Rélatório de Gestão-FUNASA-2006 - Fundação Nacional de Saúde ...

Foto: Arquivo Ascom/Funasa
Ação 3861 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de Abastecimento de
Água para a Prevenção e Controle de Agravos em Municípios de até 30.000 habitantes.
Esta ação tem por objetivo implantar sistemas de abastecimento de água em
municípios com até 30.000 habitantes, a partir de critérios de
natureza epidemiológica e sanitária. São considerados municípios
prioritários aqueles com baixo índice de desenvolvimento humano
(IDH), bem como os priorizados pelo Programa Fome Zero.
A meta programada para 2006 foi beneficiar
250.000 famílias, sendo que foram beneficiadas após o término das
obras, com a assinatura de 807 convênios, 196.242 famílias,
representando 78,50% do atendimento da meta programada.
Ação 002M - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de
Abastecimento de Água em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de
Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para a Prevenção e Controle de
Doenças
O Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas é uma iniciativa
conjunta dos Ministérios da Saúde e das Cidades, operacionalizada pela Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), respectivamente, e
orientada pelas seguintes diretrizes:
Contribuir para a redução dos riscos de transmissão de doenças infecciosas e
parasitárias associadas à carência e/ou à deficiência dos serviços de saneamento ambiental em áreas
urbanas; contribuir para a universalização da cobertura dos serviços urbanos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos; promover a melhoria do controle da qualidade da
água para consumo humano e incentivar sua fluoretação; promover o incremento da qualidade dos
serviços de saneamento ambiental; promover a melhoria da qualidade de vida das populações
residentes em assentamentos urbanos precários e promover a educação sanitária e a participação
social da população na implementação das iniciativas.
Consiste do financiamento para fins de implantação dos sistemas, contemplando a
elaboração de planos diretores e projetos, a realização de obras, incluindo ligação domiciliar e rede
de distribuição e estação de tratamento.
A meta programada para 2006 foi a do beneficiamento de 51.798 famílias, sendo que
foram beneficiadas com 09 convênios firmados em 2006, 3.714 famílias, representando apenas 7%
do atendimento da meta programada. Conforme pode-se depreender, a meta programada ficou
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