934.350.716,24 13,44 

RECEITAS DE CAPITAL 

DESPESAS DE CAPITAL 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 232.276.903,15 3,34 INVESTIMENTOS 951.600.194,36 13,69 

ALIENAÇÃO DE BENS 869.175,38 0,01 INVERSÕES FINANCEIRAS 122.563.408,27 1,76 

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 26.709.275,91 0,38 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 120.171.457,14 1,73 1.194.335.059,77 17,18 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.510.261,36 0,09 266.365.615,80 3,83 

SUPERÁVIT 6.381.272,27 0,09 

TOTAL 1.200.716.332,04 17,27 TOTAL 1.200.716.332,04 17,27 

RESUMO 

RECEITAS E DESPESAS CORRENTES 

RECEITAS E DESPESAS DE CAPITAL 

SUPERÁVIT/DÉFICIT 

TOTAIS 

RECEITA % DESPESA % 

6.685.451.018,69 96,17 5.751.100.302,45 82,73 

266.365.615,80 3,83 1.194.335.059,77 17,18 

0,00 6.381.272,27 0,09 

6.951.816.634,49 100,00 6.951.816.634,49 100,00 

195

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ PÁGINA: 1 





BALANÇO ORÇAMENTÁRIO CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 12 

RECEITA 

TÍTULOS PREVISÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA 

RECEITAS CORRENTES 7.639.190.315,42 7.391.755.917,12 247.434.398,30 

RECEITA TRIBUTÁRIA 3.651.486.443,33 3.654.522.453,95 (3.036.010,62) 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 257.847.980,62 273.893.327,02 (16.045.346,40) 

RECEITA PATRIMONIAL 119.592.061,68 73.664.014,45 45.928.047,23 

RECEITA AGROPECUÁRIA 241.712,00 178.717,95 62.994,05 

RECEITA INDUSTRIAL 8.061.005,00 6.749.361,66 1.311.643,34 

RECEITA DE SERVIÇOS 206.335.171,28 204.367.888,34 1.967.282,94 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.038.066.345,24 3.075.391.172,18 (37.324.826,94) 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 357.559.596,27 102.988.981,57 254.570.614,70 

RECEITAS DE CAPITAL 594.160.371,44 266.365.615,80 327.794.755,64 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 331.532.552,18 232.276.903,15 99.255.649,03 

ALIENAÇÃO DE BENS 13.490.059,00 869.175,38 12.620.883,62 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 25.933.612,00 26.709.275,91 (775.663,91) 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 220.961.854,26 6.510.261,36 214.451.592,90 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 2.242.294,00 2.242.294,00 

DEDUÇÕES DA RECEITA (647.172.286,00) (706.304.898,43) 59.132.612,43 

DED P/FUNDEF REC TRIBUTÁRIA (333.180.725,00) (370.999.559,19) 37.818.834,19 

DEDP/FUNDEF REC TRANSF CORR (313.991.561,00) (335.305.339,24) 21.313.778,24 

SUBTOTAL 7.586.178.400,86 6.951.816.634,49 634.361.766,37 


DÉFICIT DE CAPITAL 983.624.094,01 927.969.443,97 55.654.650,04 

TOTAL 8.569.802.494,87 7.879.786.078,46 690.016.416,41 

196







DESPESA 

TÍTULOS FIXAÇÃO EXECUÇÃO DIFERENÇA 

CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 7.568.506.916,96 6.930.939.627,34 637.567.289,62 

DESPESAS CORRENTES 5.994.240.456,17 5.737.671.178,78 256.569.277,39 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.415.169.162,83 2.345.618.100,08 69.551.062,75 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 113.934.530,00 113.167.020,19 767.509,81 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.465.136.763,34 3.278.886.058,51 186.250.704,83 

DESPESAS DE CAPITAL 1.574.266.460,79 1.193.268.448,56 380.998.012,23 

INVESTIMENTOS 1.308.265.571,98 950.541.233,15 357.724.338,83 

INVERSÕES FINANCEIRAS 145.719.662,81 122.555.758,27 23.163.904,54 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 120.281.226,00 120.171.457,14 109.768,86 

CRÉDITOS ESPECIAIS 17.671.483,90 14.495.734,88 3.175.749,02 

DESPESAS CORRENTES 14.153.479,24 13.429.123,67 724.355,57 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 5.054.420,11 4.718.996,66 335.423,45 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 9.099.059,13 8.710.127,01 388.932,12 

DESPESAS DE CAPITAL 3.518.004,66 1.066.611,21 2.451.393,45 

INVESTIMENTOS 2.798.004,66 1.058.961,21 1.739.043,45 

INVERSÕES FINANCEIRAS 720.000,00 7.650,00 712.350,00 

SUBTOTAL 7.586.178.400,86 6.945.435.362,22 640.743.038,64 

SUPERÁVIT CORRENTE 983.624.094,01 934.350.716,24 49.273.377,77 


TOTAL 8.569.802.494,87 7.879.786.078,46 690.016.416,41 

197






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 12 

RECEITA 




RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.728.833,00 2.904.609,43 824.223,57 














SUBTOTAL 6.966.661.826,67 6.416.980.600,90 549.681.225,77 



TOTAL 7.844.137.359,53 7.277.426.516,18 566.710.843,35 

198







DESPESA 










AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 115.531.935,00 115.531.696,27 238,73 

CRÉDITOS ESPECIAIS 2.900.000,00 7.650,00 2.892.350,00 

DESPESAS CORRENTES 450.000,00 0,00 450.000,00 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00 300.000,00 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 150.000,00 

DESPESAS DE CAPITAL 2.450.000,00 7.650,00 2.442.350,00 

INVESTIMENTOS 1.730.000,00 1.730.000,00 


SUBTOTAL 5.711.893.353,26 5.220.926.545,19 490.966.808,07 

SUPERÁVIT CORRENTE 2.132.244.006,27 2.056.499.970,99 75.744.035,28 


TOTAL 7.844.137.359,53 7.277.426.516,18 566.710.843,35 

199






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 12 

RECEITA 


RECEITAS CORRENTES 424.755.426,77 441.465.600,01 (16.710.173,24) 

RECEITA TRIBUTÁRIA 7.935.847,00 7.392.998,77 542.848,23 


RECEITA PATRIMONIAL 3.562.928,24 14.632.032,07 (11.069.103,83) 



RECEITA DE SERVIÇOS 101.615.533,04 111.336.428,14 (9.720.895,10) 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.332.052,81 14.665.148,70 4.666.904,11 



ALIENAÇÃO DE BENS 35.152,00 148.721,38 (113.569,38) 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.333.612,00 1.185.734,03 147.877,97 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 5.678.019,00 16.837,50 5.661.181,50 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 

SUBTOTAL 431.802.209,77 442.816.892,92 (11.014.683,15) 

DÉFICIT CORRENTE 994.371.167,91 878.644.360,26 115.726.807,65 


TOTAL 1.480.308.870,20 1.348.109.047,88 132.199.822,32 

200







DESPESA 




PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 172.710.019,20 206.442.887,87 (33.732.868,67) 

JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.000,00 651,80 9.348,20 




INVERSÕES FINANCEIRAS 1.069.575,76 683.975,76 385.600,00 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.000,00 65.102,99 26.897,01 

CRÉDITOS ESPECIAIS 14.771.483,90 14.488.084,88 283.399,02 




DESPESAS DE CAPITAL 1.068.004,66 1.058.961,21 9.043,45 

INVESTIMENTOS 1.068.004,66 1.058.961,21 9.043,45 

SUBTOTAL 1.480.308.870,20 1.348.109.047,88 132.199.822,32 

SUPERÁVIT CORRENTE 0,00 0,00 0,00 


TOTAL 1.480.308.870,20 1.348.109.047,88 132.199.822,32 

201






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 12 

RECEITA 


RECEITAS CORRENTES 56.301.502,41 48.998.757,87 7.302.744,54 

RECEITA PATRIMONIAL 604.956,00 536.980,89 67.975,11 


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.011.404,70 35.480,26 975.924,44 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 4.785.173,71 523.404,80 4.261.768,91 

RECEITAS DE CAPITAL 4.327.506,00 841.270,41 3.486.235,59 

ALIENAÇÃO DE BENS 15.000,00 15.000,00 


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 103.192,00 103.192,00 

SUBTOTAL 60.629.008,41 49.840.028,28 10.788.980,13 

DÉFICIT CORRENTE 73.787.091,65 158.081.372,08 (84.294.280,43) 


TOTAL 143.673.111,29 215.543.831,96 (71.870.720,67) 

202







DESPESA 


CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 143.673.111,29 215.543.831,96 (71.870.720,67) 

DESPESAS CORRENTES 130.088.594,06 207.080.129,95 (76.991.535,89) 


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.782.095,83 100.802.734,13 (14.020.638,30) 



SUBTOTAL 143.673.111,29 215.543.831,96 (71.870.720,67) 

SUPERÁVIT CORRENTE 


TOTAL 143.673.111,29 215.543.831,96 (71.870.720,67) 

203






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 12 

RECEITA 



RECEITA PATRIMONIAL 112.000,00 681.587,74 (569.587,74) 


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.590.704,70 3.780.810,83 (1.190.106,13) 



ALIENACAO DE BENS 105.925,00 (105.925,00) 

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.451.300,00 1.451.300,00 

SUBTOTAL 34.046.294,31 22.498.803,67 11.547.490,64 

DÉFICIT CORRENTE 56.763.815,97 71.645.450,76 (14.881.634,79) 

DÉFICIT DE CAPITAL 2.877.178,10 4.466.090,87 (1.588.912,77) 

TOTAL 93.687.288,38 98.610.345,30 (4.923.056,92) 

204







DESPESA 


CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 93.687.288,38 98.610.345,30 (4.923.056,92) 

DESPESAS CORRENTES 89.358.810,28 94.038.329,43 (4.679.519,15) 


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.873.462,66 35.529.793,49 4.343.669,17 

DESPESAS DE CAPITAL 4.328.478,10 4.572.015,87 (243.537,77) 

INVESTIMENTOS 4.328.478,10 4.572.015,87 (243.537,77) 

SUBTOTAL 93.687.288,38 98.610.345,30 (4.923.056,92) 



TOTAL 93.687.288,38 98.610.345,30 (4.923.056,92) 

205






BALANÇO ORÇAMENTÁRIO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2006 ANEXO 12 

RECEITA 






OUTRAS RECEITAS CORRENTES 981.659,90 0,00 981.659,90 

RECEITAS DE CAPITAL 76.216.334,00 76.216.334,00 

ALIENAÇÃO DE BENS 1.416.334,00 1.416.334,00 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 74.000.000,00 74.000.000,00 


SUBTOTAL 93.039.061,70 19.680.308,72 73.358.752,98 



TOTAL 156.615.777,73 62.245.591,89 94.370.185,84 

206







DESPESA 


CRÉDITOS ORÇAM.E SUPLEMENTARES 156.615.777,73 62.245.591,89 94.370.185,84 

DESPESAS CORRENTES 40.520.564,43 33.458.380,37 7.062.184,06 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.607.500,77 13.840.670,37 1.766.830,40 





INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 


SUBTOTAL 156.615.777,73 62.245.591,89 94.370.185,84 



TOTAL 156.615.777,73 62.245.591,89 94.370.185,84 

207







(CONSIDERANDO AS MOVIMENTAÇÕES DE CRÉDITOS ORÇAM. - DESTAQUES E PROVISÕES) 

RECEITA 




















SUBTOTAL 7.586.178.400,86 6.951.816.634,49 634.361.766,37 



TOTAL 8.569.802.494,87 7.879.786.078,46 690.016.416,41 

NOTA: Balanço Orçamentário elaborado levando em consideração os efeitos das movimentações de créditos (destaques e provisões). 

