Dissertação - Centro Tecnológico / UFES - Universidade Federal do ...

3 Revisão Bibliográfica LÁZARO, G.C.S. (2012) 39
No que tange as mudanças relativas às cianobactérias e cianotoxinas incorporadas
na Portaria MS nº 2.914/2011, a norma passa a considerar as contribuições da
fração intracelular e extracelular na concentração da cianototoxina; o somatório das
concentrações de todas as variantes de microcistina no VMP (1,0 µg•L -1 );
recomenda a análise de cilindrospermopsinas (VMP de 1,0 µg•L -1 ) e anatoxina-a (s)
quando houver presença de gêneros potencialmente tóxicos no monitoramento
quali-quantitativo da água, além de .análise de saxitoxinas (VMP de 3,0 µg
equivalente de SXT•L -1 ) (BRASIL – MS, 2011).
Ademais, a Portaria MS nº 2.914/2011 destaca no ANEXO XI, as mudanças relativas
à frequência de monitoramento de cianobactérias em águas para consumo humano,
que passa a ser mensal caso o número de cianobactérias seja menor ou igual a
10.000 células•mL -1 e semanal, se for superior a 10.000 células de cianobactérias
por mililitro (mL) de água. O ANEXO XII esboça que em mananciais superficiais, a
análise de cianotoxina da saída do tratamento será semanal quando a densidade de
cianobactérias exceder ou igualar a 20.000 células•mL -1 . Além disso, a análise de
cianotoxinas foi dispensada nos sistemas de distribuição (reservatórios e redes)
(ANEXO XII, BRASIL – MS, 2011).
A revisão da Portaria nº 518/2004 buscou contemplar os avanços técnico-científicos
no que diz respeito aos padrões de potabilidade, tendo por base as normas
internacionais, as recomendações dos Guias de Qualidade da Água para Consumo
Humano da OMS, considerando a realidade brasileira, e os resultados de pesquisas
contratados pelo Ministério da Saúde.
A Tabela 3 ilustra as principais diferenças entre as Portarias do Ministério da Saúde,
518/2004 e 2.914/2001, relativas à vigilância e controle de águas potáveis com
cianotoxinas.
A Portaria MS nº 518/2004 salienta que é vedado o uso de algicidas no manancial,
ou qualquer situação/intervenção de estresse às cianobactérias, que provoque lise
celular quando a densidade for superior a 20.000 células•mL -1 (BRASIL - MS, 2004).
Além disso, expõe que bioensaios com camundongos não definem as variantes de
cianotoxinas presentes nas florações (CYBIS et al., 2006; PÁDUA, 2006).