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GRANDE ENTREVISTA
039
Falando em impostos, como antevê
as repercussões sociais para as famílias
portuguesas do aumento do IVA?
Considera esta medida justa, ou apenas
indispensável?
Quando se chega a uma situação de
grande aperto financeiro, como aquela
em que nos encontramos, exige-se mais
eficácia do que justiça. O que os credores
exigem de nós é que reduzamos o
défice, de forma o mais eficaz e o mais
rápida possível (para tratar de justiça,
tivemos os cerca de vinte e cinco anos
entre 1985 e 2010, em que ninguém
nos incomodou com dificuldades de
crédito). Dito isto, é verdade que o IVA
é um dos impostos mais injustos, incidindo
relativamente mais sobre as classes
de mais baixo rendimento; mas é
um dos mais eficazes e, por outro lado,
quem se mostra tão preocupado com o
IVA parece pouco preocupado com, por
exemplo, o agravamento do IRS sobre
os rendimentos mais elevados (a minha
taxa de IRS passou, num ápice, de 42%
para 46,5%, continuando a haver quem
tenha grande dificuldade em admitir
que aumentou os impostos…).
O Dr. Medina Carreira – uma das vozes
que mais se têm feito ouvir sobre esta
problemática – afirmou que não há solução
possível enquanto não houver coragem
política para mexer nos salários
e prestações sociais. Quer comentar?
Não é a primeira vez que Portugal passa
por crises desta natureza, tendo
acontecido o mesmo, já em democracia,
em 1977-78 e em 1983-84. Nessas duas
vezes, com intervenção do FMI, os salários
foram substancialmente reduzidos
(cerca de 13%, em 1983-1984), ainda
que por um processo não muito transparente.
E isso aconteceu com os salários
de toda a gente, não apenas dos
funcionários públicos. Com a descida
dos salários que se verificou reduziu-se
o consumo interno, não apenas do Estado
como das famílias, e, o que é também
muito importante, estimularam-se
as exportações. Foi isso que criou, em
1983-84, as condições para um surto de
crescimento económico que durou, pelo
menos, até ao ano 2000. Desta vez,
sendo mais difícil cortar os salários (tal
teria de ser feito de forma inteiramente
transparente, sem ilusão monetária,
coisa que as pessoas parecem não aceitar),
a resolução da crise vai ser muito
mais difícil, prolongando-se por muito
mais tempo, com consequências sociais
mais graves, com destaque para um
muito maior aumento do desemprego.
Em suma: o Dr. Medina Carreira tem,
como sempre teve, razão.
Como é que se provoca o arranque da
economia quando se asfixia o consumo?
Portugal tem de mudar em muitas coisas;
e uma das coisas em que tem de
mudar é deixar de acreditar em afirmações
como as que subjazem a esta
questão. A economia não se faz de
consumo, mas de produção. É verdade
que, a curto prazo, na falta de melhor
(por exemplo, investimento de qualidade),
a produção pode ver-se estimulada
por um aumento do consumo.
A longo prazo, no entanto, exige-se
investimento, tecnologia, recursos humanos
qualificados, inovação; é isso,
e só isso, que poderá fazer arrancar a
economia, de forma sustentada, por
maioria de razão num país, como Portugal,
que tem de produzir mais para
exportar mais, não para consumir mais
(e isto durante alguns anos).
«A REGIONALIZAÇÃO PODE SER UM CAMINHO
PARA FAZER MELHOR»
Segundo um relatório da U.E., Portugal foi o país que mais verbas recebeu e que
mais beneficiou desses fundos, mas, em contrapartida, foi o que menos cresceu e
onde as disparidades regionais mais se acentuaram. Considera que a Regionalização
– da qual é assumidamente defensor – poderia esbater as assimetrias do actual
mapa autárquico?
O juízo que nos é revelado no relatório da U.E. em apreço é, de facto, muito negativo.
A regionalização pode ser um caminho para fazer melhor, sendo eu adepto
de um processo de regionalização que distribua sobretudo capacidade de decisão
sobre algumas das variáveis que mais afectam o nosso futuro: grandes investimentos
públicos, sistemas de incentivos ao investimento privado, prioridades do
sistema educativo, e outras do mesmo género. Mostrei-me sempre contrário a uma
regionalização assente sobretudo no crescimento de um aparelho político-administrativo
regional, gerador de emprego improdutivo e de despesa.