208








DESPESA 











CRÉDITOS ESPECIAIS 17.671.483,90 14.495.734,88 3.175.749,02 







SUBTOTAL 7.586.178.400,86 6.945.435.362,22 640.743.038,64 

SUPERÁVIT CORRENTE 983.624.094,01 934.350.716,24 49.273.377,77 


TOTAL 8.569.802.494,87 7.879.786.078,46 690.016.416,41 


209








RECEITA 




RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 3.728.833,00 2.904.609,43 824.223,57 














SUBTOTAL 6.966.661.826,67 6.416.980.600,90 549.681.225,77 



TOTAL 7.866.384.998,04 7.277.426.516,18 588.958.481,86 


210








DESPESA 










AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 115.531.935,00 115.531.696,27 238,73 

CRÉDITOS ESPECIAIS 2.900.000,00 7.650,00 2.892.350,00 

DESPESAS CORRENTES 450.000,00 0,00 450.000,00 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 300.000,00 300.000,00 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 150.000,00 150.000,00 

DESPESAS DE CAPITAL 2.450.000,00 7.650,00 2.442.350,00 

INVESTIMENTOS 1.730.000,00 1.730.000,00 


SUBTOTAL 5.680.033.290,19 5.220.926.545,19 459.106.745,00 

SUPERÁVIT CORRENTE 2.186.351.707,85 2.056.499.970,99 129.851.736,86 


TOTAL 7.866.384.998,04 7.277.426.516,18 588.958.481,86 


211








RECEITA 



RECEITA TRIBUTÁRIA 7.935.847,00 7.392.998,77 542.848,23 


RECEITA PATRIMONIAL 3.562.928,24 14.632.032,07 (11.069.103,83) 




TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 19.332.052,81 14.665.148,70 4.666.904,11 



ALIENAÇÃO DE BENS 35.152,00 148.721,38 (113.569,38) 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.333.612,00 1.185.734,03 147.877,97 


OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 

SUBTOTAL 431.802.209,77 442.816.892,92 (11.014.683,15) 



TOTAL 1.402.514.518,91 1.348.109.047,88 54.405.471,03 


212








DESPESA 





JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 10.000,00 651,80 9.348,20 




INVERSÕES FINANCEIRAS 1.069.575,76 683.975,76 385.600,00 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 92.000,00 65.102,99 26.897,01 

CRÉDITOS ESPECIAIS 14.771.483,90 14.488.084,88 283.399,02 






SUBTOTAL 1.402.514.518,91 1.348.109.047,88 54.405.471,03 



TOTAL 1.402.514.518,91 1.348.109.047,88 54.405.471,03 


213








RECEITA 





TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.011.404,70 35.480,26 975.924,44 



ALIENAÇÃO DE BENS 15.000,00 15.000,00 



SUBTOTAL 60.629.008,41 49.840.028,28 10.788.980,13 


DÉFICIT DE CAPITAL 7.330.598,45 7.622.431,60 (291.833,15) 

TOTAL 232.810.924,15 215.543.831,96 17.267.092,19 


214








DESPESA 








SUBTOTAL 232.810.924,15 215.543.831,96 17.267.092,19 



TOTAL 232.810.924,15 215.543.831,96 17.267.092,19 


215








RECEITA 



RECEITA PATRIMONIAL 112.000,00 681.587,74 (569.587,74) 





ALIENAÇÃO DE BENS 105.925,00 (105.925,00) 


SUBTOTAL 34.046.294,31 22.498.803,67 11.547.490,64 


DÉFICIT DE CAPITAL 3.780.133,93 4.466.090,87 (685.956,94) 

TOTAL 113.905.245,09 98.610.345,30 15.294.899,79 


216








DESPESA 








SUBTOTAL 113.905.245,09 98.610.345,30 15.294.899,79 



TOTAL 113.905.245,09 98.610.345,30 15.294.899,79 


217








RECEITA 






OUTRAS RECEITAS CORRENTES 981.659,90 981.659,90 

RECEITAS DE CAPITAL 76.216.334,00 76.216.334,00 

ALIENAÇÃO DE BENS 1.416.334,00 1.416.334,00 



SUBTOTAL 93.039.061,70 19.680.308,72 73.358.752,98 



TOTAL 156.914.422,52 62.245.591,89 94.668.830,63 


218








DESPESA 









INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 


SUBTOTAL 156.914.422,52 62.245.591,89 94.668.830,63 



TOTAL 156.914.422,52 62.245.591,89 94.668.830,63 


219






BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 13 

RECEITA 

TÍTULOS R$ R$ R$ 

INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 14.353.688.128,62 

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 6.951.816.634,49 

RECEITAS CORRENTES 7.391.755.917,12 

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 3.654.522.453,95 

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 273.893.327,02 

RECEITA PATRIMONIAL 73.664.014,45 

RECEITA AGROPECUÁRIA 178.717,95 

RECEITA INDUSTRIAL 6.749.361,66 

RECEITA DE SERVIÇOS 204.367.888,34 

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.075.391.172,18 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 102.988.981,57 

RECEITAS DE CAPITAL 266.365.615,80 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 232.276.903,15 

ALIENAÇÃO DE BENS 869.175,38 

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 26.709.275,91 

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 6.510.261,36 

DEDUÇÕES DA RECEITA (706.304.898,43) 

INTERFERÊNCIAS ATIVAS 7.401.871.494,13 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 7.401.871.494,13 

REPASSE RECEBIDO 1.592.125.106,78 

SUB-REPASSE RECEBIDO 1.417.643,72 

REPASSE DIFERIDO 5.022.495.863,22 

REPASSES PREVIDENCIARIOS RECEBIDOS PELO RPPS 785.832.880,41 

INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 16.909.879.309,73 

CONSIGNAÇÕES 1.199.629.582,54 

DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 65.716.196,00 

RESTOS A PAGAR 84.894.780,55 

OUTROS CREDITOS 6.978,46 

ORDENS BANCÁRIAS CANCELADAS 36.901.381,15 

DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RESTOS A PAGAR CANCELADO 32.906.973,98 

ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 35.708.886,45 

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 90.361.107,45 

DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 2.224.576,30 

OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 26.709.551,75 

RECEITAS PENDENTES 23.038.003,25 

VALORES DIFERIDOS 11.872.810.366,40 

INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA 1.807.768.853,93 

CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS 14.052,15 

CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 589.760.014,98 

RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 75.779.982,50 

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 987.588,75 

DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A CURTO PRAZO 958.900.170,35 

INCORPORAÇÃO DE DIREITOS 5.760.262,79 

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR 459.406.165,37 

DISPONÍVEL 450.323.096,72 

REDE ARRECADADORA 9.083.068,65 


31.722.973.603,72 

220






BALANÇO FINANCEIRO CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 13 

DESPESA 


DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 14.347.306.856,35 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 6.945.435.362,22 

LEGISLATIVA 242.924.558,78 

JUDICIÁRIA 255.779.137,36 

ESSENCIAL A JUSTIÇA 228.633.643,29 

ADMINISTRAÇÃO 381.548.163,06 

SEGURANÇA PÚBLICA 632.472.050,66 

ASSISTÊNCIA SOCIAL 83.441.738,16 

PREVIDÊNCIA SOCIAL 931.985.888,85 

SAÚDE 1.098.560.766,01 

TRABALHO 64.597.227,88 

EDUCAÇÃO 851.155.971,96 

CULTURA 147.791.994,00 

DIREITOS DA CIDADANIA 15.881.446,06 

URBANISMO 119.213.719,84 

HABITAÇÃO 36.400.963,04 

SANEAMENTO 72.188.593,18 

GESTÃO AMBIENTAL 9.330.157,34 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.687.011,40 

AGRICULTURA 85.820.220,38 

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 8.198.346,28 

INDÚSTRIA 11.150.939,25 

COMÉRCIO E SERVIÇOS 20.814.684,50 

COMUNICAÇOES 45.804.640,20 

ENERGIA 237.793,79 

TRANSPORTE 318.831.678,07 

DESPORTO E LAZER 14.634.846,32 

ENCARGOS ESPECIAIS 1.263.349.182,56 

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 7.401.871.494,13 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 7.401.871.494,13 

REPASSE CONCEDIDO 1.592.125.106,78 

SUB-REPASSE CONCEDIDO 1.417.643,72 


REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO RPPS 785.832.880,41 

DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 17.111.444.603,90 

CONSIGNAÇÕES 1.192.686.485,34 





ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 35.708.886,45 


INCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 482.409,72 




INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA 1.862.049.136,91 






VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.132.891,29 

BAIXA DE DIREITOS 5.780.229,69 

SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE 264.222.143,47 

DISPONÍVEL 253.871.259,91 



221






BALANÇO FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 13 

RECEITA 





RECEITAS TRIBUTÁRIAS 3.647.129.455,18 


















CONSIGNAÇÕES 980.736.335,30 







DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 1.216.140,10 




INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDENCIA 62.007.848,67 





INCORPORAÇÃO DE DIREITOS 5.760.262,79 


DISPONÍVEL 412.910.648,44 



26.091.236.958,72 

222






BALANÇO FINANCEIRO ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 13 

DESPESA 




LEGISLATIVA 242.923.358,78 

JUDICIÁRIA 255.691.505,40 






SAÚDE 763.784.595,84 

TRABALHO 64.597.227,88 

EDUCAÇÃO 773.659.799,85 

CULTURA 116.783.415,32 


URBANISMO 118.997.553,86 

HABITAÇÃO 30.604,37 

SANEAMENTO 72.188.593,18 

GESTÃO AMBIENTAL 9.330.157,34 

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 4.668.494,83 


ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 0,00 

INDÚSTRIA 4.594.097,47 



ENERGIA 0,00 

TRANSPORTE 315.713.950,68 

DESPORTO E LAZER 14.467.260,33 

ENCARGOS ESPECIAIS 1.233.843.407,93 























BAIXA DE DIREITOS 5.780.215,60 


DISPONÍVEL 209.332.120,94 



223






BALANÇO FINANCEIRO AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 13 

RECEITA 



RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 442.816.892,92 

RECEITAS CORRENTES 441.465.600,01 

RECEITAS TRIBUTÁRIAS 7.392.998,77 






TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 14.665.148,70 





TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 16.837,50 



REPASSE RECEBIDO 88.644.465,97 

SUB-REPASSE RECEBIDO 217.643,72 

REPASSE DIFERIDO 270.920.435,49 










OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 67.100.491,95 

DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 60.345,14 

OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 178.141,70 


VALORES DIFERIDOS 424.552.074,64 

INVESTIMENTOS DOS REGIM PROP DE PREVIDENCIA 1.745.761.005,26 




DISPONÍVEL 14.879.839,76 


4.742.858.537,69 

224






BALANÇO FINANCEIRO AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 13 

DESPESA 




LEGISLATIVA 1.200,00 

JUDICIÁRIA 87.631,96 






SAÚDE 170.540.114,98 

EDUCAÇÃO 77.447.622,39 


URBANISMO 132.375,00 



ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 8.198.346,28 

INDÚSTRIA 6.556.841,78 


ENERGIA 237.793,79 

TRANSPORTE 1.735.904,40 

DESPORTO E LAZER 167.585,99 

ENCARGOS ESPECIAIS 18.855.923,41 

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 183.087.338,16 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 183.087.338,16 

REPASSE CONCEDIDO 179.262.909,34 

SUB-REPASSE CONCEDIDO 217.643,72 










OUTRAS TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS 290.076,36 





INVESTIMENTOS DOS REGIM PROP DE PREVIDENCIA 1.862.049.136,91 




VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 43.427,68 



REDE ARRECADADORA 31.000,00 


225






BALANÇO FINANCEIRO FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 13 

RECEITA 


INGRESSOS ORÇAMENTÁRIOS 215.330.489,32 



RECEITA PATRIMONIAL 536.980,89 


TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.480,26 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 523.404,80 

