Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônico
Ministério Público
Rio Grande do Sul
Porto Alegre, 27 de novembro de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 1067
dradas, 1459, São Borja, RS; Reclamante: Maria Dinorá Passamani;
Reclamado: Moacir Auzani. 143) Processo nº
IC.00878.00017/2010: Objeto: armazenamento e depósito
irregular de agrotóxicos. Local: BR285, Km667, 7, São Borja.
Reclamado: Camera Agroalimentos S/A. Reclamante: Patram.
144) Processo nº IC.00878.00030/2009: Objeto: queima de
vegetação nativa. Local: localidade Itaperaju, São Borja. Reclamado:
Diego A. Scheffer. Reclamantes: Darci Bergmann;
Patram. 145) Processo nº IC.00878.00032/2009: Objeto: poluição
atmosférica devido à aplicação de produto químico. Local:
Eng. M. L. Fagundes, 1537, São Borja. Reclamado: José V. M.
dos Santos. Reclamantes: Patram; ASPAN. 146) Processo nº
IC.00878.00073/2009: Objeto: edificações teriam sido construídas
em área de preservação. Local: Vila Marrocos, São Borja.
Interessado: Rogério Iran Segabinazzi Mezzomo. 147) Processo
nº IC.00878.00075/2009: Queima de vegetação natural,
sem licença do órgão ambiental competente. Local: Granja
Estiva, São Borja. Reclamado: Ângelo E. Mezzomo. Reclamante:
Patram. Encaminhado por Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça de São Francisco de Paula: 148)
Processo nº IC.00882.00031/2011: Atividade potencialmente
poluidora de responsabilidade do investigado Suni Patzinger
ocorrido no Município De São Francisco De Paula. Encaminhado
por 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça
Cível de Uruguaiana: 149) Processo nº
IC.00922.00033/2011: Objeto: apurar suspeita de adulteração
em medicamentos adquiridos pelo Município de Uruguaiana e
distribuídos pela Rede Municipal de Saúde. Investigados:
Secretaria Municipal de Saúde de Uruguaiana e Indústria Farmacêutica
Cifarma. Local: Uruguaiana - RS. RELATOR: CON-
SELHEIRO ROBERTO BANDEIRA PEREIRA: Encaminhado
por Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude -
Articulação/proteção de Porto Alegre: 150) Processo nº
PI.00834.00014/2012: Objeto: averiguar possível situação de
negligência de pais da região onde se situa a Amovitec, eis
que não realizaram encaminhamentos e não providenciaram
atendimento educacional - na área de educação infantil, em
princípio - para seus filhos. Local: Porto Alegre/RS. Partes:
Amovitec. 151) Processo nº PI.00834.00048/2011: Objeto:
verificar a suficiência do número de pediatras contratados,
bem como a capacidade da emergência pediátrica para atendimento
da demanda. Local: Porto Alegre/RS. Partes: Maria
de Fátima F. Gea. Encaminhado por Promotoria de Justiça
de Defesa do Consumidor de Porto Alegre: 152) Processo
nº IC.00832.00190/2012: Eventual comercialização de produto
(leite) com vício de qualidade. Apresentante: Promotoria de
Carlos Barbosa. Reclamante: Kuno Quatke. Reclamado: Santa
Clara. Local: RS. 153) Processo nº IC.00832.00211/2009:
Trata-se de investigação acerca da comercialização de combustíveis
fora das especificações legais. Investigado: postos
revendedores de combustíveis da região de Soledade. Local:
RS. 154) Processo nº IC.00832.00219/2012: Comercialização
de combustível (óleo diesel) com vício de qualidade. Apresentante:
ANP/UFRGS. Reclamado: Maiko Artemio Magagnin
(Posto Pampa). Local: RS. Encaminhado por Promotoria de
Justiça de Defesa dos Direitos Humanos de Porto Alegre:
155) Processo nº IC.01128.00005/2010: Referente a suposto
descumprimento do termo de ajustamento de conduta sobre o
armazenamento das imagens das câmeras de vigilância em
espaços públicos (IC 87/04). 156) Processo nº
IC.01128.00009/2006: Discriminação sexual - investigar possível
discriminação contra homossexuais, bem como impedimento
do ato de ir e vir, ocorrido nas dependências do Shopping
Nova Olaria. 157) Processo nº IC.01128.00041/2012:
Objeto: apurar eventual continuidade da ocorrência de práticas
abusivas com possível ofensa a direitos difusos de idosos pela
Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas
(COBAP), consistente em cooptar, nas imediações de agências
do INSS em Porto Alegre, pessoas de idade avançada e
pouca instrução em suas associações, mediante descontos
em folha de pagamento, considerando a denúncia feita em 02
de fevereiro de 2011. Parte: Confederação Brasileira de Aposentados
e Pensionistas (COBAP) e Fernando Simões dos
Reis. Local dos fatos: Porto Alegre/RS. 158) Processo nº
IC.01128.00170/2011: Objeto: averiguar a situação de moradores
de rua na Praça Berta Starosta e imediações, inclusive
embaixo da ponte. 159) Processo nº IC.01128.00188/2007:
Cidadania - políticas públicas para indígenas. Verificação de
programas e políticas públicas destinadas às populações indígenas
junto às diferentes Secretarias Estaduais. Encaminhado
por Promotoria de Justiça de Habitação e Defesa da
Ordem Urbanística: 160) Processo nº IC.01202.00061/2012:
Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão de
eventual ausência de Alvará de Localização e Funcionamento
e PPCI da casa noturna denominada Taboo Club, localizado
na Rua Gastão Rodhes, nº 25, Bairro Santana, nesta Capital.
Investigado: proprietário da casa noturna Taboo Club. Interessada:
Coletividade. 161) Processo nº IC.01202.00164/2011:
Investigar potencial infração à ordem urbanística em razão da
eventual ausência de Carta de Habitação e PPCI para o estabelecimento
localizado na Rua Comendador Caminha, nº 60,
nesta Capital. Investigados: Município de Porto Alegre e o
proprietário do imóvel. Interessado: Doutor Jayme Weingartner
Neto. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Bom Jesus: 162) Processo nº
IC.00725.00014/2009: Objeto: apuração de ocorrência de
depósito irregular de produto florestal nativo (lenha), sem autorização
do órgão ambiental competente. Local do fato: Rua
Perimetral Luiz Grazziotin, no Município de Bom Jesus/RS.
Parte principal: Lari José Ribeiro de Oliveira. 163) Processo nº
IC.00725.00052/2011: Objeto: queimada de campo. Local do
fato: BR 285, Km 23, no Município de São José dos Ausentes.
Parte principal: Terezinha Salib Kuns. Encaminhado por
Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada
de Camaquã: 164) Processo nº IC.00732.00005/2010:
Apurar deficiências no serviço de atendimento de plantão
obstétrico na cidade de Camaquã/RS, pelo gestor do SUS,
Município de Camaquã, bem como pelo Hospital Nossa Senhora
Aparecida (ambos investigados), contratado pelo ente
público para atendimento médico. 165) Processo nº
IC.00732.00007/2007: Apurar suposta cobrança abusiva de
passagem pela Estação Rodoviária Pedro Peters Filhos
(investigada), em Camaquã/RS, tendo como reclamante Maria
Elena Coratto. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da
Promotoria de Justiça Especializada de Canoas: 166) Processo
nº PI.00739.00042/2011: Objeto: apuração de eventual
dano ambiental decorrente de poluição sonora. Investigado:
Empresa Individual Orlei Carlos da Silva (Pub Mania). Local:
Canoas. Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoria
de Justiça de Capão da Canoa: 167) Processo nº
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