Rélatório de Gestão-FUNASA-2006 - Fundação Nacional de Saúde ...

Ação 002L - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhoria de Sistema Público de
Esgotamento Sanitário em Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de
Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) para a Prevenção e Controle
de Doenças.
O Projeto de Saneamento Ambiental em Regiões Metropolitanas é uma iniciativa
conjunta dos Ministérios da Saúde e das Cidades, operacionalizada pela Fundação Nacional de
Saúde (Funasa) e pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA), respectivamente, e
orientada pelas seguintes diretrizes:
Contribuir para a redução dos riscos de transmissão de doenças infecciosas e
parasitárias associadas à carência e/ou à deficiência dos serviços de saneamento ambiental em áreas
urbanas; contribuir para a universalização da cobertura dos serviços urbanos de abastecimento de
água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos; promover a melhoria do controle da qualidade da
água para consumo humano e incentivar sua fluoretação; promover o incremento da qualidade dos
serviços de saneamento ambiental; promover a melhoria da qualidade de vida das populações
residentes em assentamentos urbanos precários e promover a educação sanitária e a participação
social da população na implementação das iniciativas.
Esta ação tem por finalidade dotar os domicílios e os estabelecimentos públicos de
esgotamento sanitário, contemplando a elaboração de planos diretores e projetos, a realização de
obras, incluindo ligação domiciliar, rede coletora e estação de tratamento.
No ano de 2006, a Funasa celebrou 116 convênios com municípios, correspondendo
a uma execução orçamentária da ordem de R$ 114 milhões.
Saneamento Básico.
Esta ação, onde são alocados os recursos de emendas parlamentares, desdobra-se em
implantação de sistemas de abastecimento de água, de esgotamento sanitário, melhorias sanitárias
domiciliares, drenagem urbana e resíduos sólidos.
No quadro abaixo o balanço da execução da ação de 2003 a 2006
Orçamento
Aprovado
(Milhões de R$)
Valor
Empenhado
(Milhões de R$)
Valor Pago
(Milhões de
R$)
Nº de
Convênios
Celebrados
Nº de
Municípios
Beneficiados
Nº de Famílias
Beneficiadas
(Estimada)
645,5 345,9 81,2 1.440 1.003 138.589
Fonte: Densp/Funasa
A meta programada para 2006 foi a do beneficiamento de 97.488 famílias, sendo que
foram beneficiadas 75.672 famílias, representando 78% da meta programada.
Vale ressaltar que o restante dos recursos de 2006, desta ação, foram empenhados
com o fim de beneficiar convênios de anos anteriores.
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