RECEITAS DE CAPITAL 841.270,41 


INTERFERÊNCIAS ATIVAS 165.490.461,04 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 165.490.461,04 



INGRESSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 279.734.729,45 


DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 28.297,47 



DESINCORPORAÇÃO DE OBRIGAÇÕES RESTOS A PAGAR CANCELADO 197.359,04 

ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 411.532,02 


OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 500,00 


CRÉDITOS DIVERSOS A RECEBER 307.976,54 






502.212.928,80 

226






BALANÇO FINANCEIRO FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 13 

DESPESA 


DISPENDIOS ORÇAMENTÁRIOS 216.171.120,42 

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 215.543.831,96 

ESSENCIAL A JUSTIÇA 2.000,00 

SEGURANÇA PÚBLICA 148.600,00 


SAÚDE 136.181.324,35 

EDUCAÇÃO 48.549,72 

CULTURA 31.008.578,68 

DIREITOS DA CIDADANIA 365.086,13 


CIÊNCIA E TECNOLOGIA 18.516,57 


ENCARGOS ESPECIAIS 492.473,37 

INTERFERÊNCIAS PASSIVAS 627.288,46 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS CONCEDIDAS 627.288,46 

REPASSE CONCEDIDO 602.376,00 

REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO RPPS 24.912,46 

DISPÊNDIOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 280.130.101,76 





ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 193.696,38 





RECURSOS ESPECIAIS A RECEBER 825.570,00 





TOTAL GERAL 502.212.928,80 

227






BALANÇO FINANCEIRO EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 13 

RECEITA 










ALIENACAO DE BENS 105.925,00 









ORDENS BANCÁRIAS CANCELADAS 364.532,57 


ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 936.372,99 

DESINCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 870,30 

RECEITAS PENDENTES 100,00 









255.184.446,53 

228






BALANÇO FINANCEIRO EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 13 

DESPESA 





SAÚDE 28.054.730,84 








ORDENS DE TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 12.417,48 

OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 2.812.473,84 

INCORPORAÇÃO DE RETENÇÕES 369,74 


RECEITAS PENDENTES 100,00 






BAIXA DE DIREITOS 14,09 




229






BALANÇO FINANCEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2006 ANEXO 13 

RECEITA 














DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 524,00 

RESTOS A PAGAR 754.931,98 



ORDENS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 3.281.275,05 








131.480.731,98 

230






BALANÇO FINANCEIRO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2006 ANEXO 13 

DESPESA 





URBANISMO 83.790,98 

HABITAÇÃO 36.306.378,42 


TRANSPORTE 1.381.822,99 





REPASSES PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS AO RPPS 32.492,62 







OUTRAS TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS 244.350,70 

INCORPORACAO DE RETENCOES 26.283,89 

OUTRAS DESINCORPORACOES DE OBRIGACOES 268.935,63 








231






BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 14 

ATIVO 


ATIVO FINANCEIRO 554.627.882,44 

DISPONÍVEL 253.871.259,91 

CAIXA 29.936,59 

BANCOS CONTA MOVIMENTO 148.042.519,47 

APLICAÇÕES FINANCEIRAS 105.798.803,85 

CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 91.746.653,03 


CREDITOS TRIBUTÁRIOS 406.202,81 




VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS 234.605,34 

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 92.721.837,85 


INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROPRIOS DE PREVIDÊNCIA 116.288.131,65 

INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 116.288.131,65 

TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - POS-FIXADOS 2.302.351,88 

FUNDOS DE INVESTIMENTOS 113.985.779,77 

ATIVO PERMANENTE 6.253.047.347,27 

CREDITOS EM CIRCULAÇÃO 76.237.802,15 

FORNECIMENTOS A RECEBER 25.498.309,99 

ENTIDADES DEVEDORAS 1.222.785,55 

CRÉDITOS PARCELADOS 513.474,77 

DIVERSOS RESPONSÁVEIS 14.486.799,68 

EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS 34.516.432,16 

BENS E VALORES EM CIRCULAÇÃO 31.114.690,66 

ESTOQUES 28.752.590,52 

TÍTULOS E VALORES 2.362.100,14 

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 15.571,05 

DESPESAS A REGULARIZAR 15.571,05 

DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 827.005,49 

DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 827.005,49 

CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.714.566.557,72 

CRÉDITOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS 1.527.468.721,41 

DÍVIDA ATIVA 1.527.468.721,41 

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 1.473.731,12 

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER 185.624.105,19 

INVESTIMENTOS 562.204.800,33 

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 562.178.546,80 

OUTROS INVESTIMENTOS 26.253,53 

IMOBILIZADO 3.868.074.237,50 

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 3.896.266.381,60 

BENS INTANGÍVEIS 83.602,77 

DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E EXAUSTÕES (28.275.746,87) 

DIFERIDO 6.682,37 

OUTROS DIFERIMENTOS 9.517,60 

AMORTIZAÇÕES (2.835,23) 

ATIVO COMPENSADO 438.924.495,44 

COMPENSAÇÕES ATIVAS DIVERSAS 438.924.495,44 

RESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES 4.268.467,56 

GARANTIAS DE VALORES 146.272.120,50 

DIREITOS E OBRIGAÇÕES 288.383.907,38 

TOTAL 7.246.599.725,15 

232






BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 14 

PASSIVO 


PASSIVO FINANCEIRO 237.865.892,49 

DEPÓSITOS 60.249.274,09 



OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 84.894.780,55 

OBRIGAÇÕES A PAGAR 84.894.780,55 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 84.894.780,55 



PASSIVO PERMANENTE 2.891.250.196,69 



PROVISÕES 35.568.417,20 

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 46.605,29 

OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 2.690.395.657,37 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNA 1.752.089.405,17 

EM CONTRATOS 1.752.089.405,17 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EXTERNA 311.612.396,56 

EM CONTRATOS 311.612.396,56 

OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS 626.693.855,64 

PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS 165.239.516,83 

PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 4.827.945,32 

PROVISÕES PARA BENEFÍCIOS A CONCEDER 160.411.571,51 

SALDO PATRIMONIAL 3.678.559.140,53 

PATRIMÔNIO 3.433.347.285,01 

RESERVAS 28.605.066,04 

RESERVAS DE CAPITAL 28.310.584,52 

RESERVAS DE LUCROS 294.481,52 

RESULTADO ACUMULADO (80.203.699,79) 

DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO 296.810.489,27 

PASSIVO COMPENSADO 438.924.495,44 

COMPENSAÇÕES PASSIVAS DIVERSAS 438.924.495,44 

TÍTULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 4.268.467,56 

VALORES EM GARANTIAS 146.272.120,50 


TOTAL 7.246.599.725,15 

233






BALANÇO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 14 

ATIVO 



DISPONÍVEL 209.332.120,94 



CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 90.063.822,94 








ATIVO PERMANENTE 5.548.628.281,45 


FORNECIMENTOS A RECEBER 87.064,31 


EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS 33.750.560,81 


ESTOQUES 1.493.189,32 

TÍTULOS E VALORES 1.612,55 

CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.528.942.452,53 

CRÉDITOS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS 1.527.468.721,41 

DÍVIDA ATIVA 1.527.468.721,41 



PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 561.628.381,83 


IMOBILIZADO 3.413.724.765,56 

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 3.413.715.277,41 




RESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES 4.242.438,44 

GARANTIAS DE VALORES 145.606.011,20 


TOTAL 6.292.444.356,29 

234






BALANÇO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 14 

PASSIVO 



DEPÓSITOS 54.390.199,89 








PASSIVO PERMANENTE 2.532.911.652,94 

OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 2.532.911.652,94 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNA 1.610.952.749,25 

EM CONTRATOS 1.610.952.749,25 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EXTERNA 311.612.396,56 

EM CONTRATOS 311.612.396,56 


SALDO PATRIMONIAL 3.180.726.052,40 

PATRIMÔNIO 2.940.015.788,03 




TÍTULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 4.242.438,44 

VALORES EM GARANTIAS 145.606.011,20 


TOTAL 6.292.444.356,29 

235






BALANÇO PATRIMONIAL AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 14 

ATIVO 




CAIXA 1.587,79 



CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO 985.145,87 

REDE ARRECADADORA 31.000,00 



VALORES EM TRANSITO REALIZAVEIS 168,45 



INVESTIMENTOS DOS REGIMES PROP. DE PREVIDÊNCIA 116.288.131,65 

INVESTIMENTOS EM SEGMENTO DE RENDA FIXA 116.288.131,65 

TITULOS DE RESP. DO TESOURO - POS-FIXADOS 2.302.351,88 

FUNDOS DE INVESTIMENTOS 113.985.779,77 

ATIVO PERMANENTE 376.282.316,93 



ENTIDADES DEVEDORAS 1.222.785,55 


EMPRÉSTIMO E FINANCIAMENTOS 765.871,35 


ESTOQUES 7.609.071,11 


CREDITOS REALIZAVEIS A LONGO PRAZO 43.266.960,01 

OUTROS CREDITOS A RECEBER 43.266.960,01 

INVESTIMENTOS 16.444,65 

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS 16.444,65 

IMOBILIZADO 315.581.369,21 

BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 315.713.099,70 

DEPRECIAÇÕES (131.730,49) 



GARANTIAS DE VALORES 666.109,30 


TOTAL 561.739.194,37 

236






BALANÇO PATRIMONIAL AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 14 

PASSIVO 



DEPÓSITOS 2.506.817,12 







VALORES DIFERIDOS 412.825,65 

PASSIVO PERMANENTE 165.239.516,83 

PROVISÕES MATEMATICAS PREVIDENCIÁRIAS 165.239.516,83 

PROVISÕES PARA BENEFICIOS CONCEDIDOS 4.827.945,32 

PROVISÕES PARA BENEFICIOS A CONCEDER 160.411.571,51 

SALDO PATRIMONIAL 344.211.748,75 

PATRIMÔNIO 270.632.752,43 




VALORES EM GARANTIAS 666.109,30 


TOTAL 561.739.194,37 

237






BALANÇO PATRIMONIAL FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 14 

ATIVO 











DIVERSOS RESPONSÁVEIS 44.746,67 


ESTOQUES 15.806.503,79 







RESPONSABILIDADE POR TÍTULOS E VALORES 26.029,12 


TOTAL 166.746.892,24 

238






BALANÇO PATRIMONIAL FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 14 

PASSIVO 



DEPÓSITOS 1.497.167,29 






PATRIMÔNIO 126.487.685,44 




TÍTULOS E VALORES SOB RESPONSABILIDADES 26.029,12 


TOTAL 166.746.892,24 

239






BALANÇO PATRIMONIAL EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 14 

ATIVO 







CREDITOS TRIBUTÁRIOS 406.202,81 

ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS 0,09 










ESTOQUES 2.844.137,61 



DEPÓSITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 827.005,49 

DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS 827.005,49 

CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 1.918.938,38 










TOTAL 47.501.444,97 

240






BALANÇO PATRIMONIAL EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 14 

PASSIVO 



DEPÓSITOS 1.250.418,41 


DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 684,48 







PROVISÕES 3.286.377,32 

OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 46.605,29 

OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 12.001.948,33 



PATRIMÔNIO 82.071.706,81 

RESERVAS 11.062.035,36 




DÉFICIT OU SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO (40.179.703,33) 




TOTAL 47.501.444,97 

241






BALANÇO PATRIMONIAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTE - 2006 ANEXO 14 

