Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1067
dificultar a regeneração natural da vegetação com uso de foto.
Local: Linha Primeira, interior, Porto Xavier. Parte: Elemar
Reni Prill. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Rio Grande: 98)
Processo nº IC.00853.00011/2011: Requerente: de ofício.
Investigado: Clínica Especializada em Acidentes do Trabalho
Ltda. - CEAT. Objeto: averiguar acerca do relatório de auditoria
especial realizado pela coordenação de auditoria médica
estadual da Secretaria de Estado da Saúde. Local: Rio Grande/RS.
Encaminhado por 2º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul:
99) Processo nº IC.00861.00001/2012: Apurar possível prática
de lesão ao erário público (Banrisul) em ação trabalhista na
qual não houve arguição de prescrição pelo advogado Paulo
Henrique Pinto da Silva. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Santa
Maria: 100) Processo nº IC.00864.00163/2008: Objeto: utilização
de furadeira doméstica, como instrumento cirúrgico pelos
Hospitais. Investigado: Hospital de Caridade de Santa Maria,
Hospital da Brigada Militar de Santa Maria, Hospital Universitário
de Santa Maria (HUSM), Hospital Casa de Saúde, Hospital
da Unimed. Local: Município de Santa Maria. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Santa Maria: 101) Processo nº
IC.00865.00038/2011: Objeto: investigar perturbação do sossego
publico causada por veículos com equipamento de som.
Local do fato: Santa Maria. Investigados: Maicon Gerra, Giovane
da Trindade Londero, Mauricio Rocha da Costa, Willian
Jovanovichs Bordin, Rafael da Silva, Emerson Machado Figueiredo,
Willian Rosa da Silva, Jonatan Ouriques Ineu, Leonardo
Ferreira Arruda, Allan de Mello Scheflben. 102) Processo
nº PI.00865.00013/2012: Objeto: investigar desmatamento
na Rua Francisco Manoel. Local do fato: Santa Maria/RS.
Investigado: Construtora Fenix. Encaminhado por Designação
Excepcional - Paula Regina Mohr: 103) Processo nº
IC.00872.00413/2009: Verificação da existência de programa
municipal de execução de medidas sócio-educativas em meio
aberto, no Município de Eugênio de Castro, tendo como investigado
o Município de Eugênio de Castro. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de São Borja: 104) Processo nº IC.00878.00064/2009:
Objeto: estabelecimento estaria produzindo barulho acima do
limite permitido. Local: Avenida Pres. Vargas, 1724, São Borja.
Reclamado: Espetinhos Bar. Reclamante: Patram. 105) Processo
nº IC.00878.00088/2009: Objeto: queima de vegetação
nativa e plantação de azevem. Local: BR472, Km 415, Mato
Grande, São Borja. Reclamado: Serafim Ramires Dorneles.
Reclamante: Patram. Encaminhado por 2º Promotor de
Justiça da Promotoria de Justiça de São Lourenço do Sul:
106) Processo nº IC.00893.00037/2005: Apurar possível irregularidade
de loteamento de responsabilidade de Ivany Wienke
Serpa, na Fazenda do Sobrado, em São Lourenço do Sul,
tendo em vista possível violação de área de APP. Encaminhado
por Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
de São Vicente do Sul: 107) Processo nº
IC.00779.00012/2009: Apurar infração à legislação ambiental,
decorrente de corte seletivo de árvores nativas no interior do
município de Mata/RS, tendo por investigado Valcir Groos
Brizolin. Encaminhado por 4º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Taquara: 108) Processo nº
IC.00911.00025/2011: Atividade irregular de suinocultura em
área de preservação permanente e cativeiro de pássaros nativos
sem licença dos órgãos ambientais competentes. Investigado:
Valentino Albino de Borba. Local: Rua Armando Balduino
Gutheil, n.º 611, Bairro Santo Antonio, no Município de
Rolante. 109) Processo nº IC.00911.00102/2011: Depósito
irregular de madeira em área de preservação permante, sem
licença do órgão ambiental competente. Investigado: João
Carlos Fischer. Local: Estrada da Padilha, s/n, Localidade De
Padilha, No Município De Taquara/RS. 110) Processo nº
IC.00911.00126/2011: Objeto: depósito irregular de resíduos
sólidos. Investigado: Jussara Rodrigues Da Costa, residente
na Rua Eulálio Fialho De Vargas, n.º 1351, fundos, Bairro
Santa Teresinha, Taquara/RS. Local: Rua Eulálio Fialho de
Vargas, Nº 1351, fundos, Bairro Santa Teresinha, Taquara/RS.
Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria de
Justiça Especializada de Vacaria: 111) Processo nº
IC.00924.00046/2012: Apurar dano ambiental consistente na
poluição atmosférica causada pela queima de resíduos. Local:
BR 116, Km 33, Área industrial, no Município de Vacaria/RS.
Requerente: Companhia Ambiental da Brigada Militar. Investigado:
Prax Agropecuária Ltda. Encaminhado por Promotor
de Justiça da Promotoria de Justiça de Veranópolis: 112)
Processo nº IC.00929.00022/2012: Objeto: atividade de avicultura
em desconformidade com a licença de operação. Investigada:
Granja Verona Ltda. Local: RSC 470, Km 171, Sapupema,
Veranópolis, RS. 113) Processo nº IC.00929.00036/2012:
Objeto: atividade de suinocultura em sistema de terminação
em desacordo com a legislação vigente. Investigado: Enio
Zanetti. Local: Monte Bérico, Veranópolis. 114) Processo nº
IC.00929.00039/2012: Objeto: atividade de lavagem de veículos
sem licença de operação expedida pelo órgão competente.
Investigado: Transporte Bell Viaggio Ltda. Local: Rua Buarque
de Macedo, 572, Barro Preto, Vila Flores, RS. 115) Processo
nº IC.00929.00053/2012: Objeto: venda de bebida alcoólica
para adolescente. Local: Boate Synck, Veranópolis, RS. Investigada:
Boate Synck. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça
da Promotoria de Justiça Cível de Viamão: 116) Processo
nº IC.00931.00028/2011: Objeto: investigar eventual
lesão ao direito difuso à saúde decorrente da não disponibilização
dos indicadores de saúde e da produção de serviços no
sítio da Secretaria de Estado da Saúde em tempo hábil para o
Município de Viamão gerar seu relatório de gestão (parte qualitativa),
situação que gera inscrição do Município no CADIN,
impede o acesso a verbas públicas e obsta o adequado planejamento
e execução de ações e serviços em saúde. Investigado:
Estado do Rio Grande do Sul. Interessado: Município de
Viamão. RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ PEDRO MACHA-
DO KEUNECKE: Encaminhado por Promotoria de Justiça
da Infância e da Juventude - Articulação/proteção de Porto
Alegre: 117) Processo nº IC.00834.00053/2012: Objeto:
averiguação da inexistência de escola de educação infantil,
nível de 0 a 03 anos de idade (“creche”) no Município de Minas
do Leão. Local: Município de Minas do Leão. Partes: Município
de Minas do Leão. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
118) Processo nº IC.01128.00037/2010: SIGILOSO. 119)
Processo nº IC.01128.00164/2009: Investigar as condições de
atendimento prestado aos idosos residentes no estabelecimento
denominado Cantinho da Vovó Casa Lar Ltda. Partes:
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