Dissertação - Centro Tecnológico / UFES - Universidade Federal do ...

3 Revisão Bibliográfica LÁZARO, G.C.S. (2012) 41
A Resolução CONAMA 357 (BRASIL, 2005) designou para as águas doces (águas
com salinidade igual ou inferior a 0,5‰), padrões para cinco classes: uma Especial e
quatro classes (Tabela 3.4), abrangendo desde o abastecimento doméstico e
preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas (caso da classe
Especial) até a harmonia paisagística, navegação e usos menos nobres (caso da
classe 4).
A lei em questão foi um marco na legislação ambiental para o monitoramento e
controle das cianobactérias em águas doces, ao dispor variáveis biológicas de
cianobactérias como um dos parâmetros para padrões de qualidade das águas
dulcícolas. Para águas doces, esta CONAMA instituiu VMP’s para clorofila-a
(biomassa fitoplanctônica), densidade numérica e biovolume celular de
cianobactérias segundo consta na Tabela 3.4. Estabele também nas Resoluçõesque
alteraram a CONAMA nº 357/2005, os VMP’s de
Em contrapartida, na Resolução CONAMA nº 357/2005 não consta a exigência de
monitoramento de cianobactérias e cianotoxinas em ambientes salobros e ainda
inexiste previsão legal para aplicação de tais ações (SAMPAIO, 2008).
Tabela 3.4 – VMP dos padrões biológicos (clorofila-a, densidade e biovolume) para classes de água
doce segundo CONAMA nº 357/2005 (alterada pelas Resoluções nº 410/2009 e 430/2011).
Parâmetro/Variável
Valor Máximo Permitido (VMP) – Água Doce
Classe 1 Classe 2 Classe 3 Classe
Clorofila-a do fitoplâncton (µg•L -1 ) ≤ 10 ≤ 30 ≤ 60 ─
Densidade de cianobactérias (cél•mL -1 ) ≤ 20.000 ≤ 50.000 ≤ 100.000 ─
Biovolume de cianobactérias (mm 3 •L -1 ) ≤ 2 mm 3 •L -1 ≤ 5 mm 3 •L -1 ≤ 10 mm 3 •L -1 ─
Densidade de cianobactérias para
dessendentação de animais
─
─
≤ 50.000 ou
≤ 5 mm 3 •L -1
─
Nota: VMP = Valor máximo permitido