ATIVO 




CAIXA 28.348,80 






VALORES DIFERIDOS 387.933,42 





DIVERSOS RESPONSÁVEIS 13.514,85 


ESTOQUES 999.688,69 




CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO 140.438.206,80 









DIFERIDO 6.682,37 

OUTROS DIFERIMENTOS 9.517,60 

AMORTIZAÇÕES (2.835,23) 




TOTAL 178.167.837,28 

242






BALANÇO PATRIMONIAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTE - 2006 ANEXO 14 

PASSIVO 



DEPÓSITOS 604.671,38 

CONSIGNAÇÕES 190.029,09 


OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO 754.931,98 

OBRIGAÇÕES A PAGAR 754.931,98 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 754.931,98 




PROVISÕES 32.282.039,88 

OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 145.482.056,10 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - INTERNA 141.136.655,92 

EM CONTRATOS 141.136.655,92 


SALDO PATRIMONIAL (8.879.263,41) 

PATRIMÔNIO 14.139.352,30 

RESERVAS 17.543.030,68 








TOTAL 178.167.837,28 

243






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 15 

VARIAÇÕES ATIVAS 

TÍTULOS R$ R$ R$ R$ 

RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 15.665.227.281,66 



RECEITA TRIBUTÁRIA 3.654.522.453,95 

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 273.893.327,02 









ALIENAÇÕES DE BENS 869.175,38 





TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 7.401.871.494,13 




REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS 785.832.880,41 

MUTAÇÕES ATIVAS 1.311.539.153,04 

AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 1.191.367.695,90 

AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS 4.000.938,67 

AQUISIÇÕES DE BENS MÓVEIS 400.443.478,06 

AQUISIÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 86.744.210,76 


CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 668.360.809,57 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 120.171.457,14 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EM CONTRATOS 120.171.457,14 

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.522.738.776,02 



ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 35.708.886,45 

CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS ATIVAS 90.361.107,45 

CORRESPONDENCIA DE DÉBITOS INTERNOS 90.361.107,45 

TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES 533.198.976,67 

TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS RECEBIDOS 28.633.406,84 

TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS RECEBIDOS 13.396.100,95 

TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES RECEBIDOS 469.774.236,94 

TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ESTOQUE RECEBIDOS 21.395.231,94 

ACRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 863.469.805,45 

INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 579.808.843,87 

INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.509.270,99 

INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 1.704.604,08 

INCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 87.880,00 

INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 545.137.680,10 

REAVALIAÇÕES DE BENS,TÍTULOS E VALORES 7.098.979,58 

AJUSTES DE CRÉDITOS 24.270.429,12 

DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 283.660.961,58 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 21.842,64 

OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 75.338.953,93 

AJUSTES PASSIVOS 103.943.009,19 

OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 104.357.155,82 

TOTAL 17.187.966.057,68 

244






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS CONSOLIDADO - 2006 ANEXO 15 

VARIAÇÕES PASSIVAS 




DESPESAS CORRENTES 5.751.100.302,45 

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2.350.337.096,74 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 113.167.020,19 

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.287.596.185,52 

DESPESAS DE CAPITAL 1.194.335.059,77 


INVERSÕES FINANCEIRAS 122.563.408,27 







REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO RPPS 785.832.880,41 

MUTAÇÕES PASSIVAS 273.198.688,13 

ALIENAÇÕES DE BENS E DIREITOS 40.921.784,98 

ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 148.721,38 

ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 720.454,00 

LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS 40.052.609,60 

CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS 232.276.903,15 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATOS 232.276.903,15 

INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.270.650.023,93 




CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS PASSIVAS 90.361.107,45 

CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS INTERNOS 90.361.107,45 

TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES. 533.198.544,67 

TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONCEDIDOS 28.632.974,84 

TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS CONCEDIDOS 13.396.100,95 

TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES CONCEDIDOS 469.774.236,94 

TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ESTOQUE CONCEDIDOS 21.395.231,94 

DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.611.381.485,36 

DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 1.357.507.953,77 

DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 422.136.393,44 

DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 251.242.921,78 

DESINCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 113.502,28 

DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 576.595.960,94 

DESVALORIZAÇÃO DE BENS 367.130,99 

DESVALORIZACAO DE TITULOS E VALORES 105.914.400,73 

DEPRECIAÇÃO,AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.137.643,61 

INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 253.873.531,59 

OBRIGACOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 39.744.229,69 


OUTRAS INCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 41.407.985,89 

RESULTADO PATRIMONIAL 296.810.489,27 



TOTAL 17.187.966.057,68 

245






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 15 






RECEITA TRIBUTÁRIA 3.647.129.455,18 

















MUTAÇÕES ATIVAS 1.164.713.345,93 

AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 1.049.181.649,66 

AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS 3.853.362,91 


AQUISIÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 86.744.210,76 





INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.231.698.340,55 








TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS RECEBIDOS 744.719,13 

TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES RECEBIDOS 469.774.236,94 



INCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 77.142,62 

INCORPORAÇÕES DE TÍTULOS E VALORES 87.880,00 


REAVALIAÇÕES DE BENS,TÍTULOS E VALORES 7.098.979,58 

AJUSTES DE CRÉDITOS 24.167.594,49 





TOTAL 14.776.166.901,16 

246






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDOS - 2006 ANEXO 15 






PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.960.548.610,08 



DESPESAS DE CAPITAL 1.124.513.042,76 


INVERSÕES FINANCEIRAS 121.879.432,51 










ALIENAÇÕES DE BENS MÓVEIS 614.529,00 


CONSTITUIÇÃO DE DÍVIDAS 232.276.903,15 

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - EM CONTRATOS 232.276.903,15 

INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.824.889.871,64 








TRANSFERÊNCIA DE TÍTULOS E VALORES CONCEDIDOS 232.276.903,15 

DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 1.474.084.365,35 

DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 1.235.232.809,65 





DESVALORIZAÇÃO DE BENS 367.130,99 

DESVALORIZACAO DE TITULOS E VALORES 105.914.400,73 


OBRIGACOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 39.728.691,28 






TOTAL 14.776.166.901,16 

247






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 15 






RECEITA TRIBUTÁRIA 7.392.998,77 















SUB-REPASSE RECEBIDO 217.643,72 



MUTAÇÕES ATIVAS 61.985.243,34 

AQUISIÇÕES DE BENS E DIREITOS 61.920.140,35 

AQUISIÇÕES DE BENS IMÓVEIS 147.575,76 


EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 536.400,00 


AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 65.102,99 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EM CONTRATOS 65.102,99 

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 259.736.463,85 








TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS RECEBIDOS 12.651.381,82 




INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 1.074.808,53 




OPERACOES DE CREDITO 21.842,64 



TOTAL 1.910.154.025,70 

248






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUTARQUIAS - 2006 ANEXO 15 






PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 211.161.884,53 

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 651,80 


DESPESAS DE CAPITAL 27.999.087,61 


INVERSÕES FINANCEIRAS 683.975,76 

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 65.102,99 



REPASSE CONCEDIDO 179.262.909,34 

SUB-REPASSE CONCEDIDO 217.643,72 





ALIENAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 148.721,38 


INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 304.044.187,93 




CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS PASSIVAS 290.076,36 

CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS INTERNOS 290.076,36 


TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONCEDIDOS 432,00 

TRANSFERÊNCIA DE TITULOS E VALORES CONCEDIDOS 237.497.333,79 

DECRÉSCIMOS PATRIMONIAIS 61.663.777,06 

DESINCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 58.500.621,31 

DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 218.991,89 



DEPRECIACAO, AMORTIZACAO E EXAUSTAO 131.730,49 


AJUSTES PASSIVOS 659,93 





TOTAL 1.910.154.025,70 

249






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 15 



RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 255.712.514,70 





TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.480,26 





TRANSFERÊNCIAS FINANCERAS RECEBIDAS 165.490.461,04 








INTERFERÊNCIAS ATIVAS 411.532,02 

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 411.532,02 

ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 411.532,02 



INCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 345.226,46 



DESINCORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 445.855,80 

OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 197.359,04 

OUTRAS DESINCORPORPORAÇÕES DE OBRIGAÇÕES 248.496,76 

TOTAL 261.042.034,19 

250






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS FUNDAÇÕES - 2006 ANEXO 15 





DESPESAS CORRENTES 207.080.129,95 


OUTRAS DESPESAS CORRENTES 100.802.734,13 






REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO RPPS 24.912,46 





TRANSFERENCIA DE BENS E VALORES 106.698,00 

TRANSFERENCIA DE BENS MOVEIS CONCEDIDOS 106.698,00 



DESINCORPORAÇÕES DE BENS IMÓVEIS 345.226,46 








TOTAL 261.042.034,19 

251






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 15 











ALIENACOES DE BENS 105.925,00 








CUSTOS DE BENS E SERVIÇOS 497.784,67 



TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS 936.372,99 

ORDENS DE TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS. 936.372,99 


TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS RECEBIDOS 432,00 






AJUSTES DE CRÉDITOS 64.090,50 


OBRIGAÇÕES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 143.470,41 


TOTAL 139.137.355,90 

252






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS EMPRESAS PÚBLICAS - 2006 ANEXO 15 










MUTACOES PASSIVAS 105.925,00 

ALIENACOES DE BENS E DIREITOS 105.925,00 

ALIENACOES DE BENS MOVEIS 105.925,00 


INTERFERENCIAS PASSIVAS 64.085.259,85 







TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS CONCEDIDOS 12.651.381,82 

TRANSFERÊNCIA DE BENS DE ESTOQUE CONCEDIDOS 21.395.231,94 





DEPRECIAÇÃO,AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.005.913,12 



RESULTADO PATRIMONIAL (40.179.703,33) 



TOTAL 139.137.355,90 

253






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2006 ANEXO 15 





















TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS RECEBIDAS 3.281.275,05 

ORDENS DE TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 3.281.275,05 


INCORPORAÇÕES DE BENS E DIREITOS 50.018,98 

INCORPORAÇÕES DE DIREITOS 11.274,85 

AJUSTES DE CREDITOS 38.744,13 




TOTAL 101.465.740,73 

254






DEMONSTRATIVO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DEPENDENTES - 2006 ANEXO 15 















REPASSE PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO RPPS 32.492,62 





CORRESPONDÊNCIAS OPERACIONAIS PASSIVAS 244.350,70 

CORRESPONDÊNCIA DE CRÉDITOS INTERNOS 244.350,70 

TRANSFERÊNCIA DE BENS E VALORES. 757.080,13 

TRANSFERÊNCIA DE BENS MÓVEIS CONCEDIDOS 12.361,00 

TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS CONCEDIDOS 744.719,13 




DESINCORPORAÇÕES DE BENS MÓVEIS 705.078,34 


DESINCORPORAÇÕES DE DIREITOS 131.554,23 


OBRIGACOES DE EXERCICIOS ANTERIORES 15.538,41 






TOTAL 101.465.740,73 

255






DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS POR ÓRGÃOS EXERCÍCIO - 2006 

CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) % 

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 64.514.218,04 75,99 

02 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 629.354,29 0,74 

03 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS 61.775,00 0,07 

04 TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 2.812.679,00 3,31 

07 SEC EXEC DE DESENVOLVIMENTO URBANO E REGIONAL 1.302.806,21 1,53 

08 SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER 136.903,76 0,16 

09 NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 72,71 0,00 

10 COORDENADORIA DE COMUNICACAO SOCIAL 150,00 0,00 

11 GABINETE DO GOVERNADOR 5.347,32 0,01 

12 MINISTERIO PUBLICO 229.906,41 0,27 

13 SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRACAO 225.095,86 0,27 

14 SECRETARIA EXECUTIVA DA AGRICULTURA 250.397,83 0,29 

15 SECRETARIA EXECUTIVA DA CULTURA 8.650.257,82 10,19 

16 SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCACAO 1.922.491,12 2,26 

17 SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA 1.712.543,63 2,02 

18 SECRETARIA EXECUTIVA DE JUSTICA 107.606,41 0,13 

19 SECRETARIA EXEC DE EST DE PLANEJ,ORC E FINANC 32.302.567,88 38,05 

20 SECRETARIA EXECUTIVA DE SAUDE PUBLICA 9.268.146,21 10,92 

21 SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANCA PUBLICA 728.721,63 0,86 

22 SECRETARIA EXECUTIVA DE OBRAS PUBLICAS 174.936,74 0,21 

23 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRABALHO E PROMOCAO S 161.234,21 0,19 

24 SECRETARIA EXECUTIVA DE INDUSTRIA, COMERCIO E 27.285,87 0,03 

26 POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA 557.342,04 0,66 

27 SECRETARIA EXECUTIVA DE CIENCIA, TECNOLOGIA E 246.042,52 0,29 

29 SECRETARIA EXECUTIVA DE TRANSPORTES 1.717.369,99 2,02 

30 DEFENSORIA PUBLICA 5.146,79 0,01 

31 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 26.264,63 0,03 

32 GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 1.312,33 0,00 

33 CONSULTORIA GERAL DO ESTADO 203,16 0,00 

37 MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS ESTADO DO PARA 23.620,00 0,03 

38 MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCM 12.644,40 0,01 

40 POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA 1.213.991,73 1,43 

TOTAL FUNDOS 3.466.688,27 4,08 

34 BANCO DO CIDADAO 1.331,17 0,00 

44 FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANCA PUBLICA 121.218,90 0,14 

256

CÓDIGO DO ÓRGÃO DENOMINAÇÃO VALOR (R$) % 

87 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 104.358,99 0,12 

88 FUNDO DE SAUDE DOS SERVIDORES MILITARES 653.123,89 0,77 

89 FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DOS SERVIDORES MILITARES 800,00 0,00 

90 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2.585.855,32 3,05 

TOTAL AUTARQUIAS 9.748.818,34 11,48 

50 LOTERIA DO ESTADO DO PARA 5.129,06 0,01 

52 SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO 2.580.387,86 3,04 

56 INSTITUTO DE TERRAS DO PARA 48.365,11 0,06 

59 INSTITUTO DE METROLOGIA DO PARA 838.467,06 0,99 

66 DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARA 925.991,91 1,09 

71 HOSPITAL OPHIR LOYOLA 1.574.444,98 1,85 

72 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARA 65.286,96 0,08 

74 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 2.847.367,56 3,35 

80 AGENCIA EST. REGUL. E CONT. SERV. PUB. ARCON 87.355,82 0,10 

83 ESCOLA DE GOVERNO DO ESTADO DO PARA 16.688,11 0,02 

85 CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS RENATO CHAVES 134.662,45 0,16 

92 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO EST DO PARA 624.671,46 0,74 

TOTAL FUNDAÇÕES 4.767.186,22 5,62 

45 FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 83.383,07 0,10 

46 FUNDACAO CULTURAL DO PARA TANCREDO NEVES 359,44 0,00 

49 FUNDACAO CURRO VELHO 79.433,94 0,09 

61 FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA 2.744.291,84 3,23 

62 CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARA 1.461.055,08 1,72 

64 HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA 161.761,40 0,19 

68 FUNDACAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DO PARA 199.155,97 0,23 

82 INSTITUTO DE ARTES DO PARA 37.745,48 0,04 

TOTAL EMPRESAS PÚBLICAS 1.642.937,70 1,94 

55 PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO PARA 974.490,89 1,15 

57 EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL 668.446,81 0,79 

TOTAL SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA 754.931,98 0,89 

58 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARA S/A 47.617,73 0,06 

67 COMPANHIA DE HABITACAO DO ESTADO DO PARA 548.787,60 0,65 

70 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO PA 5.930,28 0,01 

73 COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO 133.642,55 0,16 

81 EMPRESA DE NAVEGACAO DA AMAZONIA S/A 18.953,82 0,02 

TOTAL GERAL 84.894.780,55 100,00 

257






DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ACUMULADOS POR UG, GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA E FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO - 2006 

FNT DESCRIÇÃO 

PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 

TRANSFERÊNCIAS 

CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 

TOTAL GERAL 14.746.504,43 51.205.524,80 18.942.751,32 84.894.780,55 

TOTAL DA ADMINISTRACAO DIRETA 12.347.648,32 36.220.203,92 15.946.365,80 64.514.218,04 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - 325.212,69 304.141,60 629.354,29 

001 RECURSOS ORDINARIOS - 112.562,61 128.681,80 241.244,41 

012 RECEITA PATRIMONIAL - - 212.650,08 175.459,80 388.109,88 

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - 6.575,00 55.200,00 61.775,00 


021 RECURSOS ORDINARIOS-CO - 1.200,00 - 1.200,00 

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 1.666.256,31 188.671,87 207.745,19 2.062.673,37 

001 RECURSOS ORDINARIOS 1.666.256,31 188.671,87 207.745,19 2.062.673,37 

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO - 226.939,13 523.066,50 750.005,63 

012 RECEITA PATRIMONIAL - - 4.080,25 285.448,93 289.529,18 

018 RECURSOS PROPRIOS DO F - 222.858,88 237.617,57 460.476,45 

SEC EXEC DE DESENV. URBANO - 620.137,28 682.668,93 1.302.806,21 

001 RECURSOS ORDINARIOS - 86.684,14 - 86.684,14 

006 RECUR.PROV.DE TRANSF.C - - 5.665,10 5.665,10 

029 RECURSOS TESOURO VINC. - 345.650,92 617.003,83 962.654,75 

031 OPERACOES DE CREDITO E - 187.802,22 60.000,00 247.802,22 

SECRETARIA EXEC DE ESPORTES E LAZER - 136.903,76 - 136.903,76 


045 RECURSOS DO FUNDO ESTA - 51.828,45 - 51.828,45 

NUCLEO ADMINISTRATIVO FINANC 5,20 67,51 - 72,71 

001 RECURSOS ORDINARIOS 5,20 67,51 - 72,71 

COORDENADORIA DE COMUN - 150,00 - 150,00 

001 RECURSOS ORDINARIOS - 150,00 - 150,00 

GABINETE DO GOVERNADOR CASA CIVIL 30,00 5.146,00 - 5.176,00 

001 RECURSOS ORDINARIOS 30,00 5.146,00 - 5.176,00 

GABINETE DO GOVERNADOR CASA MILITAR 171,32 - - 171,32 

001 RECURSOS ORDINARIOS 171,32 - - 171,32 

MINISTERIO PUBLICO - 49.069,61 180.836,80 229.906,41 


012 RECEITA PATRIMONIAL - - - 51.174,62 51.174,62 

SECRETARIA EXEC DE ADMINISTRACAO - 219.618,59 - 219.618,59 


ENCARGOS GERAIS SOB A - 5.477,27 - 5.477,27 


SECRETARIA EXEC DE AGRICULTURA - 0,03 250.397,80 250.397,83 

258


PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 


CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 



021 RECURSOS ORDINARIOS-CO - - 8.130,98 8.130,98 

046 RECURSOS DO TESOURO VI - - 164.115,71 164.115,71 

SECRETARIA EXEC DE CULTURA 1.638,17 1.332.716,60 7.315.903,05 8.650.257,82 

001 RECURSOS ORDINARIOS 1.638,17 1.332.716,60 7.207.144,39 8.541.499,16 


SECRETARIA EXEC DE EDUCACAO 72.624,22 595.074,39 1.254.792,51 1.922.491,12 

001 RECURSOS ORDINARIOS 72.624,22 141.731,29 75.594,39 289.949,90 

004 QUOTA PARTE DO SALARIO - 241.454,24 200.000,00 441.454,24 

006 RECUR.PROV.DE TRANSF.C - 30.688,65 979.198,12 1.009.886,77 

027 APLICACAO NO MERCADO F - 36.876,60 - 36.876,60 

043 RECURSOS DO FUNDO DE M - 144.323,61 - 144.323,61 

SECRETARIA EXEC FAZENDA - 1.193.043,63 519.500,00 1.712.543,63 


044 TAXAS DE SERVICOS FAZE - 1.022.904,31 - 1.022.904,31 

SECRETARIA EXEC JUSTICA - 55.006,41 52.600,00 107.606,41 


006 RECUR.PROV.DE TRANSF.C - 28.059,00 - 28.059,00 

020 RECURSOS PROPRIOS DO F - - 52.600,00 52.600,00 

060 RECURS.PROVENI.TRANSF. - 2.554,61 - 2.554,61 

061 RECURSOS PROPRIOS DIRE - 5.332,00 - 5.332,00 

SECRETARIA EXEC PLANEJ. ORCAM. E FINANCAS - 6.200,00 28.500,00 34.700,00 


ENCARG GERAIS SEPOF 9.993.875,49 22.273.992,39 - 32.267.867,88 

001 RECURSOS ORDINARIOS 7.922.656,93 18.609.294,50 - 26.531.951,43 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 2.071.218,56 - - 2.071.218,56 

057 RECURSOS PROVENIENT DE - 3.664.697,89 - 3.664.697,89 

SECRETARIA EXEC SAUDE 363.408,25 2.262.666,05 1.746.130,05 4.372.204,35 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 363.123,45 2.019.343,60 1.673.691,93 4.056.158,98 

032 SUS/SERVICOS PRODUZIDO - 19.832,00 - 19.832,00 

033 SUS/CONVENIOS - 39.120,70 72.063,70 111.184,40 

049 FES - SUS/ FUNDO A FUN 284,80 184.369,75 374,42 185.028,97 

CENTRO REG DE SAUDE MARABA - 616.616,85 28.695,28 645.312,13 

003 FES- RECURSOS ORDINARI - 609.949,80 28.695,28 638.645,08 

049 FES - SUS/ FUNDO A FUN - 6.667,05 - 6.667,05 

CENTRO REG DE SAUDE SANTAREM - 634.079,93 - 634.079,93 

003 FES- RECURSOS ORDINARI - 536.317,49 - 536.317,49 


CENTRO REG DE SAUDE BELEM 25.415,78 208.954,27 29.810,42 264.180,47 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 25.415,78 141.680,71 27.339,56 194.436,05 

049 FES - SUS/ FUNDO A FUN - 67.273,56 2.470,86 69.744,42 

CENTRO REG DE SAUDE C. ARAGUAIA - 110.007,05 45.000,00 155.007,05 



259


PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 


CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 

CENTRO REG SAUDE STA IZABEL - 184.024,40 75.683,80 259.708,20 



CENTRO REG SAUDE CAPANEMA - 44.125,33 - 44.125,33 


049 FES - SUS/ FUNDO A FUN - 398,10 - 398,10 

CENTRO REG SAUDE ALTAMIRA - 807.319,06 - 807.319,06 



CENTRO REG SAUDE BARCARENA - 210,00 - 210,00 

003 FES- RECURSOS ORDINARI - 210,00 - 210,00 

CENTRO REG SAUDE BREVES - 160.138,96 24.402,06 184.541,02 


049 FES - SUS/ FUNDO A FUN - 60,50 24.402,06 24.462,56 

CENTRO REG SAUDE CAMETA - 150,00 0,54 150,54 

003 FES- RECURSOS ORDINARI - 150,00 0,54 150,54 

CENTRO REG SAUDE REG. ILHAS - 288.360,20 75.329,18 363.689,38 



CENTRO REG SAUDE SAO MIGUEL DO GUAMA - 95.867,33 - 95.867,33 


HOSPITAL ABELARDO SANTOS 193.059,80 58.613,55 2.637,14 254.310,49 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 193.059,80 58.613,55 2.637,14 254.310,49 

HOSPITAL REGIONAL DE CAMETA 14,83 130.259,83 - 130.274,66 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 14,83 130.259,83 - 130.274,66 

HOSPITAL REGIONAL DE CONCEI. ARAGUAIA 490,51 48.403,94 - 48.894,45 


HOSPITAL REGIONAL DE SALINOPOLIS 953,98 7.907,50 - 8.861,48 


HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI - 824.364,94 2.802,85 827.167,79 



LABORATORIO CENTRAL 373,08 167.056,14 4.813,33 172.242,55 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 373,08 167.056,14 4.813,33 172.242,55 

SECRETARIA EXEC SEG PUBLICA 6.577,77 722.143,86 - 728.721,63 

001 RECURSOS ORDINARIOS 6.577,77 633.658,17 - 640.235,94 

006 RECUR.PROV.DE TRANSF.C - 88.485,69 - 88.485,69 

SECRETARIA EXEC OBRAS PUBLICAS 1.325,18 41.666,00 131.945,56 174.936,74 


003 FES- RECURSOS ORDINARI - - 48.197,19 48.197,19 

SECRETARIA EXEC TRAB. PROM. SOCIAL 436,72 31.910,30 128.887,19 161.234,21 

001 RECURSOS ORDINARIOS 436,72 31.910,29 8.085,29 40.432,30 

006 RECUR.PROV.DE TRANSF.C - 0,01 120.801,90 120.801,91 

SECRETARIA EXEC IND COM MINERACAO - 27.285,87 - 27.285,87 


260


PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 


CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 

024 ROYALTIE MINERAL - 40% - 2.791,53 - 2.791,53 

POLICIA MILITAR DO ESTADO 23,25 557.078,75 240,04 557.342,04 

001 RECURSOS ORDINARIOS 23,25 557.078,75 240,04 557.342,04 

SECRETARIA EXEC CIENCIA TECNOLOGIA 9,00 232.789,94 13.243,58 246.042,52 


016 RECURSOS PROPRIOS DO F - 18,33 743,58 761,91 

022 RECURSOS DO TESOURO VI - 231.470,95 12.500,00 243.970,95 

SECRETARIA EXEC TRANSPORTES 2.549,67 77.581,59 1.637.238,73 1.717.369,99 


026 ROYALTIE PETROLEO - 12.869,80 - 12.869,80 

030 OPERACOES DE CREDITO I - - 1.371.070,73 1.371.070,73 

059 REC.PROP.DO FUNDO DE I - - 4.509,48 4.509,48 

061 RECURSOS PROPRIOS DIRE - - 26.886,77 26.886,77 

DEFENSORIA PUBLICA - 5.146,79 - 5.146,79 


CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 0,01 26.264,56 - 26.264,57 


ENCARGOS GERAIS CBM - 0,60 - 0,60 


GABINETE DO VICE-GOVERNADOR 118,01 1.194,32 - 1.312,33 


CONSULTORIA GERAL DO ESTADO - 203,16 - 203,16 


MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO EST. PARA 2.607,00 750,00 20.263,00 23.620,00 

001 RECURSOS ORDINARIOS 2.607,00 750,00 20.263,00 23.620,00 

MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCM 12.644,40 - - 12.644,40 

001 RECURSOS ORDINARIOS 12.644,40 - - 12.644,40 

POLICIA CIVIL DO ESTADO 3.040,37 607.060,69 603.890,67 1.213.991,73 

001 RECURSOS ORDINARIOS 3.040,37 607.060,69 603.890,67 1.213.991,73 

TOTAL DAS AUTARQUIAS 787.827,19 7.278.484,18 1.682.506,97 9.748.818,34 

LOTERIA DO ESTADO DO PARA 786,53 4.342,53 - 5.129,06 


061 RECURSOS PROPRIOS DIRE 783,92 4.342,53 - 5.126,45 

SUPERINT SISTEMA PENITENCIARIO - 2.054.937,87 525.449,99 2.580.387,86 

001 RECURSOS ORDINARIOS - 2.054.937,87 525.449,99 2.580.387,86 

INSTITUTO DE TERRAS - 48.365,11 - 48.365,11 



INSTITUTO DE METROLOGIA - 405.963,26 432.503,80 838.467,06 

060 RECURS.PROVENI.TRANSF. - 405.963,26 432.503,80 838.467,06 

DEPARTAMENTO DE TRANSITO 45.896,00 849.349,02 30.746,89 925.991,91 

061 RECURSOS PROPRIOS DIRE 45.896,00 849.349,02 30.746,89 925.991,91 

HOSPITAL OPHIR LOYOLA - 1.326.451,82 247.993,16 1.574.444,98 

003 FES- RECURSOS ORDINARI - 1.149.610,02 99.793,16 1.249.403,18 

261


PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 


CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 

069 SUS/SERVICOS PRODUZIDO - 176.841,80 148.200,00 325.041,80 

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO - 65.286,96 - 65.286,96 


UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA 721.401,90 2.022.162,73 103.802,93 2.847.367,56 

001 RECURSOS ORDINARIOS 721.401,90 537.289,46 84.042,27 1.342.733,63 



061 RECURSOS PROPRIOS DIRE - 747.008,23 13.199,04 760.207,27 

069 SUS/SERVICOS PRODUZIDO - 497.287,42 - 497.287,42 

AGENCIA EST. DE REG. E CONT. - 10.151,32 77.204,50 87.355,82 


ESCOLA DE GOVERNO DO EST. DO PARA 11.258,91 5.429,20 - 16.688,11 


CENTRO DE PERICIAS CIENTIFICAS 6.210,35 4.452,10 124.000,00 134.662,45 


061 RECURSOS PROPRIOS DIRE - 70,40 - 70,40 

AGENCIA DE DEFESA AGROP.DO EST. DO PARA 2.273,50 481.592,26 140.805,70 624.671,46 


046 RECURSOS DO TESOURO VI - 17.840,93 - 17.840,93 

060 RECURS.PROVENI.TRANSF. - 15.900,90 90.516,92 106.417,82 


TOTAL DAS FUNDACOES 486.580,79 3.799.733,66 480.871,77 4.767.186,22 

FUNDACAO DE TELECOMUNICACOES DO PARA 6.437,08 61.948,59 14.997,40 83.383,07 


061 RECURSOS PROPRIOS DIRE 3.550,08 - - 3.550,08 

FUNDACAO CULT. DO PARA TANCREDO NEVES 359,44 - - 359,44 


FUNDACAO CURRO VELHO 1,10 79.432,84 - 79.433,94 


FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA 472.187,33 1.958.061,25 314.043,26 2.744.291,84 

003 FES- RECURSOS ORDINARI 472.187,33 1.230.986,20 312.044,99 2.015.218,52 


CENTRO DE HEMOTERAPIA - 1.411.763,91 49.291,17 1.461.055,08 




HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANA - 161.760,50 0,90 161.761,40 


069 SUS/SERVICOS PRODUZIDO - 39.318,01 0,90 39.318,91 

FUNDACAO DA CRIANCA E ADOLESCENTE 7.595,80 89.021,13 102.539,04 199.155,97 


003 FES- RECURSOS ORDINARI - - 24.655,33 24.655,33 


061 RECURSOS PROPRIOS DIRE - - 0,01 0,01 

262


PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 


CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 

INSTITUTO DE ARTES DO PARA 0,04 37.745,44 - 37.745,48 



TOTAL DAS EMPRESAS PUBLICAS 1.019.993,54 583.043,56 39.900,60 1.642.937,70 

PROCESSAMENTO DE DADOS DO PARA 351.546,73 583.043,56 39.900,60 974.490,89 


EMPRESA DE ASSIST. TEC EXT RURAL 668.446,81 - - 668.446,81 


TOTAL DAS SOC.ECON.MIS.DEPEN. 104.454,59 208.852,23 441.625,16 754.931,98 

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO - CEASA 38.139,25 9.478,48 - 47.617,73 



COMPANHIA DE HABITACAO - COHAB 60.385,06 46.777,38 441.625,16 548.787,60 


030 OPERACOES DE CREDITO I - - 24.723,52 24.723,52 


COMPANHIA DE DESENV. INDUSTRIAL 5.930,28 - - 5.930,28 


COMPANHIA PARAENSE DE TURISMO - 133.642,55 - 133.642,55 


EMPRESA DE NAVEGACAO - ENASA - 18.953,82 - 18.953,82 


TOTAL DOS FUNDOS - 3.115.207,25 351.481,02 3.466.688,27 

BANCO DO CIDADAO - 1.331,17 - 1.331,17 


FUNDO DE INVEST SEG PUBLICA - 97,88 121.121,02 121.218,90 

041 RECURSOS PROPRIOS DO F - 97,88 103.060,52 103.158,40 

061 RECURSOS PROPRIOS DIRE - - 18.060,50 18.060,50 

FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - 103.998,99 360,00 104.358,99 

007 FUNDO ESTAD.ASSISTENCI - 91.796,49 360,00 92.156,49 

039 RECURSOS DO FUNDO ESTA - 11.792,50 - 11.792,50 

048 RECURSO TEZOURO VINC.F - 410,00 - 410,00 

FUNDO DE SAUDE DOS SERV. MIL - 423.123,89 230.000,00 653.123,89 



050 REC.PROPRIOS DO FUNDO - - 71.000,00 71.000,00 

FUNDO DE ASSIST. SOCIAL DOS SERV. MIL - 800,00 - 800,00 


FUNDO ESTADUAL DE SAUDE - 2.585.855,32 - 2.585.855,32 

003 FES- RECURSOS ORDINARI - 2.577.455,32 - 2.577.455,32 


263






DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS ACUMULADOS POR FONTE DE RECURSOS EXERCÍCIO - 2006 

FONTE DESCRIÇÃO 

PESSOAL E 

ENCARGOS 

SOCIAIS 

OUTRAS 


CORRENTES 

OUTRAS 

DESPESAS 

CORRENTES 

TOTAL 

TOTAL GERAL P/ FONTE DE RECURSOS 14.746.504,43 51.205.524,80 18.942.751,32 84.894.780,55 

001 TOT. RECURSOS ORDINARIOS 11.569.152,31 26.709.696,45 10.169.301,03 48.448.149,79 

003 TOT. FES- RECURSOS ORDINARIOS 3.126.837,32 12.681.105,63 2.580.685,64 18.388.628,59 

004 TOT. QUOTA PARTE DO SALARIO EDUCACAO - QUOTA ESTAD. - 241.454,24 200.000,00 441.454,24 

006 TOT. RECUR.PROV.DE TRANSF.CONVENIOS E OUTROS. DIRE - 147.233,35 1.292.574,89 1.439.808,24 

007 TOT. FUNDO ESTAD.ASSISTENCIA SOCIAL-REC.ORDINARIOS - 91.796,49 360,00 92.156,49 

012 TOT. RECEITA PATRIMONIAL-OUTROS PODERES - 216.730,33 512.083,35 728.813,68 

016 TOT. RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - 18,33 743,58 761,91 

018 TOT. RECURSOS PROPRIOS FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO JUDICIARIO - 222.858,88 237.617,57 460.476,45 

020 TOT. RECURSOS PROPRIOS DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA - - 52.600,00 52.600,00 

021 TOT. RECURSOS ORDINARIOS - CONTRAPART ESTADUAL - 1.200,00 8.130,98 9.330,98 

022 TOT. RECURSOS DO TESOURO VINCULADOS AO FUNTEC - 231.470,95 12.500,00 243.970,95 

024 TOT. ROYALTIE MINERAL-40% - 2.791,53 - 2.791,53 

026 TOT. ROYALTIE PETROLEO - 12.869,80 - 12.869,80 

026 TOT. APLICACAO NO MERC - 36.876,60 - 36.876,60 

029 TOT. RECURSOS TESOURO VINC.FDE-CONTRAP ESTADUAL - 345.650,92 617.003,83 962.654,75 

030 TOT. OPERACOES DE CREDITO INTERNAS - - 1.395.794,25 1.395.794,25 

031 TOT. OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - 187.802,22 60.000,00 247.802,22 

032 TOT. SUS/SERVICOS PRODUZIDOS - 19.832,00 - 19.832,00 

033 TOT. SUS/CONVENIOS - 39.120,70 72.063,70 111.184,40 

039 TOT. RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOC - 11.792,50 - 11.792,50 

041 TOT. RECURSOS PROPRIOS FUNDO INVEST. SEG. PUB. - 97,88 103.060,52 103.158,40 

043 TOT. RECURSOS DO FUNDO DE MANUT E DESENV DO ENSINO - 144.323,61 - 144.323,61 

044 TOT. TAXAS DE SERVICOS FAZENDARIOS - 1.022.904,31 - 1.022.904,31 

045 TOT. RECURSOS DO FUNDO EST. ESPORTE LAZER - 51.828,45 - 51.828,45 

046 TOT. RECURSOS DO TESOURO VINC. AO FUNDO RURAL - 17.840,93 164.115,71 181.956,64 

049 TOT. RECURSO TESOURO V - 410,00 - 410,00 

049 TOT. FES - SUS/ FUNDO A FUNDO 284,80 447.842,39 32.807,60 480.934,79 

050 TOT. REC.PROPRIOS DO FUNDO SAUDE SERV. MILITARES - - 71.000,00 71.000,00 

057 TOT. RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE - 3.664.697,89 - 3.664.697,89 

057 TOT. RECURSOS PROVENIENT DE TRANSF DA UNIAO-CIDE - - 4.509,48 4.509,48 

060 TOT. RECURS.PROVENI.TRANSF.CONVENIOS E OUTROS - 456.032,24 523.020,72 979.052,96 

061 TOT. RECURSOS PROPRIOS DIR.ARREC.ORG.ADM.INDIR. 50.230,00 2.318.970,34 639.454,25 3.008.654,59 

069 TOT. SUS/SERVICOS PRODUZIDOS - 1.880.275,84 193.324,22 2.073.600,06 

264






DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE - EXERCÍCIO - 2006 ANEXO 17 

TÍTULOS 

SALDO DO EXERCÍCIO 

ANTERIOR (R$) 

MOVIMENTO NO EXERCÍCIO 

INSCRIÇÃO 

BAIXA 

SALDO PARA O EXERCÍCIO 

SEGUINTE (R$) 

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 

EXERCÍCIO 2005 232.929.565,56 232.929.565,56 0,00 

EXERCÍCIO 2006 84.894.780,55 84.894.780,55 

SUBTOTAL 232.929.565,56 84.894.780,55 232.929.565,56 84.894.780,55 

DEPÓSITOS 

CONSIGNAÇÕES 18.729.697,42 1.199.629.582,54 1.192.686.485,34 25.672.794,62 

DEPÓSITOS DE DIV. ORIGENS 52.253.162,78 65.716.196,00 83.392.879,31 34.576.479,47 

VALORES PENDENTES A CURTO PRAZO 

VALORES DIFERIDOS 264.864.658,41 92.721.837,85 264.864.658,41 92.721.837,85 

SUBTOTAL 335.847.518,61 1.358.067.616,39 1.540.944.023,06 152.971.111,94 

TOTAL GERAL 568.777.084,17 1.442.962.396,94 1.773.873.588,62 237.865.892,49 

265






DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA ATIVA ESTADUAL - EXERCÍCIO 2006 

Tipo 

Saldo Anterior em 

31.12.2005 

Ajustes de Exercícios 

Anteriores * 

Recebimento do 

Inscrição Correção Monetária Principal Corrigido Cancelamento Saldo em 31.12.2006 

no Exercício 

(a) (b) (c) (d) (e) (f) (g) = (a-b+c+d-e-f) 

Receita Tributária 1.593.422.623,79 519.560.129,47 414.708.896,15 12.509.853,72 13.321.734,42 334.743,18 1.487.424.766,59 

Subtotal 1.593.422.623,79 519.560.129,47 414.708.896,15 12.509.853,72 13.321.734,42 334.743,18 1.487.424.766,59 

Receita não Tributária 15.019.059,48 24.316.749,49 733.524,12 21.599,27 3.779,00 40.043.954,82 

Subtotal 15.019.059,48 0,00 24.316.749,49 733.524,12 21.599,27 3.779,00 40.043.954,82 

Total 1.608.441.683,27 519.560.129,47 439.025.645,64 13.243.377,84 13.343.333,69 338.522,18 1.527.468.721,41 

FONTE: Coordenadoria de Controle e Cobrança da Dívida Ativa da Diretoria de Arrecadação e Informação Fazendária junto a Secretaria Executiva da Fazenda - SEFA. 

* NOTA EXPLICATIVA DA COLUNA (b) "AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES". 

Tendo em vista que a partir de 01 de março de 1994, nossa economia foi indexada pela Unidade Real de Valor - URV, e em julho no mesmo ano, institui-se o Real, denominado de moeda forte, com a 

intenção de provocar queda da inflação e aumentar o poder de compra da população é que dentro deste contexto, apuramos os Créditos Tributários da Fazenda Pública Estadual constituídos antes de 

01/07/1994, não honrados, e que até 31/12/2005 se encontravam registrados em Dívida Ativa, foram contabilizados pelo valor corrente para a inscrição. 

Em termos de atualização monatária, no exercício financeiro de 2006, e com a melhoria na qualidade da informação, o sistema operacional de informática da SEFA procedeu à conversão destes créditos 

para a moeda atualmente vigente no País. 

Com a adoção deste critério, e respeitando-se as sucessivas trocas da unidade monetária ocorridas no País, houve a conversão monetária no tempo dos créditos formalizados anteriores a 01/07/1994, 

ocasionando uma atualização monetária decrescente (deflação) dos créditos enquadrados nessa situação, conforme consta no demonstrativo acima. 

Em economias em que existe inflação, a moeda nacional sofre variações em seu poder aquisitivo, como conseqüência o registro das operações pelo valor histórico original perde sua representatividade,o 

que implica dizer que a presente adequação foi realizada com fundamento na Lei nº 6.404/76, art. 176, § 5º, a fim de que os demonstrativos reflitam a real posição dos Créditos da Fazenda Pública 

Inscritos em Dívida Ativa, em 31/12/2006, de acordo com os princípios de contabilidade e legislação vigente. 

266






DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA - EXERCÍCIO 2006 ANEXO 16 

DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA SOB GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 

CÓD. 

CREDOR 

SALDO ANTERIOR 

EMISSÃO 

DESINCORPO 

RAÇÃO 

AMORTIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL 

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a)+(b)-(c)-(d)+(e) 

001006 CEF/ADUTORA ÁGUA PRETA 1.918.931,39 285.932,28 36.000,90 1.669.000,01 

001049 BANCO DO BRASIL-LEI 8.727/93 378.720.604,33 39.055.298,78 8.577.738,11 348.243.043,66 

001057 CEF - CESSÃO DE DÍVIDAS 8.870.030,57 405.443,37 176.334,12 8.640.921,32 

001063 BANCO DO BRASIL-REF.DIV.EXT-LEI 7.976/89 11.104.645,57 2.565.995,29 (931.396,39) 7.607.253,89 

001068 BANCO DO BRASIL-CONF.DÍVIDA-LEI 7.976/89 1.157.525,51 293.555,57 21.206,34 885.176,28 

001117 BANCO DO BRASIL-REF.MÉDIO E LONGO PRAZOS 205.141.409,50 15.673.286,75 (17.655.739,38) 171.812.383,37 

001125 CEF-PRÓ-MORADIA - CDP2 2.534.878,22 210.207,95 49.370,47 2.374.040,74 

001126 CEF-PRÓ-MORADIA - CDP1 2.175.555,66 180.410,68 42.372,14 2.037.517,12 

001127 CEF-PRÓ-SANEAR - CANAL DO JACARÉ 2.600.201,85 209.759,81 50.706,10 2.441.148,14 

001128 CEF-PRÓ-SANEAR - CASTANHAL 3.112.356,11 259.311,54 60.604,03 2.913.648,60 

001142 CEF-PRÓ-SANEAMENTO 7o. E 8o. SETORES 6.503.185,90 477.925,11 127.324,84 6.152.585,63 

001151 BNDES - MACRODRENAGEM 8.880.334,89 5.386.908,23 122.234,13 3.615.660,79 

001157 CEF - PNAFE 31.459.794,19 96.759,85 2.502.103,72 (2.726.181,09) 26.328.269,23 

001299 BANCO DO BRASIL-LEI 8.727/93 ( ASSUNÇÃO) 14.137.968,86 1.573.780,89 268.113,39 12.832.301,36 

001311 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. RAIMUNDO GASPAR 287.652,54 30.169,96 5.533,18 263.015,76 

001312 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. CAMPOS ELISEOS 650.407,53 68.216,93 12.511,01 594.701,61 

001313 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. BELA VISTA 840.171,02 80.201,57 16.249,05 776.218,50 

001314 CEF-PRÓ-MOR.- INF. EST. CONJ. VERDEJANTES 2.516.075,96 263.894,44 48.398,31 2.300.579,83 

001317 CEF-PRÓ-MOR.- LOTEAMENTO MARITUBA 2.473.041,50 227.923,97 47.917,57 2.293.035,10 

001318 CEF-PRÓ-MOR.- URBAN. CONJ. CARNEIRINHO 1.056.400,44 6.259,81 102.421,91 20.555,17 980.793,51 

001319 CEF-PRÓ-MOR.- CONJ. BELA MANOELA I E II 409.231,97 42.425,60 7.877,25 374.683,62 

001320 CEF-PRÓ-MOR.-COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM 661.290,23 59.561,78 12.828,21 614.556,66 

001321 CEF-PRÓ-MOR.- URBAN. LOT. TENONÉ 1.473.539,29 135.806,42 28.551,24 1.366.284,11 

001337 BASA ( ASSUNÇÃO) 13.135.483,69 465.291,04 (361.106,94) 12.309.085,71 

001338 BNDS ( ASSUNÇÃO) 360.763,39 341.653,81 24.955,45 44.065,03 

001339 CEF ( ASSUNÇÃO) 4.007.840,91 828.226,65 72.648,98 3.252.263,24 

001341 MINISTERIO DA ECONOMIA/FAZENDA/LEI 9.496/97 478.618.024,54 8.829.977,84 17.064.833,66 486.852.880,36 

001342 MINIST DA ECONOMIA / FAZENDA / PLANEJAMENTO 252.264.356,57 5.674.665,18 8.974.618,22 255.564.309,61 

001379 BANCO DO BRASIL/FUNDEF 12.017.402,88 3.004.350,72 - 9.013.052,16 

001588 EMGEA 47.797.433,62 5.896.827,54 910.217,39 42.810.823,47 

001737 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL RARACURI I 1.182.527,75 182.394,68 32.928,96 26.612,74 1.358.606,21 

001738 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL STA. BARBARA 411.295,46 664.640,03 26.949,58 13.789,93 1.062.775,84 

267

CÓD. 



EMISSÃO 

DESINCORPO 

RAÇÃO 


(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a)+(b)-(c)-(d)+(e) 

001739 CEF/PRO MORADIA RESIDENCIAL BEM-TE-VI 103.467,50 2.781,27 2.089,94 102.776,17 

001740 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL JARDIM DOS MUTUNS 1.823.166,10 1.370,58 71.987,07 36.426,13 1.788.975,74 

001741 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL TENONÉ II 1.553.931,22 3.237.020,67 107.637,28 69.977,20 4.753.291,81 

001742 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL PONTA NEGRA 

001743 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL TUIUIU 

001744 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL PAULO FONTELLES II 

001745 CEF/PRÓ-MORADIA RESIDENCIAL CRUZEIRO 

001816 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA RIO GUAMÁ 120.210,58 3.503.964,90 61.970,70 34.244,34 3.596.449,12 

001817 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA SANTAREM 2.754,56 326.217,25 7.947,73 4.072,95 325.097,03 

001818 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA MARABÁ 4.590,94 179,97 91,47 4.502,44 

001819 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ESGOTAMENTO SANITÁRIO BELÉM 16.941,26 708,70 337,41 16.569,97 

001820 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA BELÉM 933.817,85 449.405,42 54.228,56 24.850,31 1.353.845,02 

001821 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ABASTECIMENTO DE AGUA CASTANHAL 6.073,89 950.858,86 8.686,88 4.301,85 952.547,72 

001823 CEF/PRÓ-SANEAMENTO ETA ÁGUA BOLONHA 1.525.110,72 12.044.792,60 191.070,85 125.774,20 13.504.606,67 

001824 CEF/PRÓ-SANEAMENTO DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL 83.177,23 662.112,90 37.246,34 7.979,51 716.023,30 

001859 BNDS- RODOVIAS 43.000.000,00 232.963,52 43.232.963,52 

001894 BNDS- HOSPITAIS 120.798.810,00 421.610,27 121.220.420,27 

TOTAL ADMINISTRAÇÃO DIRETA 

1.504.653.603,69 185.924.607,55 - 95.735.859,22 16.110.397,23 1.610.952.749,25 

DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA SOB GESTÃO DA AUTARQUIA 

CÓD. 



EMISSÃO 

DESINCORPO 

RAÇÃO 


(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a)+(b)-(c)-(d)+(e) 

001098 CEF- IPASEP 86.285,70 21.842,64 65.102,99 659,93 0,00 

TOTAL AUTARQUIA 

86.285,70 - 21.842,64 65.102,99 659,93 0,00 

CÓD. 


DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA SOB GESTÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 


EMISSÃO 

DESINCORPO 

RAÇÃO 


(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a)+(b)-(c)-(d)+(e) 

001526 BANCO DO BRASIL/ COHAB 142.941.756,27 4.574.657,88 2.769.557,53 141.136.655,92 

TOTAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA 

142.941.756,27 - - 4.574.657,88 2.769.557,53 141.136.655,92 


1.647.681.645,66 185.924.607,55 21.842,64 100.375.620,09 18.880.614,69 1.752.089.405,17 

268






DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA - EXERCÍCIO 2006 ANEXO 16 

CÓD. 


QUANTIDADE 

(US$) 


AMORTIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO 

EMISSÃO (R$) 

SALDO ATUAL (R$) 

ANTERIOR (R$) 

(R$) 

(R$) 

(a) (b) (c) (d) (f)=(a)+(b)-( c )+(d) 

1053 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 649/OC -BR 115.000.000,00 221.757.444,10 17.056.337,05 (18.351.714,87) 186.349.392,18 

1054 BCO. INTERAMER. DE DESEN.-BID 869/SF -BR 30.000.000,00 70.221.000,00 2.739.500,00 (6.014.000,00) 61.467.500,00 

1605 BCO. INTERAMER. DE DESENV-PARÁ URBE(*) 48.000.000,00 19.359.642,03 30.619.260,78 (1.853.647,98) 48.125.254,83 

1940 MCC S.p.A-CAPITALIA GRUPPO BANCARIO 42.670.000,00 15.733.034,82 (62.785,27) 15.670.249,55 

TOTAL 

235.670.000,00 311.338.086,13 46.352.295,60 19.795.837,05 (26.282.148,12) 311.612.396,56 

OBS: Taxa do Dolar em 31.12.2006 = R$ 2,1380 

269






DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA COM PARCELAMENTO DE OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS - EXERCÍCIO 2006 

DISCRIMINAÇÃO 

SALDO ANTERIOR INCORPORAÇÃO AMORTIZAÇÃO ATUALIZAÇÃO SALDO ATUAL 

(a) (b) (c) (d) (e) = (a)+(b)-(c)+(d) 

TRIBUTOS FEDERAIS 6.877.223,49 15.538,41 269.283,03 (3.529,74) 6.619.949,13 

REFIS / PRODEPA 6.213.061,99 132.458,79 6.080.603,20 

REFIS / CEASA 553.206,12 19.596,55 5.736,36 539.345,93 

REFIS / COHAB 110.955,38 15.538,41 117.227,69 (9.266,10) 0,00 

TRIBUTOS MUNICIPAIS 5.858.960,02 - - - 5.858.960,02 

ISS / PRODEPA 5.858.960,02 5.858.960,02 

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 550.861.210,58 39.728.691,28 41.237.817,05 64.909.466,97 614.261.551,78 

PREVIDENCIÁRIAS 550.707.120,82 - 36.290.793,25 62.185.205,49 576.601.533,06 

INSS / COHAB 4.136.691,97 330.637,72 3.806.054,25 

INSS / GOVERNO DO ESTADO 546.570.428,85 35.960.155,53 62.185.205,49 572.795.478,81 

PASEP - 39.728.691,28 4.901.924,44 2.724.261,48 37.551.028,32 

PASEP / GOVERNO DO ESTADO 39.728.691,28 4.901.924,44 2.724.261,48 37.551.028,32 

OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 154.089,76 - 45.099,36 - 108.990,40 

SME / SIST. MANUT. ENS. FUND. / PRODEPA 154.089,76 45.099,36 108.990,40 

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO 621.164,29 - 1.039.577,58 418.413,29 - 

FGTS / GOVERNO DO ESTADO 621.164,29 1.039.577,58 418.413,29 - 

TOTAL GERAL 564.218.558,38 39.744.229,69 42.546.677,66 65.324.350,52 626.740.460,93 

270






BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES- EXERCÍCIO 2006 

ATIVO 


CIRCULANTE 454.160.069,74 

CAIXA 56.890.023,87 


APLICAÇÕES NO MERCADO ABERTO 89.616,95 

TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS 182.625,61 

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 47.669.000,00 

RECURSOS A RECEBER 197.302.759,44 

DUPLICATAS A RECEBER 1.950.175,88 

ADIANTAMENTOS DIVERSOS 0,35 

ESTOQUES 656.431,28 

DESPESAS ANTECIPADAS 907.178,42 

OUTROS VAL. REALIZ. A CURTO PRAZO 2.871.000,00 

REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 579.945.250,72 

DEPÓSITOS 519.534.611,57 

OUTROS CRÉDITOS 60.410.639,15 

PERMANENTE 892.000.596,34 




CUSTO CORRIGIDO 1.146.863.041,04 

(-) DEPRECIAÇÃO ACUMULADA 256.747.975,42 

DIFERIDO 1.804.375,57 

TOTAL 1.926.105.916,80 

271






BALANÇO PATRIMONIAL CONSOLIDADO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO DEPENDENTES- EXERCÍCIO 2006 

PASSIVO 


CIRCULANTE 957.415.780,36 

FORNECEDORES 11.297.363,67 

SALÁRIOS A PAGAR 32,15 

TRIBUTOS E ENC.SOCIAIS A PAGAR 19.476.835,45 

DEPÓSITOS 827.210.000,00 

RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS 27.410.718,73 

RELAÇÕES INTERDEPENDENTES 2.337.687,03 

OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS 

PROVISÕES 2.204.973,46 

OUTRAS CONTAS A PAGAR 67.478.169,87 

EXIGÍVEL A LONGO PRAZO 498.747.918,09 


CRÉDITOS P/ AUMENTO DE CAPITAL 143.040.978,48 

OUTROS VAL.EXIGÍVEIS A LONGO PRAZO 152.621.719,20 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 469.942.218,35 

CAPITAL SOCIAL 1.377.575.986,99 

RESERVA DE CAPITAL 10.043.933,17 

RESERVAS DE REAVALIAÇÃO 238.758.198,83 

RESERVAS DE LUCROS 1.679.227,90 

RECURSOS P/ AUMENTO DE CAPITAL 14,87 

LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS (1.158.115.143,41) 

TOTAL 1.926.105.916,80 

272






DEMONSTRAÇÃO DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS - EXERCÍCIO 2006 

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA NAS EMPRESAS CONTROLADAS AVALIADAS PELO MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL 

C.G.C. 

NOME 

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 

(R$) 

PARTICIPAÇÃO 

DO ESTADO 

(%) 

TOTAL DA 


INTEGRALIZADA (R$) 

TOTAL DA 

PARTICIPAÇÃO A 

INTEGRALIZAR (R$) 

TOTAL DA 

PARTICIPAÇÃO NAS 

EMPRESAS 

CONTROLADAS (R$) 

04783999000143 Empresa Metropolit de Transp Urbano - EMTU 137.272,25 93,00 127.663,19 127.663,19 

04913711001503 Banco do Estado do Pará - BANPARÁ 89.230.000,00 99,98 89.209.209,41 89.209.209,41 

04945341000190 Cia de Saneamento do Pará - COSANPA 376.254.427,17 99,96 376.106.989,61 86.425.029,78 462.532.019,39 

05452160000195 Companhia Portos Hidrovías do Estado do Pará - CPH 1.344.471,63 100,00 1.344.471,63 311.530,98 1.656.002,61 

05056312000130 Frigorificos Matadores do Pará - FRIMAPA 2.817.592,65 99,97 2.816.747,37 2.816.747,37 

05085204000196 Cia Paraense de Mecanização Ind - COPAGRO. 158.454,65 100,00 158.454,65 158.454,65 

08454441000175 Companhia de Gás do Pará - GÁS DO PARÁ - 7.650,00 7.650,00 

TOTAL (I) 

469.942.218,35 469.763.535,86 86.744.210,76 556.507.746,62 

PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA EM OUTROS INVESTIMENTOS 

C.G.C. 

NOME 

TOTAL DA 

PARTICIPAÇÃO EM 

OUTROS 

INVESTIMENTOS (R$) 

04815411000196 Telecomunicações do Para S/A - TELEMAR 

5.056.217,36 

04319877000281 Cia de Desenvolvim de Barcarena - CODEBAR 

64.417,85 

TOTAL (II) 

TOTAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA (III = I + II) 

5.120.635,21 

561.628.381,83 

INVESTIMENTOS SOB GESTÃO DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS INTEGRANTES DO ORÇAMENTO ESTADUAL.¹ 


ÓRGÃO 

NOME 

TOTAL DA 


INTEGRALIZADAS (R$) 

55000 Processamento de Dados do Estado do Pará - PRODEPA 

13.052,85 

56000 Intituto de Terras do Pará - ITERPA 

16.444,65 

57000 Empresa de Assistência Técnica e Extenção Rural - EMATER 

195.836,00 

58000 Centrais de Abastecimento do Estado do Pará - CEASA 

3.317,19 

67000 Companhia de Habitação do Estado do Pará - COHAB 

250.853,42 

70000 Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará - CDI 

70.400,77 

73000 Companhia Paraense de Turismo - PARATUR 

20.925,47 

TOTAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DAS EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTAS (IV) 

TOTAL GERAL DAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS (V = III + IV) 

570.830,35 

562.199.212,18 

¹ Demonstra os investimentos registrados por cada empresa em seus Balanços Patrimoniais. 

273

BALANÃO GERAL DO ESTADO - Sefa - Governo do Estado do ParÃ¡

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BALANÃO GERAL DO ESTADO - Sefa - Governo do Estado do ParÃ¡